Foram 31 ASPs Femininas e 08 ASPs Masculinos.
Nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC
1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista
Prioritária de Transferência - LPT, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
CRO
PARA A PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE SANTANA” DE RIOLÂNDIA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS, da COREMETRO
AMANCIO ALVES DA SILVA, RG 223502947, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA "OZIAS LÚCIO DOS SANTOS" DE PACAEMBU
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, da COREVALE
EDUARDO GOMES FUJIWARA, RG 332496946, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
CRN
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS, da COREMETRO
RODRIGO ERNANDES DE OLIVEIRA, RG 339260191, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE IARAS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES, da COREVALE
GENTIL ALVES, RG 8908816, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
CRC
PARA A PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS, da COREMETRO
ANTONIO PAULO SOUZA SANTOS, RG 89427140, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
COREMETRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS
DA PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ, da CRC
EDEMICIO FRANCISCO DOS SANTOS, RG 25231511X, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA, da CRN
JEAN WALLACE DE ALMEIDA DA SILVA, RG 449323432, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
COREVALE
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO” DE TREMEMBÉ
DA PENITENCIÁRIA "OZIAS LÚCIO DOS SANTOS" DE PACAEMBU, da CRO
JOSE ROBERTO DE ALCANTARA, RG 22017438, ASP de classe III do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC
1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista
Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
CRN
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE PIRAJUÍ
DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO, da CRN
JOSIANE DE AZEVEDO VARGAS, RG 15250830, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ, da COREVALE
DANUSA FRANCIELLE SCALIZZE CRUZ, RG 402045397, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
CELIA ZILVA GOMES PAIXAO PALMEIRAS, RG 227657287, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
SUELI RIBEIRO DA SILVA, RG 433817124, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
PRISCILA DOS SANTOS PEIXOTO, RG 325981887, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ANA SILVIA NICODEMO GIACOMELLI, RG 17832593, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ETIENE DA SILVA PINTO, RG 405074864, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
PRISCILA SPERETTA FERREIRA MORELLI, RG 350388805, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ADRIANA CARDOSO GUIMARAES, RG 251903412, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ALEXANDRA CARAVANTE DURANTE, RG 323303237, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
CINTIA GARCIA RUIS, RG 278619551, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ELISANDRA RODRIGUES MANSIN SILVA, RG 353023929, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
VALERIA DA SILVA AMARAL OLIVEIRA, RG 221801467, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
VERINHA APARECIDA DA COSTA, RG 288778157, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
MARGARETE BOTONI, RG 294308283, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
SOLANGE CRISTINA KOTO BEZERRA, RG 148368852, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
THAIS ANDRESSA ALVES FERREIRA, RG 433813106, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, da COREMETRO
ALESSANDRA CRISTINA MOZZINI, RG 225051746, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
INES CANDIDO SOARES, RG 238020988, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
MARISTELA GOMES DA MOTA, RG 238000229, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ALCILENE MARGARETH NOGUEIRA RODRIGUES COSTA, RG 219604654, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
RUTH HELENA GOMES DIAS DE SOUZA, RG 211790916, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
SILVANA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA, RG 14152119, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
SOLANGE MILOCH FERREIRA, RG 130265573, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO
NANCY STABILE QUARESMA, RG 154375937, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ADAIANE CRISTINA CALEGARI, RG 41798649X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
REGINA ZAMIAN BATISTA, RG 125671556, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
CRISTINA APARECIDA SOSSAI DAL COL, RG 277133282, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
MICHELLE APARECIDA PEREIRA, RG 342969407, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA, da COREMETRO
GISELIA SANTOS ROCHA, RG 405064731, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
COREVALE
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO
ANA PAULA REDIGOLO BAPTISTA E SILVA, RG 217922600, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC
1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista
Prioritária de Transferência - LPT, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
CRC
PARA A PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS, da COREMETRO
TIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO RODRIGUES, RG 457404449, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA, da COREVALE
REGINALDO MONETTA COLO, RG 19636433, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, da COREVALE
AIRTON FERREIRA DOS SANTOS, RG 17532864, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO
SERGIO DOS SANTOS ROSA, RG 275169194, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
COREMETRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA, da COREVALE
ALEXANDRE MATHIAS FONSECA, RG 24326043X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, da COREMETRO
LEANDRO EDUARDO RIBEIRO, RG 265579648, ASP de classe III do SQC-III-QSAP.
Resolução de 8-10-2012
Fonte: Diário Oficial
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Ex-diretor da Penitenciária de Pirajuí é assassinado dentro de rodoviária
O ex-diretor disciplinar da Penitenciária de Pirajuí,
SP, foi assassinado na madrugada deste domingo (7), dentro do Terminal
Rodoviário.
De acordo com a Polícia Civil, o homem levou duas facadas de um suspeito, que permanecia foragido o final da manhã.
A vítima conversava ao telefone quando foi atingida. O ex-diretor chegou a ser socorrido até a Santa Casa da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Atualmente, ele trabalhava no setor administrativo da Fundação Casa em São Paulo.
A polícia deverá apurar se o autor do homicídio tem passagens pela penitenciária.
Ainda não há informações da presença de sistema de câmeras na rodoviária.
fonte: G1
De acordo com a Polícia Civil, o homem levou duas facadas de um suspeito, que permanecia foragido o final da manhã.
A vítima conversava ao telefone quando foi atingida. O ex-diretor chegou a ser socorrido até a Santa Casa da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Atualmente, ele trabalhava no setor administrativo da Fundação Casa em São Paulo.
A polícia deverá apurar se o autor do homicídio tem passagens pela penitenciária.
Ainda não há informações da presença de sistema de câmeras na rodoviária.
fonte: G1
Sete em cada dez presos não têm ensino fundamental
Falta de investimento e baixa qualidade levam aluno a desistir da escola, diz especialista
Que a maior parte dos presos brasileiros não tem estudo todo mundo sabe. Mas cerca de 71% da população carcerária brasileira não possui nem o ensino fundamental completo. Essa faixa, que se refere do 1º ao 8º ou 9º ano, teve uma média de desistência de 2,8% no Brasil em 2011.
