Pacote com cinco celulares é jogado para dentro do CDP

Cinco celulares foram atirados para dentro do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, na manhã de domingo, 24/07/2011.

De acordo com a direção do CDP, um homem aproveitou a movimentação dos parentes durante visita para jogar um pacote com os aparelhos por cima do muro.

A vigilância percebeu a ação do homem e atirou contra ele como advertência.

O homem conseguiu fugir e os aparelho foram apreendidos após revista nas celas.


fonte: Agência Bom Dia

Mulher é detida ao tentar levar droga para o namorado preso

Uma mulher foi detida por tráfico de drogas na manhã deste sábado (30) na penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, a P1 de Tremembé.

De acordo com a Polícia Civil, ela escondia, no corpo, 170 de gramas de cocaína. A droga seria levada para o namorado da acusada, que está preso na Penitenciária 1 de Tremembé. A mulher foi flagrada durante a revista da polícia antes da visita.

fonte: VNews

Reportagem R7 sobre consumo de drogas no Adriano Marrey - Guarulhos SP

275 servidores são transferidos pela LPT

A Secretaria da Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial de hoje, a transferência de 275 servidores por meio da Lista Prioritária de Transferência.

ASP's ( masculinos e femininas ) e AEVP's foram transferidos para as seguintes unidades prisionais:

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA;

CDP DE AMERICANA;

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS;

CR FEMININO DE RIO CLARO;

CDP “NELSON FURLAN” DE PIRACICABA;

CDP DE HORTOLÂNDIA;

CR DE ATIBAIA;

PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO;

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO;

CDP DE FRANCO DA ROCHA;

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA;

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL;

PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS” DE BALBINOS;

PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS;

PENITENCIÁRIA “DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA” DE ARARAQUARA;

PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III;

CDP “EDERSON VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO;

CDP DE MOGI DAS CRUZES;

PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS;

CDP III DE PINHEIROS;

CDP DE CAMPINAS;

PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ;

CDP DE HORTOLÂNDIA;

CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;

PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO;

PENITENCIÁRIA “ADRIANO MARREY” DE GUARULHOS;

CDP “DR. CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO;

CDP DE SUZANO;

Confira, a seguir, a relação completa:

LPT - 28.07.2011

Interno da Casa de Custódia é encontrado morto

O interno cumpria pena na Casa de Custódia de Taubaté e era acusado de tentativa de homicídio, em Tanabi, cidade do interior de São Paulo.

Nesta quarta-feira 27/07, Marcos Buzzini Guimarães Teixeira, 32 anos, morreu queimado e foi encontrado em um colchão com os pés e as mãos amarradas.

Na manhã do dia 13 de dezembro de 2009, Buzzini tentou atear fogo em um padre. Durante uma missa,ele aproveitou o momento em que os fiéis rezavam com os olhos fechados, se aproximou do altar e jogou meio litro de álcool no rosto e na roupa do padre.

Buzzini foi contido pelas pessoas que assiatiam à missa. Com ele, foram encontrados um isqueiro e uma caixa de fósforo.

Investigação da morte de Marcos

A partir desta quinta-feira (28), algumas pessoas serão ouvidas, entre elas, o agente penitenciário que encontrou o corpo. Por meio de nota, a Secretária de Administração Penitenciária informou que na noite anterior ao ocorrido, a vítima havia respondido normalmente à contagem de internos.

Leia a nota na íntegra:

Informamos que no dia de hoje, 27/07, por volta das 5h55, agentes de segurança do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté perceberam fumaça saindo de uma das celas da unidade.

Rapidamente eles dirigiram-se até o local e apagaram o fogo com extintor de incêndio. Na cela, foi encontrado o corpo do paciente Marcos Buzzini Guimarães Teixeira, 32 anos, em um colchão embaixo de sua cama, junto com os pertences do interno.

O corpo tinha a parte superior carbonizada. A cela era individual e o paciente havia respondido normalmente à contagem de internos, realizada às 5h30 da manhã no mesmo dia. A família do interno está sendo avisada.

Foi encaminhado comunicado de evento à autoridade policial para providências. Foi instaurado procedimento apuratório para averiguação dos fatos.

Polícia encontra celular escondido dentro de bíblia em cadeia de São Roque

Um celular foi encontrado dentro de uma Bíblia na cadeia de São Roque, no interior de São Paulo, nesta terça-feira. As páginas foram arrancadas para esconder o aparelho.

No total, a polícia apreendeu sete celulares, baterias e carregadores durante a revista de todas as celas. Os presos foram colocados no pátio e todas as bolsas e roupas, reviradas.

A cadeia de São Roque tem hoje 139 presos, mas a capacidade da unidade é para 48 homens.

MP investiga conivência com tráfico de drogas em presídio da Grande SP ( Adriano Marrey )

Na penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos (SP), detentos vendem e consomem drogas livremente. Imagens mostram o tráfico de entorpecentes no maior dos pátios do presídio, a céu aberto e entre as guaritas. O Ministério Público quer identificar os grupos envolvidos e investigar se há conivência de agentes e funcionários públicos com o crime. Há ainda a suspeita de que funcionários do Adriano Marrey tenham alguma ligação com o abastecimento de droga dentro do presídio.

Clique e assista a reportagem



fonte: R7

Ladrão é morto após tentar assaltar Agente Penitenciário em SP

Um homem foi morto no final da noite desta terça-feira (26) na Avenida Duque de Caxias, no Centro de São Paulo, após tentar assaltar um agente penitenciário que estava dentro de um carro parado no sinal vermelho. A vítima reagiu e acertou um dos assaltantes – o outro conseguiu fugir.

O caso aconteceu por volta das 23h30. Dois homens entraram no carro e renderam o motorista com um revólver. A vítima aproveitou um momento de distração dos assaltantes e atirou no criminoso que estava armado, no banco de trás. O outro, que estava na frente, abriu a porta e conseguiu fugir.

