CDP de Taubaté ... Sr. Geraldo Alckmin isso é CHANTAGEM ?

"-Mete a Polícia, prende essa gente ( agentes penitenciários ) e interna os presos." 
( Geraldo Alckmin )

Plenário da Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de arma de fogo por agentes penitenciários e guardas prisionais fora do serviço. O texto segue para análise no Senado.

A proposta aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como "formação funcional adequada", segundo informou o relator da projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto também estabelece que a autorização deve ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.

Diferente de outras propostas semelhantes já aprovadas pelo Congresso e vetadas pela presidente da República, Dilma Roussef, a matéria impõe exigências para os profissionais que forem manejar as armas.

No ano passado, Dilma vetou dois projetos que tratavam do assunto. Em outubro, ao vetar artigo incluído em medida provisória, a presidente justificou que a ampliação do direito ao porte de arma funcional "deve ser acompanhada das devidas precauções legais".

Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explica que a concessão do porte de arma é uma "demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido.

A proposta prevê ainda que guardas portuários também poderão portar arma, seja ela de propriedade particular ou cedida pela respectiva corporação. O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que, apesar de esperar "sanção rápida", o governo "tem todo o direito" de vetar o que "bem entender".

"Esperamos que o governo possa sancionar rapidamente, garantindo àqueles que não têm arma possam ter, para defender a sociedade, porque todo bandido tem arma, mas o agente penitenciário não tem", declarou o parlamentar.



fonte: G1 Brasília
créditos: Felipe Néri

Major Olímpio - Fim da greve dos Agentes Penitenciários

Agentes penitenciários encerram greve

Após dois dias de negociação com o governo do Estado, os agentes penitenciários de São Paulo decidiram na noite desta quarta-feira, 26, encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 10. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em 19 regiões do Estado. A decisão foi apertada: em 11 assembleias, os grevistas votaram pelo fim da greve e em 8, pela continuidade.

Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.

"Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade", disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).

Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira.

Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira - atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.

A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores - ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado "bico legalizado", além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.

O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.


fonte: Estadão
créditos: Chico Siqueira

Assembleias decidem pelo final da greve no sistema penitenciário de SP

Em decisão apertada, por onze votos a oito, as assembleias gerais realizadas na noite de quarta-feira (26) pela categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), aprovaram a proposta apresentada pelo governo e com isso foi decretado o final da greve da categoria. Em Getulina não houve assembleia. Confira na tabela abaixo os locais e votos que aprovaram e rejeitaram a proposta.

A proposta foi apresentada durante uma reunião de negociação que ocorreu na tarde de quarta-feira (26) e que durou mais de 5h, entre sindicalistas e representantes do governo. A reunião começou com um atraso de mais de 2h, e somente teve início pouco depois do meio-dia desta quarta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes.


fonte: SINDASP

Como ficam os vencimentos

Os salários dos ASPs serão os seguintes de acordo com a proposta:


ASP 1 – 2.543,28
ASP 2 – 2.746,74
ASP 3 – 2.895,50
ASP 4 – 3.089,49
ASP 5 – 3.296,49
ASP 6 – 3.517,36
ASP 7 – 3.753,02



fonte: SIFUSPESP 

 

ATA DE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO

Aos 25 de março de 2014, as 11h00, reunidos na sede do Governo do Estado de São Paulo – Palácio dos Bandeirantes: a Coordenação de Greve representada por: 1) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária – SINDASP, pelo seu presidente Daniel Aguiar Grandolfo, portador do RG nº 35.040.782-4, secretário geral, Cícero Felix de Souza, portador do RG nº 13.039.538-9, e seus diretores Ismael Manoel dos Santos, portador do RG nº 14.674.117, Luciano de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº 25.940.208-4, e Donizete de Paula Rodrigues, portador do RG nº 17.518.215-2, acompanhados pela advogada Dra. Eliane Leal da Silva, OAB/SP nº 317.510;  2) Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, representado por seu presidente Gilson Pimentel Barreto, portador do RG nº 18.037.018, acompanhado pelo advogado Dr. José Marques, OAB/SP nº 39.204;  e 3) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP, representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado, portador do RG nº 14.841.315-8, e seus diretores Gilberto Luiz Machado, portador do RG nº 13.954.754 e João Alfredo de Oliveira, portador do RG nº 17.141.49-01,  acompanhados pelo advogado Dr. Marcelo Eduardo Vanalli, OAB/SP nº 141.909; presente o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Dr. Cesar Augusto de Mello, OAB/SP nº 92.187; presente o presidente estadual da Força Sindical – São Paulo Danilo Pereira da Silva, portador do RG nº 8.538.244-9; presente também o Procurador do Ministério Público do Trabalho Dr. Roberto Rangel Marcondes, presentes os representantes do Governo Estadual, Edson Aparecido (Secretário de Estado Chefe da Casa Civil), Júlio Semeghini (Secretário de Estado do Planejamento), Lourival Gomes (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Tadeu Moraes (Secretario de Estado do Trabalho),  Cibele Franzese (Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Planejamento).

 

Conforme acordado em ata de mediação realizada perante o Ministério Público do Trabalho, em 24 de Março de 2014, e aprovada em 21 assembleias realizadas em todo o Estado de São Paulo, por maioria absoluta de 18 assembleias foi aprovada a suspensão da greve, para realização de negociação.

 

No dia 25 de Março de 2014, foi iniciada as negociações, e não foi possível a finalização da mesma, por não ter se chegado ao consenso entre as partes, sendo deliberado que as negociações continuassem no dia 26 de Março de 2014 as 11h00.

 

No dia 26 de Março de 2014, as 11h00, também na Sede do Governo, as partes acima qualificadas voltaram a se reunir para continuarem nas negociações. Aberta a reunião, o Governo informou que as reivindicações de 2014 serão analisadas posteriormente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Com relação à pauta de reivindicações de 2013, foi proposto o quanto segue:

 

A extinção de um nível sendo que todos os funcionários sobem imediatamente um nível, com exceção daqueles que estiverem no último nível.

 

Além disso, o interstício passa a ser linear de três anos. Com os percentuais de reajuste, o intervalo entre classes passa a ter uma diferença percentual de salário também linear de 6,5%.

 

Os representantes dos Sindicatos ponderaram que, por exemplo, o ganho para o ASP classe II seria de menos de R$ 200,00 (duzentos reais).

 

Os representantes dos três sindicatos, o membro do Ministério Público do Trabalho, que presidiu as negociações e o Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da ordem dos advogados do Brasil, se reuniram em apartado para analisar a viabilidade da proposta pensando na aceitação ou não da categoria.

 

Pelos membros dos Sindicatos ficou decidido que a proposta aceitável, é a redução de duas classes ou a redução de uma classe acrescida do valor correspondente de duas, em forma de vencimentos.

