A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apura se a transferência de 38 presos do (Centro de Detenção Provisória) de Diadema para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, há uma semana, foi por motivo de punição ou cautela da direção. A medida ocorreu após a agressão de um preso a dois agentes de segurança penitenciários, conforme o Diário registrou na sexta-feira.
O incidente, alvo de boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial pelos dois agentes, ocorreu na cela 4, do raio 21 (conjunto de celas), onde estava o preso agressor Ramon Ruiz, 23 anos. Porém, detentos dos raios 11 e 31, que totalizam cerca de 450 homens, também foram penalizados com a suspensão por 30 dias de visitas dos familiares, além dos serviços de jumbo (entrega de materiais de higiene pessoal e limpeza, alimentos e lençóis) e Sedex (quando não se pode levar pessoalmente).
Coordenador regional de assistência ao preso no Grande ABC da Defensoria Pública, Marcelo Carneiro Novaes aguardava resposta da SAP (Secretaria de Assistência Penitenciária) do Estado - o prazo se encerraria ontem. "Em tese, a punição coletiva é proibida pela Lei de Execução Penal (7.210)", apontou.
Na sexta-feira, mais outros 50 custodiados foram transferidos para o presídio de Presidente Venceslau, cidade que fica a 620 quilômetros de São Paulo - conhecido como local para "castigar" os presos, segundo o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária de São Paulo. O defensor não tinha conhecimento das novas saídas.
A advogada Talita Coelho de Melo, coordenadora jurídica da Pastoral Carcerária paulistana, afirmou que recebeu denúncia anônima sobre o uso imoderado da força dos agentes penitenciários de Diadema nos presos transferidos - o que também apura o defensor.
"Qualquer transferência de preso não pode ser como forma de punição nem de caráter preventivo. E sim motivada por algo concreto", afirmou Talita.
A SAP informou ontem que, após as agressões aos agentes, foi efetuada rigorosa revista com a participação do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) - a secretaria negou que houve ação de violência. Também disse que realizou a transferência do preso agressor, bem como daqueles, que, segundo a direção, exerciam liderança negativa, inclusive seriam os responsáveis diretos pelo episódio. Eles serão avaliados e, posteriormente, distribuídos para presídios compatíveis com seus perfis.
A juíza de Execuções Penais de Diadema, Claudia Maria Carbonari de Faria, informou, por meio do Tribunal de Justiça, que as 38 transferências já estavam previstas. Porém, ela não se pronunciou sobre os 50 levados para a penitenciária do interior do Estado.
fonte: Diário do Grande ABC
créditos: Elaine Granconato
Se não houver nenhuma forma de punição, daqui a pouco haverá novas rebeliões e quero ver se a ilustre advogada prestará assistência ao servidor, trabalhador, pai de família que provavelmente será tomado como refém e ficará em licença, afastado de suas atividades e sem vencimentos. Esse pessoal do "Direito dos Manos" ainda me surpreende.
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