sábado, 22 de março de 2014

GOVERNO FAZ APOLOGIA À VIOLÊNCIA








por: Antonio Ferreira Pinto


GOVERNO FAZ APOLOGIA À VIOLÊNCIA 

"METE A POLÍCIA, PRENDE ESSE PESSOAL E INTERNA OS PRESOS"

Nunca esperava ouvir isso de um Governo!

Governo que se diz democrático!

A virtude que se espera de um estadista é a permanente disposição ao diálogo, que nunca foi dado a uma classe que apenas clama por ser ouvida.

Onde a base legal para prender agentes penitenciários?

Se o Governo não sabe, vai aqui uma decisão do Supremo Tribunal Federal:

"NÃO SE REVESTE DE TIPICIDADE PENAL,DESCARACTERIZANDO-SE,DESSE MODO,O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA (CP, art. 330), A CONDUTA DO AGENTE. QUE, EMBORA NÃO ATENDENDO A ORDEM JUDICIAl QUE LHE FOI DIRIGIDA, EXPÕE-SE, POR EFEITO DE TAL INSUBMISSÃO, AO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA FIXADA PELO MAGISTRADO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE COMPELIR, LEGITIMAMENTE, O DEVEDOR A CUMPRIR O PRECEITO". (STF, HC 86254, 2a Turma, Rel. Celso de Melo, J. 25-10-2005, dj 10-3.2006, p. 54).

Como se vê, a Medicina e o Direito trilham caminhos diferentes!

Choca ver a maior autoridade do Estado, que não está sendo contestada pelos agentes penitenciários, é bom que se frise, chamar uma classe, com profundo desprezo, como "ESSE PESSOAL"!

Não se perca de vista: são homens e mulheres que servem o Estado com dignidade, em condições extremamente adversas.

Enquanto nós trabalhamos e dormimos, eles zelam por nossa combalida segurança, convivendo com uma massa de 214 mil presos, conforme sua fala.

Para usar esse linguajar impróprio, inadmissível, um recado: mete a polícia para prender bandidos!!!

E os agentes penitenciários não são bandidos!

Qualquer prisão, estimulada por essa infeliz declaração (para dizer o menos), perigosa e temerária, será ilegal e caracterizará abuso de autoridade e ninguém, ninguém mesmo, está imune à legalidade, muito menos quem devem dar exemplo.

Também não consigo vislumbrar nessa declaração, de que lado está a chantagem!

Será de quem reivindica condições mínimas de remuneração ou de quem fala em meter a polícia e prender sem amparo legal aqueles que se dedicam ao serviço público sem reconhecimento algum?

Fico a pensar se essa postura é ranço da ditadura ou pura insensibilidade diante das cenas degradantes divulgadas nos últimos dois dias

Minha experiência no sistema penitenciário me permite concluir que a falta de diálogo ESTÁ NO LIMITE DA IRRESPONSABILIDADE!

E diálogo é tudo que os agentes querem!

Mais uma vê afirmo que essa greve deve acabar, urgente, sem vencidos ou vencedores!

Segunda feira poderá ser um dia tranquilo ou mais um dia de cão, com a Polícia agindo a contragosto, apenas por dever de ofício.

A vitoriosa, com o término dessa greve, será a população de São Paulo!

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