Advogado e cliente chegam algemados e juíza manda suspender audiência

Um caso curioso chamou a atenção no Fórum Criminal de Taubaté nesta semana.

Um advogado foi convocado para uma audiência para defender seu cliente. O problema é que o advogado também está preso, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Ele chegou ao Fórum de camburão e algemado. Constrangida, a juíza suspendeu a audiência.

O advogado trabalhava normalmente no Fórum até a semana passada, quando foi preso. Com um mandado de busca, a polícia apreendeu uma arma na casa do estagiário dele. E no escritório do advogado, teriam sido encontrados, segundo a polícia, outro revólver e dois tijolos de maconha. Ele foi preso acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. E levado para a Penitenciária II de Tremembé.

Ele recebeu um comunicado, assinado pelo juiz Flávio de Oliveira César, que solicita a presença do advogado para defender um cliente dele, outro homem acusado de tráfico de drogas. O documento, encaminhado ao diretor da penitenciária, foi enviado por fax e em caráter de urgência. E a penitenciária cumpriu a determinação do juiz.

De acordo com a OAB, o advogado chegou ao Fórum de camburão. E foi da porta do Fórum até a sala de audiência nos mesmos trajes que o cliente dele: algemado e com uniforme de preso. Só quando viu essa cena, a juíza responsável pela audiência cancelou os trabalhos.

A OAB pretende ouvir todos os envolvidos no caso — inclusive a direção do Fórum — para tentar descobrir por que tudo isso aconteceu. Será feito "um levantamento, chamando testemunhas, colhendo provas, para sabermos o que aconteceu de fato e então tomarmos decisões", explicou Aluísio de Jesus, presidente da OAB de Taubaté.

A defesa do advogado também quer explicações. "A gente vai pedir assistência jurídica da OAB de São Paulo devido ao estado vexatório", declarou o advogado Marcelo Galvão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que um advogado preso não deve ser liberado para defender nenhum cliente. E que vai apurar os fatos junto ao Fórum de Taubaté.

Sobre a acusação de tráfico de drogas e porte de arma, o defensor do advogado preso disse que ele é inocente e já pediu Habeas Corpus para que ele aguarde o julgamento em liberdade.


fonte: R7

Abusos contra servidores da Corevali são denunciados pelo sindicato

Coordenador da Corevali, Luiz Henrique Righetti, prometeu tomar providências

O assédio moral contra servidores foi outro tópico tratado pela direção do SIFUSPESP com o coordenador da Corevali, Luiz Henrique Righetti, em reunião realizada semana passada. O sindicato tem recebido denúncias de servidores de algumas unidades da Corevali, e repassou tais denúncias para o coordenador, cobrando solução para os casos.

Foram comunicados ao coordenador os casos de perseguição e desrespeito com os funcionários por parte dos superiores.

A direção do SIFUSPESP solicitou a Luiz Henrique Righetti que ele organize uma agenda com dias específicos para visitar cada unidade e, nesse dia de visita, se reúna com todos os funcionários para ouvir diretamente os relatos dos problemas que estão ocorrendo. Righetti concordou, afirmando que na próxima visita esse tipo de reunião já irá acontecer.

O SIFUSPESP solicita que os funcionários não se atemorizem e relatem a realidade das dificuldades referentes às condições de trabalho.

Outros assuntos tratados a respeito da relação das direções com os funcionários foram os seguintes:

Convocações excessivas:

O SIFUSPESP relatou algumas unidades da região onde as convocações extraordinárias têm ocorrido de maneira sistemática. Para os diretores do sindicato, estas convocações excessivas (algumas até desnecessárias) acontecem por falta de um melhor gerenciamento e são prejudiciais ao trabalhador, pois, sem um Banco de Horas para compensar e com as folgas comprometidas pela convocação, o servidor na prática não está desfrutando das folgas SAP a que tem direito.

A respeito desta demanda, Luiz Henrique Righetti disse já estar agendando uma reunião com os diretores da área de segurança das unidades da região para conversar sobre a padronização do sistema de revista, enfocando a real necessidade e a periodicidade das blitze. O coordenador disse que pretende limitar o número de revista programada para uma por mês efetuada por um único turno (que, assim, terá convocação extra mês sim e mês não) - respeitando-se, evidentemente, as convocações emergenciais por questão de segurança que se fizerem extremamente necessárias.

Transferências injustificadas:

A direção do SIFUSPESP denunciou que a Corevali tem sido, nos últimos anos, a coordenadoria que mais transferiu funcionários (levando-se em conta o contingente funcional). Tudo em nome da chamada "necessidade do serviço penitenciário".

Em que pese o dispositivo aparentemente legal e o chamado poder discricionário, o “bonde de funcionário” se notabilizou na região como norma preventiva de punição e intimidação. A banalização do bonde como mero instrumento de coerção ou controle não fortalece nem resgata a relação de respeito, confiança e união que deveria ser norma entre o corpo de funcionários e as direções das unidades.

Para os diretores do SIFUSPESP, esses “bondes” utilizados como mecanismo de controle demonstram a incapacidade e o despreparo do diretor em gerir e administrar os seus "problemas" (muitos, inclusive, por divergências e questões de cunho pessoal).

O coordenador Righetti afirma que desde janeiro não houve mais esse tipo transferência na região. E garantiu: "Certamente isto não será norma nesta coordenadoria, pois serei mais criterioso quanto às solicitações de transferências de funcionários, assumindo o compromisso de ouvi-los”.

O SIFUSPESP avalia essas transferências como punição antecipada. “Mesmo nos casos mais extremos de suspeição ou denúncias contra os funcionários, os mesmo têm o direito de saber do que são acusados, e direito à defesa. A transferência por si só não resolve o problema, simplesmente muda-o de local”, argumentou Gilberto Machado, diretor do sindicato.

Ficou acordado também que o SIFUSPESP encaminhará ao coordenador os nomes dos funcionários transferidos que se sentiram prejudicados ou perseguidos injustamente, assumindo o mesmo o compromisso de ouvi-los, analisando caso a caso.

Déficit de pessoal:

O problema, que atinge todas as coordenadorias, também foi discutido com o coordenador da Corevali. O quadro regional apresentado pelos sindicalistas foi o seguinte: Na PII de Tremembé o quadro de funcionárias não corresponde a todos os postos de trabalho (três fábricas, salas de aulas, etc.) que a unidade dispõe; no CDP de São Vicente está sendo necessário aumentar o quadro por causa da efetivação do GIR; a construção de um anexo na PI de São Vicente naturalmente exige mais contratação de funcionários; já em Praia Grande, o déficit de funcionários tem muito a ver com as tais transferências injustificadas que vêm ocorrendo nos últimos anos – ou seja, um caso de problema gerencial.


fonte: SIFUSPESP

Região Noroeste terá mais duas CIRs

Resolução SAP - 85, de 23-4-2012

Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 2 Células de Intervenção Rápida – CIR’s na Penitenciária “Vatentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária considerando:

•as disposições constantes da Resolução SAP-155, de 19-06-2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23-09-2009;
•que o processo que trata da instituição de 2 CIR’s na Penitenciária “Vatentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima;
•que a regularização da instituição das CIR’s na Penitenciária “Vatentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria;
•que os integrantes das CIR’s em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário,
•que as CIR’s na Penitenciária “Vatentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, estão formadas nos moldes previstos pela Resolução SAP-155/2009 e alteração.