Esse cenário é fruto do cruzamento de informações que o R7 fez com base em informações do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Considerando apenas o ensino médio, que vem depois do fundamental, 10% dos presos começaram essa etapa da vida escolar, mas desistiram no meio do caminho. Esta taxa é superior à média nacional, onde 9,5% dos alunos desistem no meio do trajeto.
Esse é um dos reflexos da situação educacional e prisional no País, segundo José Marcelino de Rezende Pinto, da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto. O professor também acredita que o investimento é feito da maneira errada.
— Uma educação de baixa qualidade obviamente deixa o jovem sem horizonte, despreparado. O jovem não vê alternativa. Aí, de outro lado, você tem um apelo muito forte com a questão das drogas.
Essa ligação entre educação e criminalidade é normalmente apontada como causa da violência. Ainda assim, os gastos realizados com alunos no País não superam os gastos com presos.
Um preso estadual custa em média R$ 1.800 por mês ao governo, segundo o Depen, do Ministério da Justiça. Já o que é investido em um aluno de 1ª a 4ª série é aproximadamente R$ 267, aponta o Inep. O professor José Marcelino também critica esta distância entre os valores.
— É um pouco a lógica da política pública. De um lado você tem o fantasma da violência, que impacta muito a classe média, que a mídia repercute muito. Por outro lado, quem estuda na escola pública são os pobres, que têm um poder muito menor de expressar sua insatisfação.
fonte: R7
Que a maior parte dos presos brasileiros não tem estudo todo mundo sabe. Mas cerca de 71% da população carcerária brasileira não possui nem o ensino fundamental completo. Essa faixa, que se refere do 1º ao 8º ou 9º ano, teve uma média de desistência de 2,8% no Brasil em 2011.
Esse cenário é fruto do cruzamento de informações que o R7 fez com base em informações do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Considerando apenas o ensino médio, que vem depois do fundamental, 10% dos presos começaram essa etapa da vida escolar, mas desistiram no meio do caminho. Esta taxa é superior à média nacional, onde 9,5% dos alunos desistem no meio do trajeto.
Esse é um dos reflexos da situação educacional e prisional no País, segundo José Marcelino de Rezende Pinto, da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto. O professor também acredita que o investimento é feito da maneira errada.
— Uma educação de baixa qualidade obviamente deixa o jovem sem horizonte, despreparado. O jovem não vê alternativa. Aí, de outro lado, você tem um apelo muito forte com a questão das drogas.
Essa ligação entre educação e criminalidade é normalmente apontada como causa da violência. Ainda assim, os gastos realizados com alunos no País não superam os gastos com presos.
Um preso estadual custa em média R$ 1.800 por mês ao governo, segundo o Depen, do Ministério da Justiça. Já o que é investido em um aluno de 1ª a 4ª série é aproximadamente R$ 267, aponta o Inep. O professor José Marcelino também critica esta distância entre os valores.
— É um pouco a lógica da política pública. De um lado você tem o fantasma da violência, que impacta muito a classe média, que a mídia repercute muito. Por outro lado, quem estuda na escola pública são os pobres, que têm um poder muito menor de expressar sua insatisfação.
fonte: R7
Preso federal custa mais que o dobro que universitário
Manter detento requer R$ 3.312 ao mês, contra R$ 1.498 de estudante de faculdade
O custo de um preso em uma penitenciária federal supera em até 120% o valor médio de um aluno do ensino superior público no Brasil, segundo levantamento do R7 com base em informações do Depen (Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no levantamento Investimentos por Aluno por Nível de Ensino- Valores Nominais).
O preso federal custa R$ 3.312 por mês, enquanto um aluno de uma faculdade pública requer, em média, R$ 1.498 para ser mantido no mesmo período. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, essa discrepância aponta um problema estrutural.
— [A diferença nos valores] reflete o erro histórico do nosso País, que adota políticas repressivas no lugar de políticas de prevenção da violência. A mentalidade brasileira é repressiva. A população é iludida com esta sensação de segurança.
O professor da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto José Marcelino de Rezende Pinto também acredita que o investimento é feito da maneira errada.
— É uma total inversão de prioridades. Uma educação de baixa qualidade obviamente deixa o jovem sem horizonte, despreparado. O jovem não vê alternativa. Aí, de outro lado, você tem um apelo muito forte com a questão das drogas.
Vale lembrar que o sistema penitenciário federal tem algumas particularidades em relação aos presídios estaduais, como maior segurança e celas completamente individuais. O tipo de construção, quantidade e treinamento diferenciado dos funcionários também interferem nesse processo.
Além do custo do preso federal, o Depen tem também uma estimativa de que o preso estadual custa R$ 1.800, valor que varia de acordo com a unidade e o Estado. Ainda assim, o custo do preso estadual é maior que o gasto com o universitário.
Gomes explica que nem penas menores nem punições menos severas resolveriam o problema. Uma solução, segundo ele, seria o Estado pensar e colocar em prática uma política da prevenção da violência.
— O povo continua cada vez menos preparado para a vida e para a competitividade. O brasileiro é pouco competitivo por falta de educação. No lugar de construir presídios, nós tínhamos de construir escolas.
O Brasil terminou 2011 com 514.582 presos, o que significa dizer que há 269,79 detidos para cada 100 mil habitantes.
O professor José Marcelino também relembra que há um apelo muito negativo nesta troca de valores.
— É o barato que sai caro. Você economiza naquilo que de fato você sabe que dá resultado, que é a educação, e aí gasta naquilo que você sabe que não dá resultado, que é pôr as pessoas na cadeia.
O levantamento feito pelo Inep não leva em conta gastos como reformas e aposentadorias, que, neste caso, caberia à Previdência. Se esses custos fossem considerados, poderiam perder o caráter de investimento direto, uma vez que o funcionalismo e as estruturas das secretarias de ensino não necessariamente refletem no valor de cada aluno.
fonte: R7
O custo de um preso em uma penitenciária federal supera em até 120% o valor médio de um aluno do ensino superior público no Brasil, segundo levantamento do R7 com base em informações do Depen (Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no levantamento Investimentos por Aluno por Nível de Ensino- Valores Nominais).
O preso federal custa R$ 3.312 por mês, enquanto um aluno de uma faculdade pública requer, em média, R$ 1.498 para ser mantido no mesmo período. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, essa discrepância aponta um problema estrutural.
