quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Mudanças no comando das coordenadorias Central e Noroeste



José Reinaldo (foto) foi exonerado. Luiz Catirse assume a Coordenadoria da Região Central, e Carlos Alberto assume a Coordenadoria da Região Noroeste.


O então coordenador das unidades prisionais da Região Central, José Reinaldo Maracajá da Silva, foi exonerado do cargo. A publicação do ato aconteceu hoje (31) no Diário Oficial do Estado. Para o seu lugar, na Coordenadoria da Região Central, foi transferido o atual coordenador da Região Noroeste, Luiz Carlos Catirse.

Na mesma edição do Diário Oficial consta a nomeação do novo Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado: Carlos Alberto Ferreira de Souza.

fonte: SIFUSPESP

Assaltante fere agente penitenciário em roubo

Um agente penitenciário levou coronhada na cabeça durante roubo a um supermercado na rua Força Pública, Vila Barão, às 18h30 de segunda-feira (29/08). A.D.G., 36 anos, sofreu corte na cabeça e teve que tomar dois pontos. Três homens encapuzados e armados renderam funcionários e clientes do supermercado.

O agente chegava para fazer compra e estava armado. Foi surpreendido na porta e teve a arma roubada. Os criminosos fugiram com a arma do agente e R$ 600,00 do supermercado, num Fiat Siena branco. A placa do carro não foi anotada. O supermercado tem câmera de segurança e as imagens do roubo serão fornecidas à polícia.
 
 

4º Seção Publicada no DOE

4ª Seção:

4 - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Diário Oficial - Poder Legislativo – Pg23 – 31/08/2011

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Projeto Reajuste encaminhado para 3ª Seção

3ª SEÇÃO
 
4 - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
 

Diário Oficial - Poder Legislativo – PG23 – 30/08/2011

domingo, 28 de agosto de 2011

Fuga no HCTP de Franco da Rocha

Sete pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha 1, região metropolitana de São Paulo, fugiram na madrugada de deste sábado após cavarem um buraco. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), cinco foram recapturados. Ex-funcionários e militantes de entidades de defesa aos diretos humanos denunciam torturas e abusos sexuais contra os pacientes, que deveriam receber tratamento psicológico no local que possui capacidade para 465 pacientes, mas abriga 526.

A SAP informou que a corregedoria administrativa do sistema prisional vai apurar as circunstâncias da fuga.

Sobre as denúncias de maus-tratos, a secretaria só deve se pronunciar no decorrer da semana que vem.

O psiquiatra Paulo Cesar Sampaio, ex-coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário, integrante da ONG Tortura Nunca Mais, e conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, disse que pediu exoneração de Franco da Rocha porque a atual administração tem promovido "torturas e repressão" nessas unidades. Esse ambiente teria motivado a fuga, algo que, segundo ele, não acontecia havia mais de 20 anos.

"Pedi exoneração pela forma como estavam tratando os pacientes. Eu sou integrante do Movimento dos Direitos Humanos, e eles querem repressão, tortura espancamento, e não concordo com isso (...) O sistema prisional de São Paulo não está tratando eles como doentes, mas sim torturando, pressionando, querendo afastar da família e isso criou um clima de tensão". Segundo Sampaio, há denúncias de espancamentos e abusos sexuais. "As mulheres estão ameaçando de se rebelar porque estão sendo trancadas por 20 horas".

"Alguns funcionários não aceitam o tratamento de tortura, então, além de punir os pacientes estão punindo os funcionários que não aceitam a tortura".

créditos: Daniel Favero
              Felipe Franke

Pacotes lançados para dentro de CDP continham celulares e carregadores


Agentes penitenciários controlaram um tumulto no início da tarde desta quarta-feira (24) no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Osasco, na Grande São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a confusão começou por conta de pacotes que foram jogadas para dentro do presídio, que fica na Rodovia Raposo Tavares.

De acordo com a PM, no momento em que os detentos tentaram pegar os objetos, eles foram impedidos pelos agentes penitenciários, o que gerou o tumulto. Um agente foi agredido pelos presos.

Segundo a SAP, dois homens jogaram 15 embrulhos para dentro do CDP. Neles, foram encontrados 21 celulares, 12 carregadores e três fones. Os dois homens foram presos no entorno do presídio pela PM.

Para controlar o tumulto, os agentes “efetuaram disparos”, segundo nota divulgada pela SAP. Dois presos ficaram feridos levemente. O agente agredido e os dois presos foram encaminhados para o Hospital Regional de Osasco e passam bem.