Resolve:

Artigo 1º- Regularizar a instituição de 2 Célula de Intervenção Rápida – CIR, na Penitenciária “Vatentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curso da EAP para ASPs da região central

Comunicado EAP - 153, de 25-4-2012

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária – 2011, na modalidade à distância – EAD e baixa as seguintes instruções:

I) Público alvo: Agentes de Segurança Penitenciária das classes II a VII, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado que não participaram do Curso realizado
anteriormente (abril/junho/2011);

II) Objetivo: Reforçar as Normas e Regras pertencentes à Legislação de Pessoal, valorizando-as como diretrizes importantes para o servidor Público;

III) Metodologia: Curso auto-instrucional, com desenvolvimento em Ensino à distância – EaD, com os seguintes recursos oferecidos “on-line”: vídeo-aula, exercícios de fixação de aprendizagem e avaliação final (de forma presencial);

IV) Carga Horária: 16 horas – aula;

VI) Inscrições: O Núcleo de Pessoal da Unidade deverá encaminhar para a EAP, em formulário próprio, a relação de servidores que tenham interesse e atendam aos requisitos para participação no Curso. As inscrições serão efetivadas pela EAP após o recebimento da referida relação e do Cadastro efetuado pelo servidor.

VII) Cadastro: Cada servidor relacionado pelo Núcleo de Pessoal de sua Unidade, deverá efetuar o Cadastro (COM NOME COMPLETO), através do site www.ead.eap.sp.gov.br, a partir da data dessa publicação até o dia 10-05-2012. O servidor que já possuir Cadastro nesse site, deverá utilizar-se do mesmo, ou seja, não deverá fazer um novo cadastro. Na sequência a EAP enviará por e-mail, para cada servidor, informando a liberação de sua participação no Curso.

VIII) Período do Curso no ambiente virtual: A disponibilização do Curso deverá obedecer o Cronograma do Anexo I deste Comunicado. Após esse período, o acesso ao Curso será bloqueado;

IX) Aproveitamento do Curso: Será verificada por aluno, a participação em cada módulo oferecido “on-line” e preenchimento de todos os questionários, visto que somente poderão participar da Avaliação Final (prova presencial) os servidoresalunos que concluírem todos os módulos disponíveis.

X) Avaliação Final: Será publicada em Diário Oficial, por meio de Comunicado EAP, a listagem dos servidores-alunos, com local, data e horário, informando aqueles que participarão da prova presencial. A prova será aplicada no dia de folga do servidor e não haverá 2ª (segunda) chamada em hipótese alguma.

XI) Certificado: Somente será fornecido Certificado mediante a conclusão dos módulos “on-line”, bem como a participação na prova (presencial), com a obtenção do conceito SATISFATÓ-
RIO (acerto de no mínimo 50% da totalidade das questões). A EAP publicará Comunicado com a relação dos servidores que obtiveram os conceitos Satisfatório e Insatisfatório.

XII) Em casos de dúvidas e/ou esclarecimentos, os usuários poderão entrar em contato através do email: atendimentoead@eap.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Anexo I – Cronograma

Período do Curso no ambiente virtual para as Unidades Prisionais abaixo relacionadas: das 08h do dia 17/05 às 20h do dia 01-06-2012.

1. CDP De Americana
2. Centro de Ressocialização de Limeira
3. Centro de Ressocialização de Rio Claro
4. Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro
5. Penitenciária de Iperó + Ala de Progressão
6. Penitenciária de Itirapina I + Anexo
7. Penitenciária de Itirapina II

Servidores terão aumento de 100% do auxílio-refeição

A partir de 1º de Maio, os 350 mil servidores do Estado passam a receber benefício no valor de R$ 8

Nessa sexta, o governador Geraldo Alckmin finalmente cedeu ao apelo dos servidores do estado de São Paulo: "Em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, anunciamos o aumento do nosso auxílio-alimentação, que teve um reajuste de 100%. Assim, o valor salta de R$ 4 para R$ 8", disse Geraldo Alckmin.

São 170 mil servidores da Educação, 72 mil da Segurança e 64 mil da Saúde, com salário de até R$ 2,6 mil. Os demais servidores pertencem a diversos órgãos da administração pública.

O secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, informou que a medida é resultado de estudos realizados para atender a essa demanda dos servidores públicos paulistas.

Resolução SAP - 91, de 24-4-2012 - Horário de almoço e descanso

O Diário Oficial desta quarta-feira (25) publicou a Resolução SAP - 91, de 24-4-2012 que dispõe sobre o horário e o registro de ponto dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP).

A publicação regulamenta o cumprimento ao disposto no Artigo 20 do Decreto 52.054, de 14-08-2007.

De acordo com o Artigo 2º, os ASPs estão sujeitos à prestação da jornada de 12 horas contínuas de trabalho, sempre respeitando o intervalo de 1 hora destinado ao descanso e alimentação. O texto aponta ainda que “para atender a conveniência do serviço, o horário do início do plantão será fixado a critério do Dirigente da Unidade Prisional”.

O Artigo 15 destaca que a “resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contidas nas Resoluções SAP-52, de 29-09-1995 e SAP-51, de 21-08-2001”.

Veja o texto publicado:

Resolução SAP - 91, de 24-4-2012

Dispõe sobre o horário e o registro de ponto dos

Agentes de Segurança Penitenciária

O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento

ao disposto no artigo 20 do Decreto 52.054, de 14-08-

2007, resolve:

Artigo 1° - O horário de trabalho e o registro de p onto dos

servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária

obedecerão às normas estabelecidas nesta resolução.

Parágrafo único – A frequência diária dos servidores será

apurada pelo registro de ponto.

Artigo 2º – Face à natureza especial dos serviços prestados,

os Agentes de Segurança Penitenciária estão sujeitos à prestação

da jornada de 12 horas contínuas de trabalho, respeitado

o intervalo de 1 hora para descanso e alimentação, seguidas

por 36 horas contínuas de descanso, podendo ser convocados,

sempre que presente o interesse e a necessidade do serviço.

Parágrafo único – Para atender a conveniência do serviço,

o horário do início do plantão será fixado a critério do Dirigente

da Unidade Prisional.

Artigo 3º – O ponto é o registro pelo qual se verificará,

diariamente, a entrada e a saída do servidor em serviço, e dele

deverá constar:

I – nome e número do registro geral;

II – cargo ou função-atividade;

III – horário de cumprimento da jornada;

IV – horário de entrada e saída;

V – horário de intervalo para alimentação e descanso;

VI – ausências temporárias e faltas ao serviço;

VII – compensações previstas nos artigos 9º e 10 desta

resolução;

VIII – afastamentos e licenças previstos em lei;

IX – assinatura do servidor e da Chefia Imediata.

Parágrafo único – Para o registro de ponto serão utilizados

preferencialmente meios mecânicos.