— [A diferença nos valores] reflete o erro histórico do nosso País, que adota políticas repressivas no lugar de políticas de prevenção da violência. A mentalidade brasileira é repressiva. A população é iludida com esta sensação de segurança.
O professor da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto José Marcelino de Rezende Pinto também acredita que o investimento é feito da maneira errada.
— É uma total inversão de prioridades. Uma educação de baixa qualidade obviamente deixa o jovem sem horizonte, despreparado. O jovem não vê alternativa. Aí, de outro lado, você tem um apelo muito forte com a questão das drogas.
Vale lembrar que o sistema penitenciário federal tem algumas particularidades em relação aos presídios estaduais, como maior segurança e celas completamente individuais. O tipo de construção, quantidade e treinamento diferenciado dos funcionários também interferem nesse processo.
Além do custo do preso federal, o Depen tem também uma estimativa de que o preso estadual custa R$ 1.800, valor que varia de acordo com a unidade e o Estado. Ainda assim, o custo do preso estadual é maior que o gasto com o universitário.
Gomes explica que nem penas menores nem punições menos severas resolveriam o problema. Uma solução, segundo ele, seria o Estado pensar e colocar em prática uma política da prevenção da violência.
— O povo continua cada vez menos preparado para a vida e para a competitividade. O brasileiro é pouco competitivo por falta de educação. No lugar de construir presídios, nós tínhamos de construir escolas.
O Brasil terminou 2011 com 514.582 presos, o que significa dizer que há 269,79 detidos para cada 100 mil habitantes.
O professor José Marcelino também relembra que há um apelo muito negativo nesta troca de valores.
— É o barato que sai caro. Você economiza naquilo que de fato você sabe que dá resultado, que é a educação, e aí gasta naquilo que você sabe que não dá resultado, que é pôr as pessoas na cadeia.
O levantamento feito pelo Inep não leva em conta gastos como reformas e aposentadorias, que, neste caso, caberia à Previdência. Se esses custos fossem considerados, poderiam perder o caráter de investimento direto, uma vez que o funcionalismo e as estruturas das secretarias de ensino não necessariamente refletem no valor de cada aluno.
fonte: R7
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Arquivos de facção criminosa chegam a 'chefes' na prisão por pen drive
Cerca de 400 documentos apreendidos em operações policiais obtidos pela Folha revelam que a organização criminosa PCC possui ramificações em 123 das 645 cidades do Estado e tem nas ruas um total de 1.343 bandidos.
Esse número equivale ao contingente de dois batalhões da Polícia Militar e é quase o dobro do número de homens da Rota -considerada a tropa de elite da polícia paulista.
A facção, que está espalhada por todas as regiões do Estado, é hoje a principal suspeita de cometer uma série de ataques contra as forças policiais do Estado. Até ontem, desde o começo do ano, 73 PMs foram assassinados.
Conforme a vasta documentação que está em um banco de dados do Ministério Público, cada um dos 1.343 criminosos é obrigado a pagar à organização uma mensalidade de R$ 600, o que dá uma renda mínima de R$ 805 mil para o PCC.
Em troca da mensalidade, o criminoso obtém benefícios no caso de ser preso (advogado, ajuda financeira para a família) e o direito de se identificar entre criminosos como integrante do PCC.
A organização conta ainda com o lucro obtido com a venda de drogas, cigarros contrabandeados para os presídios e assaltos. Segundo é possível aferir nos documentos, o PCC arrecada por mês cerca de R$ 6 milhões.
Os arquivos, elaborados pelos próprios bandidos, foram apreendidos em três grandes operações policiais, já embasaram o Ministério Público em duas denúncias judiciais e norteiam a polícia na desarticulação da facção.
Nas acusações formais, promotores de Santos pediram a prisão de 16 suspeitos de tráfico de drogas e de formação de quadrilha.
Essa documentação mostra que os criminosos se instalaram até em cidades pequenas, como Rifaina (na região de Ribeirão Preto), que tem 3.400 habitantes.
A capital paulista é o principal reduto do grupo, com 689 integrantes. As regiões de Campinas, com 230 membros, e de Santos, com 136, são outras em que o PCC tem um grande contingente.
Os arquivos revelam ainda o controle empresarial da facção, que cobra metas até na venda de drogas.
Há dezenas de funcionários que embalam os entorpecentes, e uma série de "diretores" que são responsáveis por gerenciar a contratação dos advogados, a comercialização de rifas e a venda dos produtos ilícitos.
PEN DRIVE
Os arquivos apreendidos eram destinados aos chefes da organização como uma forma de prestar contas. Os documentos são salvos em pen drives ou chips de celular e entregues semanalmente por motoboys nas principais prisões do Estado, onde entram clandestinamente.
"Referente às planilhas, toda semana devem mandar para o 4º, 6º PV [pavilhões da penitenciária Presidente Venceslau], as listas de empréstimos e a lista de dívidas gerais", afirma trecho do relatório assinado por um "diretor" que se identifica como Judeu, o responsável pela área financeira.
Nos arquivos constam ainda informações sobre parte do patrimônio do grupo: 13 imóveis, 88 fuzis, 63 pistolas, 11 revólveres, oito dinamites, 67 carros (sendo três blindados), sete motos e um caminhão. Nessa relação não estão os bens dos bandidos, como armas e carros pessoais.
O armamento que está nas planilhas fica sob a responsabilidade de alguns integrantes. Por exemplo, quando é necessário cometer um roubo, um criminoso pega um fuzil emprestado para o crime e depois o devolve. Se perder a arma, contrai uma dívida com a facção no valor do equipamento perdido.
Em março do ano passado, um criminoso identificado como XT foi preso pela Rota sob suspeita de planejar a morte de um policial. Dias depois, na casa dele a polícia apreendeu um fuzil. Como a arma era do PCC, consta em uma das planilhas que ele contraiu uma dívida de R$ 35 mil com a facção.
Fonte: Folha de S.Paulo
Créditos:
ROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"
Esse número equivale ao contingente de dois batalhões da Polícia Militar e é quase o dobro do número de homens da Rota -considerada a tropa de elite da polícia paulista.