 

Após várias outras propostas e contrapropostas, as 16h45 o Procurador do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou todas as negociações e mediou todos os conflitos, apresentou a seguinte proposta:

 

+ não descontos dos dias em greve;

 

+ não punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da lei. Eventuais excessos serão apurados dentro da legislação em vigor;

 

+ com relação ao reajuste, ficou acordado, conforme proposta do Ministério Público do Trabalho em anexo, ou seja:

 

1ª Classe: 7,7% sobre o salário atual;

 

2ª Classe: 8% sobre o salário atual;

 

3ª Classe: 9,2% sobre o salário atual;

 

4ª Classe: 11,9% sobre o salário atual;

 

5ª Classe: 10,8% sobre o salário atual;

 

6ª Classe: 9,8% sobre o salário atual;

 

7ª Classe: 9,7% sobre o salário atual;

 

8ª Classe: 2,6% sobre o salário atual;

 

Apresentada a proposta ao Governo, após várias ponderações, houve a concordância com a proposta do Procurador do Trabalho.

 

Com relação à Medida Cautelar, o Secretário Júlio informou que manteve contato com o Procurador Geral a fim de marcar uma reunião com os advogados dos Sindicatos para tratar do assunto.

 

Além da proposta do Procurador do Trabalho, as partes já tinham negociado as seguintes questões:

 

+ a pauta de reivindicações de 2014 será discutida em até trinta dias.

 

+ interstício será de três anos agora para todas as classes;

 

+ as promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30% para cada classe;

 

Mantidos os demais benefícios da proposta original.

 

Os Sindicatos ficaram de consultar as bases através de Assembleias a serem realizadas ainda nesta data e comunicarão o Governo assim que tiverem a resposta da Categoria.

 

Encerrada a Reunião as 17h00.

São Paulo, 26 de Março de 2014.

 

Por estarem de acordo, assinam a presente:

 

___________________        ___________________     _____________________

     Edson Aparecido                   Júlio Semeghini                    Lourival Gomes

 

 

__________________       __________________      _______________________

     Tadeu Moraes                    Cibele Franzese                Roberto R. Marcondes

 

 

_____________________        _________________      _____________________

 Gilson Pimentel Barreto              Daniel Grandolfo           João Rinaldo Machado

 

 

____________________       ___________________       ____________________

Drª Eliane Leal da Silva           Dr. Marcelo E. Vanalli           Dr. José Marques

 

 

___________________       ____________________      _____________________

Cícero Felix de Souza            Ismael M. dos Santos          Luciano de O. Rodrigues          

 

 

_____________________       ____________________     ____________________

Donizete de P. Rodrigues          Gilberto Luiz Machado       João Alfredo de Oliveira

 

 

_________________________      ­­­­­­­­­­          ______________________

  Dr. Cesar Augusto de Mello                       Danilo Pereira da Silva

Maioria das assembleias aprova sugestão do Ministério Público e greve está suspensa por até 48h

Das 20 assembleias gerais realizadas na noite desta segunda-feira (24), 18 aprovaram a sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região de São Paulo e decidiram suspender a greve por até 48h. Duas assembleias rejeitaram a proposta. O MPT também sugeriu que o governo apresente uma nova proposta, o que ocorrerá já nesta terça-feira (25), às 10h, no Palácio dos Bandeirantes.

fonte: Sindasp
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP

Ministério Público do Trabalho sugere suspensão da greve por 48h

A reunião entre os diretores do Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop, com representantes do governo e o intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região de São Paulo, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), às 10h, teve como sugestão a paralisação provisória da greve por 48h.

Com a sugestão do MPT, também ficou acordado que, caso aceita a proposta pela Categoria da suspensão da greve,  o governo apresentará uma nova proposta amanhã, terça-feira (25), às 10h, no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com os advogados dos Departamentos Jurídicos dos três sindicatos, que também estiveram presentes na reunião, uma vez que houve a intervenção do MPT para que ocorra a abertura de negociação, seria salutar a suspensão, até por conta dos ditames da lei de greve.

O encontro aconteceu em caráter de urgência, a pedido das três instituições sindicais junto à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS/SP) do MPT da 2ª Região de São Paulo.

48 horas de trégua para negociação

Esclarecendo a GREVE dos Agentes Penitenciários

A DITADURA DISFARÇADA DE DEMOCRACIA AMEAÇA NOSSA CATEGORIA

Segundo matéria publicada hoje, 21/03/14, às 16h27, no jornal O Globo, assinada pelos jornalistas Silvia Amorim e Leonardo Guandeline, intitulada “Alckmin: ‘Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos’”, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, “em um discurso duro contra a Categoria” teria autorizado a polícia a prender funcionários que tentar impedir a entrada de presos nas unidades.

Segundo a matéria ele teria dito: “Chantagem não. Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos”. Tais palavras teriam sido ditas “durante uma palestra os empresários do setor da habitação na capital paulista”. Diz ainda a matéria que o governador assim se pronunciou: “É o corporativismo batendo lá no teto. Nós temos que enfrentar isso. Eles sabem que é difícil. Nós estamos com 214 mil presos, então batem e dizem que aqui não vai entrar preso enquanto não aumentar nosso salário. Eu falei: o salário vai aumentar se o governo tiver dinheiro”.

Como Agente de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, desde 1994, venho a público, no único espaço que tenho – o FACEBOOK – dizer aos meus companheiros de trabalho, meus amigos virtuais e aos poucos cidadãos paulistas que lerem este texto qual a leitura que faço dessas infelizes declarações que, segundo o jornal, o “digníssimo” governador proferiu:

Primeiro, nunca esperei coisa diferente deste governo. Desde o “senhor” Mário Covas esta forma de governar vem sendo aplicada. Quem não se lembra do episódio dos professores que foram massacrados na Av. Paulista pela tropa de choque e cavalaria ao fazerem protesto, por estarem em greve e o governo não atendê-los? Quem não se lembra dos monitores da Febém que foram todos demitidos por serem acusados de agredirem os “meninos” do Covas e que, depois de um processo que durou vários anos, por ordem judicial, tiveram que ser recontratados e receberam os salários do período que ficaram sem trabalhar, causando uma dívida enorme ao erário? Quem não se lembra do episódio em frente ao Palácio do governo entre as polícias, civil e militar, que quase se transformou em uma guerra?

Portanto, a atitude deste “senhor”, ao preferir esta ameaça, de impor a violência ao invés do diálogo, da negociação, não é novo nem inédito. Pelo contrário, é praxe, é política de governo. De um governo (ou seria desgoverno?) que ha vinte anos aniquila as forças do Estado (todas elas: educação, saúde, segurança pública, sistema penitenciário, etc) com a conivência de uma sociedade conservadora e alienada.

O que nos levou a declarar greve, longe de ser CORPORATIVISMO, como expressou o “senhor” da ditadura disfarçada, foi justamente a falta de respeito e diálogo. Tal afirmação se justifica, já que o governo não deu a mínima atenção á pauta da Categoria, protocolada em janeiro de 2013, cujas reivindicações são: Correção do reajuste salarial, de 20,64%, referente ao período da inflação aos exercícios de 2007 a 2012, e mais 5% de aumento real do salário; Criação da Lei Orgânica para ASP’s e AEVP’s; Correção do auxílio-alimentação e fim do teto base; Fardamento para ASP’s ou valor em dinheiro; Interstício de três anos e promoção de 30% dos funcionários ao ano; Fim da LPTR e agilidade na LPT; Aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade (conforme decisão do STF); Convocação remunerada durante a realização de blitz; Criação de mais uma folga SAP, totalizando duas ao mês e; Redução de classes, passando de 8 para 6. Assim, o ASP da classe VI passa a receber os valores do ASP de classe VIII; o ASP da classe V passa a receber os valores do ASP de classe VII; o ASP da classe IV passa a receber os valores do ASP de classe VI; o ASP da classe III passa a receber os valores do ASP de classe V; o ASP da classe II passa a receber os valores do ASP de classe IV; o ASP da classe I passa a receber os valores do ASP de classe III, totalizando 09 itens.