Fonte: SAP

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Governador antecipa pagamento dos servidores em setembro


Normalmente feito no quinto dia útil de cada mês, pagamento estava programado para 8 de setembro

O governador Geraldo Alckmin autorizou a Secretaria da Fazenda a antecipar o pagamento dos servidores públicos estaduais para o dia 6 de setembro.

A medida beneficia 1,067 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O crédito dos salários soma cerca de R$ 2,9 bilhões.

O pagamento, que normalmente é feito no quinto dia útil de cada mês, estava programado inicialmente para o dia 8 de setembro, em razão do feriado da Independência do Brasil (7 de setembro).

fonte: Portal Governo SP

Projeto de Reajuste foi encaminhado para 2ª sessão

Pauta

26 DE AGOSTO DE 2011
92ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
(...) 
2ª Sessão
(...) 
4 - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária


fonte: Diário Oficial - Poder Legislativo – Pg15 – 26/08/2011
 
 

Brasil terá mais presídios, anuncia ministro da Justiça



Um plano de ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro deverá ser anunciado em setembro pelo governo federal, conforme adiantou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em depoimento nesta quinta-feira (25) na Comissão Temporária de Segurança Pública do Senado.

Considerado "bastante ousado" pelo ministro, o plano deverá prever a aplicação de R$ 1 bilhão no aumento do número de vagas em presídios em todo o país. Também deverão ser contempladas medidas que visem proporcionar a reinserção social dos presos, ao fim do cumprimento das penas.
- Gostaríamos de anunciar a construção de creches e escolas, mas não podemos mais conviver com a realidade cruel do sistema prisional do país - afirmou Cardozo aos senadores.

O plano de melhoria dos presídios, segundo o ministro da Justiça, será executado em sintonia com outras ações que buscam a integração de esforços entre governos federal, estaduais e municipais. Ele atribuiu à desarticulação institucional entre as três esferas grande parte dos problemas de segurança pública. 

O mais grave, conforme José Eduardo Cardozo, é que essa desarticulação está presente em uma mesma esfera, como é o caso da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da União. A desarticulação, acrescentou, se reproduz em nível estadual, em que as polícias militares e civis chegam a agir em conflito. 

- Não pode o mesmo corpo andar em desarticulação dos pés, pernas, braços e mente - afirmou.
Outro desafio às ações na área de segurança, conforme o ministro, é a ausência de informações e dados confiáveis. Ele deu o exemplo do Mapa da Violência, um diagnóstico sobre homicídios no Brasil elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça.

Os dados da edição de 2011 desse mapa, recolhidos dos arquivos do Sistema Único de Saúde (SUS), referem-se ao ano de 2008 - portanto, com três anos de defasagem.

Em muitos estados, acrescentou, a situação da criminalidade de hoje é totalmente diferente de três anos atrás e, portanto, as ações do governo não se baseiam na realidade.

- Onde vamos alocar os recursos, se não temos informações, dados e estatísticas sobre a evolução do problema? - indagou.

Para resolver o problema, José Eduardo Cardozo anunciou a criação de um programa nacional de informações e estatísticas na área de segurança pública. A notificação dos casos, para alimentação desse sistema nacional, será compulsória. O estado que não colaborar poderá ser excluído das verbas do Plano Nacional de Segurança Pública. 

Outro problema que Cardozo disse pretender enfrentar com a integração é a falta de treinamento das polícias para conduzir investigações nos inquéritos sobre homicídios. Ele citou o caso de Alagoas, que tem 6 mil inquéritos parados há anos, sem nenhuma perspectiva de solução dos respectivos crimes.

Um dos instrumentos para isso, conforme o ministro, poderá ser o treinamento dos policiais e a elaboração de um manual de rotinas de investigação, que deverá ser adotado pelas polícias. 

- É preciso treinar, padronizar os procedimentos e dar suporte às ações de segurança pública - observou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o esforço em favor da integração na área de segurança públicas, mas fez um alerta: é preciso definir claramente, na Constituição federal, os papeis das polícias e da própria União no assunto. 

A audiência pública Comissão Temporária de Segurança Pública foi presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

fonte: Agência Senado 

Autorizado concurso para 1.000 AEVPs e 100 ASPs


Com a medida, o governador também anuncia que escoltas de presos deixam de ser feitas por PMs


De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o governador Geraldo Alckmin teria autorizado ontem (23) a abertura de concurso para 1.000 agentes de escolta e vigilância penitenciária. O governador também teria autorizado concurso para novos 100 agentes de segurança penitenciária.