A facção, que está espalhada por todas as regiões do Estado, é hoje a principal suspeita de cometer uma série de ataques contra as forças policiais do Estado. Até ontem, desde o começo do ano, 73 PMs foram assassinados.
Conforme a vasta documentação que está em um banco de dados do Ministério Público, cada um dos 1.343 criminosos é obrigado a pagar à organização uma mensalidade de R$ 600, o que dá uma renda mínima de R$ 805 mil para o PCC.
Em troca da mensalidade, o criminoso obtém benefícios no caso de ser preso (advogado, ajuda financeira para a família) e o direito de se identificar entre criminosos como integrante do PCC.
A organização conta ainda com o lucro obtido com a venda de drogas, cigarros contrabandeados para os presídios e assaltos. Segundo é possível aferir nos documentos, o PCC arrecada por mês cerca de R$ 6 milhões.
Os arquivos, elaborados pelos próprios bandidos, foram apreendidos em três grandes operações policiais, já embasaram o Ministério Público em duas denúncias judiciais e norteiam a polícia na desarticulação da facção.
Nas acusações formais, promotores de Santos pediram a prisão de 16 suspeitos de tráfico de drogas e de formação de quadrilha.
Essa documentação mostra que os criminosos se instalaram até em cidades pequenas, como Rifaina (na região de Ribeirão Preto), que tem 3.400 habitantes.
A capital paulista é o principal reduto do grupo, com 689 integrantes. As regiões de Campinas, com 230 membros, e de Santos, com 136, são outras em que o PCC tem um grande contingente.
Os arquivos revelam ainda o controle empresarial da facção, que cobra metas até na venda de drogas.
Há dezenas de funcionários que embalam os entorpecentes, e uma série de "diretores" que são responsáveis por gerenciar a contratação dos advogados, a comercialização de rifas e a venda dos produtos ilícitos.
PEN DRIVE
Os arquivos apreendidos eram destinados aos chefes da organização como uma forma de prestar contas. Os documentos são salvos em pen drives ou chips de celular e entregues semanalmente por motoboys nas principais prisões do Estado, onde entram clandestinamente.
"Referente às planilhas, toda semana devem mandar para o 4º, 6º PV [pavilhões da penitenciária Presidente Venceslau], as listas de empréstimos e a lista de dívidas gerais", afirma trecho do relatório assinado por um "diretor" que se identifica como Judeu, o responsável pela área financeira.
Nos arquivos constam ainda informações sobre parte do patrimônio do grupo: 13 imóveis, 88 fuzis, 63 pistolas, 11 revólveres, oito dinamites, 67 carros (sendo três blindados), sete motos e um caminhão. Nessa relação não estão os bens dos bandidos, como armas e carros pessoais.
O armamento que está nas planilhas fica sob a responsabilidade de alguns integrantes. Por exemplo, quando é necessário cometer um roubo, um criminoso pega um fuzil emprestado para o crime e depois o devolve. Se perder a arma, contrai uma dívida com a facção no valor do equipamento perdido.
Em março do ano passado, um criminoso identificado como XT foi preso pela Rota sob suspeita de planejar a morte de um policial. Dias depois, na casa dele a polícia apreendeu um fuzil. Como a arma era do PCC, consta em uma das planilhas que ele contraiu uma dívida de R$ 35 mil com a facção.
Fonte: Folha de S.Paulo
Créditos:
ROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"
sábado, 29 de setembro de 2012
Governo - SP autoriza concurso com 350 vagas para Agentes na SAP
De acordo com o Diário Oficial, publicado na última terça-feira, o governador Geraldo Alkimin autoriza a realização do concurso público na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A autorização prevê a disponibilidade de 350 vagas, sendo 200 para agente de segurança e 150 para agente de escolta e vigilância penitenciária.
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 24-9-2012
No processo SAP-23-12 (CC-48.342-12), sobre autorização para o provimento de cargos, mediante a abertura de concurso público:
"Diante dos elementos de instrução do processo, da exposição do Secretário da Administração Penitenciária e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2014, de 200 cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, criados pela Lei 13.919-2009, e 150 de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, criados pela LC 973-2005, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."
Fonte: Diário Oficial
Diário Oficial publica LPT com nomes de 41 ASPs
Transferindo:
Nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência - LPT, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
CRO
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. JAVERT DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NELSON FURLAN” DE PIRACICABA, da CRC HUMBERTO FERREIRA RODRIGUES, RG 149979745, ASP de classe III do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO ANDRE LUIZ ANDRADE, RG 238484245, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da COREMETRO VICTOR HUGO DA SILVA, RG 304679410, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES, da COREVALE LAURO ALVES MARTINS, RG 16267717, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO ROSELI ENGEL, RG 252351071, ASP de classe II do SQCIII-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA DE PRACINHA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ, da COREMETRO RICARDO ARTUR BORRO, RG 259774261, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO JEAN CARLOS AMORIM DE LIMA, RG 339765471, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
CRN
PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, da COREMETRO VAGNER RICARDO CAMPANA, RG 193361292, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da COREMETRO CLEITON MENDONCA, RG 50157430X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE IARAS
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS, da COREMETRO AGNALDO FRANCO WOLF, RG 250696460, ASP de classe III do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA, da COREVALE BRUNO FERMINO DOMINGUES, RG 440789552, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, da COREVALE GIOVANI AUGUSTO VICENTE, RG 41701191X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO DIEGO VOLGARINE PARDAL, RG 343901523, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da CRC ADILSON AMORIM DA CUNHA, RG 10623394, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ADILSON PEREIRA DOS ANJOS FILHO, RG 241558402, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO PAULO CESAR PASTORELLI, RG 11772762, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO ALCIDES LOFIEGO, RG 235617994, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ, da COREVALE CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, RG 279440248, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
CRC
PARA A PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ
DA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL, da CRN JOSE ADAO AIZIQUE, RG 16185542, ASP de classe V do SQF-II-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO SAULO CESAR LEME, RG 14859991, ASP de classe V do SQC-III-QSAP;
NELSON PORTO JUNIOR, RG 302683604, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
ANDRE PROENCA DE PAULA, RG 304938191, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS, da COREMETRO PASCHOAL LEMBO NETO, RG 163573682, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
LEVINDO RODRIGUES, RG 73999891, ASP de classe III do SQC-III-QSAP;
RODRIGO DE OLIVEIRA, RG 27764012X, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da COREMETRO JEAN RICHARD ANTUNES DE CAMPOS BOWEN, RG 275354878, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
ANDRE LUIZ MACHADO CRUZ, RG 21266534, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO SIDEVALDO JOSE CAZELLI, RG 134330602, ASP de classe III do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III, da COREMETRO FABRICIO CESAR JULIO DE MORAES, RG 296267557, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA I DE POTIM, da COREVALE JAIME FOGACA, RG 410210146, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO SERGIO ALEXANDRE DE ARAUJO, RG 16602105, ASP de classe VI do SQF-II-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA, da COREMETRO DANIEL CLASSIO, RG 266283974, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES, RG 437763432, ASP de classe II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE IARAS, da CRN BENEDITO FABIO DA SILVA, RG 270031182, ASP de classe III do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
DA PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III, da COREMETRO MURILO DE ALMEIDA DUARTE, RG 466553742, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da COREMETRO ADAO APARECIDO SOUZA ROLIM, RG 265063784, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NELSON FURLAN” DE PIRACICABA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA, da CRN ANDERSON CARRON FERREIRA, RG 402915148, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
COREMETRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO
DA PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, da CRO ELIAS GOMES, RG 143946559, ASP de classe VI do SQCIII-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES, da COREVALE JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA SOUZA, RG 308932675, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA, da CRN ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA, RG 294100015, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA, da COREMETRO JOAO BATISTA DE SOUZA, RG 352094515, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II, da COREMETRO PAULO JOSE DA SILVA, RG 246469353, ASP de classe II do SQC-III-QSAP.
