LPTE para o CPP de Jardinópolis, na Região de Ribeirão Preto-SP

Foi divulgada no Diário Oficial do último domingo (27), a resolução contendo as instruções para os Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) que tenham interesse em se transferir para o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. As inscrições deverão ser feitas por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE).

Para se inscrever, o ASP deverá ter no mínimo seis meses de exercício no cargo e terão preferência na transferência aqueles que comprovarem residir no município de Jardinópolis a pelo menos 12 meses e aqueles que estiverem a mais tempo em exercício na atual unidade.

Confira a publicação:

Parte 1

Parte 2

Agente penitenciária é agredida por presas na P2 Feminina de Tremembé

Uma agente penitenciária, de 29 anos, foi espancada e feita refém por um grupo de presas da Penitenciária 2 Femina, em Tremembé, no interior de São Paulo, na tarde de sexta-feira (19). Ela foi levada com lesões para o Hospital Regional de Taubaté e teve alta na manhã deste sábado (20).

De acordo com a Polícia Civil, a funcionária fechava as celas do piso superior da penitenciária quando foi rendida pelas internas. A agente levou socos, pontapés e foi agredida com um cabo de vassoura nas costas. Uma outra agente, que fazia a mesma atividade no piso inferior, viu a colega sendo agredida e pediu ajuda a outros funcionários.

A vítima foi trancada na cela com as presas e feita refém por cerca de 15 minutos. Houve tentativa de negociação com os funcionários, que queriam trocar a liberdade da funcionária pela transferência de presas para outras unidades carcerárias do Estado.

Não houve negociação e as presas libertaram a funcionária. O caso foi registrado no DP de Tremembé .

A unidade penitenciária foi inaugurada em abril de 2011 e opera atualmente acima da capacidade. O local abriga 1.012 presas dos regimes semiaberto e fechado. A capacidade é de 776 internas.
 
SAP

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a ocorrência será devidamente apurada pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário. O prazo é de 30 dias.

As presas identificadas no motim poderão ser submetidas a medidas disciplinares. A SAP informou ainda que repudia a agressão a funcionários e internos das unidades prisionais do Estado.


fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

Preso do CDP de Piracicaba morre de tuberculose e familiares temem surto

Um dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba (SP) morreu nesta segunda-feira (15) após ser internado em um pronto-socorro municipal com anorexia, insuficiência respiratória e tuberculose. Por ser doença transmissível, parentes de outros detentos temem que exista um surto no local. A unidade está superlotada com 1.608 presos, mais que o triplo da capacidade máxima: 512 pessoas.

Edinaldo Gouveia, de 29 anos, nascido em Boituva (SP), morreu às 18h05 após ser internado no pronto-socorro do bairro Vila Rezende. Ele estava preso há um ano. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou na manhã desta terça-feira (16) que o detento sofreu uma parada cardiorespiratória e não resistiu. Gouveia será sepultado às 16h desta terça no Cemitério da Saudade da cidade natal.
 
Busca por tratamento

A noiva de um dos irmãos de Gouveia, que pediu para não ser identificada, disse que a família buscava tratamento para o preso desde fevereiro. Porém, o pedido não era atendido pelo Estado. “Ele estava mal há tempo e ficava perto de outros detentos enquanto o Ministério Público dizia para nós que ele estava separado e tratado na enfermaria. É uma mentira. Só espero que isso não aconteça novamente com outro preso”, contou nesta terça.
 
Medo de surto

A namorada de um preso que fica na cela 5 do pavilhão A do CDP, e que preferiu não se identificar, contou que há dois meses ficou sabendo do caso de Gouveia. “Todos os presos ficam juntos. Estamos preocupados porque não tem muita ventilação. Um surto pode acontecer. Até quem está visitando corre o risco de ficar doente”, contou.