A arma do assaltante estava descarregada. O outro suspeito ainda não foi identificado.

fonte: G1

CNJ inicia mutirão carcerário em São Paulo

Operação pretende analisar 94 mil processos criminais em todo o Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça (TJSP) e da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, iniciou no último dia 20 o maior mutirão carcerário realizado no Estado de São Paulo. Juízes, promotores, defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) integram a megaoperação que revisará 94 mil processos de condenados em regime fechado. Dez juízes e cerca de 50 servidores do Judiciário foram designados para realizar a tarefa, que tem previsão de cinco meses de duração.

O mutirão foi declarado oficialmente aberto às 10h30 pelo presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, no Plenário 10 do Complexo Criminal “Ministro Mário de Guimarães” (Fórum da Barra Funda-SP). Dentre as autoridades presentes no evento estavam o Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o Conselheiro do CNJ, Walter Nunes e o Corregedor Geral da Justiça, Maurício da Costa Carvalho Vidigal.

“O mutirão é missão do CJN e, em São Paulo, não é tido como fiscalização”, lembrou Bendran, durante a cerimônia. “Tenho certeza que o trabalho aqui é feito da melhor maneira possível”, afirmou. Ele destacou a atuação dos juízes criminais, sob presidência do desembargador Ciro Pinheiro e Campos e lembrou o empenho dos juízes Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, para a concretização do programa. “Ao mesmo tempo em que os trabalhos cumprirão com rigor a lei penal, não deixarão de examinar os direitos e garantias dos cidadãos. Por isso, não vejo riscos de liberação indevida de preso. A lei será rigorosamente cumprida”, garantiu.

O CNJ promove mutirões carcerários desde agosto de 2008. Em três anos foram analisados 276 mil processos em todo o país, tendo liberado 30,5 mil presos e beneficiado outros 56,1 mil.

fonte: Assessoria de Imprensa da SAP e Assessoria de Imprensa do TJSP

SIFUSPESP divulga nota oficial sobre denúncia contra servidores

SIFUSPESP

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA

PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 NOTA OFICIAL

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo vem a público esclarecer o seu posicionamento em relação às denúncias feitas por um suposto integrante de facção criminosa em reportagem do Jornal A Tribuna de Araraquara na data de 24 de julho de 2011.

Em primeiro lugar, deixamos claro que somos 33 mil servidores atuando no sistema prisional paulista. A maioria absoluta deste contingente é composta por pessoas íntegras, honestas, e que apesar dos baixos salários e das condições indignas de trabalho não se deixam corromper, e exercem efetiva e legalmente suas atividades, mesmo sem o devido reconhecimento por parte dos governantes e de parte da sociedade.

O problema da entrada ilegal de celulares dentro das unidades prisionais paulistas é uma questão de política de segurança pública a ser resolvido pelo Governo do Estado. O SIFUSPESP e a categoria não compactuam com o banditismo nem com a corrupção – prova disto é que na própria pauta de reivindicação os servidores cobram medidas ao Estado para prevenir ações criminosas nas unidades e punir a todos aqueles que as cometem.

É inverídica e simplista a informação divulgada pelo jornal de que “Ao contrário do que se imagina, não são as mulheres que levam os aparelhos para as unidades” e de que “Quem passa (os celulares) são os funcionários da unidade”. São absurdamente comuns – e o Estado tem conhecimento disto – as apreensões de aparelhos celulares com visitantes que tentam entrar nas unidades para repassá-los aos presos. Ainda assim, muitos desses aparelhos ainda conseguem ser introduzidos nas unidades graças a mil e um artifícios ilegais constantemente renovados.

O número de aparelhos de celular dentro das unidades ainda é alarmante. Mas é preciso que se diga que, se este número não é ainda muito maior, é graças ao trabalho honesto dos servidores do sistema prisional paulista, que semanalmente impedem a entrada de dezenas de aparelhos.

Infelizmente, existem raros servidores do sistema que se corrompem ao crime, assim como acontece com raros advogados e poucos familiares de presos que se arriscam e burlam a segurança na entrada das unidades prisionais a fim de levar celulares aos detentos. Para todos eles, o SIFUSPESP e a categoria dos servidores do sistema prisional paulista defende a aplicação rigorosa da lei: processo investigativo administrativo e policial, e punição exemplar.

Evitar esse tipo de crime depende da boa vontade do Estado. Questionamos a razão pela qual os governos não investem em tecnologia para detectar tais aparelhos de forma segura; não investem em capacitação para os servidores; não apuram com afinco as irregularidades descobertas; e não punem adequadamente os corruptos e corruptores. Há casos – não apenas um – de mau funcionário que foi flagrado cometendo esse tipo de crime e recebeu, como punição, a transferência para outra unidade prisional.

Há tempos que o SIFUSPESP denuncia ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, que facções criminosas estão inserindo no quadro funcional da SAP criminosos ligados a ela, que passam por concurso público e conseguem trabalhar na segurança das unidades com o único objetivo de facilitar as ações criminosas das facções dentro das unidades prisionais.

Reiteramos: a categoria dos servidores do sistema prisional não compactua com criminosos. Por isso, solicitamos oficialmente ao governo que tomasse a providência básica de fazer uma avaliação social dos candidatos a servidores do sistema prisional – assim como é feito por candidatos a cargos na polícia – e das pessoas que pretendem exercer qualquer cargo de chefia no sistema prisional paulista. Ainda não obtivemos resposta efetiva do Governo do Estado quanto a esta reivindicação.

É preciso reconhecer que há corrupção também no sistema prisional. No entanto, combatemos veementemente a simplificação desta questão: é absurdo, leviano e irresponsável acreditar que o sistema prisional não funciona com perfeição por causa de seus funcionários.

