segunda-feira, 7 de abril de 2014

Justiça manda que suposto ato coator praticado pela SAP seja declarado nulo e servidores são transferidos para CDP de Riolândia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou nulo um “bonde”, qualificado como “suposto ato coator”, praticado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que pretendia declarar sem efeito a transferência de dois agentes de segurança penitenciária (ASP) da Penitenciária de Franco da Rocha III para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia.
 
Os servidores são filiados ao Sindasp-SP e de acordo com a decisão foram transferidos de unidade pela Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), por meio da resolução SAP publicada no Diário Oficial de 23/10/2013.
 
No entanto, em 16/12/2013, o Diário Oficial publicou que as transferências dos servidores haviam sido tornadas sem efeito. De acordo com os servidores não houve nenhuma motivação para que suas transferências fossem tornadas sem efeito e o Departamento Jurídico do Sindasp-SP ingressou com mandado de segurança para reverter o caso.
 
Segundo a SAP, que prestou informações à Justiça, “não houve qualquer ilegalidade no ato que tornou sem efeito a transferência [...]”. Alegou ainda que “o ato teve como escopo garantir o bom funcionamento da Unidade Prisional e por fim preservar o interesse público”.
 
De acordo com a decisão do TJSP, as informações prestadas pela autoridade coatora não apontam um motivo para ter tornado sem efeito o ato que determinou a transferência dos servidores. Destaca ainda que não é lícito ao administrador “adotar à guisa de motivo do ato, fundamentos genéricos, como o então levantado. Tem-se que ao fazer apenas apontamento genéricos, busca o administrador, em verdade, esconder as verdadeiras razões do ato, como forma de inviabilizar o controle de legalidade pela Administração ou pela via judicial”, descreve o texto.
 
Aponta ainda que o administrador deve sempre explanar as situações de fato que determinaram a emissão da vontade, pois quanto mais claro o ato da Administração, maiores serão as possibilidades de seu controle pelos administrados. A Justiça relata que a transferência dos servidores cumpriu os termos da LPTE e os requisitos necessários para a mesma. Também não se deu privilégio aos funcionários e que a publicação de revogação não motivam qualquer razão para violar a lista prioritária, portanto, imotivado é ilegal.
 
Por fim, o juiz de Direito, Kenichi Koyama, concedeu a segurança para tornar nulo o ato que determinou a transferência dos filiados do Sindasp-SP e, consequentemente, determinou que os mesmo sejam transferidos da Penitenciária de Franco da Rocha III para o CDP de Riolândia.
 
 
Entenda o caso...
 
Os diretores da Regional do Sindasp-SP em São José do Rio Preto, Donizete de Paula Rodrigues e José Augusto Aguiar Medina, encaminharam uma denúncia ao juiz Corregedor da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, relatando a motivação dos fatos.
 
De acordo com o documento encaminhado ao juiz Corregedor, os diretores apontam que em 9 de dezembro de 2013, eles se dirigiram até o CDP de Riolândia com o objetivo de verificarem denúncias de atos de coação moral e física que estariam sendo praticados pelo Diretor Técnico III, Walmur Lopes Silva, pelo o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Neis Calixto Borges Jr, pelo Supervisor Técnico II, Dauri Silva Brito e pelo Diretor de Núcleo de Portaria, Arlei Soares dos Santos.
 
Os representantes sindicais se reuniram com os funcionários para ouvir o que estava ocorrendo na unidade e foi relatado, por diversos servidores, que eles estavam sendo proibidos de deixar as dependências da carceragem da unidade prisional no horário de almoço. No entanto, a própria SAP, por meio da Resolução SAP – 91, de abril de 2012, disciplinou o horário de almoço dos agentes de segurança penitenciária.
 
Foi relatado que:
 
- não podiam permanecer na portaria, nem mesmo podiam se deslocar até seus automóveis para pegar os pertences pessoais, tais como creme dental e escovas de dentes, haja vista, a unidade não permitir que esses objetos de uso pessoal fossem deixados nas dependências da unidade prisional e que esta não possui armários para deixar objetos. Que a unidade prisional não tem local apropriado para os servidores que possuem armas de fogo deixarem suas armas e que todos os pertences pessoais dos servidores tinham que ficar dentro de seus automóveis.
 