Como se pode ver, não há em nossa pauta, pedido de aumento salarial. O que há é o pedido para que o governo cumpra o inciso X do art.37 da Constituição Federal que diz que: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Em outra palavras, este inciso, claramente, obriga o Estado a REAJUSTAR (corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação) os salários dos servidores através de REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE. Como se observa também, reivindicamos que o governo corrija (cumpra o acima instituído na C.F.) desde 2007, isso porque, nosso salário está defasado há muitos anos.

Os demais itens da pauta, busca reorganizar e realinhar vários direitos que, ao longo do tempo, ao invés de beneficiar o servidor, traz prejuízos, como é o caso do reajustamento e fim do teto do Ticket Alimentação e da reestruturação da Carreira.

Hoje, (21/03/2014) faz 12 dias que a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária está em greve. Durante este período nos foi apresentada apenas uma proposta (11/03) que, de tão ínfima, foi considerada uma ofensa e uma demonstração de desrespeito à categoria.

Foram realizadas duas assembleias visando consultar a categoria, Uma no dia 11/03 e outra no dia 20/03. Nas duas a categoria, inconformada com o descaso governamental, decidiu manter a greve. Saliento que o direito de greve, como o direito de revisão dos salários, é constitucional e, portanto, não estamos “fazendo chantagem” estamos exercendo nosso direito de protestar embasado da legalidade.

O sistema prisional paulista, como outros setores do serviço público, está falido. Hoje, devido ao descaso deste governo e a falta de uma política penitenciária adequada, no sistema penitenciário, impera o domínio de facções criminosas. E isto (a força das facções) ocorreu porque, toda vez que a Categoria denunciou a formação e organização dessas facções, o governo usou a mídia para dizer que era uma invencionice e que isso (a existência de facções) não procedia.

A força das facções, aliada à superlotação, à precarização e a falta de servidores (seja na área de segurança, seja nas áreas administrativas), equipamentos e treinamentos, levou a sociedade, os próprios presos e a Categoria a pagar um preço muito alto em 2006, com a intitulada mega rebelião.
Na sua fala, disse o ditador Geraldo Alckmin que no Estado existem 214 mil presos. Mas ele não falou que para lidar com este contingente de criminosos somos apenas 27.623 Agentes, dentre os quais, aproximadamente 20% estão em desvio de função exercendo atividade nas áreas administrativas, de motoristas, na manutenção ou fazendo escoltas externas, porque sua senhoria não contrata servidores em número adequado.

Caro cidadão, nossa luta não tem como ser corporativista. Somos uma Categoria que, só agora, ao impedir a entrada e saída de presos das Unidades torna-se conhecida e, quem sabe, reconhecida pela sociedade que não tem noção do que é o labor dentro das prisões, mas que, sem esse labor, o caos aflora e transpassa as muralhas.

Porém, devido a falta de condições de trabalho, de contingente, de equipamento e treinamento, aliado à superlotação e o domínio de facções criminosas, quase que diariamente, ocorrem agressões e ameaças contra a Categoria, dentro e fora das Unidades, sem contar as execuções sumárias já ocorridas, sem que o senhor que manda a polícia nos prender faça nada para, se não acabar, pelo menos minimizar este absurdo.

As ameaças deste governador não nos intimidarão. Longe disso, será combustível para nossa luta. Sabemos que estamos certos, pois lutamos, depois de anos agonizando, por dignidade, respeito, valorização e, principalmente pelo direito á vida.

Caso a Polícia cumprir a “ordem” desse desgovernador, não haverá prisão suficiente. Podem ter certeza.


DIVULGANDO

Ministério Público do Trabalho intermediará negociação entre sindicatos e governo nesta segunda

Acontece na manhã desta segunda-feira (24), às 10h, em São Paulo, uma reunião entre os dirigentes dos três sindicatos, Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop, com representantes do governo.

 

A reunião será realizada em caráter de urgência com o intermédio de um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, de São Paulo.

 

O objetivo da reunião é abrir negociação entre a categoria dos agentes de segurança penitenciária e o governo do Estado, para que se possa chegar a um acordo nas reivindicações e buscar entendimento entre as partes.

 

A reunião foi um pedido das três instituições sindicais junto à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS/SP) do MPT da 2ª Região de São Paulo. Após reunião será divulgado os detalhes das decisões tomadas.

fonte: Sindasp 

créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP

AEVPs são baleados em São Vicente

Dois agentes de escolta e vigilância penitenciária, do CDP de São Vicente, foram baleados na noite neste domingo, no bairro Vila São Jorge. Um deles teria levado quatro tiros na região do peito e outro foi atingido, por, pelo menos, um disparo no abdômen.

 

O crime ocorreu por volta das 18 horas, na Rua Francisco Sá, próximo ao 2º BIL (Batalhão de Infantaria Leve). Colegas de trabalho deles presentes ao 1º Distrito Policial de São Vicente, onde o BO estava sendo registrado, acreditam que o crime foi premeditado.
 

Segundo informações da polícia, os dois agentes - que atuam no Centro de Detenção Provisória (CDP) vicentino do bairro Samaritá - passavam a tarde deste domingo em um churrasco realizado em uma serralheria do bairro. Os dois meliantes invadiram o local atirando nas duas vítimas, que responderam com tiros. Um dos agentes levou quatro tiros no peito, e o outro, um tiro no abdômen.

Por volta das 18 horas, eles foram surpreendidos por dois bandidos que entraram armados no local e logo dispararam vários tiros contra as vítimas. Só não contavam com o fato de um dos agentes estar armado no momento da ocorrência e ele ter reagido.

Depois de uma troca de tiros, um dos marginais teria sido atingido no rosto.  Eles fugiram na sequência e roubaram um Peugeot prata, não sendo encontrados pelas autoridades policiais

As duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal de São Vicente, antigo CREI. Ambos serão operados.

 

 

fonte: A Tribuna 

*Com informações de Sandro Thadeu

Agentes em greve impedem visita de familiares aos presos em São Paulo

Visitas em presídios são mantidas no fim de semana no noroeste paulista

Os sindicalistas que representam os agentes penitenciários voltaram atrás e informaram que vão permitir as visitas de parentes aos presos durante o fim de semana na região noroeste paulista. Cerca de 30% do efetivo permanece no trabalho.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou em nota que os grevistas estão notificados da decisão da justiça que determina a manutenção de todos os serviços prestados nos presídios. O Governo disse também que está tomando providências para que essa liminar seja cumprida.

A greve gerou tensão nesta quinta-feira (20) no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto (SP). Nesta sexta-feira (21), a situação foi tranquila no local e houve reuniões de decisões no começo da tarde, tanto em Rio Preto quanto em Araçatuba (SP).

A greve dos agentes penitenciários começou no dia 10 em todo estado de São Paulo. Nas três unidades prisionais em Rio Preto cerca de 400 agentes aderiram à paralisação.