Com os novos AEVPs, o governador quer pôr em prática uma distinção de tarefas. A partir de então, os AEVPs irão atuar na guarda de muralhas ou especificamente na escolta de presos (tarefa que será de responsabilidade, inicialmente, dos novatos). “Começaremos com mil agentes de escolta. Vamos fazer uma substituição gradual, os agentes serão treinados, capacitados, armados, viaturas, mas o primeiro passo é contratar os mil", afirmou Alckmin.

O edital de abertura do concurso de AEVPs deverá ser publicado pela SAP no mês de setembro, e a prova constará de quatro fases (prova objetiva, prova de condicionamento físico, aptidão psicológica e conduta ilibada na vida pública e vida privada).

O concurso para o preenchimento de 100 vagas de agentes de segurança penitenciária também foi autorizado, mas não tem data prevista para o lançamento do edital. No site da SAP, há a informação de que o edital deverá ser publicado “nos próximos meses”.

fonte: SIFUSPESP



quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Tentativa de Resgate e Confronto no CDP I de Osasco



Para as pessoas que não conhecem, na região entre Osasco e a estação Leopoldina, região oeste de São Paulo, há o CDP I de Osasco (Centro de Detenção Provisória), no qual mantém uma grande parte de presos que cumprem a sua pena por algum crime, enfim, de acordo com a nota divulgada no site R7, nesta quarta-feira (24), houve uma tentativa de resgate a presos que estão cumprindo pena no local.

Segundo as informações, a invasão ocorreu no começo desta tarde no qual, dois homens suspeitos de terem tentado o resgate, foram presos, sendo eles, os principais suspeitos de terem planejado o tal resgate, eles invadiram o centro de detenção para tentar resgatar os presos, mas pelo que se sabe, até o momento, não houve nenhuma fuga de detentos e os militares e funcionários, estão em prontidão para agir há qualquer momento, fizeram até mesmo, buscas ao redor do CDP, mas não notaram nada de diferente.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Homens suspeitos de jogarem celulares para dentro de cadeia são presos em Osasco

Ação causou tumulto no CDP de Osasco no começo desta tarde

Policiais Militares prenderam duas pessoas, no início da tarde desta quarta-feira (24), suspeitos de jogar duas bolsas para dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Osasco, na Grande São Paulo, segundo informou a PM e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Inicialmente, a hipótese era de que havia acontecido uma tentativa de resgate de presos no centro de detenção. Mas a SAP e a PM afirmaram que não houve fuga de detentos.

Um policial militar, que pediu para não ser identificado, contou ao R7 que os homens que foram detidos estavam jogando telefones celulares para dentro do presídio.

Ainda de acordo com a PM, os agentes carcerários do CDP de Osasco conseguiram recolher as bolsas antes que os detentos a pegassem.

Por volta das 13h40, policiais militares faziam buscas ao redor da cadeia com a ajuda de helicópteros e cães.

Em nota divulgada às 14h a SAP informou que "nenhuma anormalidade foi constatada nas unidades prisionais de Osasco"


fonte: R7

Polícia controla tumulto no CDP de Osasco, em SP

Os agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória - CDP I de Osasco, na Grande São Paulo, conseguiram controlar um tumulto entre os presos iniciado por volta das 13 horas de hoje. Segundo informações da Polícia Militar, um grupo de pessoas jogou uma bolsa para dentro do presídio, na Rodovia Raposo Tavares. Mas no momento em que os detentos tentaram pegar a bolsa teriam sido detidos pelos agentes penitenciários, o que gerou o tumulto.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não confirmou a informação sobre o início do tumulto, mas apenas explicou que dois homens jogaram dois pacotes para dentro do CDP e que ambos teriam sido presos em flagrante pela polícia. Não foi divulgado o conteúdo dos pacotes. Não houve fuga nem feridos no episódio.

Reajuste Encaminhado e publicado no DOE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 2011

Mensagem A-nº 067/2011, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 22 de agosto de 2011

Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito das Secretarias da Administração Penitenciária e de Gestão Pública, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos nº 141, de 17 de agosto de 2011, a mim encaminhada pelo Titular da Pasta a que se vinculam os servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, texto que faço
anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO

DOE – Legislativo – Pg31 – 24/08/2012

''Em 3 meses, gastei R$ 2 mil'', diz pai de preso


O funcionário público Roberto (que pediu para não dar o sobrenome), de 50 anos, sempre gostou de assistir a programas policialescos. E concordava com os apresentadores quando reclamavam que 'cidadão de bem' tem de sustentar 'vagabundo' na prisão. Até que seu filho Marcelo, de 21 anos, foi preso por roubo e acabou em um Centro de Detenção Provisória (CDP). Semanalmente, o pai agora leva 'jumbo' (pacote de produtos e mantimentos) com papel higiênico, sabonete, sabão em pó, detergente, uniforme e comida. 'Eu que tenho de sustentar meu filho. Em três meses, gastei mais de R$ 2 mil', conta ele, que para arcar com as despesas já vendeu seu carro, um Fiesta, por R$ 5 mil.

