sábado, 21 de dezembro de 2013

PM mata dois em fuga do CPP de Rio Preto



Dois criminosos foram mortos pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira, 18, após fuga do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto. De acordo com informações do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), por volta das 21h30, seis criminosos fugiram do presídio. Doze viaturas de Rio Preto, Onda Verde, Ipiguá e Nova Granada foram acionadas e até o helicóptero Águia sobrevoou a região.

Segundo um agente penitenciário que não quis se identificar, os homens fugiram por um espaço aberto no alambrado, com a ajuda de alguém de fora do CPP. Eles teriam trocado tiros com a polícia. De acordo com o major Fábio Rogério Cândido, no tiroteio morreram um dos reeducandos e um dos criminosos que teriam auxiliado na fuga e estava armado. 



Uniforme

Motoristas que passavam pela BR-153 entraram em contato com a Polícia Rodoviária Federal, informando ter avistado homens correndo pelo acostamento da rodovia. Dois deles estavam com uniforme de presidiário. Até o fechamento desta edição, à meia-noite, a PM ainda procurava pelos outros cinco fugitivos.

Saidinha

A partir de hoje, às 6 horas, 1.380 detentos ganham as ruas de Rio Preto para a saída temporária do Natal. Eles devem retornar o dia 26 às 16 horas. Já as 73 mulheres do CRF (Centro de Ressocialização Feminina), que receberam o benefício da lei neste fim de ano, serão liberadas amanhã às 8 horas. Elas devem retornar no dia 27, sexta-feira, até 17 horas.



fonte: diarioweb.com 
créditos: Adriana Carvalho e Carlos Petrocilo

 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Briga generalizada termina com um baleado em bar de Ribeirão Preto, SP

Agente penitenciário baleou jovem de 26 anos na madrugada desta quarta.
Segundo gerente, atirador disse que atirou para se defender de agressões.




Um homem de 26 anos ficou ferido após ser baleado durante uma briga generalizada em um bar, no bairro Jardim Irajá, em Ribeirão Preto (SP), na madrugada desta quarta-feira (18). O suspeito de ter feito os disparos é um agente penitenciário que estava no local e só não foi preso em flagrante porque alegou legítima defesa. A arma dele foi apreendida e passará por perícia. A vítima, que é motoboy, levou um tiro, foi socorrida por outros clientes e levada para a unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE).

O gerente do bar, que fica na Avenida Portugal, relatou à Polícia Militar que, por volta da meia-noite, teve início uma briga entre vários frequentadores do estabelecimento. Em meio a pancadaria, o gerente disse ter ouvido um disparo e visto um jovem ferido no chão do bar. O motivo da confusão ainda não foi esclarecido.

O tiro foi disparado pelo Agente Penitenciário Silas Vasconcelos, que saiu correndo para fora do bar, mas não fugiu do local. Segundo o gerente, ele disse que foi para fora do estabelecimento por medo de ser agredido por causa do disparo. De acordo com o gerente, o agente também disse que atirou em direção ao chão porque as pessoas envolvidas na briga começaram a agredi-lo e ele queria dispersar a multidão. O atirador alegou ainda que não percebeu que o disparo atingiu o jovem e que não era a sua intenção balear ninguém.

A Polícia Civil informou que o agente penitenciário possui registro de porte e a documentação necessária para andar com a pistola calibre 380 da marca Taurus, usada no disparo. A arma foi apreendida e passará por perícia na Polícia Científica. Uma equipe do Instituto de Criminalística (IC) foi até o bar e periciou o local.

O Agente Penitenciário disse, por telefone, que irá se manifestar apenas em juízo. "Não tenho nada a declarar no momento. Estou prestando o auxílio necessário e vou me manifestar apenas perante a Justiça", comentou Vasconcelos.

A assessoria de imprensa do HC informou que a vítima deu entrada na unidade de emergência à 0h50 desta quarta-feira e está em observação na sala de trauma. A assessoria informou ainda que o jovem não precisou passar por cirurgia após ser baleado.



fonte: G1 Ribeirão Preto





sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Nova facção mais violenta se organiza em presídios de SP



Uma nova facção criminosa tem atuado nos presídios de São Paulo sob a marca de ações violentas, como a decapitação de inimigos.

A organização chamada de Cerol Fino já foi responsável pela morte de pelo menos sete detentos neste ano em penitenciárias paulistas.

O nome do grupo, segundo agentes penitenciários, é uma alusão às linhas de pipa feitas com cola de madeira e caco de vidro moído, que cortam como navalha.

O preso Anderson de Castro Moraes Borges, 28, da Penitenciária de Andradina (627 km de SP), foi a última vítima da facção criminosa.

Borges dividia uma cela com outros dois detentos no setor disciplinar. Ele foi decapitado no último dia 28. O coração foi arrancado. A barriga foi cortada e a cabeça, colocada dentro dela.

Os dois presos acusados pelo crime foram transferidos para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (611 km de SP). O presídio abriga, em setores separados, integrantes de diversas facções que cometeram falta grave no sistema prisional. Ao menos 50 deles são do Cerol Fino.

Segundo agentes penitenciários, detentos da facção também já mataram neste ano dois rivais na Penitenciária 1 de Itirapina (212 km de SP), um na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, dois na Penitenciária de Presidente Prudente (558 km de SP) e um em Sorocaba (99 km de SP).

INQUÉRITO
 
A Secretaria da Administração Penitenciária não comentou a existência da facção, mas informou que abriu procedimento disciplinar para apurar a morte do preso e que foi instaurado inquérito.
Segundo a pasta, também será solicitada a internação em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) dos presos envolvidos na morte de Borges.

A pasta informou ainda que os presos já estão cumprindo sanção disciplinar.


