Segundo a matéria ele teria dito: “Chantagem não. Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos”. Tais palavras teriam sido ditas “durante uma palestra os empresários do setor da habitação na capital paulista”. Diz ainda a matéria que o governador assim se pronunciou: “É o corporativismo batendo lá no teto. Nós temos que enfrentar isso. Eles sabem que é difícil. Nós estamos com 214 mil presos, então batem e dizem que aqui não vai entrar preso enquanto não aumentar nosso salário. Eu falei: o salário vai aumentar se o governo tiver dinheiro”.
Como Agente de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, desde 1994, venho a público, no único espaço que tenho – o FACEBOOK – dizer aos meus companheiros de trabalho, meus amigos virtuais e aos poucos cidadãos paulistas que lerem este texto qual a leitura que faço dessas infelizes declarações que, segundo o jornal, o “digníssimo” governador proferiu:
Primeiro, nunca esperei coisa diferente deste governo. Desde o “senhor” Mário Covas esta forma de governar vem sendo aplicada. Quem não se lembra do episódio dos professores que foram massacrados na Av. Paulista pela tropa de choque e cavalaria ao fazerem protesto, por estarem em greve e o governo não atendê-los? Quem não se lembra dos monitores da Febém que foram todos demitidos por serem acusados de agredirem os “meninos” do Covas e que, depois de um processo que durou vários anos, por ordem judicial, tiveram que ser recontratados e receberam os salários do período que ficaram sem trabalhar, causando uma dívida enorme ao erário? Quem não se lembra do episódio em frente ao Palácio do governo entre as polícias, civil e militar, que quase se transformou em uma guerra?
Portanto, a atitude deste “senhor”, ao preferir esta ameaça, de impor a violência ao invés do diálogo, da negociação, não é novo nem inédito. Pelo contrário, é praxe, é política de governo. De um governo (ou seria desgoverno?) que ha vinte anos aniquila as forças do Estado (todas elas: educação, saúde, segurança pública, sistema penitenciário, etc) com a conivência de uma sociedade conservadora e alienada.
O que nos levou a declarar greve, longe de ser CORPORATIVISMO, como expressou o “senhor” da ditadura disfarçada, foi justamente a falta de respeito e diálogo. Tal afirmação se justifica, já que o governo não deu a mínima atenção á pauta da Categoria, protocolada em janeiro de 2013, cujas reivindicações são: Correção do reajuste salarial, de 20,64%, referente ao período da inflação aos exercícios de 2007 a 2012, e mais 5% de aumento real do salário; Criação da Lei Orgânica para ASP’s e AEVP’s; Correção do auxílio-alimentação e fim do teto base; Fardamento para ASP’s ou valor em dinheiro; Interstício de três anos e promoção de 30% dos funcionários ao ano; Fim da LPTR e agilidade na LPT; Aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade (conforme decisão do STF); Convocação remunerada durante a realização de blitz; Criação de mais uma folga SAP, totalizando duas ao mês e; Redução de classes, passando de 8 para 6. Assim, o ASP da classe VI passa a receber os valores do ASP de classe VIII; o ASP da classe V passa a receber os valores do ASP de classe VII; o ASP da classe IV passa a receber os valores do ASP de classe VI; o ASP da classe III passa a receber os valores do ASP de classe V; o ASP da classe II passa a receber os valores do ASP de classe IV; o ASP da classe I passa a receber os valores do ASP de classe III, totalizando 09 itens.
Como se pode ver, não há em nossa pauta, pedido de aumento salarial. O que há é o pedido para que o governo cumpra o inciso X do art.37 da Constituição Federal que diz que: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Em outra palavras, este inciso, claramente, obriga o Estado a REAJUSTAR (corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação) os salários dos servidores através de REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE. Como se observa também, reivindicamos que o governo corrija (cumpra o acima instituído na C.F.) desde 2007, isso porque, nosso salário está defasado há muitos anos.
Os demais itens da pauta, busca reorganizar e realinhar vários direitos que, ao longo do tempo, ao invés de beneficiar o servidor, traz prejuízos, como é o caso do reajustamento e fim do teto do Ticket Alimentação e da reestruturação da Carreira.
Hoje, (21/03/2014) faz 12 dias que a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária está em greve. Durante este período nos foi apresentada apenas uma proposta (11/03) que, de tão ínfima, foi considerada uma ofensa e uma demonstração de desrespeito à categoria.
Foram realizadas duas assembleias visando consultar a categoria, Uma no dia 11/03 e outra no dia 20/03. Nas duas a categoria, inconformada com o descaso governamental, decidiu manter a greve. Saliento que o direito de greve, como o direito de revisão dos salários, é constitucional e, portanto, não estamos “fazendo chantagem” estamos exercendo nosso direito de protestar embasado da legalidade.
O sistema prisional paulista, como outros setores do serviço público, está falido. Hoje, devido ao descaso deste governo e a falta de uma política penitenciária adequada, no sistema penitenciário, impera o domínio de facções criminosas. E isto (a força das facções) ocorreu porque, toda vez que a Categoria denunciou a formação e organização dessas facções, o governo usou a mídia para dizer que era uma invencionice e que isso (a existência de facções) não procedia.
A força das facções, aliada à superlotação, à precarização e a falta de servidores (seja na área de segurança, seja nas áreas administrativas), equipamentos e treinamentos, levou a sociedade, os próprios presos e a Categoria a pagar um preço muito alto em 2006, com a intitulada mega rebelião.
Na sua fala, disse o ditador Geraldo Alckmin que no Estado existem 214 mil presos. Mas ele não falou que para lidar com este contingente de criminosos somos apenas 27.623 Agentes, dentre os quais, aproximadamente 20% estão em desvio de função exercendo atividade nas áreas administrativas, de motoristas, na manutenção ou fazendo escoltas externas, porque sua senhoria não contrata servidores em número adequado.
Caro cidadão, nossa luta não tem como ser corporativista. Somos uma Categoria que, só agora, ao impedir a entrada e saída de presos das Unidades torna-se conhecida e, quem sabe, reconhecida pela sociedade que não tem noção do que é o labor dentro das prisões, mas que, sem esse labor, o caos aflora e transpassa as muralhas.
Porém, devido a falta de condições de trabalho, de contingente, de equipamento e treinamento, aliado à superlotação e o domínio de facções criminosas, quase que diariamente, ocorrem agressões e ameaças contra a Categoria, dentro e fora das Unidades, sem contar as execuções sumárias já ocorridas, sem que o senhor que manda a polícia nos prender faça nada para, se não acabar, pelo menos minimizar este absurdo.
As ameaças deste governador não nos intimidarão. Longe disso, será combustível para nossa luta. Sabemos que estamos certos, pois lutamos, depois de anos agonizando, por dignidade, respeito, valorização e, principalmente pelo direito á vida.
Caso a Polícia cumprir a “ordem” desse desgovernador, não haverá prisão suficiente. Podem ter certeza.
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