O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai solicitar ao governo de São Paulo esclarecimentos devido à permanência de presos em carceragens de delegacias no Estado.
Levantamento feito CNJ no segundo
semestre do ano passado já havia encontrado cerca de 6.000 presos em
delegacias e cadeias públicas sob responsabilidade da Polícia Civil em
todo o Estado. Passados oito meses, o Estado ainda tem 5.622 presos
recolhidos nessas unidades, segundo a SAP (Secretaria da Administração
Penitenciária).
Na semana passada, o conselho realizou
inspeções em quatro delegacias do Estado e encontrou detentos ainda
mantidos nas celas das unidades de forma irregular. Entre os problemas
encontrados estão superlotação, descumprimento do regime semiaberto e
detenção de portadores de transtornos metais.
As inspeções ocorreram na quinta e na
sexta-feira passada no 5º DP de Santos e no 1º DP do Guarujá (ambos no
litoral de São Paulo), além do 40º DP e do 72º DP da capital paulista.
Em todas as unidades visitadas havia algum tipo de irregularidade.
Irregularidades
No 5º DP de Santos, o CNJ encontrou
quatro presos já condenados cumprindo pena na delegacia, apesar de a
unidade ser apenas intermediária, de onde detentos deveriam ser
encaminhados para o sistema carcerário. Eles deveriam cumprir pena no
regime semiaberto, mas estão reclusos.
Os detentos também reclamaram da
qualidade da comida e das condições de higiene. Um grupo chegou a
mostrar à equipe do CNJ um rato que tinha acabado de matar.
Ainda na delegacia de Santos, foram
encontrados três presos cumpridores de medidas de segurança
--procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem
crimes. Segundo o CNJ, eles não poderiam estar atrás das grades, e sim
com familiares ou em unidades preparadas como os hospitais de custódia.
O conselho informou ainda que um deles
está na delegacia desde abril e ainda não passou por qualquer avaliação
de seu estado mental. O procedimento é obrigatório no cumprimento das
medidas de segurança.
Já no 1º DP do Guarujá foi encontrado um preso condenado a cumprir a pena no regime semiaberto, mas que segue recluso.
Os piores casos, no entanto, foram
encontrados no 40º DP (Vila Santa Maria) e no 72º DP (Vila Penteado), na
capital. Em ambos, havia nas celas mais que o dobro de presos que a
capacidade do local.
No 40º DP, havia 88 detentos apesar do
local ter capacidade para apenas 30. Cada uma das cinco celas do
distrito policial, que deveria ter, no máximo, seis detentos, guardava,
em média, 18.
Já no 72º DP (Vila Penteado), eram 40
presos em um local com capacidade para apenas 20. Os presos também
reclamaram da ausência de defensores públicos e da falta de comunicação
com familiares.
O CNJ informou que irá levar as reclamações dos presos à Defensoria Pública do Estado.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública)
informou desconhecer o relatório do CNJ, uma vez que não foi notificada
sobre a inspeção.
Outro lado
Em nota, a SSP informou que já comunicou
à Justiça a existência presos condenados na delegacia de Santos e eles
aguardam vagas no sistema prisional do Estado.
A pasta disse que o caso dos três presos
portadores de transtornos mentais também já foi comunicado ao
Judiciário e eles aguardam ordem do juiz para saber qual manicômio ou
hospital eles serão transferidos. Já o caso do preso que permanece no 1º
DP do Guarujá, a secretaria afirma que ocorre por determinação
judicial.
Já a Secretaria da Administração
Penitenciária respondeu que depende de uma autorização judicial para
transferir os detentos. O mesmo ocorre com o preso no 1º DP do Guarujá.
Em relação a superlotação encontrada no
40º DP, a SSP afirmou que há uma oscilação constante na unidade, uma vez
que os presos --todos por pensão alimentícia-- ficam por no máximo 40
dias. "Durante o dia eles permanecem no pátio e são recolhidos às 22
horas para dormir", diz a nota.
No 72º DP, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que os presos ficam na unidade por no máximo um dia.
Já a SAP destacou que "todos os
estabelecimentos penais enfrentam o problema de superlotação" e destacou
que para diminuir o problema está em andamento o plano de expansão de
unidades prisionais no Estado, que prevê a construção de 49 presídios.
Ao todo, no final do plano de expansão
serão geradas mais de 39 mil vagas no sistema prisional paulista. A
pasta destacou ainda que, apesar da lotação, todas as unidades já
existentes funcionam dentro das normas de segurança.
População carcerária
Em dez anos, a população carcerária no
Estado de São Paulo passou de 109.535 para 193.32. De acordo com a
Secretaria da Administração Penitenciária, entre 1º de janeiro e 31 de
agosto, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos detentos, média de
302 por dia.
Já entre os presos recolhidos em
delegacias e cadeias públicas, no entanto, a secretaria aponta uma
redução de 26.502 presos em 2002 para 5.622 em setembro deste ano.
(Fernanda Pereira Neves – Folhapress)
fonte: O Diário de Mogi
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