Fonte: Diário Oficial
SAP recebe autorização para novo concurso
Serão preenchidas 200 vagas para ASP e 150 para AEVPs. José Benedito da Silva , diretor do DRHU, comunicou que o governo havia autorizado a abertura de concurso público para 200 ASPs masculinos e 150 AEVPs (fora os concursos já em andamento). Segundo o diretor José Benedito o edital deverá sair, provavelmente, em outubro. Ainda conforme o diretor do DRHU, os concursos atuais deverão ser homologados no primeiro semestre de 2013. Questionado pelo diretor Gilberto sobre os remanescentes do concurso de AEVPs de 2009 e que terminaria o prazo em 2013, José Benedito disse que os remanescentes poderão ser aproveitados para os novos 1000 AEVPs da escolta.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
MP de Rio Preto quer responsabilizar operadoras por celular em presídios
Venda indiscriminada de chips atrapalha trabalho da polícia.
Em 2010, foram encontrados 11 mil aparelhos nos presídios do Estado.
O Ministério Público quer responsabilizar as operadoras de celulares por venderem chips sem controle e dificultar o rastreamento das ligações nos presídios do noroeste paulista. Este é um dos maiores desafios da segurança pública, e que também é um problema para toda a sociedade. Mesmo dentro dos presídios, chefes do crime organizado ainda mandam e desmandam em suas quadrilhas, tudo com o uso de celulares.
A situação é bem comum durante vistorias nos presídios. Agentes penitenciários encontram vários celulares e carregadores. Assim que ficam sabendo da fiscalização, os presos abandonam os aparelhos para não serem pegos, mas logo conseguem outros e continuam coordenando crimes de dentro da cadeia.
Na região noroeste paulista, presos comandavam um grande esquema de tráfico e lavagem de dinheiro de dentro da cadeia. Conversas mostraram outro traficante cobrando dívida de outro traficante.
Quem visita um preso passa por aparelho de raio-X, detectores de metal e uma revista minuciosa. Mesmo assim, os aparelhos continuam entrando nos presídios e nem a polícia sabe responder como. “Apesar de toda a fiscalização, ainda ocorre essas entradas. É solicitado à operadora quem foi que comprou este chip. Se for em uma banca de revistas, ele indica o número do CPF que não é daquela pessoa, aí muitas vezes não se chega a autoria”, afirma o delegado Luís Alberto Bovolon.
Uma das grandes dificuldades da polícia é identificar os responsáveis por estes celulares. Para o Gaeco, grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, as empresas de telefonia móvel facilitam a vida dos bandidos. As operadoras descumprem a lei: vendem chips e cadastram novas linhas apenas com o número do CPF.
O Ministério Público enviou ofício à Anatel, agência que regulamenta as empresas de telefonia, exigindo providências e que elas cumpram a lei. “No momento de se fazer a investigação, se nós não temos o acesso ao dado verdadeiro do usuário da linha telefônica é óbvio que a identificação dele se torna muito mais demorada. Isso não havia necessidade se as operadoras de telefonia simplesmente cumprissem a lei”, diz o promotor João Santa Terra Júnior.
O último levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária mostra que em 2010 foram encontrados mais de 11 mil aparelhos celulares nas penitenciárias do estado de São Paulo.
Ninguém da Anatel se pronunciou sobre um maior controle na venda de chips.
fonte: G1 - TV Tem Rio Preto
Novo presídio em Itatiba ainda é incógnita
Na última semana se tornaram fortes os rumores de que Itatiba irá ter
um Centro de Detenção Provisória (CDP).
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que cuida da criação de unidades e administração do sistema prisional no estado, 12 novos centros de detenção estão em estudos. Em nota oficial, porém, disse que as áreas das possíveis novas cadeias não seriam informadas. Cinco unidades encontram-se em trâmites para Decreto de Utilidade Pública, igualmente não informadas pela secretaria.
Nos boatos que correm pela cidade e preocupam itatibenses, a instalação do CDP seria a ‘contrapartida’ do município, que conseguiu junto ao governo do estado a vinda de uma Fatec – (Faculdade de Tecnologia), estadual e gratuita, para Itatiba.
Como o governo estadual teria dificuldades para que cidades aceitem a implantação de cadeias, ganha força a premissa de que unidades de grande importância de educação só seriam implantadas com a aceitação compulsória da implantação de unidades prisionais.
O fato de Itatiba não ter mais detenção – a cadeia pública foi desativada em 2009 – e de que os presos da cidade são destinados ao novo, mas já superlotado, CDP de Jundiai, reforçaria a tese. No caso de mulheres presas em Itatiba, o destino é a Detenção Feminina de Itupeva.
