Nota aos servidores e à imprensa sobre as ordens de prisão contra agentes penitenciários

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo,  lamenta a informação de que estão sendo expedidas ordens de prisão contra os agentes de segurança penitenciária (ASP) . De acordo com o presidente, os diretores das unidades prisionais vão até as delegacias e registram um boletim de ocorrência contra os agentes que estão se negando a realizarem as funções nas unidades. Grandolfo relata que automaticamente os delegados abrem inquérito os juízes expedem as ordens de prisão.

Departamento Jurídico do Sindasp-SP: De acordo com chefe do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, o advogado Jelimar Salvador, a ordem de prisão é ilegal. “Não pode haver ordem de prisão pelo fato de os agentes penitenciários se negarem executar o serviço. Isso não existe, se fosse assim, então teria que prender também os funcionários do judiciários quando fizeram greve e se negaram a realizar as atividades”, disse o advogado. “Os agentes penitenciários cometem uma infração administrativa e não criminal”, finalizou Salvador.

Posição do Sindasp-SP aos agentes penitenciários: o presidente Grandolfo pede que a categoria fique tranquila e que se, tanto a Polícia Civil quanto a Militar, tentarem prender qualquer agente penitenciário, é para os servidores entregarem as chaves das unidades para o diretor geral, e depois se juntarem, se abraçarem e pedir que então levem todos presos. Isso deve acontecer em todas as unidades prisionais do Estado.  

fonte: Sindasp

crédito: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa do Sindasp-SP