fonte: Folha de S.Paulo

sábado, 30 de novembro de 2013

LPTE Bernardino de Campos, aberta as inscrições


Resolução SAP - 195, de 29-11-2013
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, interessados em se
transferirem para a Penitenciária Bernardino de
Campos, que se subordinará à Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:
Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária
e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
interessados em se transferirem para a Penitenciária Bernardino
de Campos, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição
do quadro funcional da Penitenciária Bernardino de Campos.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência
Especial – LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária
e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no
mínimo, 6 meses de efetivo exercício no cargo.
Artigo 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 meses no Município de Bernardino de Campos, até a data da
publicação desta resolução, terão prioridade na transferência,
desde que os demais critérios sejam preenchidos.
Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de Certidão de Nascimento.
Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste
artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar
– PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 9º - Os servidores interessados em se transferirem
para a Penitenciária Bernardino de Campos, deverão comparecer
no Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação, a fim de
verificar os procedimentos necessários.
Artigo 10 – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá
no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando
a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos,
será concedido um período de trânsito de até 8 dias a contar do
desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 11 - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos
- DRHU desta Pasta a editar instrução, definindo critérios e procedimentos
necessários a serem observados pelas autoridades
responsáveis.
Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Instrução DRHU - 6, de 29-11-2013
Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em
se transferirem para a Penitenciária de Bernardino
de Campos
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU
da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumprimento
ao disposto no artigo 11 da Resolução SAP 195/2013,
expede a presente instrução para disciplinar critérios e procedimentos
no que se refere à Lista Prioritária de Transferência
Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem
como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para
a Penitenciária de Bernardino de Campos, que se subordinará
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado.
Artigo 1º - O gerenciamento da LPTE ficará a cargo do
Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 2º – Poderão se inscrever na LPTE, os Agentes de
Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
que contem, no mínimo 06 meses de efetivo exercício
no cargo, até a data do encerramento das inscrições.
Artigo 3º – Para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação,
uma para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo
feminino.
Artigo 4º - Poderá se inscrever o servidor classificado e
em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas
subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado.
Artigo 5º - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de
Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Especial
– LPTE (eventualmente aberta), bem como, nas Listas Prioritárias
de Transferência Regional – LPTR’s, também poderão se
inscrever na LPTE para a Penitenciária de Bernardino de Campos.
Artigo 6º - As inscrições deverão ser efetuadas no período
de 02 a 06 de dezembro de 2013, no Núcleo de Pessoal de sua
unidade de classificação.
§ 1º - Os interessados deverão preencher/protocolar requerimento
constante no anexo II, disponível no site www.sap.
sp.gov.br;
§ 2º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo
12 meses no município de Bernardino de Campos, até a data
da publicação desta instrução, terão prioridade na transferência,
desde que os demais critérios sejam preenchidos. Para tanto,
deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória
de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou
contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à
publicação desta instrução).
§ 3º - A cópia da documentação de que trata o §2º deste
artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva
unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento
de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de
confere com o original e a assinatura do servidor responsável
pela conferência.
Artigo 7º - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar
a frequência do servidor na atual unidade de classificação, computando
o tempo até a data base de 29 de novembro de 2013
(considerando a data de exercício do servidor na atual unidade
de classificação, seja por meio de transferência, seja por meio de
nomeação), obedecendo os critérios utilizados para concessão
do Adicional por Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão
de Apuração de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”,
constante no anexo III, disponível no site www.sap.sp.gov.br.
§ 1º - Encerradas as inscrições, o dirigente do Núcleo de
Pessoal deverá no período de 09 a 13 de dezembro de 2013:
I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo
Exercício na atual unidade de classificação”.
II – Encaminhar planilhas constantes nos anexos IV, V e VI,
disponível no site www.sap.sp.gov.br; devidamente preenchidas,
por meio de correio eletrônico para Lenilton Romanin, contendo
os dados dos servidores inscritos até a data de 16 de dezembro
de 2013.
III – Após, os documentos constantes nos anexos II e III,
devidamente impressos, assinados, datados e com a ciência
do servidor, bem como, a documentação comprobatória de
residência, quando for o caso, deverão ser entregues ao Núcleo
de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos
Humanos até a data de 20 de dezembro de 2013.
§ 2º – O não encaminhamento dos documentos citados
no parágrafo anterior implicará na não inclusão do servidor
na LPTE.
Artigo 8º - Os documentos a que se referem os artigos 6º e
7º da presente instrução serão disponibilizados para download
no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 02 a 06 de dezembro,
ressaltando que os anexos III, IV, V, VI deverão ser preenchidos
somente pelos servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade
de classificação.
Artigo 9º - Efetuada a inscrição, esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento
de Recursos Humanos, que confirmará ou não a inclusão do
servidor na Lista.
Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor.
Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de certidão de nascimento.
Artigo 12 – O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal
da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 13 – O ato de transferência não se concretizará
se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo
Disciplinar - PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 14 – Concretizado o ato de transferência, não serão
aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, devendo
o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do
prazo previsto no artigo 16 desta instrução.
Artigo 15 - Qualquer irregularidade constante da documentação
apresentada, ainda que verificada posteriormente,
determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transferência,
sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais
aplicáveis à matéria.
Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no
1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação
ocorrer entre unidades de municípios diversos, será
concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 17 – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata
o artigo 2º desta instrução, e que forem transferidos antes da
concretização desta, por meio da Lista Prioritária de Transferência
– LPT, Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE
ou Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, bem como
aqueles por interesse do serviço penitenciário para qualquer
unidade, serão automaticamente excluídos da Lista Prioritária de
Transferência Especial – LPTE para a Penitenciária de Bernardino
de Campos.
§ 1º - O servidor transferido para a Penitenciária de Bernardino
de Campos e que figurar na Lista Prioritária de Transferência
– LPT, será automaticamente excluído da mesma;
§ 2º - O servidor que for transferido a Penitenciária de
Bernardino de Campos e que eventualmente esteja inscrito em
outra Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, deverá
manifestar seu interesse em permanecer ou não na referida lista,
até a data anterior a sua publicação;
§ 3º - O servidor transferido por meio da Lista Prioritária de
Transferência – LPT em reposição de servidor transferido para a
Penitenciária de Bernardino de Campos, será excluído da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE.
Artigo 18 – Ao assumir o exercício na Unidade de destino,
o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo
de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem,
informando:
- data do desligamento;
- quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas
pelo servidor no respectivo ano;
- dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo
ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem
usufruídos, conforme o constante na escala de férias.
Artigo 19 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo
fixado no artigo 16 desta instrução, a unidade de destino deverá
comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor
do Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão
sendo atribuídas faltas.
Artigo 20 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da
unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria
da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à
Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor:
- PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço;
- PULP – Processo Único de Licença-Prêmio;
- Processo de Avaliação de Estágio Probatório;
- Prontuário Funcional.
Artigo 21 – Esta instrução entra em vigor a partir de sua
publicação.


fonte: D.O.

Estado de São Paulo forma primeira turma de agentes de escolta


Os agentes de escolta e vigilância penitenciária vão atuar na segurança da remoção de presos na capital e na região metropolitana, o que vai liberar para outras atividades os policiais militares que exerciam essa função. Os novos agentes são concursados e tiveram seis meses de treinamento. O governador Geraldo Alckmin esteve presente na formatura.


domingo, 24 de novembro de 2013

Defensoria move ação contra falta de médicos em penitenciária de Ribeirão



A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está movendo uma ação civil pública contra a falta de médicos e de profissionais de saúde para o atendimento dos detentos da Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto (SP).

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) comunicou que se pronunciará somente quando for acionada judicialmente sobre o caso. Já a Prefeitura de Ribeirão informou que contribui para a assistência médica na unidade prisional, conforme previsto em lei.

Segundo dados da Defensoria, apurados por meio de inspeções realizadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a equipe responsável pelos atendimentos da população carcerária – atualmente composta por 1.357 internos, o dobro da capacidade – está com número abaixo que o recomendado.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde, para cada 500 internos, é necessária uma equipe com médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e atendente de consultório dentário, com jornadas de 20 horas de trabalho semanais.  Além disso, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social determina as penitenciárias com mais de 1,2 mil presidiários devam ter ao menos duas equipes mínimas com médico e dentista, enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem.

Atualmente, a Penitenciária de Ribeirão conta apenas com três auxiliares de enfermagem, dois enfermeiros e um cirurgião dentista vinculados à SAP e nenhum profissional ligado à Prefeitura, segundo a Defensoria. A unidade também não conta com médico desde outubro de 2011 e nenhum profissional de plantão à noite e aos finais de semana, o que faz com que os detentos sejam encaminhados para a Santa Casa de Serrana (SP) em casos de urgência.

Além de estruturar novas equipes de saúde, a ação civil pública ajuizada em 7 de novembro solicita também o fornecimento de medicamentos aos detentos, medidas que devem ser cumpridas tanto pelo Estado quanto pela Prefeitura de Ribeirão Preto, sob a justificativa de que o direito a saúde também é atribuição do município, que se beneficia do número populacional carcerário no cálculo de repasses federais.

Prefeitura

Em nota, a assessoria da Secretaria Municipal da Saúde informou que Ribeirão contribui com a assistência médica dentro do presídio por meio, por exemplo, da cessão de médico e dentista contratados pela administração municipal, de atendimento em ambulatórios de especialidades para portadores de doenças específicas, além de arcar com os custos de exames laboratoriais de presidiários.

“A disponibilidade do município de Ribeirão Preto para contribuir com a garantia do direito à saúde da população privada de liberdade existente em seu território é total e sem restrições”, comunicou a secretaria, sem informar se a Prefeitura foi notificada sobre a ação.