Se há maus funcionários, que eles sejam detectados, investigados e punidos pelos seus crimes – essa parte é fácil de resolver, quando se quer.

Difícil de resolver, ao que parece, é implantar uma política de segurança efetiva: com tecnologia que impeça a entrada de produtos ilegais; tecnologia que impeça o uso de celular dentro das unidades; investimento em salário e condições de trabalho para o servidor; investigação preventiva, inteligente e imparcial; com ações que realmente visem ressocializar os presos; e uma política de segurança que faça frente à organização cada vez maior da criminalidade no Estado de São Paulo.

A criminalidade precisa ser enfrentada com coragem e ações. Lembramos à sociedade que as primeiras vítimas do sistema prisional falho que temos hoje somos nós, servidores do sistema prisional. Lembramos, por fim, que os maiores interessados em um sistema prisional justo e digno não são os presos, que passam alguns anos encarcerados. Os maiores interessados somos nós, obrigados a trabalhar cotidianamente num ambiente insalubre por, pelo menos, 25 anos antes da aposentadoria especial – “benefício” só conquistado pela categoria no ano passado.

SIFUSPESP

Diretoria

São Paulo, 25 de julho de 2011

PCC estaria formando agentes penitenciários

A denúncia já teria sido feita ao Governo do Estado; Sindicato reconhece raros casos de corrupção.

A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria aliciando pessoas para atuar como agentes penitenciários em todo o Estado de São Paulo. A denúncia é do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) e foi dada em resposta à reportagem da Tribuna Impressa deste domingo, na qual um ex-detento acusa alguns agentes de venderem telefones celulares por até R$ 10 mil dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara.

A entidade admitiu falhas no quadro funcional, formado atualmente por 33 mil servidores em todo o Estado. "Há tempos que o Sifuspesp denuncia ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que facções criminosas estão inserindo no quadro funcional da SAP criminosos ligados a ela, que passam por concurso público e conseguem trabalhar na segurança das unidades com o único objetivo de facilitar as ações criminosas das facções dentro das unidades prisionais", diz o Sindicato, em nota oficial, sem citar onde há casos concretos.

A Secretaria foi procurada para comentar o caso denunciado pelo egresso do sistema prisional e as reclamações do Sindicato, mas não respondeu a nenhum dos questionamentos.

fonte: Tribuna Impressa

Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue

A Câmara analisa o Projeto de Lei 453/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que reduz dez dias de pena para cada doação voluntária de sangue. Conforme a proposta, a medida se aplica ao condenado que cumpre pena em regime aberto e semi-aberto.

O detento poderá doar sangue uma vez a cada seis meses. A doação deverá ser feita em instituição oficial e só será possível mediante atestado médico que declare que o voluntário está apto.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Atualmente, a remição da pena é concedida quando o preso trabalha, na razão de um dia a cada três trabalhados.

A autora a proposta explica que o objetivo é buscar caminhos que garantam aos institutos de hematologia um maior número de doadores e assegurem reservas de sangue para todas as situações necessárias.

Tramitação


A proposta foi apensada ao PL 1321/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que permite a redução de pena do presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos.

Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.


fonte: Agência Câmara de Notícias

Humor não ... REALIDADE.

fonte de pesquisa: AEVP São Paulo

GIR Capital - o maior estande de tiro coberto do BRASIL !

O maior estande coberto de tiro do Brasil é do GIR da Capital !

O estande de tiro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) Capital recebeu uma visita especial no último mês de junho: o campeão de tiro Durval Guimarães. Referência no Brasil e no exterior, Guimarães participou de cinco olimpíadas consecutivas (ele e Oscar Schmidt são os únicos atletas brasileiros a conseguir o feito), tem oito medalhas pan-americanas, 50 anos de carreira e, aos 75 anos de idade, ainda continua praticando o esporte. Por conta da longa carreira, Guimarães visitou espaços de tiro pelo mundo afora. Ele ainda presta consultoria e administra seu próprio estande de tiro.

Durval ficou impressionado com as dimensões do estande de tiro localizado no GIR capital. O espaço dispõe de seis baias com 50 metros de pista livre cada – são 60 metros de comprimento total – além de sete metros de largura total e três de altura. O sistema de controle de alvos é automatizado e foi desenvolvido exclusivamente para o local. O sistema de exaustor de gases troca todo o ar do espaço quatro vezes por dia. O estande está preparado para suportar tiros até o calibre 7,62 (fuzil).

Após a visita, Durval Guimarães deu parabéns pela estrutura e declarou: “Pode-se dizer que esse estande é o maior coberto do Brasil”.

Clique e Veja as Fotos do Estande



Fonte: Secretaria da Administração Penitenciário do Estado de São Paulo
http://www.sap.sp.gov.br/

Mutirão CNJ no Estado de São Paulo

Teve início nesta quarta-feira um mutirão que irá revisar cerca de 94 mil processos de presos em regime fechado no Estado de São Paulo. O objetivo é soltar aqueles que já cumpriram pena e estão detidos de forma irregular, além de autorizar a progressão para regimes mais brandos, como o aberto ou semiaberto, nos casos em que isso for possível.

Os mutirões carcerários são organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2008 e já passaram por todos os estados, exceto por São Paulo. De 276 mil processos analisados nestes três anos, 11% resultaram na libertação de presos. Caso a média se repita em São Paulo, mais de 10 mil presos podem ser colocados em liberdade.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, inicialmente serão examinados os processos da capital, das cidades do Vale do Ribeira e Litoral Paulista.

A expectativa é de que os trabalhos sejam encerrados em dezembro. O Tribunal de Justiça do estado designou 17 juízes paulistas para se dedicar ao mutirão. Eles contarão com a ajuda de 50 servidores de todo o País.