Artigo 4º – O servidor que faltar ao serviço poderá requerer

o abono ou a justificação da falta, por escrito, ao superior imediato,

no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena

de sujeitar-se a todas as consequências resultantes da falta de

comparecimento.

Parágrafo único – As faltas abonadas e as consideradas

justificadas pela autoridade competente não serão computadas

para efeito de configuração dos ilícitos de abandono de cargo

ou função e de inassiduidade.

Artigo 5º – Poderão ser abonadas as faltas ao serviço, até

o máximo de 6 por ano, não excedendo a 1 por mês, em razão

de moléstia ou outro motivo relevante, a critério do superior

imediato do servidor.

Parágrafo único – As faltas abonadas não implicarão desconto

da remuneração.

Artigo 6º – Poderão ser justificadas até 24 faltas por ano,

desde que motivadas em fato que, pela natureza e circunstância,

possa constituir escusa razoável do não comparecimento.

§ 1º – No prazo de 7 dias, o Chefe Imediato do servidor decidirá

sobre a justificação das faltas, até o máximo de 12 por ano;

a justificação das que excederem a esse número, até o limite

de 24, será submetida, devidamente informada por essa autoridade,

ao seu superior hierárquico, que decidirá em igual prazo.

§ 2 º – O servidor perderá a totalidade do vencimento ou do

salário do dia nas situações de que trata o “caput” deste artigo.

Artigo 7º – No caso de faltas sucessivas, justificadas ou

injustificadas, os dias de descanso serão computados somente

para efeito de desconto dos vencimentos ou salários.

Artigo 8º – O servidor perderá um terço do vencimento

ou do salário do dia, quando entrar em serviço dentro da hora

seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou retirar-se

dentro da última hora do expediente.

Parágrafo único – Aplica-se o disposto no “caput” deste

artigo quando excedidos os limites fixados nos artigos 9º e

10 desta resolução e não efetuadas as compensações neles

previstas.

Artigo 9º – Poderá o servidor, até 5 vezes por mês, sem

desconto em seu vencimento ou salário, entrar com atraso

nunca superior a 15 minutos, desde que compense o atraso no

mesmo dia.

Artigo 10 – Ao servidor será concedida autorização, até o

máximo de 3 vezes por mês, para retirar-se, temporária ou definitivamente,

durante o expediente, sem qualquer desconto em

seu vencimento ou salário, quando, a critério do Chefe Imediato,

for invocado motivo justo.

§ 1º – A ausência temporária ou definitiva não poderá

exceder 2 horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de

saúde, previstos em lei.

§ 2 º – O servidor é obrigado a compensar, no mesmo dia ou

nos 3 plantões subsequentes, o tempo correspondente à retirada

temporária ou definitiva, da seguinte forma:

1 – se a ausência for igual ou inferior a 30 minutos, a compensação

se fará de uma só vez;

2 – se a retirada se prolongar por período superior a 30

minutos, a compensação deverá ser dividida por período não

inferior a 30 minutos, com exceção do último, que será o correspondente

à fração necessária à compensação total, podendo

o servidor, a critério do Chefe Imediato, compensar mais de 1

período num só dia;

§ 3º – Não serão computados no limite de que trata o

“caput” deste artigo, os períodos de ausências temporárias

durante o expediente para consulta ou tratamento de saúde,

previstos em lei.

Artigo 11 – O servidor perderá a totalidade de seu vencimento

ou salário do dia, quando comparecer ou retirar-se do

serviço fora de horário, ressalvadas as hipóteses previstas nos

artigos 8º, 9º e 10 desta resolução e os casos de consulta ou

tratamento de saúde, previstos em lei.

Parágrafo único – A frequência do servidor será registrada

desde que permaneça no trabalho por mais de dois terços do

horário a que estiver sujeito.

Artigo 12 – Para configuração do ilícito administrativo de

abandono de cargo ou função são computados os dias de folgas

subsequentes aos plantões aos quais tenham faltado.

Artigo 13 – O servidor estudante, nos termos do artigo 121

da Lei 10.261, de 28-10-1968, poderá, a critério da Administração,

entrar em serviço até 1 hora após o início do expediente ou

deixá-lo até 1 hora antes do término, conforme se trate de curso

diurno ou noturno, respectivamente.

§ 1º – O benefício somente será concedido quando mediar,

entre o período de aulas e o expediente da repartição, tempo

igual ou inferior a 90 minutos.

§ 2º – Para fazer jus ao benefício referido neste artigo, deverá

o servidor, apresentar comprovante de que está matriculado

em estabelecimento de ensino oficial ou autorizado.

§ 3º – O servidor abrangido por este artigo gozará dos

benefícios nele previstos durante os dias letivos, ficando excetuados

os períodos de recesso e férias escolares.

§ 4º – O servidor estudante fica obrigado a comprovar o

comparecimento às aulas, semestralmente, junto à Chefia imediata,

mediante a apresentação de documento hábil expedido

pelo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado, sob

pena de responsabilização disciplinar, civil e penal.

Artigo 14 – As disposições desta resolução também se aplicam

aos Agentes de Segurança Penitenciária designados para

as funções de Direção e Chefia, caracterizadas como atividades

específicas da carreira, retribuídas com gratificação “Pró-labore”,

conforme o estabelecido no artigo 14 da Lei Complementar

959, de 13-09-2004, e que funcionem em forma de turno.

Artigo 15 – Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições contidas nas

Resoluções SAP-52, de 29-09-1995 e SAP-51, de 21-08-2001.

Materia Jornal Bom Dia Taubaté com o Coordenador da COREVALI

Secretário de Segurança Pública quer que PM criminoso cumpra pena em presídio comum

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou, nesta terça-feira (24), que pretende agilizar a expulsão de PM criminosos da corporação para que eles cumpram pena em presídios comuns o quanto antes. Para ele, o PM que passa para “o lado da criminalidade” não pode ter privilégios.

- Nós temos que repensar a utilização desse presídio [Romão Gomes]. Ele não pode servir de privilégio para ninguém. Aquele PM que passa para o outro lado tem que saber que, depois de punido, vai para a vala comum do sistema prisional. Ele não pode ter o privilégio de ficar no presídio militar.

As penas aplicadas para os crimes militares também “são muito pequenas”. Esta é outra questão, além do Romão Gomes, que Antônio Ferreira Pinto “tem pensado com muita convicção”. O titular da pasta da segurança pública, no entanto, descartou a possibilidade de acabar com o presídio militar, que fica na zona norte de São Paulo.

- Não pretendo acabar com o Romão Gomes. Mas nós temos que repensá-lo. Ex-PM não deve ficar lá dentro. E quem comete sequestro, latrocínio, estupro e roubo tem que ser excluído rapidamente [da corporação] para que ele vá para a vala comum.

Para mudar a forma com que PMs criminosos cumprem pena, Pinto explicou que não é necessário fazer uma reforma na legislação militar vigente. A alternativa, segundo ele, é “formatar e acelerar alguns procedimentos administrativos”.

- Nós temos que implantar na PM o mesmo sistema da Polícia Civil. Temos que agilizar os processos de demissão.