Débora Mendonça, de 29 anos, que é irmã de outro detento, disse que os doentes ficam junto aos outros presos. “Os adoentados ficavam no meio de todo mundo. Meu irmão até perguntou se eu gostaria de ver o que acontecia, mas preferi não ver o sofrimento.” Ela disse ainda que, no frio, a situação pode até piorar. "Como a tuberculose é contagiosa, qualquer um pode pegar”, afimrou Débora.

A mãe de outro preso do CDP, Genicélia Gomes Santos Rocha, de 49 anos, disse que o filho tem bronquite e teme pela saúde dele. “Ouvi comentários de que vários presos de lá estão com tuberculose. Tenho medo de que meu filho acabe morrendo”, desabafou.
 
Resposta do MP

O Ministério Público informou que acompanhava o caso do preso desde fevereiro devido ao pedido de concessão de prisão domiciliar "feito pela defesa em virtude de que o detento estava acometido de grave doença". Em nota, a Promotoria disse ainda que as informações de tal processo de execução criminal revelam que "ao preso estavam sendo prestados, no interior do CDP de Piracicaba, todos os necessários e adequados atendimentos de saúde, diante das enfermidades por ele apresentadas".

Ainda segundo o MP, o médico responsável recomendou a permanência do detento no CDP, "onde lhe estavam sendo ministrados os devidos cuidados, pois haveria maior risco de morte caso fosse posto em liberdade. Segundo o médico, uma vez solto, o preso não apresentaria condições de continuar com o tratamento médico".

Na sexta-feira (12), o MP realizou visita correcional ao CDP de Piracicaba, oportunidade em que o Promotor de Justiça discutiu o assunto, em especial, com o responsável pelo estabelecimento prisional, "tendo lhe sido afirmado que, de fato, o detento estava separado dos demais (não estava recluso em uma das celas de um dos pavilhões, as quais se encontram superlotadas) e recebia os cuidados necessários".

A Promotoria disse ainda que "os familiares do detento falecido procuraram o Ministério Público no dia 15, oportunidade em que receberam as informações dos autos de execução indicadas nos itens anteriores". Já sobre a superpopulação carcerária, o MP disse que "já adotou as medidas cabíveis, com o ajuizamento, em 04/05/2012, de ação civil pública visando a solucionar o problema".

Atualmente, o processo encontra-se em tramitação.



fonte: G1

Amanhã começam as incrições na LPTE para o CDP de Riolândia

Conforme Resolução SAP 46 de 15/04/2013 e Instrução DRHU 01 de 16/04/2013, no período de 19/04 a 26/04/2013 estarão abertas as inscrições para a LPTE aos servidores interessados em se transferir para o CDP de Riolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste.

Os interessados deverão comparecer junto ao Núcleo de Pessoal de sua Unidade.

Autorizado LPTE para o CDP de Riolândia

Resolução SAP - 46, de 15-4-2013

Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória de Riolândia, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional, com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:

Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória de Riolândia, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição do quadro funcional do Centro de Detenção Provisória de Riolândia.

Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo, 6 meses de efetivo exercício no cargo.

Artigo 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo 12 (doze) meses no Município de Riolândia, até a data da publicação desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos.

Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação.

Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de Certidão de Nascimento.

Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa.

Parágrafo Único: o servidor preterido conforme caput deste artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT, quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.

Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

Parágrafo Único: Em caso de Sindicância, a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso.

Artigo 9º - Os servidores interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória de Riolândia deverão comparecer no Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação, a fim de verificar os procedimentos necessários.

Artigo 10º – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito de até 08 (oito) dias a contar do desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.

Artigo 11 - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos - DRHU desta Pasta a editar instrução, definindo critérios e procedimentos necessários a serem observados pelas autoridades responsáveis.

Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial

TV ALESP - Major Olímpio - Desentendimento entre secretários resulta na prisão de Agentes Penitenciários

Justiça mantém condenação de Marcola por morte de juiz em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, pelo assassinato do juiz das Execuções Criminais de Presidente Prudente Antonio José Machado Dias, ocorrido em 2003. A defesa de Marcola, suposto chefe da facção criminosa que atua dentro e fora das prisões paulistas, alegava nulidades no plenário do júri e dizia que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos.