'Os custos na prisão são maiores do que uma faculdade', resume a dona de casa Aparecida, cujo filho também está em CDP, o de Franco da Rocha.

Para orientar parentes sobre o que pode ou não entrar na prisão, o advogado Luciano César Pereira criou um blog no qual publica listas de 'jumbos' de diferentes CDPs. Familiares que levam produtos proibidos correm o risco de vê-los barrados pelo agente penitenciário.

Na lista do 'jumbo' do CDP 4 de Pinheiros, por exemplo, não pode entrar sabonete azul, preto, amarelo ou bege. Já no CDP 3 de Pinheiros só o amarelo é vetado. Quando presos são transferidos, a primeira providência dos familiares é correr atrás da lista. 'Até mesmo rodos e as vassouras precisam ser entregues. O CDP não pede, mas todos sabem que, se não levar, o filho ficará sem', diz Pereira.

Parentes podem levar de uma a duas horas para receber o aval do agente. Para quem não pode ir pessoalmente, a solução é o Sedex. 'Tem de ser em caixa tipo 5, que custa R$ 12,60, e ainda tem o custo do Sedex: mais R$ 24. Sem falar do 'jumbo'', diz a mãe de um preso do CDP de Guarulhos.

O defensor público Marcelo Carneiro Novaes lembra que familiares devem levar cobertores, lençóis e blusas de frio. Por causa da superlotação, muitos presos dormem no chão. Mesmo no inverno, o banho é frio. Sem falar na falta de remédios e serviços médicos e odontológicos.

Nos CDPs, médicos são apelidados de 'Dr. Dipirona', porque, segundo eles, receitam a substância para diversas doenças. 'Ainda há racionamento de água e a estrutura elétrica está danificada por causa da superlotação', diz Novaes.

fonte: ESTADÃO
créditos: Bruno Paes Manso


Com lotação de CDPs, famílias têm de levar até papel higiênico para presos


Se não bastasse a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até camisetas brancas e calças cáqui, os uniformes das prisões.

A situação foi confirmada por funcionários de CDPs, defensores públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, entidades que participam do mutirão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios paulistas e familiares de presos.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que o material de higiene é entregue semanalmente. Mas o Estado levantou pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) que os gastos feitos por CDPs são, na maioria dos casos, insuficientes para sustentar a necessidade cotidiana. Com capacidade para 25.224 vagas, os 36 CDPs têm hoje 54.026 presos.

O CDP Chácara Belém 1, na capital, por exemplo, comprou até agosto 1.280 rolos de papel higiênico. Com 768 vagas, o local tem 1.943 presos, 153% além da capacidade. Isso significa que, caso usasse só o material dado pelo CDP, cada preso teria de gastar pouco mais de meio rolo de papel higiênico nesses oito meses.

No geral, uma camiseta branca, segundo dados do Sigeo, foi distribuída para cada preso ao longo do ano. 'Nas visitas do mutirão penitenciário, uma das primeiras perguntas é se o kit básico de higiene é oferecido. Nada é oferecido em 100% dos CDPs', diz o advogado Augusto de Arruda Botelho, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD), que fez cerca de 30 visitas ao sistema penitenciário com o CNJ.

Na quarta-feira, a pedido do Estado, a Defensoria Pública enviou a funcionários de seis CDPs da capital (Pinheiros 1, 3 e 4, Chácara Belém 1 e 2 e Vila Independência) perguntas sobre fornecimento do kit básico formado por sabonete, pasta e escova de dente e aparelho de barbear. Eles responderam que os presos dependem principalmente de artigos levados por parentes. 'Não há estrutura para abrigar seres humanos nos CDPs, unidades criadas para receber presos que aguardam sentença. A falta de mantimentos pune a família, além de punir o preso', diz o defensor público Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária.