Superlotação é um dos principais problemas dos presídios paulistas

Todas as unidades prisionais paulistas serão inspecionadas a partir desta semana por uma equipe de juízes designados pelo CNJ

O mutirão que revisará processos de presos do regime fechado em São Paulo a partir desta quarta-feira contará com uma ação paralela: inspeções nas 149 unidades prisionais do estado. O trabalho será feito por uma equipe de juízes designados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve detectar os principais problemas do sistema carcerário paulista.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, conselheiro Walter Nunes, antecipa o que o CNJ deve encontrar nos presídios durante o mutirão. “O problema crônico é a superlotação, que potencializa todos os demais problemas”, avalia o conselheiro. O juiz titular da 1ª Vara das Execuções Criminais (VEC) Central de São Paulo (SP), Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, concorda: “O problema principal é a falta de vagas para dar conta do número de pessoas presas ou condenadas”.

A superlotação é um problema difícil de ser contornado no estado que já responde por um terço da população carcerária do país. De 2006 a 2011, o total de presos em São Paulo passou de 144 mil para 168 mil. Várias unidades abrigam mais pessoas do que o dobro de sua capacidade, como a Penitenciária de Assis, no interior do estado, que reúne 1.111 detentos em um espaço para 500.

De acordo com o titular da VEC Central de SP, a superlotação nos presídios pode ser explicada por dois motivos, um deles a ser comemorado. “Primeiro, a segurança está aumentando e por isso tem mais prisões, uma média de 6 mil por mês. Por outro lado, o índice de reincidência é muito elevado”. Segundo Gonçalves, São Paulo não tem um estudo confiável sobre a reincidência da criminalidade, mas há estimativas de que ela esteja entre 65% e 70%.

Outro problema já percebido pelo representante do CNJ é a falta de oficinas de trabalho e de formas de ensino que ajudem o preso a se ressocializar. “Há uma ociosidade muito grande nos presídios, e isso compromete a filosofia de um sistema penitenciário como o brasileiro – que não prevê prisão perpétua nem pena de morte –, que é reabilitar o preso para conviver na sociedade”, diz Nunes.

O juiz da VEC acredita que o estado conseguirá cumprir a obrigação legal de separar presos provisórios dos condenados em um futuro próximo. “Tem como cumprir isso, é só uma questão de redimensionamento, especialmente em um momento que o estado está construindo mais 11 unidades prisionais”, destaca Gonçalves Júnior.

fonte: G1

País terá lista unificada de foragidos

Em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar na internet um banco de dados sobre acusados de crimes que são considerados foragidos pela Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução estabelecendo que os tribunais de todo o País terão de adaptar seus sistemas para permitir o envio das informações ao registro nacional.

"A grande finalidade é mostrar quais as pessoas que estão sendo procuradas", explicou o conselheiro do CNJ Walter Nunes. "Mas também vão ficar ali as informações das prisões que já ocorreram. Para podermos dizer o número de presos provisórios que existem no País", disse.

Desde segunda-feira, uma alteração na lei penal permite que os mandados de prisão sejam cumpridos em qualquer lugar do País. Anteriormente, os mandados só podiam ser cumpridos em uma determinada comarca ou por meio de solicitação.

A resolução do CNJ estabelece também que os mandados expedidos anteriormente à entrada em vigor da resolução aprovada, e ainda não cumpridos, deverão passar por reexame. Caso se comprove a necessidade de prisão, terão de ser logo registrados no banco de dados. Isso ocorre porque a nova lei penal ainda estabelece que autores de crimes com pena menor de 4 anos fiquem soltos, enquanto aguardam o julgamento definitivo.

Walter Nunes afirmou ainda que o banco de dados também deverá auxiliar o trabalho da Polícia. "Ela tem dificuldade extrema em cumprir mandado de prisão, porque não há um órgão aglutinando todos esses mandados. Se uma pessoa suspeita for parada em uma blitz, bastará ao policial consultar o banco de dados para saber se há alguma coisa contra ela", explicou.

No banco de dados serão colocadas as informações sobre foragidos com prisão preventiva decretada. Deverão ser informadas, na medida do possível, a identidade, características físicas e fotografia. O banco deverá ser atualizado pelos tribunais. O serviço será oferecido na internet e será assegurado o direito de acesso às informações para todas as pessoas, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse.

Procurados

200 mil: é o número estimado de mandados de prisão pendentes no Brasil. Só em SP, em dezembro, estima-se que havia 123 mil casos de pessoas foragidas por ações cíveis e criminais.

Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

Preso foge do fórum de Bertioga

Um homem fugiu na tarde desta segunda-feira do fórum de Bertioga, onde era ouvido pelo juiz. Após ser encaminhado para a cela, ele escapou misteriosamente . Segundo uma testemunha que viu a ação, Wellington Francisco de Araújo pulou uma grade que fica atrás do prédio e fugiu.

O homem, que viu a ação, percebeu que era um detento por conta das roupas que Wellington utilizava no momento da fuga.

Wellington responde por oito roubos que teriam acontecido durante a temporada de verão em Bertioga. O advogado de defesa do fugitivo, Clifton Thomaz Miranda, afirma que não aconselha seus clientes a fugirem porque a pena aplicada pode ser ainda maior do que se ele respondesse ao delito praticado.

Ainda nesta segunda-feira, diversas informações chegaram à polícia sobre o destino do réu e algumas residências próximas ao fórum foram vistoriadas, porém ele ainda não foi encontrado. A polícia acredita que um matagal tenha sido utilizado como rota de fuga do acusado.

Traficantes proibem uso de CRACK nos presídios paulistas

Os presídios paulistas estão blindados de uma praga que aflige sete de cada dez cidades brasileiras, o crack. Os chefes do tráfico admitem que querem a droga bem longe dos presos para não perder o controle dentro das penitenciárias.

Salários Agentes Penitenciários no Rio de Janeiro

Acorda São Paulo !

O Estado mais rico do país fica só enrolando e não tem previsão para divulgar ajuste salarial da categoria.