Em junho de 2011, o ex-comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, havia anunciado que a Corregedoria da PM encaminharia um ofício à Justiça Militar solicitando que os PMs envolvidos em crimes, como ataques a caixas eletrônicos, cumprissem pena em presídios comuns.

A iniciativa aconteceu após cinco membros da corporação serem presos por participar de uma quadrilha que, além de roubar caixas, também planejava assassinatos na capital paulista.


fonte: R7 Notícias

Agente penitenciário encontra drogas e celulares

Um agente penitenciário encontrou drogas, celulares, carregadores de baterias e fones de ouvido escondidos nas dependêcias do Ipa (Instituto Penal Agrícola) de Bauru.

Segundo boletim de ocorrência, a droga estava entre o sustentamento de madeira do telhado de um dos pavilhões da penitenciária. Foram encontrados 283,6 gramas de maconha, divididas em 60 pacotes, e 126,9 gramas de cocaína divididas em 88 pacotes.

Os aparelhos celulares e os acessórios estavam jogados próximos a caixa d`água de um dos pavilhões. Não foi possível determinar os proprietários dos ítens, que foram entregues à polícia.


fonte: Bom Dia

SAP espera ter 13 novas unidades prisionais ainda neste ano

A perspectiva mais otimista da SAP é de que, até o final de 2012, 13 dessas prometidas unidades fiquem prontas.

De acordo com a previsão da SAP, até o final de julho devem ser entregues quatro unidades prisionais, sendo um CDP (Capela Alta), uma penitenciária masculina (Capela Alta) e duas penitenciárias femininas (Pirajuí e Votorantim).

Os servidores interessados em se transferirem para alguma dessas unidades devem acompanhar as notícias de abertura de inscrição de LPTE ou mesmo acompanhar as chamadas da LPT – na reunião, não foi dito qual será o procedimento utilizado para o preenchimento das vagas nas novas unidades: se continuará a LPTE ou se será obedecida a ordem da LPT.

Atualmente, segundo Lourival Gomes, 14 unidades estão sendo construídas no estado, das quais 13 devem ficar prontas até dezembro de 2012 (confira a relação abaixo) e uma outra unidade (penitenciária masculina em Mairinque) deve ser concluída em abril de 2013.


Confira a relação das unidades com previsão de ficarem prontas até o final de 2012:

02 unidades em Capela do Alto (CDP e Penitenciária Masculina)
01 Penitenciária Feminina em Pirajuí
01 Penitenciária Feminina em Votorantim
01 Penitenciária Masculina em Bernardino de Campos
01 Penitenciária Masculina em Taquaritinga
01 Penitenciária Masculina em Florínea
02 unidades em Cerqueira César (CDP e Penitenciária Masculina)
01 CPP Masculino em Joanópolis
01 Penitenciária Masculina em Guariba
01 Penitenciária Masculina em Piracicaba
01 CDP Masculino em Icém


fonte: SIFUSPESP

Servidores do CDP de Franca realizam curso de pilotagem de motos

Percebendo que muitos servidores do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca vinham sofrendo acidentes de motocicleta, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da unidade ofereceu um curso de pilotagem de motos, nos dias 14, 15, 21 e 22/03, através de uma parceria com a concessionária “Luana Motos” da cidade.

Os dois primeiros dias de curso ocorreram no auditório da concessionária, onde 30 servidores participaram das aulas teóricas. O instrutor Ismar Baptista, também Gerente Geral da Luana Motos, abordou tópicos como prevenção de acidentes e manutenção periódica em motocicletas. Durante as pausas para o café, criou-se a oportunidade de interação entre os funcionários de diferentes setores do CDP.

Após uma semana foram iniciadas as aulas práticas no estacionamento da unidade prisional. Os 22 participantes ficaram muito satisfeitos com o curso. “Nem quando tirei habilitação para dirigir moto, aprendi tanta coisa útil”, disse o Agente de Segurança Penitenciária, Murilo Henrique de Oliveira. “Ações como estas deveriam ser estendidas para todo o sistema prisional, pois aprendi coisas que nunca tinha imaginado ser tão importantes”, comentou o ASP Fernando Henrique de Almeida Moreira. “Hoje vi que tenho vícios para serem corrigidos, e isto vai ser muito importante para minha vida, ao conduzir uma motocicleta”, completou.

O diretor do CDP, Valter Moreto, incentiva a realização desse tipo de medida pela CIPA. “Tudo o que está dentro da legalidade, possibilidade e disponibilidade, faremos, tendo em vista o aprimoramento e conhecimento dos nossos servidores”, afirmou.

O presidente da gestão da CIPA, Luiz Balbino Filho, também ficou surpreso com o resultado do curso. “Não imaginei que seria tão bem aceito por todos”, disse. “Espero que este curso venha mesmo fazer a diferença na vida desses servidores”, finalizou.

Os participantes do curso de pilotagem receberão certificado, assim como o CDP, pela participação de seus agentes.

fonte: SAP

Megaoperação da Polícia Civil leva mais de 140 para a cadeia

A Polícia Civil prendeu 143 pessoas em uma operação de cumprimento de mandados nas 39 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Foram 32 pessoas presas em flagrante e oito menores de idade apreendidos. Ao final da operação, foram apreendidos 5,4 quilos de drogas, além de sete armas. Também foram apreendidos 10 carros e três caminhões em situação irregular.

De acordo com o diretor da Polícia Civil no Vale, João Barbosa Filho, esse tipo de operação será constante. Durante a ação, foram presas pessoas procuradas por tráfico, roubo, furto, homicídio e falta de pagamento de pensão.

“São pessoas que têm dívida com a Justiça. Além disso, vamos até a casa destas pessoas e apreendemos armas, drogas, além de prender outras pessoas em flagrante por irregularidade”, afirma o diretor.

A ação começou às 6h e terminou às 18h.

Taubaté.

Em Taubaté, ocorreram 5 prisões em flagrante pela Dise e outras 29 com mandados.

A principal ocorrência foi a prisão de um homem que seria integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com a DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Jeferson Gonçalves de Melo, 27 anos, estava foragido desde 2009, quando foi interceptado durante uma operação para desmantelar o crime organizado na cidade. Ele seria responsável por abastecer o tráfico em vários bairros da parte baixa da cidade.

São José.

Foram presas 28 pessoas na operação. A polícia também estourou um laboratório de CDs e DVDs piratas no Jardim Morumbi, zona sul.


fonte: O Vale

Cadeias lotadas: atraso na obra em Taubaté gera problemas em outras unidades

A demora na entrega das obras de reforma do antigo Cadeião de Taubaté está prejudicando outras unidades prisionais da região. Em Guaratinguetá, por exemplo, a cadeia está superlotada e começa a enfrentar problemas estruturais.

Quase um ano e meio depois do início das obras, a reforma da Cadeia de Taubaté está longe de terminar. A obra se transformou em estacionamento para carros e motos. A reforma começou em novembro de 2010, depois que o local foi interditado. Laudos apontaram que o prédio não era seguro. O problema é que a empresa contratada não cumpriu o cronograma e abandonou os trabalhos no final do ano passado.

"Ela teve várias problemas durante a execução dessa obra", contou Edson Rovida, secretário de Obras.