- o diretor do núcleo de portaria, Arlei Soares dos Santos, não permitia que os servidores permanecessem na portaria, nem ao menos pudessem tratar de assuntos pessoais com os colegas servidores que laboram no local. Que não permitia que os servidores deixassem as dependências unidade prisional com destino à área externa (estacionamento) mesmo em horário de almoço.
 
- no dia 9 de dezembro de 2013, o servidor Pitágoras Antônio Azevedo Alves apresentou problemas de saúde e a unidade prisional não se prontificou a conduzi-lo até a Santa Casa local. Que o servidor Rodrigo Alves dos Santos disponibilizou seu automóvel para que o servidor Pitágoras fosse procurar atendimento médico. Que o Diretor do Núcleo de segurança, Itamar de Souza, superior imediato, a quem Rodrigo Alves dos Santos responde, autorizou o servidor Rodrigo a deixar as dependências da carceragem e deslocar-se até o pátio de estacionamento para retirar seus pertences do veículo com a finalidade de emprestar para o servidor adoentado para buscar socorro. Que chegando na portaria o diretor de disciplina, Neis Calixto Borges Jr e o diretor do núcleo de portaria, Arlei Soares Santos, não permitiram que o servidor Rodrigo fosse até seu veículo e retirasse seus objetos pessoais para então emprestá-lo para o colega que apresentava problemas de saúde, negando o dever de prestar socorro, incidindo no art. 13, § 2º, alínea “b” c/c artigo 135, caput ambos do Código Penal.
 
- o diretor de segurança meteu-lhe o dedo do nariz e disse “daqui você não sai a não ser que passe por cima de mim”. Que o servidor Rodrigo Alves dos Santos disse “o senhor está cometendo um crime mantendo-me em cárcere privado”. Que mesmo assim o Diretor do Centro de Segurança Disciplina, Neis Calixto Borges Jr, e o Diretor do Núcleo de Portaria, Arlei, não permitiram que o servidor deixasse as dependências da unidade prisional para retirar seus pertences do veículo, porém, o servidor Rodrigo voltou a insistir que precisava sair pois precisa retirar seus objetos pessoais do carro, quando nesse momento, Neis Calixto Borges Jr, aparentemente descontrolado  e exaltado praticamente  “peitou”  o  Servidor Rodrigo  e apontou o dedo próximo  à sua face (cara) e proferiu as seguintes palavras: “Quero ver se você tem culhão pra passar por essa porta. Se você sair vou te comunicar”. Somente após indagar a Neis se o mesmo estava restringindo sua saída e que faria um Boletim de Ocorrência de cárcere privado - art. 148 caput do Código Penal - contra o mesmo, o servidor Rodrigo conseguiu enfim deixar as dependências da portaria e emprestar seu veículo para o servidor Pitágoras, para que este procurasse atendimento médico.
 
- Depois de ouvir os relatos os diretores do Sindasp-SP convidaram os servidores para participarem de uma reunião com a diretoria da unidade prisional com a nobre intenção de apaziguar a situação e de esclarecer os fatos. Então, reunidos no gabinete do Diretor Técnico III, Walmur Lopes Silva, o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Neis Calixto Borges Jr, o Supervisor Técnico, Dauri Silva Brito, os servidores, Rodrigo Alves dos Santos, Everaldo Andrade, Diego Maia Silva, João Antônio Barbosa Moreira e os Diretores do Sindicato Donizete de Paula Rodrigues e José Augusto Aguiar Medina. Foi dada a palavra para todos os participantes da reunião, e a posição do sindicato era de resolver as divergências, apaziguando a situação.
 
- Após todos participantes exporem seus pontos de vista e discutir amplamente o fatos, ao final o Diretor Técnico III, Walmur Lopes Silva, salientou que não haveria qualquer tipo de punição (retaliação) aos servidores que participaram da reunião e que daria prosseguimento na adequação de uma sala com móveis necessários para o descanso dos funcionários durante o horário das refeições. Quanto ao local para guardar armas o Diretor Técnico III, Walmur, declarou que não iria disponibilizar.
 