Itatiba teve sua Fatec anunciada pelo governador Geraldo Alckmin há cerca de um ano, e oficializada há cinco meses. O início de atividades deverá ser em 2013, com aulas começando a partir do segundo semestre, com 160 vagas, metade para o curso de estudos em Polímeros e outra metade para curso de Agroindústria. O endereço já está definido: uma grande área ao lado do Parque da Juventude.
RELAÇÃO
Nada prova a relação entre criação de Fatec’s e unidades prisionais. Mas, segundo levantamento feito pelo BOM DIA no mapa de unidades da SAP, 61,2 % (31 cidades) das 50 cidades que têm Fatec possuem algum tipo de centro prisional. Já entre 19 cidades que possuem Fatec e, mas não têm nenhum tipo de presídio, 84,3% (ou 16 delas) são vizinhas de cidades que mantém uma unidade prisional.
ESCOLHIDOS
Estão em construção, confirmadas pela SAP, 16 unidades prisionais. São penitenciárias masculinas em Bernardino de Campos; Capela do Alto I e II; Cerqueira César; Florínea; Mairinque; Piracicaba e Taquarituba. Entre as penitenciárias femininas, estão em construção unidades em Guariba; Mogi Guaçu e Votorantim. Os CDP’s são três, em Cerqueira César; Icém e Riolândia e há ainda dois Centros de Progressão Penitenciária, um em Jardinópolis e um em Porto Feliz.
A SAP confirma também que estão em trâmites preparatórios para licitação unidades prisionais em oito cidades: Aguaí; Itatinga; Registro; Santa Cruz da Conceição; Bom Jesus dos Perdões; São Vicente; Nova Independência e Santos.
Por que acreditar?
Itatiba ‘exporta’ presos para o já saturado Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Não se pode provar que há uma relação direta com a construção de Fatec’s atreladas a de unidades prisionais, mas, com base em levantamento de dados na SAP, 61,2 % (31 cidades) das 50 cidades que têm Fatec possuem também algum tipo de centro prisional.
Por que não acreditar?
A cidade teve sua cadeia desativada em 2009, depois de passar por rebeliões que resultaram em mortes de presos. As unidades policiais de Itatiba passaram por recentes reformas, e nada foi destinado ou projetado para uma nova unidade prisional na cidade.
fonte: Bom Dia
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que cuida da criação de unidades e administração do sistema prisional no estado, 12 novos centros de detenção estão em estudos. Em nota oficial, porém, disse que as áreas das possíveis novas cadeias não seriam informadas. Cinco unidades encontram-se em trâmites para Decreto de Utilidade Pública, igualmente não informadas pela secretaria.
Nos boatos que correm pela cidade e preocupam itatibenses, a instalação do CDP seria a ‘contrapartida’ do município, que conseguiu junto ao governo do estado a vinda de uma Fatec – (Faculdade de Tecnologia), estadual e gratuita, para Itatiba.
Como o governo estadual teria dificuldades para que cidades aceitem a implantação de cadeias, ganha força a premissa de que unidades de grande importância de educação só seriam implantadas com a aceitação compulsória da implantação de unidades prisionais.
O fato de Itatiba não ter mais detenção – a cadeia pública foi desativada em 2009 – e de que os presos da cidade são destinados ao novo, mas já superlotado, CDP de Jundiai, reforçaria a tese. No caso de mulheres presas em Itatiba, o destino é a Detenção Feminina de Itupeva.
Itatiba teve sua Fatec anunciada pelo governador Geraldo Alckmin há cerca de um ano, e oficializada há cinco meses. O início de atividades deverá ser em 2013, com aulas começando a partir do segundo semestre, com 160 vagas, metade para o curso de estudos em Polímeros e outra metade para curso de Agroindústria. O endereço já está definido: uma grande área ao lado do Parque da Juventude.
RELAÇÃO
Nada prova a relação entre criação de Fatec’s e unidades prisionais. Mas, segundo levantamento feito pelo BOM DIA no mapa de unidades da SAP, 61,2 % (31 cidades) das 50 cidades que têm Fatec possuem algum tipo de centro prisional. Já entre 19 cidades que possuem Fatec e, mas não têm nenhum tipo de presídio, 84,3% (ou 16 delas) são vizinhas de cidades que mantém uma unidade prisional.
ESCOLHIDOS
Estão em construção, confirmadas pela SAP, 16 unidades prisionais. São penitenciárias masculinas em Bernardino de Campos; Capela do Alto I e II; Cerqueira César; Florínea; Mairinque; Piracicaba e Taquarituba. Entre as penitenciárias femininas, estão em construção unidades em Guariba; Mogi Guaçu e Votorantim. Os CDP’s são três, em Cerqueira César; Icém e Riolândia e há ainda dois Centros de Progressão Penitenciária, um em Jardinópolis e um em Porto Feliz.
A SAP confirma também que estão em trâmites preparatórios para licitação unidades prisionais em oito cidades: Aguaí; Itatinga; Registro; Santa Cruz da Conceição; Bom Jesus dos Perdões; São Vicente; Nova Independência e Santos.
Por que acreditar?
Itatiba ‘exporta’ presos para o já saturado Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Não se pode provar que há uma relação direta com a construção de Fatec’s atreladas a de unidades prisionais, mas, com base em levantamento de dados na SAP, 61,2 % (31 cidades) das 50 cidades que têm Fatec possuem também algum tipo de centro prisional.
Por que não acreditar?
A cidade teve sua cadeia desativada em 2009, depois de passar por rebeliões que resultaram em mortes de presos. As unidades policiais de Itatiba passaram por recentes reformas, e nada foi destinado ou projetado para uma nova unidade prisional na cidade.
fonte: Bom Dia
Detentos do CDP de Mogi das Cruzes e do CDP de Suzano irão votar
CDP de Mogi das Cruzes
No próximo dia 7 de outubro, 19 detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes e 23 do CDP de Suzano poderão participar das Eleições 2012. Aliás, em todo o Estado, 4.945 presos em unidades penais e Fundação Casa devem escolher seus candidatos a prefeito e vereador.