Entre as reivindicações estão o aumento salarial, revisão do plano de carreira e a distribuição do ticket alimentação para todos os funcionários.


fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba

Agentes liberam as visitas de familiares aos presos

Os agentes penitenciários em greve recuaram e vão trabalhar neste final de semana para que os familiares de presos da região de Rio Preto - do Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Centro de Ressocialização Feminino (CRF) e penitenciária de Riolândia - possam fazer a visita. O comando de greve havia anunciado que as visitas só seriam realizadas se o Estado entrasse em acordo com a categoria atendendo as reivindicações, entre elas reajuste salarial de 20,64%, além de 5% de aumento real.

“Na segunda-feira o movimento volta com força total”, afirmou Donizete de Paula Rodrigues, diretor regional do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária.
O clima ficou tenso na quinta-feira depois que grevistas tentaram impedir a entrada de dois comboios com 32 presos no CDP. A situação se resolveu após diretores da unidade arrebentarem o cadeado do portão. 


fonte: Diário Web
créditos: Tatiana Pires

A greve de agentes agrava a superlotação das cadeias paulistas

A situação nas carceragens das delegacias paulistas está cada vez mais grave. Isso porque há 12 dias os agentes penitenciários paralisaram suas atividades e impedem a realização de uma série de serviços, como visita de advogados transferências de presos e o transporte de detentos para audiências judiciais nos fóruns. Na quinta e na sexta-feira a Tropa de Choque da Polícia Militar teve de intervir para garantir o ingresso de detentos em algumas prisões. Há inclusive uma decisão judicial que prevê o pagamento de uma multa de 100.000 reais por dia em que houver o impedimento de ingresso de novos internos.

Como 82 dos 158 presídios de São Paulo estão com parte dos trabalhos parados, cria-se uma “bola de neve” no sistema judiciário e no penitenciário. A dimensão do problema é a seguinte: mais de 1.000 audiências já foram canceladas e quase 600 presos deixaram de ser transferidos para presídios de diversas cidades. Esses suspeitos de crimes, agora, amontoam-se em condições precárias nas carceragens de delegacias, onde deveriam ficar no máximo um dia até serem transferidos para uma prisão. Só na capital há 756 detentos em 256 vagas nas delegacias. Em todo o Estado são mais de 5.000 em 3.400 vagas. Enquanto que no sistema penitenciário (presídios e centro de detenções) são 200 mil detentos em 100 mil vagas.

Ao contrário do que ocorre em uma prisão, nas delegacias, os detentos não têm direito a banho de sol, não recebem visita íntima nem “jumbo”, que são as encomendas de alimentos e roupas entregues por seus familiares.

Por causa da superlotação nesta semana, em uma delegacia de Santos (no litoral), um grupo de presos rendeu um carcereiro por quatro horas exigindo melhorias nas condições de convivência, como a limpeza do ambiente e a entrega de colchões para todos eles dormirem.

Desde o dia 10 de março, quase dois terços dos 30 mil agentes penitenciários cruzaram os braços. Eles têm uma série de demandas, a principal é a promoção imediata de todos os servidores em duas classes funcionais, o que renderia um reajuste de até 10%. Hoje, o salário inicial do agente penitenciário é de 1.180 reais.

Na noite de quinta-feira, dez assembleias regionais decidiram que a greve não será suspensa até o governo atender seus pedidos. A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, diz que só retoma a negociação após o retorno ao trabalho. Até agora, o governo prometeu promover esses funcionários em uma classe.

“Paramos porque não tivemos nossas demandas atendidas no ano passado. Fizemos cinco reuniões com o governo e nada avançou”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, Daniel Grandolfo, em um comunicado à classe. Nesse mesmo informe, o sindicalista reclamou que o governo atendeu a pedidos de outros profissionais da área de segurança, como policiais civis e militares.


fonte: El País

Câmara de Itapetininga aprova moção de apoio a agentes penitenciários

Nesta quinta-feira (20), os vereadores de Itapetininga (SP) aprovaram uma moção de apoio aos agentes penitenciários em greve na região. Os funcionários que aderiram à paralisação acompanharam a sessão.

 

A moção de apoio aos agentes penitenciários foi aprovada por unanimidade na sessão solene. O pedido foi feito no início da semana pelos grevistas. Os vereadores apoiam as reivindicações da classe que pede melhores condições de trabalho. O documento deverá ser encaminhado ao governo do estado.

 

De acordo com Francisco Roberto Ferreira, representante dos agentes, o governo ofereceu até agora a redução de classes de oito para sete, não para seis como está na pauta e pediu um prazo de 60 dias para estudar o reajuste salarial. Os funcionários rejeitaram a proposta e disseram que só vão por fim à greve quando houver uma negociação entre as partes.

 

Em Itapetininga a greve nas penitenciárias I e II e no Centro de Ressocialização Feminino continua. Aproximadamente 500 servidores aderiram a mobilização que já dura dez dias.

 

Em Guareí (SP), cerca de 400 agentes também continuam em greve nas duas penitenciárias. De acordo com o sindicato da categoria, a visita do fim de semana está mantida para os presos.

 

A greve também segue na penitenciária de Iaras e na penitenciária II de Avaré. Em Cerqueira César (SP), a penitenciaria  e o Centro de Detenção Provisória, também  continuam paralisados.

  

fonte: G1

GOVERNO FAZ APOLOGIA À VIOLÊNCIA

por: Antonio Ferreira Pinto


GOVERNO FAZ APOLOGIA À VIOLÊNCIA 

"METE A POLÍCIA, PRENDE ESSE PESSOAL E INTERNA OS PRESOS"

Nunca esperava ouvir isso de um Governo!

Governo que se diz democrático!

A virtude que se espera de um estadista é a permanente disposição ao diálogo, que nunca foi dado a uma classe que apenas clama por ser ouvida.

Onde a base legal para prender agentes penitenciários?

Se o Governo não sabe, vai aqui uma decisão do Supremo Tribunal Federal:

"NÃO SE REVESTE DE TIPICIDADE PENAL,DESCARACTERIZANDO-SE,DESSE MODO,O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA (CP, art. 330), A CONDUTA DO AGENTE. QUE, EMBORA NÃO ATENDENDO A ORDEM JUDICIAl QUE LHE FOI DIRIGIDA, EXPÕE-SE, POR EFEITO DE TAL INSUBMISSÃO, AO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA FIXADA PELO MAGISTRADO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE COMPELIR, LEGITIMAMENTE, O DEVEDOR A CUMPRIR O PRECEITO". (STF, HC 86254, 2a Turma, Rel. Celso de Melo, J. 25-10-2005, dj 10-3.2006, p. 54).

Como se vê, a Medicina e o Direito trilham caminhos diferentes!

Choca ver a maior autoridade do Estado, que não está sendo contestada pelos agentes penitenciários, é bom que se frise, chamar uma classe, com profundo desprezo, como "ESSE PESSOAL"!

Não se perca de vista: são homens e mulheres que servem o Estado com dignidade, em condições extremamente adversas.

Enquanto nós trabalhamos e dormimos, eles zelam por nossa combalida segurança, convivendo com uma massa de 214 mil presos, conforme sua fala.

Para usar esse linguajar impróprio, inadmissível, um recado: mete a polícia para prender bandidos!!!

E os agentes penitenciários não são bandidos!

