A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está movendo uma ação civil pública contra a falta de médicos e de profissionais de saúde para o atendimento dos detentos da Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto (SP).
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) comunicou que se pronunciará somente quando for acionada judicialmente sobre o caso. Já a Prefeitura de Ribeirão informou que contribui para a assistência médica na unidade prisional, conforme previsto em lei.
Segundo dados da Defensoria, apurados por meio de inspeções realizadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a equipe responsável pelos atendimentos da população carcerária – atualmente composta por 1.357 internos, o dobro da capacidade – está com número abaixo que o recomendado.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde, para cada 500 internos, é necessária uma equipe com médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e atendente de consultório dentário, com jornadas de 20 horas de trabalho semanais. Além disso, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social determina as penitenciárias com mais de 1,2 mil presidiários devam ter ao menos duas equipes mínimas com médico e dentista, enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem.
Atualmente, a Penitenciária de Ribeirão conta apenas com três auxiliares de enfermagem, dois enfermeiros e um cirurgião dentista vinculados à SAP e nenhum profissional ligado à Prefeitura, segundo a Defensoria. A unidade também não conta com médico desde outubro de 2011 e nenhum profissional de plantão à noite e aos finais de semana, o que faz com que os detentos sejam encaminhados para a Santa Casa de Serrana (SP) em casos de urgência.
Além de estruturar novas equipes de saúde, a ação civil pública ajuizada em 7 de novembro solicita também o fornecimento de medicamentos aos detentos, medidas que devem ser cumpridas tanto pelo Estado quanto pela Prefeitura de Ribeirão Preto, sob a justificativa de que o direito a saúde também é atribuição do município, que se beneficia do número populacional carcerário no cálculo de repasses federais.
Prefeitura
Em nota, a assessoria da Secretaria Municipal da Saúde informou que Ribeirão contribui com a assistência médica dentro do presídio por meio, por exemplo, da cessão de médico e dentista contratados pela administração municipal, de atendimento em ambulatórios de especialidades para portadores de doenças específicas, além de arcar com os custos de exames laboratoriais de presidiários.
“A disponibilidade do município de Ribeirão Preto para contribuir com a garantia do direito à saúde da população privada de liberdade existente em seu território é total e sem restrições”, comunicou a secretaria, sem informar se a Prefeitura foi notificada sobre a ação.
Estado
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo também enviou nota à redação do G1 informando que se manifestará após ter conhecimento da ação civil pública.
fonte: G1
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