- Porém, qual não foi a surpresa dos servidores Rodrigo e Everaldo e também dos representantes do Sindasp-SP que no dia 18/12/1013, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo ato tornando sem efeito a transferência dos referidos servidores e o consequente retorno destes para a Unidade Prisional de origem, ou seja: Penitenciária III de Franco da Rocha. Lembrando que estes servidores foram regularmente inscritos na Lista Prioritária de Transferência Especial para o Centro de Detenção Provisória de Riolandia, preenchendo todos requisitos necessários para a transferência.


fonte: SINDASP
créditos: Carlos Vítolo -Assessor de Imprensa do Sindasp-SP

Vagas-fantasma

'Vagas criadas não são vagas', diz ex-secretário de Alckmin sobre presídios de SP

Para Nagashi Furukawa, ex-secretário de Administração Penitenciária, 9.497 vagas computadas pelo governo tucano não podem ser consideradas locais para cumprir pena


O ex-secretário de Administração Penitenciária de São Paulo Nagashi Furukawa criticou a postura do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de maquiar o número de vagas nos presídios de São Paulo para aumentar as estatísticas artificialmente. “Não vou tecer considerações sobre os motivos que levaram a isso, porque não sei dizer, mas que essas vagas não são vagas, evidentemente que não são”, afirma. 
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do dia 4 de abril, a gestão estadual considera ter ampliado a capacidade de sistema em 14.733 vagas, das quais 5.236 são produto de reformas e 9.497 proveem de áreas como enfermaria, celas disciplinares (onde há o chamado castigo), triagem e outras que não podem ser contabilizadas como “novas vagas”.

“Se no presídio tem lugar para pessoas doentes, por exemplo, quem está numa cela normal e fica doente, vai para aquele local [enfermaria] para ser atendido. Terminado o atendimento, volta para a cela. Não é lugar para cumprimento de pena”, diz Furukawa, que foi secretário de 1999 a 2006, período que abrangeu os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo. Furukawa pediu demissão em maio de 2006, após o período de pânico provocado pelos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado.

Segundo Daniel Grandolfo, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), a medida do governo é uma tentativa de desviar a atenção dos índices de superlotação do sistema. “A imprensa estava massacrando o governo pela incompetência, pela falta de planejamento do governador, porque a superlotação no estado chega ao dobro da capacidade. Estava chegando perto de 100% o índice de presos a mais do que a capacidade”, explica.

Sem contabilizar as vagas criadas com o aumento artificial, o sistema penitenciário paulista conta cerca de 109 mil vagas, mas comporta 210 mil presos, ou 93% a mais do que deveria. Com o acréscimo de 14.733 que entraram na soma, o número chega a quase 124 mil vagas para os mesmos 210 mil presidiários, o que rebaixa o índice de superlotação para 70%.

“Para minimizar esse impacto dos 100%, o governo criou 14 mil vagas. Criou da noite para o dia quase 20 presídios”, calcula o sindicalista. Ele se baseia no fato de que cada presídio deveria comportar 768 presos.

Grandolfo esclarece que, das 14.733 novas vagas, 5.236 “realmente” são produto de reformas. “Eles reformaram os presídios e aumentaram as camas. Por exemplo, em lugares onde tinha beliches, transformaram em 'treliches'. Aumentaram em cerca de 5 mil vagas dessa forma.”  Mas as 9.497 restantes são as vagas-fantasma. “Eles acharam que aumentando mais 9 mil na surdina ia passar”, diz o presidente do Sindasp.

O promotor criminal de Taubaté, Paulo José de Palma, afirma que, com base em informações divulgadas pela imprensa, vai oficiar o procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, na semana que vem. “A apuração em si deve ser determinada por ele, porque é uma questão de abrangência estadual.”