Qualquer prisão, estimulada por essa infeliz declaração (para dizer o menos), perigosa e temerária, será ilegal e caracterizará abuso de autoridade e ninguém, ninguém mesmo, está imune à legalidade, muito menos quem devem dar exemplo.

Também não consigo vislumbrar nessa declaração, de que lado está a chantagem!

Será de quem reivindica condições mínimas de remuneração ou de quem fala em meter a polícia e prender sem amparo legal aqueles que se dedicam ao serviço público sem reconhecimento algum?

Fico a pensar se essa postura é ranço da ditadura ou pura insensibilidade diante das cenas degradantes divulgadas nos últimos dois dias

Minha experiência no sistema penitenciário me permite concluir que a falta de diálogo ESTÁ NO LIMITE DA IRRESPONSABILIDADE!

E diálogo é tudo que os agentes querem!

Mais uma vê afirmo que essa greve deve acabar, urgente, sem vencidos ou vencedores!

Segunda feira poderá ser um dia tranquilo ou mais um dia de cão, com a Polícia agindo a contragosto, apenas por dever de ofício.

A vitoriosa, com o término dessa greve, será a população de São Paulo!

Sindicato mantém visitas em unidades prisionais de SP no fim de semana

Em clima de crescente tensão, a greve dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo entra no seu 13º dia neste sábado (22). E os ânimos devem se exaltar ainda mais neste final de semana, dias de visitas aos internos de Centros de Detenção Provisória e presídios por familiares e parentes.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp) anunciou nesta sexta-feira (21) que os grevistas permitirão as visitas em todas as unidades prisionais do estado durante o final de semana.

O comunicado integra uma nota de repúdio, divulgada pela Coordenação de Mobilização e Negociação dos servidores na internet, que questiona as ações “truculentas” e informa a continuidade da paralisação.

"As visitas serão mantidas", confirmou neste sábado ao G1 o diretor do Sindasp, Roberto Decanine. "Por enquanto não estamos deixando entrar presos. Daqui a pouco os presos não vão deixar entrar por causa da superlotação.“

O sindicato informou que uma parcela dos grevistas voltará às funções para que o andamento das visitas seja normalizado. Os portões das unidades prisionais serão abertos às 8h. Até as 14h, familiares podem entrar nas penitenciárias e levar alimentos e produtos de higiene pessoal, itens conhecidos como “jumbo” pela categoria.

Dependendo da unidade, a entrada é definida pela distribuição de senhas ou pela ordem de chegada, como explica o Sindasp. Até as 16h, todos os visitantes devem se retirar dos respectivos presídios.



fonte: G1

Chantagistas ?

Ouça o Governador de São Paulo

Alckmin: mete a polícia, prende os agentes penitenciários e interna os presos

 
clique e ouça: CBN São Paulo 

Promotor instaura inquérito civil para pedir explicações à SAP

O promotor de Justiça de Sorocaba Jorge Alberto de Oliveira Marum instaurou um inquérito civil público e pediu explicações para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre as condições dos presos e do trabalho dos agentes penitenciários no Estado de São Paulo. No ofício, a secretaria tem 30 dias para responder os questionamentos do promotor.

De acordo com ofício assinado pelo promotor, inquérito pede informações sobre a quantidade de presos nas unidades prisionais de Sorocaba, assim como a quantidade de funcionários que trabalham atualmente. A secretaria será intimada para apresentar defesa e as informações solicitadas pelo MP no prazo de 30 dias. A equipe de reportagem da TV TEM entrou em contato com a SAP mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta sobre o inquérito civil público.



fonte:  G1 Sorocaba e Jundiaí

"- METE A POLÍCIA, PRENDE O PESSOAL (SERVIDORES DO ESTADO) E INTERNA OS PRESOS." - GERALDO ALCKIMIN

-Com esse "povo" ( sevidores do estado) não tem negociação.

21.03.2014 - CDP de Ribeirão Preto

Polícia transfere 69 presos para CDP de S. José durante greve de agentes

Um grupo de 69 presos foi transferido nesta sexta-feira (21) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Putim em São José dos Campos. A transferência ocorreu em meio à greve dos agentes penitenciários, que completou 11 dias na região e tem afetado o serviço.

Apesar da tensão, o ingresso dos presos no local ocorreu de forma tranquila, após negociação dos agentes penitenciários, que estavam na porta da unidade, com a Polícia Civil. Foram transferidos presos das cadeias de Caçapava e Jacareí. A transferência levou cerca de 1h20 e ocorreu em formato de mutirão, já que as transferências estavam paralisadas desde o início da greve.

O agente penitenciário Adair Apóstolo disse que a unidade não tem condições de segurança para receber detentos. "Estamos acima da nossa capacidade. O governo não vê isso. Isso é um caldeirão, ninguém vê isso, só veem as delegacias, aqui está complicado", disse. O local tem capacidade para 525 internos e abriga atualmente uma população de 1.588 presos.

Reivindicação

A categoria pede reajuste salarial de 20,64%, redução das classes (de 8 para 6), aposentadoria especial com 25 anos de carreira, entre outras reivindicações.

Durante a paralisação estão sendo mantidos apenas serviços essenciais, como segurança do presídio, alimentação dos internos e questões de saúde, como o atendimento médico. A unidade tem 190 funcionários.

Na região, além de São José, a greve também atinge as unidades prisionais de Tremembé, Taubaté e Potim, para onde foram transferidos 22 presos nesta sexta após tensão com os grevistas.
 
SAP

A SAP informou, por meio de nota, que o CDP de São José dos Campos recebeu 63 presos da cadeia de Caçapava. Inicialmente ocorreu resistência de alguns grevistas na sub portaria da unidade, porém, após conversa entre o dirigente da unidade e o delegado que chefiava a escolta, o desembarque e a inclusão dos presos ocorreu dentro da normalidade.


fonte: G1 Vale e Região

Nota de repúdio ao Governador Geraldo Alckimin

Nós Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, declaramos pela nossa classe uma MENÇÃO DE REPÚDIO ao seu governo e a sua pessoa pelos atos cometidos contra nossa classe, pelos fatos e alegações que seguem:

É incrível como cada vez mais o desgoverno do Estado de São Paulo tem buscado mostrar o seu poder de sempre ditar as regras do jogo.

Hoje pela manhã utilizando se de forças de repressão contra os Agentes de Segurança Penitenciária do complexo Campinas/Hortolândia o batalhão de choque agrediu e retirou grevistas a força de uma barreira humana que faziam a fim de evitar a chegada de presos naquelas unidades. Este ato de extrema covardia reflete bem para a sociedade o caos em que se encontra o sistema carcerário e principalmente o sistema democrático em nosso estado de São Paulo.

A greve do sistema penitenciário existe e está ai para quem quiser ver, e como estratégia buscando evitar um desgaste politico ainda maior do que já existe, o Sr. Geraldo Alckmin conseguiu junto ao judiciário um instrumento de instituição do terror em forma de liminar, se não bastasse isso tem colocado em choque as instituições relativas à segurança pública e ao judiciário, como se isso também não bastasse se nega a negociar, em uma atitude fascista e altruísta típica dos piores governos ditadores que a humanidade já conheceu.

Adotou instrumentos e atitudes que cerceiam o direito de greve dos Agentes Penitenciários e que visa desestabiliza-los atacando os grevistas e os sindicatos.