Confira o salário dos Agentes Penitenciários do Rio de Janeiro:


Julho/2011         - 3.543,12

Dezembro/2012 - 3.952,36

Dezembro/2013 - 4.408,87

Dezembro/2014 - 4.918,11


Parabéns aos colegas do Rio de Janeiro.

Governador Sérgio Cabral sancionou reajuste para Servidores Públicos.

O governador Sérgio Cabral sancionou ontem (29.06.2011) o reajuste de 5,58% para os policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros. O índice valerá a partir de amanhã (01.07.2011) e os novos salários serão depositados nos dias 1º e 2 de agosto, para inativos, pensionistas e ativos.

O Sindicato dos Policiais do Rio de Janeiro (Sinpol) decidiu, em assembleia, realizar Operação Padrão no dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia do Policial Civil. Os servidores também querem um novo plano de cargos e vão fazer diversas atividades para chamar a atenção da sociedade para os problemas da categoria.

créditos: Alessandra Horto - O DIA <online>
fonte: O DIA <online>

Integrante do PCC ameaça JUIZ em AUDIÊNCIA !

Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo

Facção quer criar filiais pelo Brasil

Código 12. É assim que o Vale do Paraíba é chamado no ‘organograma’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que funciona como uma verdadeira ‘indústria do crime’ — capaz de construir um ‘império’ da ilegalidade em terras paulistas e tentar ampliar seus tentáculos para outros estados brasileiros. O crime S.A.

A facção, nascida em Taubaté em 1993, é quem controla o tráfico de drogas e outros delitos, tem um ‘exército’ formado por milhares de criminosos (tanto nas ruas como nos presídios).

Como uma empresa, o PCC se renova em busca de mais lucros — criando estratégias corporativas, como criar ‘linhas de crédito’ para os filiados, departamento pessoal (para cadastrar quem entra e sai da ‘firma’), setores de comunicação, lista de inadimplentes e assistência social para presos e familiares.

Investigações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 6, revelam um ‘raio-x’ da organização criminosa, que nasceu dizendo defender os direitos dos presos e, passados 17 anos, é uma máquina de dinheiro do crime.

Se no início os fundadores do ‘Partido’ centralizavam o poder, isso mudou: hoje, a estrutura do PCC é descentralizada, formada por células.

‘Sintonia’

Para manter o controle e influência sobre elas, os líderes decidiram criar as sintonias. Elas são os departamentos da empresa. O ‘código 12’ é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’ — há ainda outros seis (todos identificados pelo DDD). Há também no organograma a divisão ‘Capital’ e ‘Baixada’.

Além dessas, o PCC mantém sintonias da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios, para ajudar o caixa do grupo), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados).

A sintonia dos Estados tem como meta ampliar o domínio do PCC para todo o Brasil.

Tráfico é a principal fonte de dinheiro

A venda de entorpecentes é hoje o carro-chefe das finanças do PCC. A facção, no entanto, também realiza roubos, sequestros e homicídios — parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da organização, que faz papel de promotor, juiz e carrasco.

Para se referirem à maconha, os membros do PCC usam o termo ‘Bob’. Cocaína e crack são chamados de ‘ML’ e a pasta base de cocaína de ‘PT’. Mensalmente, os ‘irmão’ são obrigados a pagar uma taxa ao ‘Partido’, conhecida como ‘caixote’ ou ‘bicho-papão’. No Vale, a organização cadastra os pontos de venda de droga.

‘Sintonia Geral do Comando’ chefia a empresa do crime

Apesar de estar dividido em células, o PCC se mantém ‘unido’. Todas as células e sintonias respondem ao comando geral do Partido — a sintonia geral do Comando ou sintonia geral Final. No relatório do Ministério Público, divulgado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, é citada a existência de ‘milhares’ de membros da facção, entre ‘primos’ (os simpatizantes) e ‘irmãos’ (quem já foi batizado no grupo).

Ao ser aceito no PCC, o criminoso entra no ‘livro’ — lá estão os cadastros dos integrantes da organização (com nome, apelido, cidade, número de matrícula e unidades prisionais por onde já passou, uma espécie de currículo). A organização foi criada no dia 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté

Fonte: Rede Bom Dia

Superfaturamento em compras nos presídios

Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.

A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades – Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.

A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.

A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos – quando fosse o caso – dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença.

As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de “licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.

Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.

Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2).

A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.

créditos:

Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

Programa Manha Maior - Rede TV fala sobre como as detentas convivem com seu fihos recém-nascidos atrás das grades

Detentas convivem com seus filhos recém-nascidos atrás das grades

Conheça o maior complexo penitenciário feminino do Brasil, e a história de vida de presas que tiveram seus filhos dentro do presídio. Penitenciária Feminina II de Tremembé é apontada como modelo. Clique no link e assista o programa.

Detentas e filhos

http://www.redetv.com.br/Video.aspx?124,28,200146,entretenimento,manha-maior,detentas-convivem-com-seus-filhos-recem-nascidos-atras-das-grades

Fim de semana violento no Vale do Paraíba, sete assassinatos são registrados

O fim de semana foi violento. Em menos de 72 horas, sete assassinatos foram registrados no Vale do Paraíba. Três deles aconteceram na cidade de Taubaté.

O último assassinato foi na madrugada desta segunda. Um jovem de aproximadamente 25 anos foi executado a tiros no Parque Sabará. No domingo, outro homicídio foi registrado. O corpo de um adolescente foi encontrado em um córrego, no bairro Marlene Miranda. Segundo a polícia, o menor de idade provavelmente foi vítima de uma vingança.

"Ele foi encontrado morto e provavelmente através de asfiixia pelas marcas no pescoço", afirmou o delegado Juarez Totti.