Segundo a Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP), apenas os provisórios, sem condenação transitada em
julgado, ou seja, sem sentença; sem impedimento legal dentro dos
cartórios eleitorais e que manifestaram o interesse em transferir o
título de eleitor podem exercer o direito a voto - por isso, o número de
eleitores é baixo.
No CDP de Mogi, além dos 19 presos, mais
oito pessoas – entre mesários e funcionários – fazem parte da seção,
totalizando 27. Já em Suzano, ao todo, são 36 eleitores.
De acordo com informações do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, no dia da eleição, as urnas
ficarão em salas, dentro das unidades penais, que apresentam as mesmas
condições de uma seção fora do presídio, sendo assegurado o sigilo do
voto. A segurança é garantida pelas secretarias de Segurança Pública e
de Administração Penitenciária.
O TRE diz, ainda, que o número de
eleitores aptos pode so-frer alteração porque, no período entre o
cadastramento e o dia da eleição, alguns presos podem ter tido sentença
condenatória transitada em julgado e, portanto, os direitos políticos
suspensos. “Há que se considerar também a mudança de unidade penal, que
impedirá o ato de votar, a não ser que o eleitor volte à unidade em que
foi inscrito e exerça ali seu direito de voto”, salienta a nota do
Tribunal.
Campanha permitida
Apesar de terem assegurado o direito a
voto, os detentos, ao menos do CDP de Mogi, não estão recebendo a visita
de candidatos, mas poderiam se a direção da unidade quisesse.
Segundo a
resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o ingresso dos
candidatos e dos fiscais dependerá da observância das normas de
segurança do estabelecimento penal ou da unidade de internação”. O texto
diz, ainda, que “competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do
estabelecimento ou da unidade de internação a forma de veiculação da
propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos
eleitores”.
Apesar disso, a juíza eleitoral da Zona
319, à qual pertence a seção do CDP, Alessandra Laskowski, disse que,
até o momento, não houve pedido deste tipo nem por parte de coligações,
nem da direção da unidade.
Segundo funcionários do CDP de Mogi, a
recomendação é para que nenhum candidato entre lá, tampouco haja
publicidade eleitoral nas dependências, mesmo que de forma indireta, com
adesivos nos carros dos servidores, por exemplo.
Entretanto, os detentos assistem ao
horário eleitoral gratuito pela televisão porque, em todas as celas,
ainda segundo funcionários, existem televisores que são dos próprios
presos.
Para o coordenador da Campanha Nacional
Voto dos Presos, Rodrigo Tönniges Puggina, seria importante que os
candidatos fossem até os presídios para conversar com os detentos. “Até
mesmo para mostrar a eles quais seriam as propostas para melhorar as
condições dentro das unidades, no caso de uma eleição para governador ou
deputado, por exemplo”, salienta.
Ele diz, também, que apesar das
informações sobre as campanhas chegarem até os internos apenas pela TV e
pelo rádio, pesquisas indicam que a tendência é a de que os votos dos
presos acompanhem os dos demais eleitores. “É que eles conversam com
seus familiares e acabam escolhendo os candidatos que a família apoia”,
diz.
Em recente artigo publicado no site do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Puggina diz que “por mais bem
intencionados que sejam os governantes, a história ensina que os mesmos
se preocupam muito mais com os problemas de seus prováveis eleitores” e
que “ficam inertes à questão penitenciária”. “Será que é possível que
algum governante se preocupe com políticas públicas para o sistema
prisional, lute por verbas para melhorias, sendo o preso um invisível
político?”, questiona o coordenador.
(Sabrina Pacca)
fonte: O Diário de Mogi
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
SP mantém 5.600 presos em delegacias
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai solicitar ao governo de São Paulo esclarecimentos devido à permanência de presos em carceragens de delegacias no Estado.
Levantamento feito CNJ no segundo
semestre do ano passado já havia encontrado cerca de 6.000 presos em
delegacias e cadeias públicas sob responsabilidade da Polícia Civil em
todo o Estado. Passados oito meses, o Estado ainda tem 5.622 presos
recolhidos nessas unidades, segundo a SAP (Secretaria da Administração
Penitenciária).
Na semana passada, o conselho realizou
inspeções em quatro delegacias do Estado e encontrou detentos ainda
mantidos nas celas das unidades de forma irregular. Entre os problemas
encontrados estão superlotação, descumprimento do regime semiaberto e
detenção de portadores de transtornos metais.
As inspeções ocorreram na quinta e na
sexta-feira passada no 5º DP de Santos e no 1º DP do Guarujá (ambos no
litoral de São Paulo), além do 40º DP e do 72º DP da capital paulista.
Em todas as unidades visitadas havia algum tipo de irregularidade.
Irregularidades
No 5º DP de Santos, o CNJ encontrou
quatro presos já condenados cumprindo pena na delegacia, apesar de a
unidade ser apenas intermediária, de onde detentos deveriam ser
encaminhados para o sistema carcerário. Eles deveriam cumprir pena no
regime semiaberto, mas estão reclusos.
Os detentos também reclamaram da
qualidade da comida e das condições de higiene. Um grupo chegou a
mostrar à equipe do CNJ um rato que tinha acabado de matar.
Ainda na delegacia de Santos, foram
encontrados três presos cumpridores de medidas de segurança
--procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem
crimes. Segundo o CNJ, eles não poderiam estar atrás das grades, e sim
com familiares ou em unidades preparadas como os hospitais de custódia.
O conselho informou ainda que um deles
está na delegacia desde abril e ainda não passou por qualquer avaliação
de seu estado mental. O procedimento é obrigatório no cumprimento das
medidas de segurança.
Já no 1º DP do Guarujá foi encontrado um preso condenado a cumprir a pena no regime semiaberto, mas que segue recluso.
Os piores casos, no entanto, foram
encontrados no 40º DP (Vila Santa Maria) e no 72º DP (Vila Penteado), na
capital. Em ambos, havia nas celas mais que o dobro de presos que a
capacidade do local.
No 40º DP, havia 88 detentos apesar do
local ter capacidade para apenas 30. Cada uma das cinco celas do
distrito policial, que deveria ter, no máximo, seis detentos, guardava,
em média, 18.