Segundo a Promotoria, em 14 de março daquele ano Marcola, Júlio César Guedes de Moraes, conhecido como Julinho Carambola, e Sandro Henrique da Silva Santos, o Gugu, que já morreu, determinaram a morte do juiz, que era corregedor dos presídios da região de Presidente Prudente. Ele foi assassinado em uma emboscada no dia seguinte, após sair do Fórum da cidade em direção à sua casa.

No entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal, não houve qualquer prejuízo ao réu , como havia sugerido a defesa. Para a turma julgadora, os jurados optaram pela versão que pareceu a mais acertada baseada nas provas apresentadas, que indicavam Marcola como o mandante do crime.
“Os presentes autos trazem um triste relato da proporção que o crime organizado tomou no estado de São Paulo”, afirmou em seu voto o relator do recurso, desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan.

O magistrado também afirmou que as duas qualificadoras, motivo torpe e emboscada, foram amparadas na prova pericial e oral. “Demonstrou-se que torpe o motivo, pois o homicídio foi praticado a fim de pressionar as autoridades do Judiciário e da Secretaria de Assuntos Penitenciários objetivando abolir o Regime Disciplinar Diferenciado, bem como o ofendido foi alvejado de inopino, pois foi surpreendido quando conduzia seu veículo ao sair do Fórum, sem que pudesse esboçar qualquer reação.”

O julgamento do recurso teve votação unânime com a participação dos desembargadores Pinheiro Franco e Sérgio Ribas.


fonte: G1

Secretário atende pedido do Sindasp e automatizará Penitenciária de Lucélia

Aproveitando que a Penitenciária de Lucélia está em reforma, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, encaminhou ofício nº 224/2013 ao secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, solicitando que a unidade prisional seja inclusa no processo de automatização.

O ofício do Sindasp-SP foi protocolado na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sob o nº 000435, de 03/04/2013, pelo Diretor Administrativo da Regional do Sindasp-SP em São Paulo, Luciano Rodrigues. No ofício, Grandolfo pediu que fosse feito um aditamento nos valores da reforma, visando a automatização da unidade.

Na terça-feira (9), em contato via telefone, o secretário Lourival Gomes disse a Grandolfo que irá atender a solicitação do Sindasp-SP e a Penitenciária de Lucélia será automatizada durante a reforma. Essa é mais uma conquista do sindicato para a categoria.

Vale lembrar que, em 22/3, o presidente esteve em visita na unidade, junto com um grupo de diretores, com o objetivo de conhecer as obras de reforma da unidade e prometeu aos funcionários que faria a solicitação ao secretário. “Fomos até a unidade, ouvimos os servidores e garanti a eles que faria o pedido. Disse a todos que o fato de a unidade estar em reforma e desabitada, não haveria melhor oportunidade para que a mesma fosse automatizada. Promessa feita, promessa cumprida”, disse Grandolfo.

A reforma da Penitenciária de Lucélia teve início em 1º de novembro de 2012 e tem conclusão prevista para 13 de junho de 2013. Serão gastos de R$ 8 milhões com a reforma e agora mais cerca de R$200 mil para automatizar a unidade. Antes da reforma, a penitenciária era habitada por cerca de 1.500 detentos.

fonte: SINDASP 

créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa SINDASP

Pipa apreendida em penitenciária de Hortolândia tinha celular e carregador

Agentes de segurança penitenciária do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia (SP) apreenderam, no domingo (7), uma pipa que transportava um celular desmontado e um carregador.

O papagaio de papel , de 90 centímetros de comprimento por 85 centímetros de largura, tinha a imagem do personagem de jogos de games Mario Bros e chegou à unidade pelo lado externo. O brinquedo caiu nos fundos da prisão.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que possivelmente tenha sido menores de 18 anos que levaram a pipa do lado externo do muro.