Essa demora na entrega da reforma da Cadeia de Taubaté gera problemas também para a unidade de Guaratinguetá, já que os detentos da seccional taubateana são levados para a cidade. Em Guará, a cadeia tem capacidade para 64 presos, mas hoje abriga 113 homens.

Nossa equipe não foi autorizada a mostrar o interior da prisão. Mas, segundo a delegacia seccional de Guará, são 12 celas, de aproximadamente quatro metros quadrados. Cada uma abriga em média 12 detentos. A superlotação gera consequências para o prédio e para quem trabalha no local.

“O prédio é antiga e a gente está sempre tentando reformar parte elétrica, de estrutura, hidráulica", declarou Sandra Vergal, delegada da seccional.

Pelo projeto, o antigo Cadeião de Taubaté passará a ter apenas cinco celas. O espaço também deverá receber unidades administrativas da polícia, como a delegacia seccional. Segundo o secretário de obras, um novo processo de licitação para finalizar a reforma está em andamento. "Havendo um ganhador, devemos emitir uma ordem de serviço o mais rápido possível. O prazo hoje é de mais seis meses", contou.

A secretaria de Segurança Pública informou que o convênio com a prefeitura de Taubaté foi prorrogado até o dia 31 de março.


fonte: VNews

Sem visita e superlotado, presídio de Piracicaba irrita parentes de detentos

O pavilhão D do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba (SP) terá a visita familiar suspensa neste sábado (21) e no domingo (22), por conta de ato de indisciplina.

Este é o segundo final de semana seguido em que a pena é aplicada a uma parcela dos presos. A informação, confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), aliada à superlotação do local, que tem uma população três vezes maior do que a capacidade, deixa os parentes dos presos indignados.
“É um absurdo, eles nunca avisam. A gente vai de Itapetininga, são quase duas horas de viagem que a gente perde para ir e outras duas para voltar. Sem contar os gastos”, desabafou a dona de casa de 20 anos que visita o marido todos os finais de semana, há mais de um ano, e pediu para não ser identificada.

A indignação é compartilhada por outra dona de casa, de 42 anos, que visita o filho semanalmente há nove meses. “Toda vez é a mesma história. A gente leva mantimento e não consegue entregar. Como forma de castigo eles cortam água e luz no pavilhão. Imagine todos eles espremidos nessas condições”, comentou a mulher que também não quis se identificar com medo de represália.

Superlotação

 Neste mês, o CDP de Piracicaba registrou o índice populacional mais alto em toda história da unidade, inaugurada em outubro de 2001 para abrigar presos provisórios, que aguardam julgamento. Com capacidade para 512 pessoas e mais 100 novos 'moradores’ só em abril, o local atingiu a marca dos 1.709 detentos.

“Eu chego na unidade às 2h da madrugada para conseguir ver meu filho por volta das 9h. Quando o local abre, a gente fica quase duas horas na fila para entrar. Isso se não tiver que voltar para o final da fila porque eles implicaram com a nossa roupa ou com qualquer outra coisa. Tem dias, que eu vou conseguir entrar no CDP já passa de 12h.”, contou a mãe do preso. A SAP tem ciência da superlotação do local, já que os números são divulgados no próprio site da Secretaria.

Oficial

 Apesar de ter confirmado a suspensão das visitas familiares, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a SAP negou que o fornecimento de água e luz seja interrompido no final de semana. Embora questionada sobre a superlotação recorde no local, a Secretaria não se pronunciou sobre o assunto até às 21h40 desta sexta-feira.


fonte: G1 Piracicaba e Região
créditos: Suzana Amyuni

Agente penitenciário diz sofrer vingança

O agente penitenciário A.C.V, 33 anos, registrou boletim de ocorrência nesta quarta-feira em Bauru denunciando sofrer constantes atos de vingança, que seriam praticados por detentos do presídio em que trabalha, em Balbinos.

De acordo com o registro policial, criminosos invadem constantemente sua casa e, além de maltratarem os pássaros de seu viveiro, defecam pela residência. Nesta quarta-feira, entretanto, a vingança foi ainda mais elaborada. Ela havia passado a noite na casa de sua mãe, na Vila Cardia e ao acordar se surpreendeu ao ver que duas rodas novas de seu veículo foram trocadas por pneus velhos. Além disso, o interior do carro estava sujo com fezes. No boletim de ocorrência consta que não houve arrombamento da garagem ou das portas do carro.


fonte: Diário de S.Paulo

Agente penitenciário é agredido com vassoura por detento na P2

Pirajuí – Agente penitenciário de 40 anos foi agredido com cabo de vassoura por um detento no interior da Penitenciária 2 (P2) de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). O fato ocorreu na última sexta-feira, dia 13, por volta das 16h, e foi confirmado ontem pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em razão do episódio, o JC apurou que o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) – força especial da SAP – realizou ontem “pente fino” na unidade, de onde 45 presos teriam sido transferidos.

 

 

De acordo com a SAP, o agente penitenciário teria sido covardemente agredido pelas costas com golpes de cabo de vassoura desferidos por um sentenciado, que a reportagem apurou chamar-se E.D.S., 23 anos. A ocorrência foi registrada no corredor da unidade, depois do banho de sol, quando o funcionário recolhia os presos às suas celas.

Com a força dos golpes, que teriam provocado lesões na cabeça e tórax do agente, o cabo de vassoura chegou a se partir. “Ele revidou, prontamente, a fim de se proteger da agressão”, informou a SAP. No entanto, o JC apurou que os detentos teriam segurado o funcionário para evitar que ele atingisse E.D.S..

As causas da agressão não foram reveladas pelo órgão. Por meio da assessoria de imprensa, a SAP declarou que o fato estava sendo apurado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e que, neste momento, a unidade opera “dentro dos padrões de segurança e disciplina da SAP”.

Além da instauração de Procedimento Apuratório Disciplinar, o órgão revela que um boletim de ocorrência (BO) foi lavrado na Delegacia de Polícia local. O JC recebeu a informação de que, ontem pela manhã, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da SAP teria realizado uma operação “pente-fino” na P2, mas nada de ilegal teria sido encontrado.

 

 

Além disso, por conta da agressão ao agente penitenciário, 45 detentos da unidade, entre eles o autor dos golpes, teriam sido transferidos. As duas informações não foram confirmadas e nem desmentidas pela SAP.

 

 

fonte: JCNet Pirajuí

créditos: Lilian Grasiela

Agente penitenciário apreende cocaína e maconha no CPP II

Na manhã de terça-feira (17), um agente penitenciário do Centro de Progressão Penitenciária (CPP-II) apreendeu aproximadamente 185 gramas de cocaína e 58 gramas de maconha que estavam escondidos nas dependências da unidade prisional.

De acordo com o registro policial, o funcionário realizava buscas de rotina por volta das 10h, quando encontrou os entorpecentes no interior do bueiro de águas pluviais, nas caixas de esgoto e no telhado. Além da droga, foram localizados também celulares e acessórios. Tudo foi apreendido e apresentado no Plantão da Polícia Civil.

