SIFUSPESP
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA
PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo vem a público esclarecer o seu posicionamento em relação às denúncias feitas por um suposto integrante de facção criminosa em reportagem do Jornal A Tribuna de Araraquara na data de 24 de julho de 2011.
Em primeiro lugar, deixamos claro que somos 33 mil servidores atuando no sistema prisional paulista. A maioria absoluta deste contingente é composta por pessoas íntegras, honestas, e que apesar dos baixos salários e das condições indignas de trabalho não se deixam corromper, e exercem efetiva e legalmente suas atividades, mesmo sem o devido reconhecimento por parte dos governantes e de parte da sociedade.
O problema da entrada ilegal de celulares dentro das unidades prisionais paulistas é uma questão de política de segurança pública a ser resolvido pelo Governo do Estado. O SIFUSPESP e a categoria não compactuam com o banditismo nem com a corrupção – prova disto é que na própria pauta de reivindicação os servidores cobram medidas ao Estado para prevenir ações criminosas nas unidades e punir a todos aqueles que as cometem.
É inverídica e simplista a informação divulgada pelo jornal de que “Ao contrário do que se imagina, não são as mulheres que levam os aparelhos para as unidades” e de que “Quem passa (os celulares) são os funcionários da unidade”. São absurdamente comuns – e o Estado tem conhecimento disto – as apreensões de aparelhos celulares com visitantes que tentam entrar nas unidades para repassá-los aos presos. Ainda assim, muitos desses aparelhos ainda conseguem ser introduzidos nas unidades graças a mil e um artifícios ilegais constantemente renovados.
O número de aparelhos de celular dentro das unidades ainda é alarmante. Mas é preciso que se diga que, se este número não é ainda muito maior, é graças ao trabalho honesto dos servidores do sistema prisional paulista, que semanalmente impedem a entrada de dezenas de aparelhos.
Infelizmente, existem raros servidores do sistema que se corrompem ao crime, assim como acontece com raros advogados e poucos familiares de presos que se arriscam e burlam a segurança na entrada das unidades prisionais a fim de levar celulares aos detentos. Para todos eles, o SIFUSPESP e a categoria dos servidores do sistema prisional paulista defende a aplicação rigorosa da lei: processo investigativo administrativo e policial, e punição exemplar.
Evitar esse tipo de crime depende da boa vontade do Estado. Questionamos a razão pela qual os governos não investem em tecnologia para detectar tais aparelhos de forma segura; não investem em capacitação para os servidores; não apuram com afinco as irregularidades descobertas; e não punem adequadamente os corruptos e corruptores. Há casos – não apenas um – de mau funcionário que foi flagrado cometendo esse tipo de crime e recebeu, como punição, a transferência para outra unidade prisional.
Há tempos que o SIFUSPESP denuncia ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, que facções criminosas estão inserindo no quadro funcional da SAP criminosos ligados a ela, que passam por concurso público e conseguem trabalhar na segurança das unidades com o único objetivo de facilitar as ações criminosas das facções dentro das unidades prisionais.
Reiteramos: a categoria dos servidores do sistema prisional não compactua com criminosos. Por isso, solicitamos oficialmente ao governo que tomasse a providência básica de fazer uma avaliação social dos candidatos a servidores do sistema prisional – assim como é feito por candidatos a cargos na polícia – e das pessoas que pretendem exercer qualquer cargo de chefia no sistema prisional paulista. Ainda não obtivemos resposta efetiva do Governo do Estado quanto a esta reivindicação.
É preciso reconhecer que há corrupção também no sistema prisional. No entanto, combatemos veementemente a simplificação desta questão: é absurdo, leviano e irresponsável acreditar que o sistema prisional não funciona com perfeição por causa de seus funcionários.
Se há maus funcionários, que eles sejam detectados, investigados e punidos pelos seus crimes – essa parte é fácil de resolver, quando se quer.
Difícil de resolver, ao que parece, é implantar uma política de segurança efetiva: com tecnologia que impeça a entrada de produtos ilegais; tecnologia que impeça o uso de celular dentro das unidades; investimento em salário e condições de trabalho para o servidor; investigação preventiva, inteligente e imparcial; com ações que realmente visem ressocializar os presos; e uma política de segurança que faça frente à organização cada vez maior da criminalidade no Estado de São Paulo.
A criminalidade precisa ser enfrentada com coragem e ações. Lembramos à sociedade que as primeiras vítimas do sistema prisional falho que temos hoje somos nós, servidores do sistema prisional. Lembramos, por fim, que os maiores interessados em um sistema prisional justo e digno não são os presos, que passam alguns anos encarcerados. Os maiores interessados somos nós, obrigados a trabalhar cotidianamente num ambiente insalubre por, pelo menos, 25 anos antes da aposentadoria especial – “benefício” só conquistado pela categoria no ano passado.
SIFUSPESP
Diretoria
São Paulo, 25 de julho de 2011
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