 

Superlotação


Para Nagashi Furukawa, só há duas possibilidades de solução para a questão da superlotação do sistema penitenciário. “Nesse campo, não existe milagre. Os dois únicos jeitos de manter a lotação normal são, ou construindo mais presídios, ou soltando mais os presos. Isso sempre teve e sempre vai ter. É um assunto do Judiciário. Há uma realidade concreta: os presos só estão presos porque os juízes entendem que devem estar presos. Não adianta a gente ficar questionando se o juiz está certo ou errado”, acredita o ex-secretário. “Enquanto não se aumentar o número de prisões ou não se soltar mais gente, vai haver superlotação.”

A análise parece coincidir em parte com a visão da própria Secretaria de Administração Penitenciária e do governo de São Paulo, para os quais quanto mais presos, mais séria é a política prisional. “No estado de São Paulo, o aumento da população prisional é fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin, em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo conta, hoje, com a polícia que mais prende no Brasil”, respondeu a SAP a uma reportagem da RBA feita em fevereiro.

Na ocasião, a secretaria informou que a política do governo “se reflete no continuo aumento no número de "inclusões". "Em 2011, tivemos uma média mensal de entradas de pessoas presas nas unidades da SAP de 8.447 por mês. No ano seguinte, esse número passou para 8.949 presos/mês. Fechamos o ano de 2013 com uma média mensal de inclusão de 9.411 pessoas”.

A SAP não havia retornado à RBA até o fechamento desta reportagem.


 fonte: RBA
créditos: Eduardo Maretti

 

sábado, 29 de março de 2014

CDP de Taubaté ... Sr. Geraldo Alckmin isso é CHANTAGEM ?

"-Mete a Polícia, prende essa gente ( agentes penitenciários ) e interna os presos." 
( Geraldo Alckmin )


quinta-feira, 27 de março de 2014

Plenário da Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de arma de fogo por agentes penitenciários e guardas prisionais fora do serviço. O texto segue para análise no Senado.

A proposta aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como "formação funcional adequada", segundo informou o relator da projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto também estabelece que a autorização deve ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.

Diferente de outras propostas semelhantes já aprovadas pelo Congresso e vetadas pela presidente da República, Dilma Roussef, a matéria impõe exigências para os profissionais que forem manejar as armas.

No ano passado, Dilma vetou dois projetos que tratavam do assunto. Em outubro, ao vetar artigo incluído em medida provisória, a presidente justificou que a ampliação do direito ao porte de arma funcional "deve ser acompanhada das devidas precauções legais".

Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explica que a concessão do porte de arma é uma "demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido.

A proposta prevê ainda que guardas portuários também poderão portar arma, seja ela de propriedade particular ou cedida pela respectiva corporação. O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que, apesar de esperar "sanção rápida", o governo "tem todo o direito" de vetar o que "bem entender".

"Esperamos que o governo possa sancionar rapidamente, garantindo àqueles que não têm arma possam ter, para defender a sociedade, porque todo bandido tem arma, mas o agente penitenciário não tem", declarou o parlamentar.



fonte: G1 Brasília
créditos: Felipe Néri

Major Olímpio - Fim da greve dos Agentes Penitenciários

quarta-feira, 26 de março de 2014

Agentes penitenciários encerram greve

Após dois dias de negociação com o governo do Estado, os agentes penitenciários de São Paulo decidiram na noite desta quarta-feira, 26, encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 10. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em 19 regiões do Estado. A decisão foi apertada: em 11 assembleias, os grevistas votaram pelo fim da greve e em 8, pela continuidade.

Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.

"Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade", disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).

Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira.

Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira - atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.

A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores - ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado "bico legalizado", além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.

O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.


fonte: Estadão
créditos: Chico Siqueira

Assembleias decidem pelo final da greve no sistema penitenciário de SP

Em decisão apertada, por onze votos a oito, as assembleias gerais realizadas na noite de quarta-feira (26) pela categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), aprovaram a proposta apresentada pelo governo e com isso foi decretado o final da greve da categoria. Em Getulina não houve assembleia. Confira na tabela abaixo os locais e votos que aprovaram e rejeitaram a proposta.