O proprietário da droga e dos objetos ainda não foi identificado.´


fonte:JCNet Baurú

Defensoria Pública apura transferência no CDP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apura se a transferência de 38 presos do (Centro de Detenção Provisória) de Diadema para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, há uma semana, foi por motivo de punição ou cautela da direção. A medida ocorreu após a agressão de um preso a dois agentes de segurança penitenciários, conforme o Diário registrou na sexta-feira.

O incidente, alvo de boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial pelos dois agentes, ocorreu na cela 4, do raio 21 (conjunto de celas), onde estava o preso agressor Ramon Ruiz, 23 anos. Porém, detentos dos raios 11 e 31, que totalizam cerca de 450 homens, também foram penalizados com a suspensão por 30 dias de visitas dos familiares, além dos serviços de jumbo (entrega de materiais de higiene pessoal e limpeza, alimentos e lençóis) e Sedex (quando não se pode levar pessoalmente).

Coordenador regional de assistência ao preso no Grande ABC da Defensoria Pública, Marcelo Carneiro Novaes aguardava resposta da SAP (Secretaria de Assistência Penitenciária) do Estado - o prazo se encerraria ontem. "Em tese, a punição coletiva é proibida pela Lei de Execução Penal (7.210)", apontou.

Na sexta-feira, mais outros 50 custodiados foram transferidos para o presídio de Presidente Venceslau, cidade que fica a 620 quilômetros de São Paulo - conhecido como local para "castigar" os presos, segundo o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária de São Paulo. O defensor não tinha conhecimento das novas saídas.

A advogada Talita Coelho de Melo, coordenadora jurídica da Pastoral Carcerária paulistana, afirmou que recebeu denúncia anônima sobre o uso imoderado da força dos agentes penitenciários de Diadema nos presos transferidos - o que também apura o defensor.

"Qualquer transferência de preso não pode ser como forma de punição nem de caráter preventivo. E sim motivada por algo concreto", afirmou Talita.

A SAP informou ontem que, após as agressões aos agentes, foi efetuada rigorosa revista com a participação do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) - a secretaria negou que houve ação de violência. Também disse que realizou a transferência do preso agressor, bem como daqueles, que, segundo a direção, exerciam liderança negativa, inclusive seriam os responsáveis diretos pelo episódio. Eles serão avaliados e, posteriormente, distribuídos para presídios compatíveis com seus perfis.

A juíza de Execuções Penais de Diadema, Claudia Maria Carbonari de Faria, informou, por meio do Tribunal de Justiça, que as 38 transferências já estavam previstas. Porém, ela não se pronunciou sobre os 50 levados para a penitenciária do interior do Estado.


fonte: Diário do Grande ABC
créditos: Elaine Granconato

Entrega de ‘jumbo' e Sedex também foi suspensa

No quadro de avisos ao lado da portaria de entrada do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Diadema, uma folha de papel sulfite informava aos visitantes que, a partir de 10 de abril, estariam suspensos os serviços de jumbo (entrega de comidas e roupas), Sedex e visitação aos detentos dos raios 11, 21 e 31 por 30 dias.

Mais abaixo, seguia a lista com a transferência de 45 detentos, dos quais 38 enviados para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau como forma de punição - eles pertenceriam aos raios penalizados.

Na prática, segundo mães e mulheres dos presos entrevistadas pela equipe do Diário ontem, os 30 dias sem visita significam trancados na cela - cada uma abriga cerca de 40 homens -, sem banho de sol.

A decisão causou revolta. "Não é justo que todos paguem por um", criticou jovem de 26 anos, de São Paulo, mulher de detento por porte de arma e identidade falsa.

Um funcionário da portaria confirmou que houve briga entre preso e agentes penitenciários. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) não informou a média de detentos são por raios. Segundo os familiares, são cerca de 150.

Segundo o Sindasp, há deficit de agentes nos 38 CDPs do Estado. Em média, há um profissional para cada 45 presos, quando o ideal seria um para dez. O salário é de R$ 2.500.


fonte: Diario do Grande ABC
créditos: Elaine Granconato

Agentes são agredidos e CDP suspende visitas

O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Diadema, na Vila Conceição, com quadro de superlotação de 1.317 detentos para 576 vagas, suspendeu por 30 dias a visita para cerca de 450 presos dos raios (conjuntos de celas) 11, 21 e 31.

A decisão foi anunciada na terça-feira, logo depois que dois agentes penitenciários foram agredidos com socos e chutes por um preso que estava na cela 4, do raio 21. O caso escancara a vulnerabilidade do sistema prisional, segundo o Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo).

Além disso, 38 homens foram transferidos para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau. Familiares denunciam que esses detentos sofreram agressão por parte do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), ligado à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo).

A SAP informou ontem "não ter qualquer informação sobre agressão praticada pelo corpo funcional contra presidiário". No entanto, os próprios agentes registraram boletim de ocorrência por lesão corpoal (artigo 129 do Código Penal) no 1º Distrito Policial de Diadema, conforme o Diário teve acesso.

Os agentes penitenciários Sérgio Cena de Oliveira, 34 anos, e José da Silva Pinho, 41, acusaram Ramon Ruiz, 23, de Diadema, como o autor das agressões. Oliveira contou à polícia que, ao abrir a porta da cela 4, do raio 21, se deparou com o preso, sentado. Sem motivo algum, Ruiz começou a agredi-lo.

A mesma cena, que teria sido apenas assistida pelos detidos da cela, se repetiu com o agente Pinho.

"As agressões aos agentes são comuns. Um único profissional, desarmado, entra em contato com criminosos para abrir os raios e permitir acesso ao banho de sol. A qualquer momento pode ser feito refém", afirmou o presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo.

O delegado Alexandre Fuchikami Brisola requisitou que os dois agentes se submetessem a exames de corpo de delito. O inquérito policial foi instaurado para apurar o caso.


fonte: Diario do Grande ABC
créditos: Elaine Granconato

TRE-SP e SAP assinam convênio para implantar o voto do preso provisório

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Alceu Penteado Navarro, assinou nesta quarta-feira 11/4, convênio de cooperação com o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), Lourival Gomes, para a implantação do voto do preso provisório nos estabelecimentos penais nas eleições 2012.

A primeira reunião, que ocorreu no início da tarde, teve o objetivo de definir diretrizes para a instalação de seções eleitorais nas unidades prisionais e casas de internação, inclusive com a intenção de ampliar o número de estabelecimentos onde ocorrerá a votação e o número de atingidos. Ficou definido que essas seções eleitorais terão, no mínimo, 20 eleitores (em 2010 as seções funcionaram com um mínimo de 50).

Além do presidente do TRE e do secretário da Administração Penitenciária estavam presentes o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, o juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Marco Antonio Martin Vargas e representantes do sistema prisional de todo o Estado. Também participaram representantes da Fundação Casa, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

fonte: SAP

Mulher é presa ao tentar entrar em presídio com droga na vagina em MG

Uma mulher de 39 anos foi presa na noite desta quinta-feira (12) ao tentar entrar com drogas dentro do corpo na Penitenciária Pio Canedo, em Pará de Minas, no Centro-Oeste do estado.

Os agentes encontraram 142 gramas de maconha na vagina da mulher. De acordo com a Polícia Militar (PM), ela contou que levava a droga para o companheiro em uma visita íntima, um homem de 32 anos que cumpre pena por roubo a mão armada e tráfico de drogas.