Mas tenho a plena convicção de que quanto mais esse desgoverno busca nos atacar, mais sairemos fortalecidos em nosso intento, quanto maior for o terror a que formos submetidos, mais nos prepararemos para a batalha, e assim como a Fênix renasceremos das cinzas.

O desgoverno adota uma postura e nos ataca único e exclusivamente com armas que ferem a alma e o orgulho do Agente de Segurança Penitenciária, como se não fossemos dignos de compaixão ou piedade, como se fossemos a parte insignificante de um todo, agem da mesma forma como pronunciou Heinrich Himmler, chefe da SS, policia pessoal de Hitler durante discurso para seus oficiais em Kharkov.

“A melhor arma política é a arma do terror. A crueldade gera respeito. Podem odiar-nos, se quiserem.

Não queremos que nos amem. Queremos apenas que nos temam.”

Porém, não podemos nos curvar nesse momento com relação à greve, temos que seguir em frente buscando aquilo que realmente importa a categoria.

Nós somos muitos, não somos fracos, não somos a parte insignificante do todo e sim a parte essencial, aquela que completa.

Somos aplicadores na prática da execução penal e responsáveis pela aplicação da pretensão punitiva aos que a sociedade condena.

Somos responsáveis por reciclar aquilo que a sociedade produz!

Enfim, somos indispensáveis à manutenção social, somos profissionais, somos competentes, não somos covardes e somos humanos.

Temos determinação e coragem, mas também temos sentimentos e frustrações.

Temos respeito e admiração pelas instituições nas esferas do poder, mas também temos necessidades e temos famílias que dependem dos frutos de nosso trabalho.

Não buscamos algo utópico, buscamos apenas o mínimo de respeito pelo nosso trabalho.

Não buscamos "riquezas ou tesouros", buscamos apenas a compensação e reconhecimento por um trabalho, digno, honesto, penoso, e que só é exercido devido à coragem e boa vontade dos que desta categoria fazem parte.

Não queremos que a sociedade nos exalte, queremos apenas e tão somente que nos enxerguem e que respeitem os nossos anseios.

Não buscamos imortalidade, buscamos apenas o direito de viver com dignidade.

União dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

União, foco e determinação!!

Juiz diz que Estado tem que agir para evitar rebeliões

O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nélson Augusto Bernardes, afirmou nesta quinta-feira, 20, que a situação nos presídios é de risco para a segurança pública e que o governo do Estado de São Paulo precisa agir rapidamente para solucionar o problema gerado pela greve dos agentes penitenciários, que já dura 11 dias.

"Existe um risco de pessoas que foram detidas não serem julgadas a tempo e serem colocadas na rua, mesmo sendo casos em que deveriam estar presos. Existe também um risco de rebeliões", afirmou o magistrado, que desde o início do movimento diz ter deixado de realizar pelo menos 25 audiências de detentos. "O Executivo tem que mostrar boa vontade para resolver a questão rapidamente. Não pode se valer do argumento que tem uma decisão judicial que precisa ser cumprida", afirmou o juiz. Segundo ele, se os pedidos de aumento são inflacionários, eles são direitos da categoria.


fonte: Estadão
créditos: Ricardo Brandt

Major Olímpio - Greve CDP de Pinheiros e Belém

Tropa de Choque em presídios pode detonar rebeliões, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, alertou nesta quinta-feira, 20, para o risco de rebeliões nos presídios em que a Tropa de Choque da Polícia Militar entrou para cumprir a transferência de presos.

Sem conseguir evitar a entrada da tropa, os agentes que fazem a segurança dos raios abandonaram seus postos, deixando para a PM a responsabilidade de fazer a remoção dos presos das viaturas para os raios onde estão as celas.

"Há um risco iminente de haver rebeliões ainda nesta quinta com a entrada da PM nas unidades", afirmou Grandolfo. "Todos sabem que os presos não suportam a entrada da Tropa de Choque nos raios. Isso é suficiente para que eles quebrem a cadeia. A PM foi alertada disso. Depois não venham culpar os grevistas pelas rebeliões", completou o sindicalista.

Em diversas unidades da capital e do interior foram registrados incidentes entre grevistas e PMs da tropa de choque.A Tropa conseguiu entrar nas unidades do Belém, na capital; de Hortolândia e de Caiuá, na região de Presidente Prudente; além de Mogi das Cruzes e Capela do Socorro.

Neste momento, a Tropa se concentra na entrada dos presídios de Jundiaí e de Taubaté.


fonte: Estadão
créditos: Chico Siqueira

Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo apoia a greve dos agentes penitenciários

O site do Sipesp publicou nota de apoio à greve dos agentes penitenciários. Confira abaixo a publicação:

 

O SIPESP, representado por toda a sua diretoria, apoia a greve dos Agentes Penitenciários no Estado de São Paulo.

 

Assim como nós, os Agentes Penitenciários estão esquecidos pela Administração Pública e sempre buscaram uma saída política, que pudesse impedir a anunciada paralisação.

 

O Governo sempre soube dos problemas funcionais da categoria, mas preferiu se omitir, não sendo capaz de negociar ou mesmo buscar alguma solução para amenizar a situação daqueles servidores.

 

A greve é um ato extremo, sendo desencadeada quando esgotadas todas as formas de resolução do conflito e é perfeitamente cabível, mesmo dentro do regime estatutário, já que a previsão é constitucional.

 

A paralisação dos Agentes Penitenciários conta com a participação maciça dos seus servidores, que estão unidos em busca de melhorias.

 

Assim como eles, só conseguiremos atingir os nossos objetivos se estivermos plenamente engajados e mobilizados.

 

A Diretoria

Nota aos servidores e à imprensa sobre as ordens de prisão contra agentes penitenciários

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo,  lamenta a informação de que estão sendo expedidas ordens de prisão contra os agentes de segurança penitenciária (ASP) . De acordo com o presidente, os diretores das unidades prisionais vão até as delegacias e registram um boletim de ocorrência contra os agentes que estão se negando a realizarem as funções nas unidades. Grandolfo relata que automaticamente os delegados abrem inquérito os juízes expedem as ordens de prisão.

Departamento Jurídico do Sindasp-SP: De acordo com chefe do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, o advogado Jelimar Salvador, a ordem de prisão é ilegal. “Não pode haver ordem de prisão pelo fato de os agentes penitenciários se negarem executar o serviço. Isso não existe, se fosse assim, então teria que prender também os funcionários do judiciários quando fizeram greve e se negaram a realizar as atividades”, disse o advogado. “Os agentes penitenciários cometem uma infração administrativa e não criminal”, finalizou Salvador.

Posição do Sindasp-SP aos agentes penitenciários: o presidente Grandolfo pede que a categoria fique tranquila e que se, tanto a Polícia Civil quanto a Militar, tentarem prender qualquer agente penitenciário, é para os servidores entregarem as chaves das unidades para o diretor geral, e depois se juntarem, se abraçarem e pedir que então levem todos presos. Isso deve acontecer em todas as unidades prisionais do Estado.  

fonte: Sindasp

crédito: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa do Sindasp-SP

Governo de SP não é capaz de apresentar proposta à categoria, mas é especialista em usar a força para agredir os agentes penitenciários

Ao invés de negociar e apresentar uma proposta coerente com a pauta reivindicações dos agentes de segurança penitenciária (ASP), o governo do Estado de São Paulo assiste a ação da Polícia Militar, através da tropa de choque, que usou a força para entrar em diversas unidades prisionais.