PCC. Para presos que não têm visitas, a alternativa é receber auxílio de outros presos. 'Com a falta de produtos, a ajuda vem de dentro. Você acha que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se fortalece só por ameaça e força? Eles ocupam espaço onde falta Estado', diz Maurício Zanoide, presidente do Instituto Brasileiro de Análise Criminal.

fonte: ESTADÃO
créditos: Bruno Paes Manso




sábado, 20 de agosto de 2011

Projeto de aumento salarial é entregue à ALESP


O projeto de aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escola e vigilância penitenciária (AEVP) foi entregue nesta sexta-feira (19) à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O anúncio de aumento salarial foi feito pelo governador Geraldo Alckmin no dia 14 de julho. O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas – um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários – ASP e AEVP.

Só a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do Governo do Estado neste ano. Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

fonte: SSP Notícias

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Inscrições abertas para o ciclo 23 dos cursos EAD SENASP



Estão abertas as inscrições para o ciclo 23 dos cursos da Rede EAD Senasp.

O período de inscrição vai até o dia 20/08 ou até o limite de 200 mil vagas.

Neste ciclo, estão sendo oferecidos três novos cursos: Espanhol 2 (ESP2), Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Ações para o Controle de Armas (APCA).

Acesse o link e faça sua inscrição
Ficha de Inscrição


fonte: MJ

Governo de SP inaugura 2ª penitenciária feminina no interior do estado



Nova unidade é a 2ª do Sistema Prisional Paulista planejada exclusivamente para mulheres presas

O governo de São Paulo inaugurou nesta terça-feira, 16, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Com uma área total de 19.142,34 m², a nova unidade tem capacidade para 714 reeducandas, sendo 660 no regime fechado e 54 no semiaberto, e é a segunda unidade do Sistema Prisional Paulista planejada e construída exclusivamente para atender as particularidades e necessidades das mulheres presas, em especial as da área da saúde. A primeira unidade desse tipo foi inaugurada em Tremembé, em abril deste ano (http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=214393).

"Com essa penitenciária feminina aqui na região, Piquerobi, Santo Anastácio, Pirapozinho, Tupi Paulista, Adamantina deixam de ter cadeia pública feminina. Isso é um grande ganho em termos de eficiência para a Polícia Civil, de melhora do trabalho policial e uma penitenciária modelo", afirmou o governador Geraldo Alckmin.

A nova unidade conta com pavilhões exclusivos destinados ao atendimento médico das detentas, bem como das reeducandas grávidas, puérperas e seus bebês. Trata-se do projeto Espaço Mãe, elaborado pela Funap (Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso), no qual, durante os seis meses do período de amamentação, as mães e seus filhos ficam acolhidos. Essas medidas visam proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para internos e servidores.

Além das áreas voltadas à saúde, a unidade está equipada com setores de trabalho, biblioteca, serviços, inclusão e ressocialização, onde foi instalada uma padaria artesanal - projeto desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade (Fussesp) com o objetivo de fornecer capacitação profissional às detentas.

"E hoje assinamos também um convênio para o programa educacional. Um programa para todo o sistema, então o preso que é transferido de uma penitenciária para a outra não perde os estudos. Nós temos 16 mil presos estudando e a nossa meta é ir para 36 mil", lembrou Alckmin.

A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista está localizada na zona rural do município, a cerca de 12 km do centro da cidade e 6,6 km da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), no sentido de Panorama. Ao todo, 190 funcionários serão responsáveis pela operação da unidade, que custou aproximadamente R$ 44 milhões.

fonte: GN Guarulhos

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Bandido é preso depois de postar vídeo de apologia ao crime na internet


Justiça expediu o mandado de busca e apreensão após denúncia da PM

No vídeo, postado há uma semana na internet, o bandido aparece ao lado de um amigo. O rapaz, que já é conhecido pela polícia de Taubaté, mostra duas armas. "Tamo preparado para a guerra". E desdenha do trabalho da polícia."Pode vim policinha, pode vim".

Tudo isso para divulgar um funk em que enaltece o crime. Mas, ao invés de alavancar sua carreira artítistica, a música o levou de volta à prisão. Ele já havia cumprido pena de cinco anos por roubo.

O vídeo chamou a atenção da Polícia Militar que o encaminhou ao Ministério Público. A Justiça expediu o mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. E na madrugada desta segunda-feira (15) ele foi preso em flagrante por tráfico de droga e apologia ao crime. Com ele foram encontradas 22 pedras de crack. A polícia também apreendeu um computador, segundo o tenente Lucas Cassiano. "Fizemos em dois locais distintos a busca e apreensão. Na residência onde ele morava com a mãe foi encontrado um computador e dentro da CPU tinha o vídeo. No outro local onde nós fizemos a busca e apreensão, nada foi localizado, nem as armas".