Estado

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo também enviou nota à redação do G1 informando que se manifestará após ter conhecimento da ação civil pública.


fonte: G1


sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Hoje foi inaugurado o CDP de Riolândia


Em Riolândia (SP), o governador inaugurou o Centro de Detenção Provisória e o novo presídio deverá abrigar até 768 detentos. Durante a inauguração o governador falou sobre o combate ao crime organizado e também comentou sobre a quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulistas. Cerca de 500 presos do CDP de São José do Rio Preto (SP) devem ser transferidos para Riolândia. “Para o local virão presos de Guarani D’Oeste, Jales, Santa Fé do Sul e Votuporanga. Rio Preto tem cerca de 500 presos dessas regiões então eles serão remanejados”, afirma Lourival Gomes, secretário  da Administração Penitenciária.


fonte: G1

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Abertas inscrições para LPTE de Icém


O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (12) a abertura de inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) destinada aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), que tenham interesse em se transferir para o futuro Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém.
 
Os servidores interessados em se transferir para a futura unidade de Icém devem se encaminham até o Núcleo Pessoal de sua unidade para tomar conhecimento dos procedimentos necessários. As inscrições acontecem até o próximo dia 25.
 
De acordo com a publicação, somente poderão se inscrever na LPT Especial os servidores que tiverem ao menos seis meses de efetivo exercício no cargo até a data de inscrição, tendo prioridade aqueles que residem no município há no mínimo 12 meses.
 
A Lista será formada obedecendo ao critério de maior tempo na unidade atual, em caso de empate terá prioridade aquele que tiver maior idade. Servidores respondendo processos administrativos disciplinares não terão a transferência consumada.

Encarcerados: mulheres de detentos levam drogas para dentro do presídio

                                       

Apesar do rígido esquema de segurança do Complexo Penitenciário de Bangu, o maior do País, boa parte das mulheres que visitam os presos tentam burlar a vigilância. Elas são conhecidas como mulas do tráfico. Muitas delas acabam entrando na cadeia como visitantes, mas se tornam presidiárias.


fonte: R7

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Mais 2 chefes de facção são removidos para segurança máxima



Mais dois chefes da facção que age dentro e fora dos presídios paulistas foram transferidos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes: Julio Cesar Guedes de Morais, conhecido como Julinho Carambola, e Francisco Tiago Augusto Bobo, o Cérebro. A transferência ocorreu na tarde desta terça-feira (12).

Os dois, de acordo com o Ministério Público, foram flagrados em escutas telefônicas atuando no crime organizado, dando ordens para integrantes presos e em liberdados para controlar o tráfico de drogas, autorizando compra de armas e até execuções de policiais e autoridades. As interceptações foram divulgadas em outubro, depois de três anos de investigações da promotoria, e culminou no pedido de prisão de 175 pessoas – todos negados pela Justiça – e a denúncia contra cerca de 30 detentos.

Julinho e Cérebro encerram as transferências autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), realizadas desde o dia 29 de outubro, do primeiro e segundo escalões da quadrilha. Nesta segunda-feira (11), foi divulgada a remoção de Antônio José Müller Junior, conhecido como Granada. Ele faz parte, segundo o MP, de um outro “setor” da facção e é responsável pelo relacionamento com os advogados contratados pelo crime organizado.

Já foram encaminhados para a Penitenciária de Presidente Bernardes, Fabiano da Silva, o Cansado; Fabiano Alves de Souza, o Paca; Eric Oliveira Farias, o Quebra; Paulo César Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina; Daniel Canônico, o Cego; e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho – transferido nesta segunda-feira (11).

No novo presídio, eles serão submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde o preso fica isolada na cela, tem apenas duas horas de banho de sol por dia, as visitas são controladas e é proibido qualquer contato com o mundo externo por meio da mídia.

Julio César Guedes de Morais foi condenado a 117 anos e 26 dias de prisão por roubo e homicídio. Ele é tido pela Justiça como o mentor do assassinato do juiz-corregedor Antônio José Machado Dias, em 2003, em Presidente Prudente.

Já Francisco Tiago Augusto Bobo cumpre pena de 37 anos e 9 meses por promover ou facilitar fuga, sequestro, ameaça ou violência a funcionário; destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia; e porte ou posse de arma de fogo de uso restrito.


fonte: G1

domingo, 10 de novembro de 2013

CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia

DECRETO Nº 59.737,
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá denominação de "ASP Valdecir Fabiano", ao
Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da
Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "ASP Valdecir Fabiano" o
Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

CDP de Icém já está denominado

DECRETO Nº 59.736,
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá denominação de "Marcos Amilton Raysaro",
ao Centro de Detenção Provisória de Icém,da
Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Marcos Amilton Raysaro",
o Centro de Detenção Provisória de Icém, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Rede Record vai até CDP de Mogi das Cruzes entrevistar Acusado de matar jovens em racha

Preso em Mogi das Cruzes pela morte de seis jovens, o pedreiro Reginaldo da Silva conversou com o Domingo Espetacular e contou detalhes sobre um dos mais graves acidentes de São Paulo.

fonte: R7


sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Iamspe passa a oferecer tratamento odontológico


O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) passará a oferecer tratamento odontológico para seus conveniados - funcionários públicos estaduais. O instituto já está contratando os profissionais que atuarão na área, mas a data de implantação do novo serviço ainda não foi definida. Em Araçatuba existem 9 mil conveniados ao instituto e na região, 29 mil.

  A novidade faz parte Programa de Benefícios criado por um decreto publicado no último sábado. Segundo o Estado, a decisão faz parte de uma política de valorização dos servidores públicos. Além do atendimento odontológico, o Iamspe pretende incluir descontos em farmácias e academias de ginástica àqueles que aderirem ao programa. A adesão é uma opção dos conveniados.

  Apesar de o Iamspe informar que os valores cobrados nas consultas ficarão abaixo dos praticados pelo mercado, o custo para receber os benefícios não foi divulgado. Também não se sabe ainda para onde serão destacados os profissionais contratados e quando o serviço será implantado.


fonte: Folha da Região
créditos: Leonardo Moreno

terça-feira, 29 de outubro de 2013

CDP de São José passa por vistoria após denúncia de tentativa de fuga




O dia foi tenso no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos depois que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) descobriu um suposto plano de fuga no presídio. O Grupo de Intervenções Rápidas da SAP fez a revista na unidade durante toda a manhã e descobriu um risco na parede de uma das celas, que foi isolada para ser reparada. Além disso, pedaços de ferro, duas facas improvisadas e porções de drogas foram apreendidas.

Ainda de acordo com a SAP, dois detentos assumiram que estavam construindo o acesso e foram encaminhados para o pavilhão disciplinar. Os demais presos foram distribuídos nas outras celas do presídio. Foi feito um boletim de ocorrência, assim como a instauração de inquérito policial e a perícia técnica. O juiz da Vara de Execuções Criminais também foi comunicado do fato.

O trabalho de varredura terminou por volta do meio-dia e um caminhão carregando três caçambas com objetos encontrados dentro do presídio deixou o local. Foram apreendidos sete pedaços de ferro, duas facas improvisadas, 170 invólucros de maconha, 26 invólucros de cocaína, oito  chips de telefonia, um carregador de celular, um telefone e duas baterias de celular.


fonte: G1

Sob vaias aumento salarial é aprovado na Assembleia de SP



A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira um aumento de 7% no salário de policiais militares, civis e agentes penitenciários do Estado.

O projeto, enviado à Casa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi aprovado com 50 votos a favor e 23 contra --houve abstenção de um deputado. O plenário estava lotado de policiais militares aposentados e familiares, que vaiaram a aprovação do projeto.

Como militares da ativa não podem participar de manifestações, geralmente eles são representados por PMs aposentados, parentes e pensionistas.