 

Entre as unidades ocupadas pela tropa de choque, estão o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Belém, onde foi lançado gás de pimenta contra os agentes penitenciários. Em Hortolândia os agentes foram tirados à força da frente da unidade e no CDP de Caiuá a tropa de choque cortou os cadeados e correntes que trancavam os portões da unidade. O CDP de Caiuá estava trancado, mas o diretor geral da unidade abriu os portões e a polícia entrou. Os agentes entregaram as chaves ao diretor do CDP e saíram. No CDP de Pinheiros a tropa de choque também entrou fazendo uso da força. Em Assis, a tropa de choque ficou de plantão, depois de horas de negociação, os agentes também tomaram a atitude de entregar as chaves da unidade ao diretor geral e como forma de protesto saíram para fora da unidade.

fonte: Sindasp 

créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa do Sindasp-SP

Major Olímpio - Continua a Greve dos Funcionários do Sistema Prisional Paulista

Presos fazem rebelião e tomam carcereiro como refém em Santos, SP

Os presos do 5º Distrito Policial de Santos, no litoral de São Paulo, iniciaram uma rebelião no início da noite desta quinta-feira (20). Por volta das 19h50, um carcereiro era feito refém no local, que fica na Zona Noroeste.

A Polícia Militar já foi acionada e está tentando negociar com os presos que dominaram o funcionário e é mantido com uma faca apontada para o pescoço. O 5º DP de Santos tem capacidade para abrigar 24 presos mas, atualmente, abriga 70 detentos.

Os presos pediram a presença da imprensa e de um juiz corregedor no local. "Eles estão fazendo terror psicológico, mas nossa equipe está bem preparada. A cadeia está com 70 presos, 46 a mais do que o possível. Todo o quarteirão foi cercado pela Polícia Militar para evitar uma possível fuga", afirma o Delegado Auxiliar João Otávio de Melo.

Por volta das 20h20, o juiz corregedor, Antonio Álvaro Castello, chegou no distrito para conversar com os presidiários. O chefe dos investifadores, José Roxo, conversou por meio de um rádio com o presidiário que rendeu o carcereiro. Segundo informações iniciais, o refém não está ferido.


fonte: G1 Santos e Região
créditos: LG Rodrigues e Rodrigo Martins

A INDEVIDA PRESSÃO SOBRE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Antonio Ferreira Pinto

A INDEVIDA PRESSÃO SOBRE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS


O Governo uma vez mais dá mostras de quanto despreza o sistema penitenciário que lhe dá sustentação na área de segurança pública.

Prefere a prática de ameaças. Truculência disfarçada!

Acena com ações policiais, prisões indevidas de agentes, sem nenhuma base legal e com punições administrativas e insiste em chantagear, afirmando que só negocia se a greve cessar.

Ora, teve todo o tempo do mundo e se recusou a dialogar!

A greve é justa, correta, ordeira, pacífica e representa o último grito de um sistema agonizante, asfixiado pela insensibilidade desse Governo.

Ela não é contra os presos, contra a administração da justiça, contra a polícia, contra ninguém. É pela restauração da dignidade de uma classe abandonada à própria sorte.

O Governo sabia, depois de10 anos no poder, que a consequência seria o represaremos de presos em distritos e cadeias públicas, o adiamento de audiências criminais, mas preferiu deixar acontecer esse estado de coisas para tentar jogar a opinião pública contra os agentes.

Do alto de sua arrogância afirma que só "reabre" negociações se a greve cessar. Se tem propostas a apresentar, por que não as apresentou na primeira reunião EM QUE NEGOCIOU SIM, em plena greve desencadeada no dia anterior. Ninguém tem memória curta.

Vejam a incoerência: aceitou negociar durante a greve e agora muda de posição! Como confiar?

Dinheiro para oferecer bônus para tentar diminuir o número de crimes graves, que pode estimular a manipulação das estatísticas, o Governo tem de sobra!!!

Mais uma sacada para iludir os policiais com aumentos artificiais, enganosos, eleitoreiros.

Pressiona de forma maquiavélica os agentes penitenciários, joga todas as cartas para enfraquecer um movimento que é a redenção da classe e depois irá oferecer mais quinquilharias ou "rolar com a barriga"?

COMO DISSE ANTERIORMENTE, ESSA GREVE NÃO É BOA PARA NINGUÉM, QUEM PERDE É A POPULAÇÃO!

Até onde vai a teimosia desse Governo, que está à deriva?

Tudo depende dele, só dele! Mas sem ameaças descabidas!

Grevistas entregam chaves de CDP para Polícia Civil alojar presos

Depois de quase 10 horas de espera, os 30 presos que aguardavam liberação em frente ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) foram levados para dentro da unidade por policiais civis. De acordo com o delegado da Seccional de Sorocaba, Fabio Laino Cafisso, os agentes penitenciários em greve não resisitiram à entrada dos policiais e entregaram as chaves do presídio, porém, não acompanharam a operação, que foi feita sob responsabilidade da Polícia Civil.

Pouco antes da entrada dos policiais civis, os agentes fizeram uma corrente em frente à unidade penitenciária, mas liberaram a entrada. Policiais militares que acompanham a movimentação, não precisaram intervir.

Os grevistas se recusaram a abrir celas e fazer a contagem dos presos. Caso os policiais encontrem dificuldade em alojar os detentos, eles podem ser levados de volta à cadeia de São Roque (SP), de onde vieram.

Além do reajuste salarial, os agentes penitenciários que atuam no CDP de Sorocaba reclamam que a unidade não tem produtos de higiene, água potável, comida e falta mão de obra. Os agentes relatam também que o CDP está com mais de 1,5 mil presos, sendo que a capacidade é para 478.


fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí
créditos: Jéssica Pimentel

Agentes Penitenciários de Pontal barram a entrada de 15 presos

Jornal da Club - TV Clube

Infelizmente

PM tira grevistas à força para permitir entrada de presos em Hortolândia, SP

Uma equipe da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) precisou fazer uso da força para liberar o acesso de viaturas da Polícia Civil que transferiam 58 presos da cadeia anexa ao 2º Distrito Policial (DP) de Campinas (SP) para o Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia (SP) na manhã desta quinta-feira (20).

Agentes penitenciários em greve usaram pedaços de pau e blocos de concreto para travar o portão de entrada e bloquear o acesso das viaturas, mas foram carregados pelos policiais militares para desobstruir a passagem. A Justiça proibiu qualquer medida que impeça o transporte dos detentos para audiências, julgamento ou para outras unidades. A paralisação completa 11 dias nesta quinta.

Pela manhã, os funcionários do complexo que aderiram ao protesto impediram a saída de dois presos que tinham audiência marcada em Paulínia (SP). Por volta das 11h, um comboio com seis veículos da Polícia Civil, sendo cinco viaturas e uma van, também tentou entrar no local para fazer a transferência dos detentos que estavam na cadeia anexa ao 2º DP de Campinas. Os agentes fecharam o portão e sentaram em frente à unidade para impedir a entrada dos presos. A PM chegou a ameaçar cortar o alambrado, mas desbloqueou o acesso retirando os funcionários carregados.


fonte: G1 Campinas e Região

Agentes penitenciários em greve ameaçam abandonar presídios em SP

Soldados da Tropa de Choque da Polícia Militar tentam garantir a transferência de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ciauá, na região de Presidente Prudente. Cerca de 300 agentes se posicionaram na frente do presídio, mas foram empurrados pela Troca de Choque, que cortou cadeados e correntes e conseguiu entrar no presídio.