A proposta foi apresentada durante uma reunião de negociação que ocorreu na tarde de quarta-feira (26) e que durou mais de 5h, entre sindicalistas e representantes do governo. A reunião começou com um atraso de mais de 2h, e somente teve início pouco depois do meio-dia desta quarta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes.


fonte: SINDASP


Como ficam os vencimentos


Os salários dos ASPs serão os seguintes de acordo com a proposta:


ASP 1 – 2.543,28
ASP 2 – 2.746,74
ASP 3 – 2.895,50
ASP 4 – 3.089,49
ASP 5 – 3.296,49
ASP 6 – 3.517,36
ASP 7 3.753,02



fonte: SIFUSPESP 

 

ATA DE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO

Aos 25 de março de 2014, as 11h00, reunidos na sede do Governo do Estado de São Paulo – Palácio dos Bandeirantes: a Coordenação de Greve representada por: 1) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária – SINDASP, pelo seu presidente Daniel Aguiar Grandolfo, portador do RG nº 35.040.782-4, secretário geral, Cícero Felix de Souza, portador do RG nº 13.039.538-9, e seus diretores Ismael Manoel dos Santos, portador do RG nº 14.674.117, Luciano de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº 25.940.208-4, e Donizete de Paula Rodrigues, portador do RG nº 17.518.215-2, acompanhados pela advogada Dra. Eliane Leal da Silva, OAB/SP nº 317.510;  2) Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, representado por seu presidente Gilson Pimentel Barreto, portador do RG nº 18.037.018, acompanhado pelo advogado Dr. José Marques, OAB/SP nº 39.204;  e 3) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP, representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado, portador do RG nº 14.841.315-8, e seus diretores Gilberto Luiz Machado, portador do RG nº 13.954.754 e João Alfredo de Oliveira, portador do RG nº 17.141.49-01,  acompanhados pelo advogado Dr. Marcelo Eduardo Vanalli, OAB/SP nº 141.909; presente o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Dr. Cesar Augusto de Mello, OAB/SP nº 92.187; presente o presidente estadual da Força Sindical – São Paulo Danilo Pereira da Silva, portador do RG nº 8.538.244-9; presente também o Procurador do Ministério Público do Trabalho Dr. Roberto Rangel Marcondes, presentes os representantes do Governo Estadual, Edson Aparecido (Secretário de Estado Chefe da Casa Civil), Júlio Semeghini (Secretário de Estado do Planejamento), Lourival Gomes (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Tadeu Moraes (Secretario de Estado do Trabalho),  Cibele Franzese (Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Planejamento).
 
Conforme acordado em ata de mediação realizada perante o Ministério Público do Trabalho, em 24 de Março de 2014, e aprovada em 21 assembleias realizadas em todo o Estado de São Paulo, por maioria absoluta de 18 assembleias foi aprovada a suspensão da greve, para realização de negociação.
 
No dia 25 de Março de 2014, foi iniciada as negociações, e não foi possível a finalização da mesma, por não ter se chegado ao consenso entre as partes, sendo deliberado que as negociações continuassem no dia 26 de Março de 2014 as 11h00.
 
No dia 26 de Março de 2014, as 11h00, também na Sede do Governo, as partes acima qualificadas voltaram a se reunir para continuarem nas negociações. Aberta a reunião, o Governo informou que as reivindicações de 2014 serão analisadas posteriormente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Com relação à pauta de reivindicações de 2013, foi proposto o quanto segue:
 
A extinção de um nível sendo que todos os funcionários sobem imediatamente um nível, com exceção daqueles que estiverem no último nível.
 
Além disso, o interstício passa a ser linear de três anos. Com os percentuais de reajuste, o intervalo entre classes passa a ter uma diferença percentual de salário também linear de 6,5%.
 
Os representantes dos Sindicatos ponderaram que, por exemplo, o ganho para o ASP classe II seria de menos de R$ 200,00 (duzentos reais).
 
