Detentos do CDP de Mogi das Cruzes e do CDP de Suzano irão votar

 CDP de Mogi das Cruzes

 

No próximo dia 7 de outubro, 19 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes e 23 do CDP de  Suzano poderão participar das Eleições 2012. Aliás, em todo o Estado, 4.945 presos em unidades penais e Fundação Casa devem escolher seus candidatos a prefeito e vereador.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), apenas os provisórios, sem condenação transitada em julgado, ou seja, sem sentença; sem impedimento legal dentro dos cartórios eleitorais e que manifestaram o interesse em transferir o título de eleitor podem exercer o direito a voto - por isso, o número de eleitores é baixo.

No CDP de Mogi, além dos 19 presos, mais oito pessoas – entre mesários e funcionários – fazem parte da seção, totalizando 27. Já em Suzano, ao todo, são 36 eleitores.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, no dia da eleição, as urnas ficarão em salas, dentro das unidades penais, que apresentam as mesmas condições de uma seção fora do presídio, sendo assegurado o sigilo do voto. A segurança é garantida pelas secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

O TRE diz, ainda, que o número de eleitores aptos pode so-frer alteração porque, no período entre o cadastramento e o dia da eleição, alguns presos podem ter tido sentença condenatória transitada em julgado e, portanto, os direitos políticos suspensos. “Há que se considerar também a mudança de unidade penal, que impedirá o ato de votar, a não ser que o eleitor volte à unidade em que foi inscrito e  exerça ali seu direito de voto”, salienta a nota do Tribunal.

Campanha permitida

Apesar de terem assegurado o direito a voto, os detentos, ao menos do CDP de Mogi, não estão recebendo a visita de candidatos, mas poderiam se a direção da unidade quisesse. 

Segundo a resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o ingresso dos candidatos e dos fiscais dependerá da observância das normas de segurança do estabelecimento penal ou da unidade de internação”. O texto diz, ainda, que “competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento ou da unidade de internação a forma de veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores”.

Apesar disso, a juíza eleitoral da Zona 319, à qual pertence a seção do CDP, Alessandra Laskowski, disse que, até o momento, não houve pedido deste tipo nem por parte de coligações, nem da direção da unidade.

Segundo funcionários do CDP de Mogi, a recomendação é para que nenhum candidato entre lá, tampouco haja publicidade eleitoral nas dependências, mesmo que de forma indireta, com adesivos nos carros dos servidores, por exemplo.

Entretanto, os detentos assistem ao horário eleitoral gratuito pela televisão porque, em todas as celas, ainda segundo funcionários, existem televisores que são dos próprios presos.

Para o coordenador da Campanha Nacional Voto dos Presos, Rodrigo Tönniges Puggina, seria importante que os candidatos fossem até os presídios para conversar com os detentos. “Até mesmo para mostrar a eles quais seriam as propostas para melhorar as condições dentro das unidades, no caso de uma eleição para governador ou deputado, por exemplo”, salienta.

Ele diz, também, que apesar das informações sobre as campanhas chegarem até os internos apenas pela TV e pelo rádio, pesquisas indicam que a tendência é a de que os votos dos presos acompanhem os dos demais eleitores. “É que eles conversam com seus familiares e acabam escolhendo os candidatos que a família apoia”, diz.

Em recente artigo publicado no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Puggina diz que “por mais bem intencionados que sejam os governantes, a história ensina que os mesmos se preocupam muito mais com os problemas de seus prováveis eleitores” e que “ficam inertes à questão penitenciária”. “Será que é possível que algum governante se preocupe com políticas públicas para o sistema prisional, lute por verbas para melhorias, sendo o preso um invisível político?”, questiona o coordenador. 

(Sabrina Pacca)

 

fonte: O Diário de Mogi