A votação do aumento já havia sido adiada duas vezes. Na última quinta-feira, não houve quórum mínimo para aprovar o projeto de lei complementar, que exige o voto favorável de 48 deputados.
Na primeira votação, ocorrida na terça-feira (22), foram obtidos 36 votos sim e 16 não. No dia, policiais fizeram um protesto em frente à Assembleia.

O reajuste foi anunciado por Alckmin no mês passado, mas os policiais militares dizem que é pouco e pediam um aumento salarial de 15% neste ano, e de 11% para o ano que vem.

"Na prática, vai aumentar R$ 150 no salário de um soldado, isso ele ganha fazendo bico em um dia", afirmou, no dia 22 de outubro, Wilson Morais, presidente da Associação de Cabos e Soldados.

Os PMs também reclamam do aumento de 10,5% dado apenas para a Polícia Civil, que, segundo a categoria, quebra da paridade entre as polícias. Após pressão, o governo anunciou na há duas semana uma série de medidas para valorização da carreira, mas os PMs apontam que não aborda a questão salarial.


fonte: Folha de S.Paulo

domingo, 27 de outubro de 2013

Alckmin desiste de presídio em Catanduva


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recuou da decisão de construir presídio em Catanduva. O projeto foi iniciado durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), em 2009, e previa a construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) com capacidade para receber 1.080 presos.

A decisão de Alckmin foi anunciada durante inauguração do Hospital da Criança, ontem, em Rio Preto. Durante entrevista coletiva, ao ser questionado pelo Diário sobre o presídio em Catanduva, o tucano respondeu: “Nós cancelamos a construção da unidade prisional em Catanduva. Nós fizemos um esforço. Temos outras cidades menores que querem fazer unidades prisionais.”

A declaração de Alckmin repercutiu de maneira imediata em Catanduva. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acompanhava o trâmite do projeto, vereador José Alfredo Luiz Jorge (PMDB), disse que comprou R$ 300 em rojões para comemorar a decisão do governo. Ele soltou parte dos fogos de artifício em frente à Câmara.

O prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi (PSDB), diz que o governador foi “sensível” ao pedido da população para que não houvesse o presídio na cidade. “A população não aceita e foi respeitada. Notícia que a gente leva com muito alegria porque era o anseio da população. Não anunciei antes porque o o governador pediu para anunciar. Mostrou carinho com a população de Catanduva. Agora é só comemorar”, disse Vinholi.

A deputada estadual Beth Sahão (PT) recebeu a manifestação do governador com cautela. Para a petista, “período eleitoral faz milagres.” “Espero que o governador mantenha a palavra e não seja retórica de campanha. É uma grande vitória da população que se mobilizou”, afirmou Beth ao citar os movimentos populares contrários à instalação do CPP, como o “alerta Catanduva.”


fonte: diarioweb

Visitas são suspensas no CDP de Mogi das Cruzes neste domingo (27)



As visitas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes foram suspensas neste domingo (27). Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), a suspensão ocorreu depois que dois indivíduos jogaram alguns objetos por cima da muralha do prédio.

A secretaria informou que um dos suspeitos foi capturado por agentes da unidade e conduzido ao 1º Distrito Policial. De acordo com as informações iniciais da secretaria, eles atiraram potes plásticos contendo celulares, pedaços de serra e uma porção possivelmente de uma substância entorpecente.

Segundo a  SAP, o CDP de Mogi das Cruzes tem capacidade para 768 presos e atualmente abriga 2,1 mil.



fonte: G1

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

TJ acata pedido de transferência de preso da P2 para Bernardes



O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para transferir um dos integrantes da quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulista para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dois dos 35 recursos apresentados foram julgados nesta quinta-feira (24), em São Paulo.

Em um deles, o TJ aceitou o pedido e autorizou a transferência imediata de Paulo César Souza Nascimento Júnior, conhecido como Paulinho Neblina.

Ele está preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e deve ser levado para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes assim que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) for comunicada da decisão.

Paulinho Neblina é considerado um dos homens de confiança dos chefes da quadrilha. Condenado a 89 anos de prisão, o sequestrador já esteve no presídio de Bernardes diversas vezes.
Em 2006, ele foi transferido para o RDD depois que agentes de segurança encontraram dentro da P2 de Venceslau um bilhete escrito pelo criminoso em que planejava uma ação, provavelmente um sequestro.

Neblina também foi flagrado enquanto conversava pelo telefone celular durante as investigações feitas pelo Ministério Público e divulgadas neste mês. Nas ligações, o criminoso passa as ordens da chefia para outros presos.

Em uma das conversas, ele fala sobre um salve, um comunicado, para todos os integrantes da quadrilha fiquem em alerta.

Neblina fala: “Pediu pra tá passando esse salve na geral, no sistema inteiro, tá bom meu irmão? Porque não tá dando, os cara tá usando aí, tudo aí que tá acontecendo, de repente começa a mexer onde não deve aí, então é pra deixar todo mundo em alerta, entendeu meu irmão?”
Paca diz: “Entendeu”.


O outro recurso apresentado pelos promotores foi negado pelo
Tribunal de Justiça. O MP queria que Cláudio Barbará da Silva também fosse transferido para o RDD, mas os desembargadores não aceitaram o pedido. Com isso, o criminoso segue preso na Penitenciária 2 de Venceslau.

Barbará integra o segundo escalão da quadrilha e também foi flagrado durante as investigações do Ministério Público. Pelo celular, o preso diz ter assumido a responsabilidade sobre uma futura ação. Segundo os promotores, o bandido fala de um plano para libertar os chefes da quadrilha de dentro da P2 de Venceslau.

Cego comenta: “Quando que nóis vai colocar o pé lá de novo [na rua] pra nóis pegar numas ferramentas (armas), maior saudade”. Barbará responde: “Então, rapaz, a gente tá com as coisas [plano de fuga] andando, mas nesse item aí [ir para rua] eu matei no peito pessoalmente [assumiu o gerenciamento] e mandei um retorno pra você aí (...) a única coisa que eu posso dizer pra você é que nóis está na luta”.

Outros 33 recursos aguardam decisão judicial.


fonte: iFronteira

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Facção dá ordem para matar agentes penitenciários,policiais e até crianças de dentro do presídio

Detentos pulam alambrado e fogem de Penitenciária em Jardinópolis / SP



Dois detentos fugiram na noite de domingo (20) do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (SP). Segundo a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os internos do regime semiaberto pularam o alambrado e fugiram em direção a um canavial nos fundos do prédio. Até o momento, nenhum dos fugitivos foi encontrado.

A SAP informou que a fuga ocorreu por volta das 20h, quando os dois detentos – que não tiveram as identidades reveladas - foram vistos correndo em direção ao alambrado nos fundos da unidade. Os agentes de segurança acionaram o alarme das torres de controle da penitenciária, e correram até o local para tentar interceptar os presos, que conseguiram chegar a um canavial e fugiram.
Mesmo com as tentativas de captura realizadas pelos agentes penitenciários e pela Polícia Militar, ninguém foi encontrado.

De acordo com a SAP, as unidades penais de regime semiaberto não possuem vigilância armada por parte dos agentes penitenciários e também não são cercadas por muralhas.
Por meio da assessoria, a secretaria informou que foi solicitada à autoridade judiciária a suspensão do regime semiaberto dos detentos. A SAP afirmou que vai apurar se houve falta disciplinar e se a fuga os teria sido facilitada por funcionários da unidade.


fonte: G1


sábado, 19 de outubro de 2013

Estado vai construir quarta penitenciária em Lavínia


O município de Lavínia, que tem população estimada de aproximadamente 8,7 mil habitantes e que já abriga três penitenciárias, deve ganhar mais uma unidade prisional construída pelo governo do Estado. O prédio deve ser construído em um  terreno  em frente à P1 (Penitenciária 1 Vereador Frederico Geometti), que fica no quilômetro 3 da estrada Lavínia/Tabajara, no bairro rural Perobal. A informação foi confirmada ontem pela administração municipal, depois que a SAP (Secretaria de Administração Municipal) publicou um requerimento à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) solicitando licença ambiental para a nova unidade prisional.