Os representantes dos três sindicatos, o membro do Ministério Público do Trabalho, que presidiu as negociações e o Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da ordem dos advogados do Brasil, se reuniram em apartado para analisar a viabilidade da proposta pensando na aceitação ou não da categoria.
 
Pelos membros dos Sindicatos ficou decidido que a proposta aceitável, é a redução de duas classes ou a redução de uma classe acrescida do valor correspondente de duas, em forma de vencimentos.
 
Após várias outras propostas e contrapropostas, as 16h45 o Procurador do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou todas as negociações e mediou todos os conflitos, apresentou a seguinte proposta:
 
+ não descontos dos dias em greve;
 
+ não punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da lei. Eventuais excessos serão apurados dentro da legislação em vigor;
 
+ com relação ao reajuste, ficou acordado, conforme proposta do Ministério Público do Trabalho em anexo, ou seja:
 
1ª Classe: 7,7% sobre o salário atual;
 
2ª Classe: 8% sobre o salário atual;
 
3ª Classe: 9,2% sobre o salário atual;
 
4ª Classe: 11,9% sobre o salário atual;
 
5ª Classe: 10,8% sobre o salário atual;
 
6ª Classe: 9,8% sobre o salário atual;
 
7ª Classe: 9,7% sobre o salário atual;
 
8ª Classe: 2,6% sobre o salário atual;
 
Apresentada a proposta ao Governo, após várias ponderações, houve a concordância com a proposta do Procurador do Trabalho.
 
Com relação à Medida Cautelar, o Secretário Júlio informou que manteve contato com o Procurador Geral a fim de marcar uma reunião com os advogados dos Sindicatos para tratar do assunto.
 
Além da proposta do Procurador do Trabalho, as partes já tinham negociado as seguintes questões:
 
+ a pauta de reivindicações de 2014 será discutida em até trinta dias.
 
+ interstício será de três anos agora para todas as classes;
 
+ as promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30% para cada classe;
 
Mantidos os demais benefícios da proposta original.
 
Os Sindicatos ficaram de consultar as bases através de Assembleias a serem realizadas ainda nesta data e comunicarão o Governo assim que tiverem a resposta da Categoria.
 
Encerrada a Reunião as 17h00.
São Paulo, 26 de Março de 2014.
 
Por estarem de acordo, assinam a presente:
 
___________________        ___________________     _____________________
     Edson Aparecido                   Júlio Semeghini                    Lourival Gomes
 
 
__________________       __________________      _______________________
     Tadeu Moraes                    Cibele Franzese                Roberto R. Marcondes
 
 
_____________________        _________________      _____________________
 Gilson Pimentel Barreto              Daniel Grandolfo           João Rinaldo Machado
 
 
____________________       ___________________       ____________________
Drª Eliane Leal da Silva           Dr. Marcelo E. Vanalli           Dr. José Marques
 
 
___________________       ____________________      _____________________
Cícero Felix de Souza            Ismael M. dos Santos          Luciano de O. Rodrigues          
 
 
_____________________       ____________________     ____________________
Donizete de P. Rodrigues          Gilberto Luiz Machado       João Alfredo de Oliveira
 
 
_________________________      ­­­­­­­­­­          ______________________
  Dr. Cesar Augusto de Mello                       Danilo Pereira da Silva

terça-feira, 25 de março de 2014

Maioria das assembleias aprova sugestão do Ministério Público e greve está suspensa por até 48h

Das 20 assembleias gerais realizadas na noite desta segunda-feira (24), 18 aprovaram a sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região de São Paulo e decidiram suspender a greve por até 48h. Duas assembleias rejeitaram a proposta. O MPT também sugeriu que o governo apresente uma nova proposta, o que ocorrerá já nesta terça-feira (25), às 10h, no Palácio dos Bandeirantes.


fonte: Sindasp
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP

segunda-feira, 24 de março de 2014

Ministério Público do Trabalho sugere suspensão da greve por 48h



A reunião entre os diretores do Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop, com representantes do governo e o intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região de São Paulo, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), às 10h, teve como sugestão a paralisação provisória da greve por 48h.