Vinte viaturas com dezenas de presos das cadeias e delegacias da região, esperam que os PMs da Tropa de Choque consigam abrir as portas que dão para a entrada ao pátio das celas para deixar os presos. As portas foram trancadas por cerca de 20 agentes que estão dentro do presídio, mas os grevistas ameaçam abandonar os postos, sair do presídio e deixa a unidade inteira - que está com cerca de 1.500 detentos - sob responsabilidade da PM.

"Se a PM conseguir entrar, os agentes receberam orientações para entregar as chaves e deixá-los tomando conta do presídio", contou Luiz Silva Filho, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). Segundo ele, delegados chegaram acompanhados de oficiais de Justiça para dar ordens de prisão a agentes grevistas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 20, que espera que o bom senso prevaleça ao tratar da greve dos agentes penitenciários no Estado. "Há uma decisão da Justiça que diz R$ 100 mil de multa por dia por unidade penitenciária se não garantir a transferência de presos para internar no sistema ou a visita e atendimento aos presos. Então é decisão judicial. Espero que o bom senso prevaleça e a gente resolva rapidamente", afirmou Alckmin.

Campinas e São Paulo.

A Força Tática da Polícia Militar retirou à força o grupo de aproximadamente 25 agentes penitenciários, em greve, que bloqueavam a entrada do complexo penitenciário Campinas/Hortolândia.

A medida foi tomada para permitir a entrada de um comboio com 58 presos transferidos de uma cadeia de Campinas, que eram acompanhados pela Polícia Civil

Em São Paulo, na zona leste, a Tropa de Choque também foi acionada para garantir que policiais civis entrassem com cerca de 100 presos no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém. Agentes penitenciários tentaram impedir a chegada dos presos, mas segundo a Polícia Militar, os detentos foram recebidos.

Também foram registrados tumultos em Capela do Alto, em São José do Rio Preto, e Mogi das Cruzes. No CDP de São José do Rio Preto, cerca de 70 agentes fizeram um cordão humano para impedir que viaturas da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deixassem cerca de 50 presos da cadeia pública de Penápolis e de carceragens de outras cidades do interior. As viaturas ficaram do lado de fora, sob escolta da PM, que reforçou o policiamento no entorno do presídio. Depois de quase uma hora de conversa com os agentes, a polícia deixou o local retornando com as viaturas para seus locais de origem.

Determinação. 

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, disse na manhã desta quinta-feira, 20, que, enquanto durar a greve dos agentes penitenciários, a polícia vai realizar a transferência de presos das carceragens das delegacias para presídios administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Segundo ele, as oito delegacias de trânsito da capital têm 276 vagas e chegaram a abrigar 756 pessoas.

"Já estamos equacionando isso: em conjunto com a SAP montamos um esquema que vai permitir a inclusão de parte desses presos, que são condenados e foram recapturados, e a parte que ainda são presos processuais, que respondem a processos. Ontem mesmo tivemos uma reunião conjunta (Polícia Civil, Polícia Militar e SAP). Algumas medidas já estão sendo implementadas a partir de hoje, e elas tendem a reverter esse quadro nos próximos dias.

Mas está sobre controle", afirmou Grella, após participar do seminário "Diálogos de Segurança Cidadã", promovido pelo Instituto Igarapé, na zona sul do Rio de Janeiro.


fonte: Estadão

Justiça proíbe cadeia lotada em São Roque de receber mais presos

Um ofício que proíbe a entrada de mais presos na cadeia de São Roque (SP) chegou nas mãos do delegado titular da cidade, Marcelo Pontes, nesta quarta-feira (19). A decisão foi tomada pelo juiz corregedor da cadeia, Flávio Roberto de Carvalho, depois de uma visita ao local na última sexta-feira (14).

Após receber o documento, Pontes afirmou que não vai mais receber presos já que a cadeia, que tem capacidade para receber cerca de 30 detentos, está com 80 presos.

A superlotação aconteceu durante o período da greve dos agentes penitenciários. Presos da cadeia de São Roque foram levados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, mas os agentes, em greve, não receberam os detentos. Eles chegaram a ficar algumas horas em frente ao presídio até quea decisão de retornar para a cadeia de São Roque fosse anunciada.

A greve começou há aproximadamente dez dias. Os agentes reivindicam ajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e valorização da profissão. Segundo o sindicato, na região, por volta de 1,5 mil funcionários de 11 unidades prisionais aderiram ao movimento, mas o banho de sol, alimentação, atendimento médico e alvará de soltura estão sendo mantidos.

A equipe de reportagem da TV TEM questionou SAP sobre o encaminhamento dos presos de São Roque e de outras delegacias da região. Eles informaram apenas que vão comunicar a decisão do juiz de São Roque à Secretaria de Administração Penitenciária.


fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí

Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) apoia a greve dos agentes penitenciários do estado de São Paulo

CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO

Por Ana Cláudia Nogueira/Assessora de Imprensa do Sifuspesp

O texto abaixo não foi produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindasp-SP e segue reproduzido exatamento da forma como foi enviado.

fonte: Sindasp 


Desde manhã os sindicalistas estão conversando com as lideranças partidárias

 Os presidentes do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, do Sindcop, Gilson Pimentel, e do Sindasp, Daniel Grandolfo, estão na Assembleia Legislativa de São Paulo hoje, buscando apoio dos parlamentares no sentido de conseguir que o governo apresente, com rapidez, uma nova proposta que atenda às reivindicações da categoria. Os presidentes também estão distribuindo uma Carta Aberta ao Legislativo, onde explicam as razões que levaram os servidores do sistema a entrar em greve.

A Carta Aberta ao Legislativo diz o seguinte:

CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO

Senhores(as) Deputados(as).

Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.

Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.

Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.

No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a categoria manteve a paralização, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP.

Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas cadeias das delegacias.

Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas – que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.

O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.

Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.

Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo

Confira a carta na íntegra:

As visitas estão se revoltando e se manifestando no facebook

36 celulares são encontrados em caminhão na porta do CDP de Bauru

Veículo é de uma empresa que contrata detentos para produzir clips. Fiscalização foi feita por agentes se revezam por causa da greve no setor.

O caminhão de uma empresa que contrata detentos para a produção de clips, dentro do Centro de Detenção Provisória de Bauru (SP), foi parado no final da tarde desta terça-feira (18), durante fiscalização de rotina. Dentro do veículo foram encontrados 36 celulares.

O motorista, de 47 anos, foi levado para a delegacia e até o começo da noite prestava depoimento. A fiscalização foi feita por agentes penitenciários que cumprem a exigência de 30% da lei de greve.

Desde segunda-feira (17), os trabalhadores do complexo penitenciário de Bauru, onde estão cerca de 4,5 mil detentos, aderiram à paralisação estadual. Eles cobram reajuste salarial e reposição da inflação.

fonte: G1 Bauru e Marília