 De acordo com a publicação, feita na quinta-feira, os pedidos de licença ambiental são para unidades a serem construídas em Paulo de Faria, Lavínia, Caiuá, Nova Independência e Gália. Para requerer as licenças o Estado já apresentou os estudos de impacto ambiental das construções. Os interessados têm prazo de 15 dias a partir da publicação para manifestações, que devem ser protocoladas no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da companhia, em São Paulo.

A Folha da Região  entrou em contato com a Prefeitura de Lavínia, que confirmou que o Departamento de Obras do Estado já analisou a área que receberá a nova penitenciária, elaborou o estudo ambiental e vai fazer a desapropriação para construção do empreendimento. A administração municipal afirma que apesar de a maioria dos municípios ser contrária à construção de penitenciárias, Lavínia é uma das poucas cidades que vê com bons olhos o investimento e aprova a implantação de unidades prisionais. Ainda de acordo com a Prefeitura, o empreendimento agrega benefícios econômicos para a cidade.


fonte: Folha da Região
créditos: Lázaro JR

domingo, 13 de outubro de 2013

Celular na prisão custa até R$ 25 mil



O crime organizado criou um sistema de comunicação alternativo ao telefone celular para manter os negócios em funcionamento sem a interferência da polícia e do MPE (Ministério Público Estadual). É o chamado "bate-bola" — envio de mensagens de dentro do presídio para as ruas. O sistema é dominado por integrantes da cúpula da facção que exercem a função de "sintonia da rua", ou seja, mantém a coesão e a ordem segundo as normas da facção entre presos ou bandidos livres.

De acordo com as investigações do MPE, os criminosos da cúpula mandariam "pipas" para as ruas, como são chamados os bilhetes por meio de mulheres, as pontes. "Essas mulheres levam semanalmente os bilhetes ocultos nos órgãos genitais para dentro dos presídios e após a "visita" trazem a resposta para os comandados na rua", afirmaram os 23 promotores de todos os Gaeco (Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Estado de São Paulo.

Para manter o fornecimento de celulares nas cadeias, a facção comprou um "portal", como os detentos chamam os detectores de metal iguais aos usados por bancos. O objetivo era fazer testes para encontrar uma forma de passar telefone pelo detector sem o aparelho ser percebido.

A operação, aparentemente custosa, tinha como objetivo diminuir os gastos da facção, pois agentes corruptos estavam pedindo até R$ 25 mil para deixar entrar um único telefone na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde está presa a maioria da cúpula do PCC.

Se há a necessidade de contato mais rápido, os bandidos mobilizam advogados que servem de pombo-correio para o crime.

fonte:  R7


sexta-feira, 11 de outubro de 2013

PCC: como funciona a facção, sua cúpula e influência



Organograma PCC



Facção faz 'censo' e mapeia membros


Com base nos documentos apreendidos com a facção criminosa durante os três anos e meio de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) montou o organograma da facção e obteve o "censo" do Primeiro Comando da Capital (PCC), feito pelo setor da organização denominado Sintonia Geral dos Outros Estados.

Por meio do censo foi possível verificar que os dois Estados, além de São Paulo, onde a facção tem o maior número de adeptos são Paraná e Mato Grosso do Sul. No primeiro, o PCC tem 626 integrantes, dos quais 545 estão detidos - destes, 20 são originários de São Paulo.

A forte presença da facção no Paraná tem dois motivos principais. O primeiro é histórico. Nos anos 1990, seis integrantes da cúpula da facção, entre eles José Márcio Felício, o Geleião, um de seus fundadores, foram enviados pela Administração Penitenciária de São Paulo para o Estado vizinho em uma tentativa de desarticular o bando.

Em vez disso, os criminosos fundaram ali o Primeiro Comando do Paraná (PCP) e passaram a dominar o sistema prisional do Estado, liderando rebeliões e fugas. Além do enraizamento nas cadeias, o outro motivo para a forte presença da facção é o fato de o Estado servir de rota para o tráfico de drogas.

Logo ao lado, no Paraguai, está baseado um dos maiores fornecedores de cocaína para a organização: trata-se de Carlos Antonio Caballero, o Capilo. Foi com Capilo em 2008 que o PCC firmou seu primeiro acordo com um traficante internacional. O diário de Wagner Roberto Raposo Olzon, o Fusca, foi apreendido naquele ano pela Polícia Federal e revelou os detalhes do acerto para o envio de drogas do Paraguai e da Bolívia para a facção paulista.

Em 25 de maio de 2010, no começo da investigação - arquitetada pelo então secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto -, o acusado Samuel Augustino Roque, o Tio Pec, recebeu um telefonema no qual lhe foi passada uma ordem da Sintonia Final Geral do PCC, a cúpula da facção. O "salve" dizia que a facção não devia se preocupar apenas em dominar o crime organizado na faixa de fronteira do Paraguai, mas todo o país por meio do "fortalecimento do PCC, da conscientização de companheiros e outros criminosos".

Depois de São Paulo e Paraná, o Estado que concentra a maior quantidade de membros da facção é o Mato Grosso do Sul. Ali o bando mantém 558 integrantes, dos quais 469 estão em penitenciárias e 89 são foragidos. O Estado ocupa essa posição na geografia do PCC em razão de sua importância como rota de passagem da droga que vem do Paraguai e da Bolívia para o Estado de São Paulo.

Dominando o Estado, o PCC consegue tornar o território em uma área hostil para as facções rivais paulistas ou para outros grupos organizados que tentem desafiar seu poder. Esse seria o caso de bandos como o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC).

Estrutura. As interceptações telefônicas reuniram milhares de áudios nos quais os integrantes da Sintonia Final Geral do PCC negociam a compra de fuzis, pistolas e drogas para a facção. Em um telefonema, por exemplo, flagrado em 17 de outubro de 2010, Roberto Soriano, o Tiriça, conversa com Tio Pec e faz as contas: só em sua reserva de armas a facção tinha naquele dia 55 fuzis, 3 metralhadoras calibre .30, 100 pistolas e 15 carabinas. No fim do ano, a facção teria alçado a marca de uma centena de fuzis - a meta era atingir um total de mil fuzis e usar o Rio como território para treinamento de tiro.

Para evitar a ação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a cúpula do PCC decidiu descentralizar o paiol do grupo. Cada seção da facção devia manter cinco fuzis e uma quantidade um pouco maior de pistolas. Também devia ter em cada região uma casa com um "mineral" enterrado - a reserva de R$ 1 milhão usado para compras de emergência do grupo.

Todas as decisões estratégicas da facção são tomadas pela Sintonia Final Geral. Composta por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros sete criminosos, os bandidos têm um grupo de suplentes. Trata-se do Apoio da Sintonia Final Geral, formado por nove bandidos, entre eles o sequestrador Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina.

Foi Neblina quem substituiu Tiriça, o único integrante da Sintonia Final Geral que não está detido na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

Tiriça foi mandado em novembro de 2012 para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, depois de ter sido flagrado ordenando ataques a policiais militares no Estado de São Paulo. Os criminosos alegavam que os atentados eram retaliações por causa de supostas execuções praticadas pela Rota contra integrantes do PCC. Ao todo, 104 PMs foram assassinados em 2012.


fonte: Estadão
créditos: Marcelo Godoy







'Foi o PCC quem reduziu a criminalidade', diz Marcola



Ninguém importante no crime organizado de São Paulo escapou das interceptações telefônicas feita pelo Ministério Público Estadual. Nem mesmo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Conhecido por sua aversão a falar no telefone celular, o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi flagrado duas vezes pela equipe de policiais militares que trabalhavam para os promotores.