Na sexta-feira, um outro homem havia sido executado a tiros na cidade. O crime foi na Avenida Faria Lima, próximo à Rodoviária Nova. A polícia de Taubaté acredita que os três assassinatos foram crimes isolados, mas suspeita que todos eles tenham alguma relação com o tráfico de drogas. "Pelos casos que têm ocorrido esse ano, mais de 70% estão relacionados a drogas. Então tudo isso está sendo investigado para que seja identificada a autoria", disse o delegado da Delegacia de Investifações Gerais.

Em Jacareí, o fim de semana também foi violento. Na madrugada de sábado, dois homens foram mortos no estacionamento de uma casa noturna. O motivo teria sido uma briga, que aconteceu pouco antes, dentro da boate. 24 horas depois, dez homens tentaram assaltar uma loja, no centro da cidade. Houve perseguição e troca de tiros com a Polícia Militar. Um suspeito foi baleado e morreu. Outros oito foram presos e apenas um conseguiu fugir.

Em Caçapava, uma tentativa de assalto a uma padaria também terminou em morte nesse domingo. Um suspeito foi baleado por um policial, e não resistiu ao ferimento. Um outro acusado, que é menor de idade, foi detido.

créditos: Eduardo Campos
Blog: Plantão Policial - A verdade sem medo

PCC cria “franquia” para vender droga em SP

A facção criminosa PCC montou um “esquema empresarial” de venda de drogas no Estado de São Paulo que inclui o cadastro dos pontos de venda e registros em livros-caixa.

O sistema, que tem até o pagamento de “franquias” para o traficante manter os pontos de vendas, foi descoberto pela Polícia Civil de São Sebastião através de escutas telefônicas, no inquérito que desmontou quadrilhas no litoral norte paulista.

As escutas captaram conversas em que traficantes tratam os pontos de “lojinha” e “biqueira” e citam como funciona o cadastro. O inquérito desmontou uma refinaria de cocaína em Ubatuba.

As informações sempre passavam por um preso, tratado como “MP”, chefe da facção no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba (SP).

Segundo as investigações, o ponto de venda é “registrado” no nome de uma pessoa ou família, que paga “franquia” de R$ 300 a R$ 500 por mês para a facção.

Com o registro da facção, o traficante pode depois “terceirizar” o ponto de venda para outra pessoa ou vendê-lo, mas sempre após autorização do crime organizado.

Existe ainda o compromisso de que as “bocas” só podem comprar drogas dos esquemas do PCC, que tem hoje forte atuação no Paraguai, segundo a Polícia Federal.

Em contrapartida, o “franqueado” tem a garantia de segurança e de que ninguém tentará tomar o ponto, como ocorre em favelas do Rio. Se o dono da “boca” é preso, alguém indicado por ele assume, e o negócio continua.

O inquérito conclui que a rede do PCC funciona ao estilo das máfias, com fornecedores exclusivos, venda de segurança e garantia de ajuda, quando um “cliente” -o pequeno traficante- é preso.

As investigações chefiadas pelo delegado André Luiz Costilhas apontam um duplo comando no esquema, de dentro do CDP e fora da prisão. Entre seis e dez casas, além de veículos, foram comprados pela quadrilha no litoral norte.

O inquérito reforça que o crime organizado consegue manter seus negócios normalmente, mesmo dentro da prisão, e que vem aumentando o nível de organização da facção, que criou um modelo copiado por todas as suas células no Estado.

Um dos meios de fazer caixa são em sorteios. Em Ubatuba, os policiais apreenderam cartelas de rifas de um Vectra e um Polo, que seriam sorteados pelo bando.

O procurador Marcio Sergio Christino, especialista no crime organizado em São Paulo, afirma que a facção criminosa PCC concentrou suas atividades no tráfico e domina o comércio de entorpecentes no Estado de forma quase exclusiva.

Segundo o procurador Christino, o PCC conseguiu dominar o tráfico por ter conseguido um mercado cativo dentro das penitenciárias paulistas.

Essa “clientela” foi suficiente para que, posteriormente, fosse possível ampliar seus negócios para fora do sistema prisional.

“Eles têm a droga, o mercado, e projetaram isso para fora [das prisões]. Cometem outros crimes, mas o tráfico é dominante.”


créditos:
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MATHEUS LEITÃO
FELIPE SELIGMAN
de Brasília

Mudanças na Remição da Pena - Lei 12.433/11

Entrou em vigor a lei 12.433 de 29 de junho de 2011, publicada em 30 de junho de 2011.
A nova lei altera a LEP (7.210/84) nos artigos 126, 127, 128 e 129, no que concerne à remição da pena em razão do trabalho e agora também do estudo, podendo retroagir. Dessa forma, quem já tinha horas de estudo poderá requerer o benefício. Terá direito o preso provisório ou definitivo.

De acordo com o novo artigo 126 da LEP, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia da pena para cada doze horas de frequência escolar. Essas doze horas devem ser dividas, no mínimo, em três dias. É preciso combinar três dias (no mínimo) com 12 horas (para se ganhar um dia de pena).

A remição pelo trabalho continua sendo na proporção de três dias trabalhados para um da pena.

O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui livramento condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova. 

O preso em regime provisório continua tendo direito a remição por trabalho; visto que o mesmo se limita a regime fechado e semiaberto, e por estudo.

Vale lembrar que  a nova lei não dá importância às notas, ao aproveitamento; mas sim a garatia da remissão no que diz respeito às horas.

O ponto importante dessa nova lei, diz respeito ao direito de remição por estudo, para fins de concursos, visto que dependendo do concurso, o condenado criminalmente pode prestá-lo. Também é permitido o estudo a distancia, desde que reconhecido pelo MEC e com controle de frequencia.

Quem concluiu todo o ensino fundamental, durante o cumprimento da pena, ganha mais 1/3 de remição. Uma espécie de bônus pela opção do estudo.