Ainda de acordo com os militares, a mulher disse que a droga foi comprada de um adolescente em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para a delegacia.

fonte: G1

Agente penitenciário encontra maconha e celular com preso

Na tarde desta quarta-feira, em revista de rotina pelo CDP de Bauru, um agente penitenciário encontrou 23 porções da maconha e um celular com carregador e fones nos pertences de um detento.

Os objetos apreendidos estavam escondidos na cela do preso e ele afirmou que tanto a droga quanto o aparelho eram deles.


fonte: Diário de S. Paulo

Falta de verba paralisa obra de penitenciária em SP

As obras da Penitenciária Feminina que o governo estadual constrói em Votorantim, a 102 km de São Paulo, estão paradas desde segunda-feira (9) e sem previsão de serem retomadas. Os 420 operários alegam atraso no pagamento de salário e falta de material para dar sequência à construção. Orçada em R$ 61 milhões, a penitenciária desafogaria a Cadeia Feminina de Votorantim, que tem capacidade para 48 presas, mas abriga 145.

Com capacidade para 768 detentas, o presídio teve as obras iniciadas há dois anos e deveria entrar em funcionamento em outubro de 2011. Devido às constantes paralisações por falta de pagamento, o prazo foi prorrogado para junho deste ano. Os responsáveis pela obra já admitem novo adiamento. A construtora, a MGV Engenharia, está em atraso com fornecedores e já falta material básico para a construção, como areia, cimento e cal.

"A direção está em negociação com os credores para que possa reaver o crédito e adquirir os insumos em falta", informou Gioberque Pereira de Souza, administrador de recursos humanos da construtora. Ele alegou que o governo estadual vem atrasando os repasses financeiros para a construção. "Temos enfrentado problemas para receber do Governo do Estado pelas obras que já realizamos", disse.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a liberação de recursos está em dia e que a paralisação das obras é de responsabilidade exclusiva da construtora. Se a empresa não cumprir os prazos estabelecidos no contrato, poderá sofrer as sanções previstas em lei, que vão de multa à rescisão do contrato. A SAP informou que sanções relativas ao não cumprimento do cronograma já foram aplicadas à contratada.


fonte: Diário do Grande ABC

Presos brasileiros vão receber vacina contra a gripe

Presos vão passar a ser vacinados contra a gripe. A ideia é usar a imunização como ponto de partida para colocar em prática um programa previsto há pelo menos sete anos, mas que pouco avançou: o Saúde nas Penitenciárias.

Retirado da gaveta, o projeto passa por uma revisão que prevê a criação de equipes multidisciplinares para atuar nas unidades prisionais, integração com unidades de saúde de média e alta complexidade, além de um olhar diferenciado para a saúde dos detentos.

Presos têm risco 28 vezes maior de ter tuberculose que a população em geral. Índices de outras infecções, como hepatite, também são aumentados entre essa população. "A prevenção de doença nas penitenciárias é obrigação, pois todos estão sob responsabilidade do Estado", afirma o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Além disso, a existência de focos de doenças nesses locais acaba provocando reflexos na população em geral. "As prisões acabam servindo como um foco de resistência de determinadas doenças transmissíveis."
Funcionários das penitenciárias e visitas que entram em contato com presos são infectados e, por sua vez, podem transmitir doenças para as pessoas que estão fora dos presídios.

Há poucas estatísticas. Além de imunizar contra a gripe, o governo quer reforçar a distribuição de vacinas para hepatite B, difteria e tétano, tríplice viral e febre amarela. Elas já estão disponíveis pelo programa, mas nem todos os Estados realizam campanhas nas penitenciárias. A ideia é que isso passe a ser rotina.

Batizada de Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, a ação vem sendo discutida pelos Ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial.

O projeto integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado no ano passado pelo Ministério da Justiça. Com repasse de R$ 1,1 bilhão e duração de três anos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) quer gerar 42,5 mil vagas em presídios e cadeias.  





fonte: R7

SAP diz que preso encontrado morto deixou uma carta de despedida

Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária, Rogério Rodrigues de Oliveira (encontrado morto em sua cela na Penitenciária I de Itapetininga) enfrentava problemas de relacionamento com sua esposa e deixou uma carta se despedindo da família antes de se enforcar. Seu corpo foi encontrado na última quarta-feira (04).

Apesar da versão apresentada, tanto a família como o advogado não estão convencidos e dizem que a morte do preso ocorreu de forma suspeita. "Fui informado ontem (segunda) da existência dessa carta, onde ele estaria se despedindo dos seus familiares. Mas nem eu como a família tivemos acesso a esse documento", critica o advogado de defesa, Pedro Leitão.

Ele conta que outro preso teria lido trechos da carta. Nesses trechos, Rogério estaria se despedindo da família, explica. Ainda de acordo com o advogado de defesa, na hora do "suposto suicídio", Rogério estaria na cela junto com outro preso. "Ele estava tomando banho enquanto conversava com o companheiro de cela. Em dado momento, ele se calou. Quando o outro preso foi ver o que ocorria, encontrou meu cliente desacordado", disse ele. A diretoria da SAP aguarda pelo resultado do laudo da perícia.


fonte: JC Rio Claro
créditos: Sidney Navas

SAP assina parceria com o Sport Club Corinthians Paulista

Contrato prevê a contratação de presos do semiaberto do CDP Chacará Belém I

Na última terça-feira, 03/04, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), assinou com o Sport Club Corinthians Paulista, na sede do clube, mais uma parceria para alocação de mão de obra de presos do regime semiaberto do Estado.

O evento contou com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, do Presidente do Corinthians, Mário Gobbi, do seu vice Eli Werdo, de membros da diretoria Fausto Bittar, Diretor de Esporte Terrestres e Ronaldo Ximenes, Secretário Geral de Esportes, do Desembargador Miguel Marques e Silva, do Tribunal de Justiça (TJ), da Diretora-Executiva da Funap, Lúcia Casali e do diretor do CDP Chácara Belém I, Joaquim Gomes da Silva.

A princípio foram selecionados dez reeducandos, contudo o contrato, com duração de um ano, prevê a contratação de 30 detentos que realizarão atividades de ajudante em serviços gerais. Todos os participantes receberão mensalmente 3/4 do salário mínimo (R$ 466,50), além de seguro de vida, como previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Os detentos também receberão vale transporte e alimentação por parte do Clube. Vale ressaltar que cada três dias de trabalho gera um dia de remição de pena.

Um dos reeducandos envolvidos no projeto acredita que a oportunidade irá lhe proporcionar uma nova perspectiva de vida, pois ao final do cumprimento da pena o retorno ao mercado de trabalho é a melhor chance de vitória ao retorno à sociedade.

Em discurso, o Secretário enfatizou o ineditismo do contrato, que segundo Gomes, não apenas proporciona uma nova forma de vida através do emprego a esses reeducandos, mas reflete o poder da sociedade civil e de um dos maiores clubes esportivos do Brasil no processo de reintegração social dos presos.