Por tráfico de drogas, o bandido pode pegar de 5 a 15 anos de prisão. A apologia ao crime vai aumentar a pena em até seis meses, como explica o delegado Juarez Totti. "Por exemplo, tem pessoas, jovens e adolescentes, que andam com colarzinhos, às vezes com uma folha de maconha pendurada. Tudo isso é apologia ao crime. Evidentemente, isso não dá prisão, mas no caso dele pode agravar a pena por tráfico de entorpecente".

"Serviu de exemplo para não se vangloriar de um crime, de um ato ilícito, ainda mais criticando a Polícia Militar e a sociedade", afirma o tenente.

fonte: VNews

Analistas Administrativos passam a integrar quadro de profissionais da SAP



O primeiro concurso público realizado para analistas administrativos, depois da criação do cargo através da Lei 13.919, de 23/12/09, ocorreu no período de 23/10/10, com a publicação do Edital de Abertura, e finalizou em 24/05/11, com a nomeação de 124 servidores.

Na verdade tempo recorde, sete meses para que a nova classe iniciasse o exercício na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). “Os analistas foram esperados com muito otimismo”, esclarece o diretor do Departamento de Recursos Humanos (DRHU), José Benedito da Silva, que contribuiu e muito para que a nova classe fosse composta de diversos profissionais, ou seja, que a nova nomenclatura do cargo exigisse nível superior em qualquer área para concorrer à vaga.

Dentro da mesma linha de raciocínio e contando com o ineditismo, o DRHU inovou na chegada dos profissionais. Com os analistas da Capital, foi realizada uma entrevista preliminar com apresentação curricular, focando experiências, formação e objetivos. “A partir daí foi realizada a distribuição deles aos setores respectivos, levando em conta o perfil de cada um”, completa José Benedito.

fonte: SAP

PSDB ... a mentira de sempre.



O Governador Geraldo Alckimin do PSDB, anunciou a um mês atrás, um reajuste salarial para os agentes penitenciários. O projeto até agora não foi encaminhado para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.

No dia 14 de julho o governo espalhou a manchete: "Alckimin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários".

Como todos já sabem, o suposto ajuste será dividido em duas parcelas, a primeira de 15% retroativo a 1º de julho e a segunda de 11% para 1º de agosto de 2012.

O interessante é que o suposto ajuste incidirá sobre o salário base, e 15% em cima de NADA é igual a ... NADA. Ano que vem, mais 11%. Ainda bem que o Brasil não tem INFLAÇÃO.

O melhor de tudo é que fui parabenizado por conhecidos por ter recebido o grandioso aumento de 27,7% !!!!!!!!!!!!

O POVO ACREDITOU .... e você o que acha de tudo isso ?

PSDB - Pior Salário Do Brasil

Mulheres são escravas das facções criminosas ...



Em recentes jornadas de plantão policial, coincidentes aos dias de visitas de presos, cinco mulheres foram surpreendidas tentanto introduzir “pinga”, “maconha”, “crack ” e “cocaína” , em estabelecimentos prisionais. ( Hortolândia ).

Despertando atenção a apreensão, junto com as substâncias, de extratos de depósitos bancários em nome das flagranciadas ( “mulas”) e de terceiros.

Claramente: a tentativa de introdução das drogas é “obrigação” decorrente das pequenas quantias depositadas nas contas dessas mulheres. 

É a previdência social da “irmandade”.

Absurdamente, a mercadoria ingressa acompanhada da prestação de contas a vista da exibição dos extratos com a movimentação de pequenas quantias em contas de poupança ; para um forma de contabilidade nas muralhas.

Desgraçadamente se faz a apologia destes bandos organizados;  como se fossem  verdadeiras ONGs de defesa de excluídos.

Fazer da própria mulher prostituta-traficante – arrastá-la ao cárcere; abandonando filhos pequenos à própria sorte – É ATO DE PATIFES…SEM QUALQUER MORAL OU CÓDIGO DE HONRA.

A arma do PCC não é o celular: É A XOXOTA!