Com a sugestão do MPT, também ficou acordado que, caso aceita a proposta pela Categoria da suspensão da greve,  o governo apresentará uma nova proposta amanhã, terça-feira (25), às 10h, no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com os advogados dos Departamentos Jurídicos dos três sindicatos, que também estiveram presentes na reunião, uma vez que houve a intervenção do MPT para que ocorra a abertura de negociação, seria salutar a suspensão, até por conta dos ditames da lei de greve.

O encontro aconteceu em caráter de urgência, a pedido das três instituições sindicais junto à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS/SP) do MPT da 2ª Região de São Paulo.

48 horas de trégua para negociação


Esclarecendo a GREVE dos Agentes Penitenciários

A DITADURA DISFARÇADA DE DEMOCRACIA AMEAÇA NOSSA CATEGORIA

Segundo matéria publicada hoje, 21/03/14, às 16h27, no jornal O Globo, assinada pelos jornalistas Silvia Amorim e Leonardo Guandeline, intitulada “Alckmin: ‘Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos’”, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, “em um discurso duro contra a Categoria” teria autorizado a polícia a prender funcionários que tentar impedir a entrada de presos nas unidades.

Segundo a matéria ele teria dito: “Chantagem não. Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos”. Tais palavras teriam sido ditas “durante uma palestra os empresários do setor da habitação na capital paulista”. Diz ainda a matéria que o governador assim se pronunciou: “É o corporativismo batendo lá no teto. Nós temos que enfrentar isso. Eles sabem que é difícil. Nós estamos com 214 mil presos, então batem e dizem que aqui não vai entrar preso enquanto não aumentar nosso salário. Eu falei: o salário vai aumentar se o governo tiver dinheiro”.

Como Agente de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, desde 1994, venho a público, no único espaço que tenho – o FACEBOOK – dizer aos meus companheiros de trabalho, meus amigos virtuais e aos poucos cidadãos paulistas que lerem este texto qual a leitura que faço dessas infelizes declarações que, segundo o jornal, o “digníssimo” governador proferiu:

Primeiro, nunca esperei coisa diferente deste governo. Desde o “senhor” Mário Covas esta forma de governar vem sendo aplicada. Quem não se lembra do episódio dos professores que foram massacrados na Av. Paulista pela tropa de choque e cavalaria ao fazerem protesto, por estarem em greve e o governo não atendê-los? Quem não se lembra dos monitores da Febém que foram todos demitidos por serem acusados de agredirem os “meninos” do Covas e que, depois de um processo que durou vários anos, por ordem judicial, tiveram que ser recontratados e receberam os salários do período que ficaram sem trabalhar, causando uma dívida enorme ao erário? Quem não se lembra do episódio em frente ao Palácio do governo entre as polícias, civil e militar, que quase se transformou em uma guerra?

Portanto, a atitude deste “senhor”, ao preferir esta ameaça, de impor a violência ao invés do diálogo, da negociação, não é novo nem inédito. Pelo contrário, é praxe, é política de governo. De um governo (ou seria desgoverno?) que ha vinte anos aniquila as forças do Estado (todas elas: educação, saúde, segurança pública, sistema penitenciário, etc) com a conivência de uma sociedade conservadora e alienada.

O que nos levou a declarar greve, longe de ser CORPORATIVISMO, como expressou o “senhor” da ditadura disfarçada, foi justamente a falta de respeito e diálogo. Tal afirmação se justifica, já que o governo não deu a mínima atenção á pauta da Categoria, protocolada em janeiro de 2013, cujas reivindicações são: Correção do reajuste salarial, de 20,64%, referente ao período da inflação aos exercícios de 2007 a 2012, e mais 5% de aumento real do salário; Criação da Lei Orgânica para ASP’s e AEVP’s; Correção do auxílio-alimentação e fim do teto base; Fardamento para ASP’s ou valor em dinheiro; Interstício de três anos e promoção de 30% dos funcionários ao ano; Fim da LPTR e agilidade na LPT; Aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade (conforme decisão do STF); Convocação remunerada durante a realização de blitz; Criação de mais uma folga SAP, totalizando duas ao mês e; Redução de classes, passando de 8 para 6. Assim, o ASP da classe VI passa a receber os valores do ASP de classe VIII; o ASP da classe V passa a receber os valores do ASP de classe VII; o ASP da classe IV passa a receber os valores do ASP de classe VI; o ASP da classe III passa a receber os valores do ASP de classe V; o ASP da classe II passa a receber os valores do ASP de classe IV; o ASP da classe I passa a receber os valores do ASP de classe III, totalizando 09 itens.