Já no 72º DP (Vila Penteado), eram 40
presos em um local com capacidade para apenas 20. Os presos também
reclamaram da ausência de defensores públicos e da falta de comunicação
com familiares.
O CNJ informou que irá levar as reclamações dos presos à Defensoria Pública do Estado.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública)
informou desconhecer o relatório do CNJ, uma vez que não foi notificada
sobre a inspeção.
Outro lado
Em nota, a SSP informou que já comunicou
à Justiça a existência presos condenados na delegacia de Santos e eles
aguardam vagas no sistema prisional do Estado.
A pasta disse que o caso dos três presos
portadores de transtornos mentais também já foi comunicado ao
Judiciário e eles aguardam ordem do juiz para saber qual manicômio ou
hospital eles serão transferidos. Já o caso do preso que permanece no 1º
DP do Guarujá, a secretaria afirma que ocorre por determinação
judicial.
Já a Secretaria da Administração
Penitenciária respondeu que depende de uma autorização judicial para
transferir os detentos. O mesmo ocorre com o preso no 1º DP do Guarujá.
Em relação a superlotação encontrada no
40º DP, a SSP afirmou que há uma oscilação constante na unidade, uma vez
que os presos --todos por pensão alimentícia-- ficam por no máximo 40
dias. "Durante o dia eles permanecem no pátio e são recolhidos às 22
horas para dormir", diz a nota.
No 72º DP, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que os presos ficam na unidade por no máximo um dia.
Já a SAP destacou que "todos os
estabelecimentos penais enfrentam o problema de superlotação" e destacou
que para diminuir o problema está em andamento o plano de expansão de
unidades prisionais no Estado, que prevê a construção de 49 presídios.
Ao todo, no final do plano de expansão
serão geradas mais de 39 mil vagas no sistema prisional paulista. A
pasta destacou ainda que, apesar da lotação, todas as unidades já
existentes funcionam dentro das normas de segurança.
População carcerária
Em dez anos, a população carcerária no
Estado de São Paulo passou de 109.535 para 193.32. De acordo com a
Secretaria da Administração Penitenciária, entre 1º de janeiro e 31 de
agosto, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos detentos, média de
302 por dia.
Já entre os presos recolhidos em
delegacias e cadeias públicas, no entanto, a secretaria aponta uma
redução de 26.502 presos em 2002 para 5.622 em setembro deste ano.
(Fernanda Pereira Neves – Folhapress)
fonte: O Diário de Mogi
Motoboy que atropelou maratonistas será transferido
O motoboy que atropelou sete participantes de uma maratona na manhã do último domingo, em São Paulo, deve ser transferido para um Centro de Detenção Provisória (CDP) ainda nesta terça-feira. Ricardo Gonçalves dos Santos, 32 anos, está preso no 26º Distrito Policial (Sacomã) e responde por tentativa de homicídio.
Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública, Santos será encaminhado ao CDP de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. A Secretaria de Administração Penitenciária (Sap) diz que o conjunto conta com quatro pavilhões, mas ainda não há confirmação de qual setor o motoboy ficará.
Santos foi detido por agentes militares após furar um bloqueio de trânsito e atingir sete atletas que participavam da 20ª Maratona Pão de Açúcar de Revezamento, na avenida Pedro Álvares Cabral, zona sul de São Paulo. Segundo a organização do evento, a corrida teve mais de 36 mil inscrições.
O motoboy dirigia um Fiat Palio que só parou quando colidiu com uma grade de proteção na avenida. Santos ainda teria tentado fugir do local do acidente a pé, segundo a polícia, mas acabou detido.
Em depoimento prestado no 27º Distrito Policial (Campo Belo), o homem afirmou que foi fechado e, por isso, acabou invadindo a prova não intencionalmente. O teste etílico, conhecido como bafômetro, constatou que ele não havia consumido bebida alcoólica na data. Mesmo assim, o delegado Emílio Carlos Pernambuco avaliou que Santos dirigia em velocidade incompatível com a via e assumiu o risco de matar os corredores.
Santos foi preso sem direito ao pagamento de fiança e responde ao crime de tentativa de homicídio com dolo eventual. Quando o caso chegar à Justiça, o juiz responsável ainda poderá fixar fiança. Os maratonistas atingidos pelo veículo foram socorridos a hospitais da região, todos com ferimentos leves.
fonte: Terra Notícias
TJ dá a agente penitenciário direito de ficar com família
Liminar do Tribunal de Justiça determinou que o agente penitenciário José Leandro de Souza retomasse para seu posto na penitenciária de Ribeirão Preto, onde trabalhava há 12 anos.
Ele havia sido transferido em junho para o presídio de Reginópolis, na região Central de São Paulo, que fica a 260 quilômetros de Ribeirão Preto.
O agente acredita que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) determinou a sua transferência porque ele denunciou irregularidades da atual administração do presídio à Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), regional de Ribeirão Preto.
"Eu fiz as denúncias com a intenção de melhorar a situação na penitenciária de Ribeirão Preto, mas o único prejudicado fui eu. Não entendo porque ocorrem essas arbitrariedades no sistema público que usa transferência para punir o funcionário".
Entre as denúncias, estava o caso de um diretor que teria induzido os companheiros de trabalho a mentirem sobre uma apreensão de drogas em uma cela.
Para reverter a transferência, Souza entrou com um mandado de segurança contra a portaria da SAP. No documento, ele enfatizou que existiria uma lista de interesse para transferência no serviço penitenciário, onde constariam dez pessoas interessadas em trabalharem na penitenciária de Reginópolis.
"Eu não estou nessa lista, então minha transferência foi feita com o intuito de desestruturar financeira e emocionalmente minha família. Foi uma represália pelas denúncias", afirmou.
Além de José Leandro, a esposa dele também é agente da penitenciária feminina, em Ribeirão Preto.
Para o desembargador do TJ, que concedeu a liminar, a Constituição Estadual assegura ao servidor o direito de remoção para o lugar de residência de seu cônjuge e este é um dos motivos pelos quais ele deveria deve permanecer em seu cargo, em Ribeirão Preto. "A família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado", enfatizou na liminar, o relator José Maria Câmara Júnior.
fonte: Jornal A Cidade
créditos: Jucimara de Pauda
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