Artigo 127:

Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

A antiga redação deste artigo impunha a perda total dos dias remidos em caso de cometimento de falta grave pelo apenado. Recomeça a contagem a partir da data da infração disciplinar e o juiz deve observar o 57 da LEP.

Fica a pergunta: -Está correto, em casos de motins ou rebeliões, o sentenciado não perder o tempo total de remição?

Artigo 128:

O tempo de remição, antes computado para fins de livramento e indulto, passa a ser contado como pena cumprida. Nessa caso, serve para progressão de regime.

Artigo 129:

Será encaminhado ao juiz todo mês, uma relação de registro de quem estuda ou trabalha na Unidade Prisional. Quem estuda fora do ambiente prisional deverá comprovar frequencia e aproveitamento escolar mediante declaração da respectiva unidade de ensino.

O condenado tem o direito de receber a relação de seus dias remidos, para controle.

Agente penitenciário de Matão é morto a tiros em Guarulhos

Ele foi morto com quatro tiros aparentemente durante uma briga iniciada dentro de um ônibus municipal

Ex-guarda municipal de Matão, o agente da Penitenciária ‘Adriano Marrey’, em Guarulhos, Irineu Pereira de Carvalho Junior, de 33 anos, foi morto com quatro tiros aparentemente durante uma briga iniciada dentro de um ônibus municipal. O crime ocorreu na sexta-feira à noite no bairro Sadokim, em Guarulhos, mas foi registrado somente no sábado. O funcionário público foi enterrado em Matão, no domingo.

Uma carteira interna indica que Carvalho Junior trabalhou como guarda municipal em Matão até 2005. Depois, passou a trabalhar como agente penitenciário, em Guarulhos. O registro da Polícia Civil indica que as circunstâncias do crime ainda estão confusas. As únicas testemunhas relacionadas foram o motorista do ônibus, um homem de 42 anos e o cobrador, um jovem de 17 anos. Ambos se apresentaram espontaneamente ao 7º Distrito Policial, em Guarulhos.

Aos policiais disseram que o agente e mais três entraram no coletivo no mesmo ponto cercado por chácaras e, antes de passar pela catraca, discutiram. Um deles teria dito em voz alta: "Você me roubou!". Houve troca de empurrões e início de uma briga. O motorista, por sua vez, parou e mandou que todos descessem. Os quatro saíram e, já na calçada, um dos envolvidos que não era a vítima, sacou a arma, apontou para o coletivo e disse: "Pode ir embora motorista."

Os dois foram embora, mas depois ficaram sabendo do homicídio e encontraram a carteira com os documentos pessoais e a funcional do agente na escada do ônibus. A Polícia Civil não soube dizer como o crime ocorreu, mas encontrou o agente penitenciário caído na calçada com três tiros na barriga e outro na cabeça. A arma dele, um revólver calibre 38, foi roubado. O coldre usado para guardar a arma estava na cintura do ex-morador de Matão.

Outra informação complicada do caso é que os policiais encontraram no bolso de trás da calça do agente penitenciário um saco plástico verde com 47 trouxinhas de maconha, 36 pedras de crack e mais dez pinos plásticos com cocaína. A reportagem não conseguiu falar com o delegado responsável pela investigação. A suspeita é que a droga pode ter sido colocada no bolso do agente por um dos três homens iniciando a discussão sobre o roubo no ônibus.

crédito: Cláudio Dias
fonte: Araraquara.com

PEC 308 será analisado por Comissão Especial

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP) é o presidente da recém-criada Comissão Especial que irá tratar das PECs da Segurança Pública - entre elas, a PEC 308 (servidores do sistema prisional) e a PEC 300 (dos políciais).

O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas".

A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta.

Latrocínio, homicídio, infanticídio, estupro, corrupção ativa, passiva e até lavagem de dinheiro: AGORA NINGUÉM FICA MAIS PRESO !

Secretário de assuntos penitenciários de SP: nossos presídios “parecem campos de concentração”

Segundo telegrama de 2008, Antonio Ferreira Pinto, então secretário de Administração Penitenciária e hoje titular de Segurança Pública, conversou com diplomatas americanos sobre as péssimas condições prisionais no Estado

Por Tadeu Breda, especial para a Pública

Segundo um documento diplomático obtido pelo WikiLeaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, não teve papas na língua para confessar a funcionários do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo as péssimas condições em que se encontravam as cadeias estaduais: tão ruins que algumas “se parecem a campos de concentração”, afirmou.

A revelação consta de um dos 2,5 mil telegramas oficiais da diplomacia norte-americana referentes ao Brasil  que a Agência Pública divulga durante essa semana. “As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional”, diz o comunicado enviado a Washington.

Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos Estados Unidos ficaram com a certeza de que “São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais”.

O bate-papo de alto nível permitiu ainda que o Consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de “iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade”.

Presídios no interior são muito longe

Antonio Ferreira Pinto afirmou aos diplomatas que assumiu uma rede “quebrada e desorganizada” após a saída de seu antecessor, Nagashi Furukawa, que permaneceu à frente da Secretaria por sete anos consecutivos, entre 1999 e 2006 – até os ataques e rebeliões orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio daquele ano.

Então, Ferreira Pinto recebeu o convite do governador Cláudio Lembo para assumir o cargo. Foi a segunda oportunidade em que o ex-policial serviu à SAP, órgão que ajudara a criar em 1993, após o Massacre do Carandiru, e onde trabalhou como secretário-adjunto até 1995. Entre um período e outro no governo, o ex-militar trabalhou como procurador de Justiça. Antes de integrar a administração pública, desempenhou como promotor de Justiça criminal. Também atuou na Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual.