O homem condenado pelos ataques à polícia em 2006 e pelo assassinato em março de 2003 do juiz Antonio José Machado Dias, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, orgulha-se de ter abolido o crack das cadeias de São Paulo. "Nós paramos, na prisão ninguém usa", diz o chefe para um dos subordinados, identificado pelo apelido de Magrelo.

A conversa entre os dois ocorreu em 2 de março de 2011, às 21h12. Marcola estava na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Mas não é só de sua ação na cadeia que o bandido se vangloria. Ele afirma que "hoje pra matar alguém é a maior burocracia", referindo-se às normas impostas pela facção. Por elas, quando um bandido tem alguma queixa contra outro deve se dirigir a um tribunal do PCC.

Neles, o faltoso pode ser desde repreendido até morto. Mas a sentença de morte tem de ser referendada pelo "comando".

"Então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele." Em outra conversa no mesmo dia, Marcola diz para Marcio Alarido Esteves, o Turim, que é necessário contratar um advogado por R$ 100 mil para defender a facção.


fonte: Estadão
créditos: Marcelo Godoy

Após clima tenso em penitenciária, ônibus aparecem incendiados em Avaré



A penitenciária I de Avaré tem registrado o chamado canecaço e protestos de presos contra medidas administrativas. Isso tem deixado o clima tenso dentro da unidade onde existem cerca de 500 detentos.
Na tarde de quarta-feira uma equipe de segurança teve que entrar no presídio e controlar a situação, mas não houve confronto.

Na madrugada seguinte dois ônibus aparaceram incendiados e a polícia investiga se há relação com a situação da penitenciária.

Nessa sexta-feira de madrugada também houve nova manifestação de presos com o acionamento da polícia militar, mas sem a necessidade de entrar no local.


créditos foto: Cleber Novelli
fonte: Assessoria Um
 

Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC


Depois de três anos e meio de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo concluiu o maior mapeamento da história do crime organizado no País, com um raio X do Primeiro Comando da Capital (PCC). Por fim, denunciou 175 acusados e pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado - entre eles, toda a cúpula, hoje detida em Presidente Venceslau.

As provas reunidas pelos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) permitiram a construção de um retrato inédito e profundo da maior facção criminosa do País. Os promotores reuniram escutas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas e de armas. O Estado teve acesso aos documentos e a milhares de áudios que formam o maior arquivo até hoje reunido sobre o grupo.

O MPE flagrou toda a cúpula da facção em uma rotina interminável de crimes.

Ela ordena assassinatos, encomenda armas e toneladas de cocaína e maconha. Há planos de resgate de presos e de atentados contra policiais militares e autoridades. O bando faz lobby e planeja desembarcar na política.

Presente em 22 Estados do País e em três países (Brasil, Bolívia e Paraguai), a "Família" domina 90% dos presídios de São Paulo. Fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e outros R$ 2 milhões com sua loteria e com as contribuições feitas por integrantes - o faturamento anual de R$ 120 milhões a colocaria entre as 1.150 maiores empresas do País, segundo o volume de vendas. Esse número não inclui os negócios particulares dos integrantes, o que pode fazer o total arrecadado por criminosos dobrar.

A principal atividade desenvolvida pela facção é tráfico de drogas. Chamado de Progresso, prevê ações no atacado e no varejo. No último, a facção reunia centenas de pontos de venda espalhados pelo País. Eles são chamados de "FM". No caso da cocaína, os bandidos mantêm um produto de primeira linha, o "100%" e o "ML", que é a droga batizada, de segunda linha. A maconha é designada nas conversas com o nome de Bob Esponja. A droga do PCC vem do Paraguai e da Bolívia. Os três principais fornecedores de drogas para o PCC seriam o traficante paraguaio Carlos Antonio Caballero, o Capilo, e os brasileiros Claudio Marcos Almeida, o Django, Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Wilson Roberto Cuba, o Rabugento.

Arsenal.

 O bando tem um arsenal de uma centena de fuzis em uma reserva de armas e R$ 7 milhões enterrados em partes iguais em sete imóveis comprados pela facção. Ao todo, o grupo tem 6 mil integrantes atrás das grades e 1,6 mil em liberdade em São Paulo. Esse número sobe para 3.582 em outros Estados - somando os membros ativos e inativos, além dos punidos e os que não têm mais cargos ou participação em atividades mantidas pela facção.

A denúncia do MPE foi assinada por 23 promotores de Justiça de todos os Gaecos de São Paulo. O MPE fez ainda um pedido à Justiça de que seja decretada prisão preventiva de 112 dos acusados. Todos os suspeitos listados pelo MPE foram flagrados conversando em telefones celulares, encomendando centenas de quilos de cocaína, toneladas de maconha, fuzis, pistolas, lança-granadas e determinando a morte de desafetos, traidores e suspeitos de terem desviado dinheiro da Família. Deixam, assim, claro que atuam segundo o princípio de que "o crime fortalece o crime". Dezenas de telefonemas relatando pagamento de propinas, principalmente a policiais civis, mas também a PMs, fazem parte da investigação.

A Justiça de Presidente Prudente se negou a decretar a prisão de todos os acusados, sob o argumento de que seria necessário analisar mais detidamente as acusações. O mesmo argumento foi usado pela Vara das Execuções Criminais, que indeferiu o pedido de liminar feito pelo MPE para internar toda a cúpula da facção no RDD da Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes. O juiz Tiago Papaterra decidiu verificar caso a caso a situação dos detentos, antes de interná-los.


fonte: Estadão
créditos: Marcelo Godoy

175 integrantes de facção são denunciados após 3 anos de escutas



Uma megainvestigação de três anos realizada pelo Ministério Público de São Paulo aponta que a cúpula de uma facção criminosa comanda, de dentro dos presídios paulistas, o tráfico de drogas e armas, além de ordenar a morte de inimigos e policiais. Como resultado a apuração, os promotores pediram a prisão preventiva de 175 integrantes da facção e a transferência de 32 presos para o Regime Disciplina Diferenciado (RDD).

A investigação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
A partir da investigação, os promotores mapearam a estrutura da quadrilha, da qual o chefe da quadrilha é Marco Willians Camacho, que está preso faz sete anos.

Na investigação, os promotores também descobriram que 169 mil presos estão sob controle da facção; que o grupo criminoso atua em 90% dos presídios paulistas e que fora dos presídios, a facção vende drogas e negocia compra de armas, e mata quem atrapalha os planos da facção.

As gravações comprovam que bandidos perigosos comandam, por telefone, uma facção criminosa de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 600 km da capital paulista. Segundo a promotoria, os criminosos negociam drogas, financiam o crime organizado e matam quem atrapalha as atividades do grupo.

As polícias militar e civil já vinham se preparando para fazer prisões e transferir os chefes da facção criminosa. Entretanto, a Justiça negou todos os pedidos da promotoria, o que deixou promotores e a cúpula da segurança pública indignados. A denúncia causou mal estar entre o Ministério Público e a Justiça, de acordo com o SPTV.

Durante as investigações, o MP descobriu também que 106 PMs mortos no ano passado no estado, foram vítimas das ações do grupo. A ordem para os assassinatos partiu também de dentro do presídio.


fonte: G1



quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Em meio a polêmica, penitenciária é inaugurada em Jardinópolis



O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) foi inaugurado nesta quarta-feira (18) pelo Governo do Estado no distrito de Jurucê, em Jardinópolis. O local terá espaço para abrigar 1.048 presos do regime semiaberto.