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Policiais civis da região de Avaré realizam operação contra o crime organizado




Cento e trinta policiais civis de Avaré e região realizam nesta quinta-feira (11), uma operação contra o crime organizado. Segundo a polícia, foram expedidos 53 mandados de prisão e de busca e apreensão. Vinte e cinco pessoas foram presas nesta manhã - entra elas, um dos chefes do tráfico da região, Antônio Celso Dias Filho, conhecido como "Tony Cara Gorda". A "Operação Cabeça" está sendo realizada nas cidades da região de Avaré, com investigações que já duram 9 meses.

fonte: TV Tem

Mais de 25 mil presos são soltos para o Dia dos Pais em SP

 
 
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira perto de 25 mil sentenciados que cumprem pena nos regimes semi aberto, Centros de Ressocialização e Centros de Progressão de Pena do Estado. Os reeducandos que saíram para passar o Dia dos Pais com seus familiares, firmaram o compromisso de retornarem para suas unidades prisionais às 17 horas da segunda-feira.
 

Esta é a terceira liberação dos presos do ano. Antes, eles saíram por ocasião da Páscoa e do Dia das Mães. Depois da saída temporária do Dia dos Pais, eles ainda terão mais duas folgas extendidas. Uma delas poderá ser escolhida entre o Dia das Crianças ou Finados e, a última e mais longa saída, que é no final do ano onde engloba as festas de Natal e Ano Novo.
 

Desde a primeira saída de 2011, todos os condenados liberados são acompanhados em período integral através do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. Eles permanecem rastreados durante todo o período em que estiverem fora do estabelecimento prisional. Cada preso deixará sua unidade com uma tornozeleira rastreada por celular. Através do número da matrícula gravado no equipamento, será possível acompanhar por GPS o local exato onde o sentenciado estiver.
 

A SAP deverá monitorar se o preso vai cumprir à risca as determinações da saída temporária, como não frequentar bares, casas de jogos ou locais propícios a confusões. Já no período entre as 22h e 6h, ele deverá permanecer no endereço de seus familiares. O sentenciado que violar alguma das determinações comete falta grave e pode perder o direito para a próxima saída temporária.
 

Além disso, o preso que não retornar dentro do período estabelecido é considerado foragido e, se recapturado, perde o benefício de semi aberto e retorna para o regime fechado onde deverá reiniciar todo o processo de progressão da pena.
 

A saída temporária é direito adquirido do preso e acontece em cinco datas do ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças (ou Finados) e final de ano, que mantém a mesma saída desde as vésperas do Natal até depois do Réveillon. Recebe a permissão para sair o preso que tiver bom comportamento e que já tenha cumprido pelo menos um sexto da pena.
 

Os próprios presos contratam os ônibus para transportá-los para suas cidades de origem. As despesas correm por conta de cada preso.

fonte: Terra
créditos: Cícero Affonso

Egressos do sistema prisional trabalharão na construção do estádio do Corinthians para a Copa do Mundo



O novo estádio do Corinthians que está sendo construído para a Copa do Mundo de 2014 vai ter entre os operários que trabalharão na obra egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes.

A notícia foi divulgada hoje (9) em reunião com o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, realizada na sede do clube, que contou com as presenças dos juízes Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, Marcelo Mathias Pereira e Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal. Também estiveram presentes o Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes e o coordenador de Reintegração Social da SAP, Mário Rodrigues Bitencourt.

Trata-se de uma iniciativa da Cooregedoria Geral da Justiça, de acordo com as diretrizes traçadas pelo programas Pró-egresso da Secretaria da Administração Penitenciaria e Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça.

Esta foi a segunda reunião realizada para tratar do assunto. A primeira aconteceu há pouco menos de um mês, quando o presidente corintiano mostrou-se entusiasmado com a idéia e recebeu a lista com os 240 nomes indicados que já estão sendo entrevistados pela Oderbrecht, construtora responsável pelas assistentes sociais da empresa. Outra novidade divulgada hoje se refere a um convênio firmado entre a SAP e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que irá investir no aprimoramento profissional dos egressos.

Andrés Sanches sinalizou na reunião de hoje com a possibilidade de contratação de mais 30 sentenciados que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto para trabalhar na construção no estádio.

fonte: JusBrasil

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Presos de São Paulo agora tem direito a visita íntima homoafetiva


O Secretário da Administração Penitenciária, considerando que:
-na prática, as visitas homoafetivas já vêm sendo autorizadas no âmbito das unidades prisionais que integram esta Secretaria de Estado;
-o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo é o instrumento onde se encontram normatizados os procedimentos necessários para visitar pessoas presas, resolve:

Artigo 1°- Inclui o artigo 127-A no Capítulo II - da Visita Íntima, do Título IX – das Visitas, do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP-144, de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:
“Artigo 127-A- As disposições de que tratam os artigos 93 a 127 deste Regimento devem ser aplicadas, de idêntica forma, aos casos de relações homoafetivas mantidas com pessoas presas dos sexos masculino e feminino.”
Artigo 2º- Ficam ratificadas as demais disposições constantes do Regimento Interno Padrão.
Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


fonte: Imprensa Oficial - DOE 29/07/2011 - Executivo 1 - página 9

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Lei Antifumo não vale nas cadeias; carcereiros e presos não-fumantes têm de conviver com fumaça


Enquanto o povo paulista "livre" completa em agosto dois anos sob as regras da Lei Antifumo, o sistema penitenciário de São Paulo segue alheio às restrições ao cigarro e, ao contrário do que ocorre nos restaurantes e demais estabelecimentos fechados, continua a colocar em risco a saúde dos chamados fumantes passivos.