Além da desestruturação do sistema, outro problema diagnosticado pelo novo secretário (e comunicado aos diplomatas norte-americanos) foi a construção de presídios em zonas empobrecidas do Estado como forma de estimulá-las economicamente, um dos principais projetos em segurança pública da primeira gestão do governador Geraldo Alckmin (2001-2006). Foram 67 presídios novos: dois na Capital, dez na Região Metropolitana e 55 em cidades do interior, algumas delas – como Araçatuba, Presidente Prudente, Riolândia e Baldinos – bem distantes de São Paulo.

“A consequência involuntária desse plano, de acordo com Ferreira Pinto, foi que as prisões passaram a funcionar longe das famílias dos encarcerados”, atestam os diplomatas. “Além dos presídios mal localizados, o Estado também não conta com número suficiente de instalações para regime semi-aberto ou centros de reabilitação que poderiam ser úteis para enfrentar a reincidência.”

Corrupção por todos os lados

Segundo os funcionários do Consulado americano, Antonio Ferreira Pinto afirmou que, no sistema penitenciário paulista, a corrupção está por todos os lados. “É comum que os funcionários dos presídios atuem de maneira ilegal, admitiu o secretário, e sublinhou que algumas penitenciárias são como ‘casas’ para criminosos que deixam as instalações durante o dia e regressam apenas à noite, para dormir.”

Quanto às celas superlotadas, Ferreira Pinto disse que, logo depois de assumir, foi obrigado a fechar algumas penitenciárias porque, “mesmo para os padrões brasileiros”, suas “condições sub-humanas” eram inaceitáveis. Em contrapartida, lembrou aos diplomatas norte-americanos que o governador José Serra (2006-2010) construiria oito novas penitenciárias apenas em 2008 – estas sim, nas regiões mais populosas do Estado. No entanto, até hoje apenas quatro presídios saíram do papel.

Segundo a SAP, a população carcerária em todo território paulista atualmente gira em torno de 170 mil detentos, distribuídos em 149 unidades prisionais.

Ademais, de acordo com Ferreira Pinto, o Estado possuía sérias restrições orçamentárias em fevereiro de 2008. Eis o fator que coroava as dificuldades do governo em solucionar o problema penitenciário em São Paulo.

Entretanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira, que na época ocupava a chefia da Casa Civil paulista, dinheiro não seria problema. Também chamado para um bate-papo no Consulado dos Estados Unidos, “Nunes observou que tanto o orçamento como o crédito de São Paulo estão em boa forma e alguns recursos oriundos da privatização de inúmeras rodovias estaduais e da Companhia Energética de São Paulo (CESP) podem ser dirigidos para melhorar as prisões”, diz o telegrama.

Seja como for, entre 2006 e 2009, durante a gestão de Antonio Ferreira Pinto, a Secretaria de Administração Penitenciária gozava de um dos maiores orçamentos do Estado. Havia, e segue havendo, mais dinheiro para o sistema prisional do que para Saúde, Agricultura e Cultura, por exemplo. Em 2006, a SAP recebeu R$ 1,324 bilhão, cifra que foi crescendo até atingir R$ 2,422 bilhões em 2009, quando Ferreira Pinto deixou a pasta. Hoje em dia, a Secretaria que cuida dos presídios paulistas conta com uma receita anual de R$ 2,714 bilhões.

Procurado pela reportagem, Antonio Ferreira Pinto negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha feito as afirmações reveladas pelo documento. “O secretário não irá comentar as declarações porque sequer lembra de haver se encontrado com estas pessoas”, disse à Pública o assessor da SSP, Ênio Gonçalves.

Também por meio de sua assessoria, Aloysio Nunes Ferreira comunicou que tampouco iria se pronunciar. “Conversei com o senador e ele disse que não vai comentar os assuntos relacionados ao WikiLeaks”, explicou Cláudia Lacerda, funcionária do gabinete.

Irresponsabilidades compartidas

Porém, o Padre Valdir Silveira, da Comissão Pastoral Carcerária – que também esteve no Consulado dos Estados Unidos conversando sobre a situação prisional em São Paulo – aceitou comentar o conteúdo do telegrama. Na época da reunião, em fevereiro, o religioso disse aos diplomatas que havia visto com bons olhos a chegada de Antonio Ferreira Pinto à Secretaria de Administração Penitenciária.

“Ele enfatizou que a SAP está mais aberta às sugestões da Pastoral Carcerária do que os governos de outros Estados brasileiros, e que avalia o secretário Pinto como uma pessoa aberta a novas ideias”, diz o documento.

Em conversa com a Pública pelo telefone, mais de três anos depois, Padre Silveira manteve suas opiniões. “Antonio Ferreira Pinto deu continuidade ao processo de abertura e combate à corrupção na SAP”, afirmou. “E é o que segue fazendo na SSP. Está imbuído de resolver os problemas internos. Inclusive foi reconhecido na Assembleia Legislativa pelo trabalho que está desempenhando.”

Para ele, a situação dos presídios paulistas se mantém péssima. E a culpa não é apenas do governo do Estado, mas também da justiça.

“Por si só, a construção de novos presídios não acaba com o problema da superlotação. Se você construir mais dez presídios hoje, amanhã estarão todos superlotados”, afirma Padre Silveira. “A resposta ao problema está no Judiciário. Há uma série de deficiências, por exemplo, lentidão no julgamento dos acusados e falta de fiscalização do sistema prisional pelos juízes corregedores. Se a Defensoria Pública tivesse mais defensores, também melhoraria as coisas.”

Isso, no entanto, não isenta a SAP. “As condições de saúde, oportunidades de estudo e trabalho no cárcere não avançaram. Isso sim é de competência do governo. A Secretaria de Educação de São Paulo ainda não está atuando no sistema prisional – o que é uma exceção no Brasil”, continua o religioso, e arremata: “A maioria dos presídios não tem condições de funcionamento devido à estrutura física. Há penitenciárias que não têm salas de aulas nem oficinas de trabalho porque a arquitetura do prédio não permite.”

O documento é parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.