Como se pode ver, não há em nossa pauta, pedido de aumento salarial. O que há é o pedido para que o governo cumpra o inciso X do art.37 da Constituição Federal que diz que: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Em outra palavras, este inciso, claramente, obriga o Estado a REAJUSTAR (corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação) os salários dos servidores através de REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE. Como se observa também, reivindicamos que o governo corrija (cumpra o acima instituído na C.F.) desde 2007, isso porque, nosso salário está defasado há muitos anos.

Os demais itens da pauta, busca reorganizar e realinhar vários direitos que, ao longo do tempo, ao invés de beneficiar o servidor, traz prejuízos, como é o caso do reajustamento e fim do teto do Ticket Alimentação e da reestruturação da Carreira.

Hoje, (21/03/2014) faz 12 dias que a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária está em greve. Durante este período nos foi apresentada apenas uma proposta (11/03) que, de tão ínfima, foi considerada uma ofensa e uma demonstração de desrespeito à categoria.

Foram realizadas duas assembleias visando consultar a categoria, Uma no dia 11/03 e outra no dia 20/03. Nas duas a categoria, inconformada com o descaso governamental, decidiu manter a greve. Saliento que o direito de greve, como o direito de revisão dos salários, é constitucional e, portanto, não estamos “fazendo chantagem” estamos exercendo nosso direito de protestar embasado da legalidade.

O sistema prisional paulista, como outros setores do serviço público, está falido. Hoje, devido ao descaso deste governo e a falta de uma política penitenciária adequada, no sistema penitenciário, impera o domínio de facções criminosas. E isto (a força das facções) ocorreu porque, toda vez que a Categoria denunciou a formação e organização dessas facções, o governo usou a mídia para dizer que era uma invencionice e que isso (a existência de facções) não procedia.

A força das facções, aliada à superlotação, à precarização e a falta de servidores (seja na área de segurança, seja nas áreas administrativas), equipamentos e treinamentos, levou a sociedade, os próprios presos e a Categoria a pagar um preço muito alto em 2006, com a intitulada mega rebelião.
Na sua fala, disse o ditador Geraldo Alckmin que no Estado existem 214 mil presos. Mas ele não falou que para lidar com este contingente de criminosos somos apenas 27.623 Agentes, dentre os quais, aproximadamente 20% estão em desvio de função exercendo atividade nas áreas administrativas, de motoristas, na manutenção ou fazendo escoltas externas, porque sua senhoria não contrata servidores em número adequado.

Caro cidadão, nossa luta não tem como ser corporativista. Somos uma Categoria que, só agora, ao impedir a entrada e saída de presos das Unidades torna-se conhecida e, quem sabe, reconhecida pela sociedade que não tem noção do que é o labor dentro das prisões, mas que, sem esse labor, o caos aflora e transpassa as muralhas.

Porém, devido a falta de condições de trabalho, de contingente, de equipamento e treinamento, aliado à superlotação e o domínio de facções criminosas, quase que diariamente, ocorrem agressões e ameaças contra a Categoria, dentro e fora das Unidades, sem contar as execuções sumárias já ocorridas, sem que o senhor que manda a polícia nos prender faça nada para, se não acabar, pelo menos minimizar este absurdo.

As ameaças deste governador não nos intimidarão. Longe disso, será combustível para nossa luta. Sabemos que estamos certos, pois lutamos, depois de anos agonizando, por dignidade, respeito, valorização e, principalmente pelo direito á vida.

Caso a Polícia cumprir a “ordem” desse desgovernador, não haverá prisão suficiente. Podem ter certeza.


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