Aos 25 de março de 2014, as 11h00, reunidos na sede do Governo do
Estado de São Paulo – Palácio dos Bandeirantes: a Coordenação de Greve
representada por: 1) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária –
SINDASP, pelo seu presidente Daniel Aguiar Grandolfo, portador do RG nº
35.040.782-4, secretário geral, Cícero Felix de Souza, portador do RG nº
13.039.538-9, e seus diretores Ismael Manoel dos Santos, portador do RG
nº 14.674.117, Luciano de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº
25.940.208-4, e Donizete de Paula Rodrigues, portador do RG nº
17.518.215-2, acompanhados pela advogada Dra. Eliane Leal da Silva,
OAB/SP nº 317.510; 2) Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema
Penitenciário Paulista – SINDCOP, representado por seu presidente Gilson
Pimentel Barreto, portador do RG nº 18.037.018, acompanhado pelo
advogado Dr. José Marques, OAB/SP nº 39.204; e 3) Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP,
representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado, portador do RG
nº 14.841.315-8, e seus diretores Gilberto Luiz Machado, portador do RG
nº 13.954.754 e João Alfredo de Oliveira, portador do RG nº
17.141.49-01, acompanhados pelo advogado Dr. Marcelo Eduardo Vanalli,
OAB/SP nº 141.909; presente o presidente da Comissão Especial de Direito
Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Dr.
Cesar Augusto de Mello, OAB/SP nº 92.187; presente o presidente estadual
da Força Sindical – São Paulo Danilo Pereira da Silva, portador do RG
nº 8.538.244-9; presente também o Procurador do Ministério Público do
Trabalho Dr. Roberto Rangel Marcondes, presentes os representantes do
Governo Estadual, Edson Aparecido (Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil), Júlio Semeghini (Secretário de Estado do Planejamento), Lourival
Gomes (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Tadeu
Moraes (Secretario de Estado do Trabalho), Cibele Franzese (Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Planejamento).
Conforme acordado em ata de mediação realizada perante o Ministério
Público do Trabalho, em 24 de Março de 2014, e aprovada em 21
assembleias realizadas em todo o Estado de São Paulo, por maioria
absoluta de 18 assembleias foi aprovada a suspensão da greve, para
realização de negociação.
No dia 25 de Março de 2014, foi iniciada as negociações, e não foi
possível a finalização da mesma, por não ter se chegado ao consenso
entre as partes, sendo deliberado que as negociações continuassem no dia
26 de Março de 2014 as 11h00.
No dia 26 de Março de 2014, as 11h00, também na Sede do Governo, as
partes acima qualificadas voltaram a se reunir para continuarem nas
negociações. Aberta a reunião, o Governo informou que as reivindicações
de 2014 serão analisadas posteriormente, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias. Com relação à pauta de reivindicações de 2013, foi proposto o
quanto segue:
A extinção de um nível sendo que todos os funcionários sobem
imediatamente um nível, com exceção daqueles que estiverem no último
nível.
Além disso, o interstício passa a ser linear de três anos. Com os
percentuais de reajuste, o intervalo entre classes passa a ter uma
diferença percentual de salário também linear de 6,5%.
Os representantes dos Sindicatos ponderaram que, por exemplo, o ganho
para o ASP classe II seria de menos de R$ 200,00 (duzentos reais).
Os representantes dos três sindicatos, o membro do Ministério Público
do Trabalho, que presidiu as negociações e o Presidente da Comissão
Especial de Direito Sindical da ordem dos advogados do Brasil, se
reuniram em apartado para analisar a viabilidade da proposta pensando na
aceitação ou não da categoria.
Pelos membros dos Sindicatos ficou decidido que a proposta aceitável, é
a redução de duas classes ou a redução de uma classe acrescida do valor
correspondente de duas, em forma de vencimentos.
Após várias outras propostas e contrapropostas, as 16h45 o Procurador
do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou todas as negociações e
mediou todos os conflitos, apresentou a seguinte proposta:
+ não descontos dos dias em greve;
+ não punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da
lei. Eventuais excessos serão apurados dentro da legislação em vigor;
+ com relação ao reajuste, ficou acordado, conforme proposta do Ministério Público do Trabalho em anexo, ou seja:
1ª Classe: 7,7% sobre o salário atual;
2ª Classe: 8% sobre o salário atual;
3ª Classe: 9,2% sobre o salário atual;
4ª Classe: 11,9% sobre o salário atual;
5ª Classe: 10,8% sobre o salário atual;
6ª Classe: 9,8% sobre o salário atual;
7ª Classe: 9,7% sobre o salário atual;
8ª Classe: 2,6% sobre o salário atual;
Apresentada a proposta ao Governo, após várias ponderações, houve a concordância com a proposta do Procurador do Trabalho.
Com relação à Medida Cautelar, o Secretário Júlio informou que manteve
contato com o Procurador Geral a fim de marcar uma reunião com os
advogados dos Sindicatos para tratar do assunto.
Além da proposta do Procurador do Trabalho, as partes já tinham negociado as seguintes questões:
+ a pauta de reivindicações de 2014 será discutida em até trinta dias.
+ interstício será de três anos agora para todas as classes;
+ as promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30% para cada classe;
Mantidos os demais benefícios da proposta original.
Os Sindicatos ficaram de consultar as bases através de Assembleias a
serem realizadas ainda nesta data e comunicarão o Governo assim que
tiverem a resposta da Categoria.
Encerrada a Reunião as 17h00.
São Paulo, 26 de Março de 2014.
Por estarem de acordo, assinam a presente:
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Edson Aparecido Júlio Semeghini Lourival Gomes
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Tadeu Moraes Cibele Franzese Roberto R. Marcondes
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Gilson Pimentel Barreto Daniel Grandolfo João Rinaldo Machado
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Drª Eliane Leal da Silva Dr. Marcelo E. Vanalli Dr. José Marques
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Cícero Felix de Souza Ismael M. dos Santos Luciano de O. Rodrigues
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Donizete de P. Rodrigues Gilberto Luiz Machado João Alfredo de Oliveira
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Dr. Cesar Augusto de Mello Danilo Pereira da Silva
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