A parceria também ensinará aos envolvidos no programa uma qualificação profissional, o que facilitará a reinserção do indivíduo ao mercado de trabalho. Em 2012, já são cerca de 18 mil reeducandos, entre homens e mulheres, trabalhando em projetos como esse no Estado de São Paulo.

O presidente do Corinthians Mário Gobbi encerrou o evento citando a música do Paralamas do Sucesso – Alagados. “(...) Filhos da mesma agonia e a cidade que tem braços abertos num cartão postal, com os punhos fechados na vida real, lhe nega oportunidades, mostra a face dura do mal. (...) A esperança não vem do mar, nem das antenas de TV, a arte de viver da fé, só não se sabe fé em quê (...)”.

“A Constituição Federal veta a prisão perpetua, mas nós a aplicamos diariamente. Errar é humano, alguns erros precisam ser repreendidos, a pessoa precisa se reeducar para repensar a vida, pois todos têm direito a uma vida nova”, ressalta Gobbi.

fonte: SAP

SAP e Odebrecht assinam convênio de contratação de mão de obra de presos e egressos

A nova parceria irá empregar cerca de 300 ex-detentos durante 12 meses

Na terça-feira, 27/03, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através da Coordenadoria de Reintegração Social (CRSC) assinou a parceria com a empresa Odebrecht, do ramo da construção civil, para a contratação de mão de obra de presos do semiaberto e egressos do sistema prisional paulista.

O Termo de Convênio foi oficializado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dos secretários de Estado Carlos Andreu Ortiz da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e Eloisa de Sousa Arruda, da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania; do vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) Desembargador Gonzaga Franceschini, além de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Penitenciário, Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e Pastoral Carcerária.

Para o Secretário Lourival Gomes, o gesto da Odebrecht traz ao Brasil e ao mundo a certeza de que toda empresa de grande porte pode participar da ressocialização de presos, dando-lhes a oportunidade de vir a trabalhar e reconquistar a sua identidade, seu valor e sentir- se cidadão verdadeiramente empregado e integrado à sociedade.

O convênio terá prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Serão no mínimo 50 presos do regime semiaberto e 300 egressos, além de cumpridores de penas e medidas alternativas para preenchimento das vagas de emprego oferecidas pela Odebrecht.

Segundo Mauro Rogério Bitencourt, coordenador da CRSC, o convênio representa um grande avanço ao processo de reintegração social às pessoas que estão aguardando uma oportunidade. “Pois cada uma delas que possuem uma nova chance certamente não retornarão ao crime”, afirma Bitencourt.

Uma das obras da empresa Odebrecht, que contará com a mão de obra de presos e egressos do sistema prisional paulista, é a do estádio que sediará jogos da copa em 2014, no bairro de Itaquera em São Paulo.

Mais uma iniciativa importante do Governo do Estado, trabalhando com a reintegração do preso. A parceria também ensinará aos envolvidos no programa uma qualificação profissional, o que facilitará a reinserção do indivíduo ao mercado de trabalho. Outro fator importante é a remição de pena, para três dias de trabalho, um dia é descontado.

O governador encerrou o evento agradecendo a todos os que trabalham em prol da ressocialização do preso, ao seu retorno à sociedade com maiores oportunidades de vida através do trabalho e lhes proporcionado novas expectativas de vida fora das grades.

fonte: SAP

Agressão motiva transferência de 61 presos em Sorocaba, SP

Durante a contagem de presos de uma das alas do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) na manhã de terça-feira (3), um dos internos deu um soco em um dos agentes penitenciários da unidade.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, após o incidente o banho de sol dos detentos foi cancelado, gerando uma "pequena rebelião", que, segundo a secretaria, foi rapidamente contida. Com isso, os 61 internos envolvidos no incidente foram transferidos para Penitenciária I de Presidente Venceslau (SP).

Apesar dos agentes penitenciários conseguirem controlar a ação dos detentos, a administração do CDP optou em punir a "pequena rebelião" suspendendo os banhos de sol e as visitas de familiares e amigos durante 21 dias. “Esta não é a primeira vez que esta ala se envolve neste tipo de ação”, explica a secretaria, por meio de nota.

Segundo os responsáveis pela unidade prisional, o CDP está operando normalmente desde o incidente. A Secretaria de Administração Penitenciária explica que o Centro de Detenção Provisória, que fica no bairro Aparecidinha, tem vaga para 576 detentos, mas está com 1.611 internos, numa área de 10.867 metros quadrados.


fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí

Arma taser é vendida ilegalmente em presídio

Armas de choque são vendidas em CDP

As armas de choque conhecidas como Taser, de uso controlado pelo Exército, podem ser adquiridas facilmente dentro de um CDP (Centro de Detenção Provisória), administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A denúncia é da repórter Helen Braun, da rádio BandNews FM.

A Taser, modelo M26, era oferecida na internet em um site de compras. Por telefone, a reportagem conseguiu localizar o vendedor, Alexandre Ferraz Batista de Oliveira, agente de segurança penitenciário.

A arma é semelhante à utilizada pela polícia da Austrália e que matou um estudante brasileiro no mês passado.

A reportagem recebeu a Taser, após duas semanas de negociação, no CDP de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. A BandNews FM fez contato com o Comando Militar do Sudeste para entregar a pistola formalmente ao Exército, que controla esse tipo de arma.

As imagens da negociação, captadas pelo produtor Henrique Pereira, serão exibidas hoje na Band.


fonte: Band.com

Recém-inaugurado, CDP de Pontal gera reclamações

Prefeito da cidade diz que estado não cumpriu promessa de duplicar rodovia e melhorar o Fórum

A região ganhou mais um presídio. Nesta sexta-feira (30), em Pontal, foi inaugurado um Centro de Detenção Provisória de Pontal, que contou até com a presença do secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Porém, a nova penitenciária gerou reclamações na cidade. Um grupo de manifestantes levou cartazes ao local, cobrando a duplicação da rodovia Maurílio Biagi.

O prefeito de Pontal, Antônio Frederico Venturelli Júnior (PSD), não foi ao evento e mandou como representante o presidente do Conseg (Conselho de Segurança), Marcos Pala. No evento, Pala cobrou o Estado a duplicação da rodovia e também melhorias no Fórum da cidade.

Porém, ao A Cidade, o prefeito também mostrou que não está contente com a construção do CDP. A preocupação dele está ligada ao impacto que a unidade de detenção pode causar em uma cidade pequena.

"A preocupação está muito ligada ao setor social e saúde, pois a cidade pode ter de arcar com estes setores, atender a todas essas pessoas, com a estrutura que temos", diz Júnior.

O prefeito ainda lembrou que o CDP foi o único investimento do Estado nos últimos anos , mais uma vez citando a situação do Fórum e da rodovia.

Gastos milhões

O novo CDP da região fica na Rodovia Armando Salles de Oliveira e tem capacidade para abrigar 768 detentos em regime fechado.

Foram gastos aproximadamente R$ 34 milhões para a construção da unidade prisional. Em Pontal, trabalharão 243 servidores. A novidade no CDP são os pavilhões de trabalhos e de serviços, como cozinha industrial, em que os próprios detentos podem preparar suas refeições.

fonte: Jornal A Cidade

créditos: Aline Bonilha