Mas a instalação do presídio é cercada por polêmicas. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu em favor da Prefeitura, que pede para que o funcionamento do CPP seja impedido. Segundo a Justiça, o governo estadual deverá apresentar estudo de impacto ambiental, estudo de impacto de vizinhança, autorização do Ministério da Defesa e alvará municipal da obra.

Antes da construção do CPP, moradores de Jardinópolis já haviam feito uma manifestação contra a instalação da unidade na cidade.

A decisão da Justiça foi informada durante a inauguração do CPP. O secretário de Administração Penintenciária, Lourival Gomes, afirmou à que desconhece o documento.


fonte: Jornal A Cidade

LUTO - Acidente envolve 3 ASPs de Tupi Paulista


No início da manhã de hoje,18, aconteceu um grave acidente envolvendo 03 Agentes de Segurança Penitenciária da Feminina de Tupi Paulista.  O acidente ocorreu a cerca de 5km de Tupi Paulista, na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. As servidoras, que residem em Presidente Venceslau estavam ao caminho do trabalho.

A motorista perdeu o controle do veículo ao passar em uma curva mais acentuada e rodou na pista, sendo atingido na traseira por um caminhão frigorífico que seguia  em sentido contrário.

As vítimas foram encaminhadas para a Santa Casa de Tupi Paulista. Sandra Regina Santos Dias, 23 anos, fraturou o fêmur e precisou passar por cirurgia e  Silmara Jucilene da Silva, 27 anos, teve pequenas escoriações pelo corpo, ambas passam bem. Já Leide Karina do Nascimento, 25 anos, não resistiu a colisão e morreu ao dar entrada no hospital. O motorista do caminhão e seu ajudante não tiveram ferimentos e ajudaram no atendimento das servidoras.

No início deste mês, o motorista de uma Van que levava servidoras também de Presidente Venceslau para a unidade feminina deTupi Paulista, perdeu o controle do veículo e saiu da estrada. O acidente foi menos grave, mesmo assim, rendeu escoriações em três funcionárias, na qual uma, ainda está de licença pelo acidente.



segunda-feira, 16 de setembro de 2013

CDP de Mogi é o primeiro do Estado a receber torneiras antivandalismo




Os oito pavilhões do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes serão os primeiros do Estado a receberem torneiras e descargas antivandalismo. A troca dos equipamentos será feita ainda este ano, por meio de uma parceria entre a Companhia de Água e Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), através do Programa de Uso Racional da Água (PURA).

As obras terão início ainda este ano e exigirão a transferência de 300 presos em cada um dos pavilhões. “Vamos retirar os presos para os trabalhadores fazerem as obras em cada um dos pavilhões. São oito no total, com uma média de 300 presos em cada. É uma movimentação necessária, que depende de ordem da secretaria para dar início às obras”, explicou o diretor da unidade Silvestre Moutinho Baltar.

A Sabesp irá instalar torneiras e descargas antivandalismo e com controle de água. O objetivo é economizar e diminuir o custo do consumo na unidade prisional. “Como aqui é um centro de detenção provisória, os detentos deixam a torneira aberta, dão descarga inúmeras vezes. Então, nós iniciamos uma campanha para conscientização na unidade. Já conseguimos bons resultados”, disse.

Em fevereiro deste ano, a conta de água chegou a R$ 191 mil. No mês seguinte, após a implantação do projeto Guardião da Economia, a conta foi para R$ 170 mil, uma queda de 10%. “Esperamos que, após as obras da Sabesp, o custo diminua em 30%”. O próximo passo da direção é tentar uma parceria com a empresa concessionária de energia.

De acordo com a Sabesp, entidades como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), condomínios, escolas, universidades, hospitais, secretarias estaduais e unidades do Poupatempo já adotam o programa PURA.

Testes

Esta não é a primeira vez que o CDP de Mogi das Cruzes é usado em projetos pilotos pelo Governo do Estado. Em outubro de 2012, o governo iniciou testes de um aparelho bloqueador de sinal de celular na unidade. Só nos primeiros nove dias dos testes foram detectados 1.513 chips dentro da cadeia, mas é preciso levar em conta que este número inclui os aparelhos dos 264 funcionários e também os de visitantes.

O equipamento já foi retirado e instalado nas unidades de Pinheiros e Belém. “Em breve a secretaria vai abrir licitação para a contratação de empresa e vamos receber  o equipamento novamente”, garantiu o diretor.


fonte: G1

sábado, 14 de setembro de 2013

Acidente entre viaturas e veículo com presos bloqueia Rodovia Anhanguera


Um engavetamento envolvendo duas viaturas da Polícia Militar (PM) e um caminhão que transportava presos deixou três pessoas feridas na Rodovia Anhanguera, em Sumaré (SP), no fim da manhã desta sexta-feira (13). Segundo a concessionária AutoBan, que administra o trecho, a colisão foi na altura do km 109, no sentido capital. O helicóptero Águia da PM socorreu um dos policiais feridos e pousou na pista. O acidente causou quatro quilômetros de congestionamento já que as faixas ficaram bloquedas por cerca de 25 minutos.

O PM socorrido pelo Águia foi levado para o Hospital de Clínica (HC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e as outras duas pessoas feridas foram socorridas pelos funcionários da concessionária e levados para hospitais da região. Todas as vítimas tiveram escoriações leves e passam bem. As pistas no sentido capital foram liberadas às 11h16.

A AutoBan e a Polícia Rodoviária não souberam informar as causas do acidente e se entre os feridos estão presos que eram transportados pelo caminhão. O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP-SP), mas até esta publicação a assessoria de imprensa não havia divulgado detalhes do ocorrido.


fonte: G1


sábado, 7 de setembro de 2013

Agentes penitenciários protestam em São Paulo



 O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo realizou nesta sexta-feira (6), um protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 250 trabalhadores participaram da manifestação, que pede o cumprimento da pauta de reivindicações da campanha salarial.

O ato teve início às 10h, em frente à sede do sindicato, na rua Dr. Zuquim, em Santana, na zona norte da capital paulista. Em seguida, os manifestantes se deslocaram até o prédio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na avenida General Ataliba Leonel, também em Santana. Segundo a PM, o grupo chegou ao Palácio por volta das 14h.

Além da insatisfação com os salários, a categoria reclama das condições de trabalho. Eles protestam contra a falta de segurança nas penitenciárias, a superlotação carcerária e a jornada de trabalho, que consideram excessiva.


fonte: R7


sábado, 31 de agosto de 2013

Ex-jogador do São Paulo é preso por roubo em Jardinópolis




A Polícia Rodoviária de Jardinópolis prendeu nesta quarta-feira (28) o ex-jogador de futebol Gleber Adalberto Vieira, conhecido como 'Índio'. Ele estava com um trator roubado dentro de um caminhão na Rodovia Anhanguera quando foi detido.

Gleber foi jogador do São Paulo na década de 1980. Revelado pelo Rio Preto, o ex-meio-campista passou ainda pela Matonense antes de encerrar a carreira.

O ex-jogador estava foragido da penitenciária de São José do Rio Preto desde a Páscoa, quando obteve saída temporária. Ele havia sido preso por estelionato.

O trator encontrado foi roubado em uma fazenda de Jardinópolis na última terça-feira (27). A polícia encontrou ainda documentos falsos do veículo e também de Gleber. No mesmo local, foram roubadas uma carreta, duas motos e uma arma. O ex-jogador disse em depoimento que não sabia que o trator era roubado.

Gleber foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontal. Ele responderá por receptação de produto roubado, falsificação de documento público e uso de documento falso.



fonte: A Cidade

terça-feira, 13 de agosto de 2013

'Estamos vulneráveis', diz pai de agente penitenciário morto a tiros



Continuam as investigações para descobrir quem matou um agente penitenciário em Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último sábado (10). Ele foi o terceiro agente do Centro de Detenção Provisória da cidade assassinado em menos de dois anos, de acordo com o sindicato da categoria.