Tanto os presos não-fumantes como os cerca de 30 mil agentes penitenciários são constantemente submetidos à convivência com uma população carcerária de 170 mil indivíduos que abriga fumantes “compulsivos", já que uma resolução do governo estadual isentou os presos de seguir a nova legislação (os carcereiros, por sua vez, hoje só podem fumar em ambientes abertos).

“Imagine um ambiente apertado, sem ventilação, com 30, 40 homens sem ter o que fazer e que fumam para passar o tempo. Eles fumam muito. Compulsivamente. É uma fumaceira tão grande, mas tão grande, que a gente, algumas vezes, tem dificuldade de visualizar o interior da cela”, afirma Daniel Grandolfo, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp).

Segundo ele, que não consome cigarros e trabalha na penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente, interior do Estado, a “contaminação” tem início logo de manhã, quando é feita a contagem dos detentos. “Eu já começo a ‘fumar’ logo às 8h. Eles tomam café naquele ambiente. E a fumaça vai direto para a gaiola que ficamos. Não tem jeito”, diz ele.

No final do turno, assim como acontecia com os paulistas que freqüentavam ambientes fechados antes da Lei Antifumo, a prova da má qualidade do ar fica impregnada nas roupas. “Quando eu chego em casa, minha camisa está pura ‘carniça’. Vou direto para o banho. A vida do agente está sendo comprometida”, argumenta o carcereiro, dizendo já ter feito reivindicações, via sindicato, às autoridades paulistas – todas sem resposta.

Presos não-fumantes

Ao lado dos agentes penitenciários, sofrem os presos não-fumantes. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), não há dados que apontem em quantos eles são no Estado. O órgão afirma que “as direções de unidades prisionais têm destinado celas para presos não fumantes”, mas não informa em quais presídios nem fornece outros números sobre a suposta segregação.

De toda forma, o próprio sindicato, além de entidades que atuam nas penitenciárias, negam que essa separação seja uma política generalizada. “Entro em presídios mais de uma vez por semana. E nunca vi cela em separado para não-fumantes”, afirma Haeidi Cerneka, da coordenação nacional da Pastoral Carcerária. “Isso não existe”, complementa Grandolfo, do Sindasp.

Na prisão, a situação é agravada por peculiaridades do sistema prisional. Como os maços são culturalmente uma moeda de troca na cadeia, o volume de cigarros que entra e sai é sempre grande.

Características dos grupos que dominam as cadeias também têm influência no quadro. “O PCC, por exemplo, proíbe o consumo de crack na prisão. Então o viciado que entra, para suportar a ‘fissura’, fuma cigarro um atrás do outro”, explica José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária.

Além disso, como acontece na penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente, os membros da chamada Seita Satânica consomem charutos feitos de fumo de corda em seus rituais. “A fumaça que eles produzem é grossa e forte”, diz Grandolfo, do Sindasp.

Posição oficial

Procurada e solicitada a agendar uma entrevista com alguma autoridade sobre o tema, a SAP afirmou que “a pauta está prejudicada, uma vez que não possuímos dados estatísticos sobre o assunto”.

O órgão, alegando questões de segurança, não autorizou a entrada do repórter em prisões do Estado.

A SAP informou que está fazendo, a pedido do UOL Notícias, um levantamento sobre a incidência de problemas pulmonares em presos. De toda forma, anunciou que não há data para término da pesquisa, que será publicada assim que repassada ao repórter.

Já a Secretaria Estadual de Saúde, uma das pastas responsáveis pela implementação e discussão da Lei Antifumo, informou que “as prisões têm administração própria e que, por isso, não têm de cumprir a lei, assim como consta na lei”.

Apesar de questionada, a secretaria não entrou no mérito da possível ameaça da liberação do fumo à saúde dos presos não-fumantes e carcereiros.

fonte: UOL Notícias
créditos: Arthur Guimarães - UOL Notícias São Paulo