O pai de Thiago Nunes da Silva fez um desabafo logo após o enterro do filho. “Infelizmente eu sou mais um pai que estou enterrando o meu filho. Ele sempre trabalhou, deixou duas filhas, uma de seis e outra de três anos. Nós estamos vulneráveis. Amanhã outros pais vão estar chorando a morte do filho, como eu e minha esposa estamos hoje. Era filho único”, desabafa Almir da Silva.

Em menos de dois anos, Thiago foi o terceiro agente penitenciário do CPD de Praia Grande assassinado. A informação é do diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Luiz da Silva Filho. Os números no Estado de São Paulo também chamam a atenção. “No ano passado foram 22 agentes penitenciários mortos. Este ano é o quinto agente penitenciário morto. Só neste CDP de Praia Grande é o terceiro em menos de dois anos”, relata.

O diretor do sindicato afirma que as ameaças a esses profissionais acontecem dentro e fora das cadeias. Ele pede providências às autoridades. “Nós queremos que o Estado dê condições de trabalho para nós. As cadeias estão superlotadas, falta condições de trabalho e segurança. O Estado não faz o que tem que ser feito. O crime organizado vai lá e cobra, dentro e fora das cadeias”, afirma Luiz.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, diz que a Polícia Civil investiga a morte do agente penitenciário. Afirma ainda que as imagens de câmeras de segurança podem ajudar a identificar os assassinos.

Caso

O agente penitenciário de 27 anos foi morto no bairro Tupiry, na madrugada do último sábado, quando voltava pra casa de moto. Segundo a perícia, os criminosos atiraram pelo menos 10 vezes contra ele. Como recebia ameaças, Thiago andava com um colete a prova de balas. Mas além do peito, ele também foi baleado no pescoço e no quadril. Mesmo armado, não conseguiu reagir. De acordo com a polícia, o veículo usado pelos criminosos bateu na moto onde a vítima estava. Até agora ninguém foi preso.


fonte: G1

sábado, 10 de agosto de 2013

Agente penitenciário é morto a tiros em Praia Grande, SP



Um agente penitenciário, de 27 anos, foi morto na madrugada deste sábado (10) em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Nenhum suspeito foi preso até o momento. A polícia busca imagens de câmeras de monitoramento para auxiliar nas investigações.

Segundo informações da polícia, Tiago Nunes Santos Silva estava voltando do trabalho de moto, por volta da 0h30, quando foi abordado por um veículo. O motorista chocou o carro contra a moto da vítima e disparou 12 tiros, sendo que quatro atingiram o agente.

O crime aconteceu na esquina das ruas João de Paula Philbert com rua João Balbino Correa, no bairro Tupiry, próximo à casa da vítima.  Segundo a polícia, o agente penitenciário do Centro de Detenção Provisória de Praia Grande já recebia ameaças. Por isso, estava sempre com colete a prova de balas, porém, os tiros acertaram locais que o colete não protege.

A investigação do caso será conduzida pela delegacia sede de Praia Grande. A polícia busca imagens de câmeras de monitoramento para auxiliar nas investigações.


fonte: G1 Santos

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Tortura e Várias Irregularidades no Sistema Carcerário em Ribeirão Preto

Ministério Público Investiga Denúncias no Sistema Carcerário de Ribeirão Preto

Agente penitenciário é baleado e bancário agredido e esfaqueado em noite violenta


O final da noite da última terça-feira (6) ficou marcado pela violência em dois assaltos registrados pela polícia em Marília em um espaço de tempo de apenas meia hora. Na zona norte, um agente penitenciário resistiu a ação criminosa e acabou baleado com sua própria arma.

Já na região central, um bancário foi agredido e esfaqueado diversas vezes. Por sorte, os ferimentos em ambos não foram graves e eles não correm risco de morte. Nenhum suspeito pelos crimes foi identificado e preso.

De acordo com informações da Polícia Militar, o primeiro caso aconteceu por volta das 23h na rua Quitéria Pereira, no Palmital. O agente penitenciário O.M.S., 26, chegava em sua casa quando foi surpreendido por uma moto com dois ocupantes.

Na sequência, um dos homens segurou a vítima pelo pescoço e tentou retirar a arma que ela carregava, porém efetuou um disparo que atingiu o lado direito das nádegas. O tiro assustou os assaltantes, que fugiram em alta velocidade em sentido ignorado sem levar nenhum pertence do seu alvo.

O agente penitenciário foi rapidamente levado por familiares ao Hospital das Clínicas, onde recebeu atendimento médico e passa bem. Enquanto ele era socorrido, policiais militares faziam diligências pela cidade, sem sucesso.

Trinta minutos depois, por volta das 23h30, enquanto viaturas ainda procuravam por suspeitos da primeira tentativa de roubo, o bancário J.L.G., 50, era surpreendido por três homens ao parar com seu carro no semáforo localizado no cruzamento das ruas Carlos Gomes e Maranhão.

A ação dos criminosos foi rápida. Sem dar tempo de reação, eles agrediram o bancário com socos e ainda desferiram golpes de faca pelo corpo dele para, em seguida, entrar no automóvel. Os ladrões fizeram ameaças de morte e exigiram que a vítima entregasse todo o dinheiro que tinha e dirigisse pelo caminho indicado por eles.

O bancário entregou R$ 60. Os assaltantes o mandaram estacionar pela rua Arthur Calina, no Costa e Silva, na região sul da cidade, e desembarcaram, fugindo a pé em direção desconhecida.

A vítima comunicou o ocorrido e foi socorrida pelo Resgate do Corpo de Bombeiros também ao Hospital das Clínicas. Segundo a equipe médica da instituição, ele sofreu ferimentos superficiais nos dois braços, pescoço e também no rosto. Após ser medicado, ele foi liberado.

Novo alerta geral foi emitido na cidade pela Polícia Militar. Várias buscas foram desencadeadas, mas novamente ninguém foi preso. Ambos os casos foram registrados no Plantão Policial e estão sendo apurados pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais). A autoria dos crimes ainda é desconhecida.


fonte: Diário de Marília

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Denúncia CDP de Taiúva



Servidores do Centro de Detenção Provisória de Taiúva denunciaram ao SIFUSPESP sobre atitudes arbitrárias tomadas pelo diretor substituto da unidade. Ontem (5), representantes sindicais foram no CDP para apurar e resolver o problema.

O fato ocorreu na quinta-feira passada (1), após o diretor substituto (3º da escala) ter agido arbitrariamente: ele tirou presos das celas para fazer atendimento depois da tranca e ainda impedindo a saída do plantão diurno. " A atitude impensada e indevida do diretor substituto colocou em risco os servidores e toda a unidade. O procedimento é arriscado e passa por cima de todas as normas da Secretaria de Administração Penitenciária. Em um caso extremo, poderia causar, quem sabe, uma rebelião", afirma o Secretário Geral do SIFUSPESP João Alfredo de Oliveira.

Acompanhando o Secretário Geral do sindicato, estavam o Coordenador da Regional de São José do Rio Preto, Nivaldo Pereira e o colaborador Marcos A. Pereira (Marcão). Eles se reuniram com o Diretor do CDP para debater sobre o ocorrido, mas não houve divergência - o Diretor afirmou que abomina totalmente a conduta do diretor substituto.

Os representantes sindicais consideraram o caso como grave e cobraram da diretoria da unidade uma atitude. O Diretor Geral do CDP, Carlos Tarifa Botta, se comprometeu a fazer uma reunião com o corpo funcional para esclarecer os fatos e informar que serão tomadas as medidas cabíveis.

fonte: SIFUSPESP