Raio-X

As 156 unidades prisionais do estado possuem aparelhos de Raio-X de menor e maior porte. Também possuem detectores de metal que ajudam os seguranças a coibir a entrada de produtos ilícitos e aparelhos eletrônicos.

Todos os presos flagrados com drogas e celulares respondem criminalmente e sofrem sanções disciplinares e perdem benefícios conquistados durante o cumprimento da pena.


fonte: G1

ASP do GIR da Capital relata o episódio sobre a voz de prisão que recebeu.

Boa noite galera!!!! Queria agredecer a todos pela demonstração de união e apoio que recebi de toda a categoria, e esclarecer os fatos a todos os meus amigos. Infelizmente por desconhecimento das leis que regem nosso direito a portar arma de fogo, fui abordado por uma equipe da corregedoria da Policia Civil na saida de minha casa com uma VTR descaracterizada e uma caracterizada com dois ocupantes em cada uma, ao me abordar perguntaram se eu era Marco Antonio Dib e ao acenar positivamente os ocupantes das VTRs desceram e me abordaram na forma de praxe, um dos Investigadores me desarmou, revistou a minha mochila que estava com minhas roupas para eu ministrar aulas na EAP, e disse que havia uma denuncia contra minha pessoa que eles vieram averiguar. Ao perguntar sobre a documentação de minha arma, se estava com o porte, o policial disse que minha arma estava ilegal, pois no Sinarme da DPF constava uma outra arma em meu nome, portanto a que estava no documento de porte estava totalmente ilegal, e eu teria que acompanha-los até a autoridade policial, que estava no prédio da corregedoria no centro da capital, coisa que eu atendi de pronto, pois estava com a certeza que estava dentro da lei. Ao chegar na delegacia do DOP, fui apresentado uma delegada que disse que era um absurdo o que estava ocorrendo, e que iria averiguar todas as leis e portarias que regulamentavam nosso porte para tomar as providências, coisa que fez em seguida, e ao checar tudo ela disse que iria até o seu divisionário dar ciência que nada havia de errado com minha documentação me liberando em seguida. Ela foi até o encontro dele, e 10 minutos depois voltou dizendo que o porte estava revogado pela presidência da republica, e que o superior dela mandou me prender por porte ilegal de armas; Ao tomar ciência do fato disse a delegada que quem assinou meu porte era o Secretário da Administração Penitenciária, e que o documento era do Estado de São Paulo e tinha fé pública, neste momento o Investigador Chefe da equipe que me abordou disse que o documento não tinha validade, e que a assinatura do Secretário não vália nada. Ao perceber a proporção que estava tomando, e a injustiça sendo feita, acionei meus superiores, o pessoal da SAP, meu advogado particular, o presidente do Sindasp, e mais algumas pessoas, que em menos de meia hora estavam todos lá me dando o suporte; Ao perceber o tamanho da repercussão, a delegada que estava correta na sua atitude foi novamente ao seu superior explicar que o pessoal da SAP estava por lá, e trouxeram toda a regulamentação para explicar sobre o porte de nossa categoria. Neste momento o delegado divisionário ordenou que a delegada voltasse até a sala dela e desse voz de prisão a todos os integrantes da SAP que estavam lá na mesma situação que eu, coisa que a mesma se negou a fazer e pediu a sua recolha imediatamente por não concordar com a situação. Ao tomar ciência do fato, os integrantes da SAP acionaram o coordenador da capital, que acionou o gabinete do secretário sobre o que estava ocorrendo naquele momento, e depois de mais de 9 horas de negociação resolveram me liberar, pois acharam que nada havia contra a minha pessoa, fato que só ocorreu com a intervenção do Secretário, do Coordenador, dos Integrantes da SAP, do Presidente do Sindasp, e da imprensa, que fez o mesmo delegado que fez toda essa lambança descer e pedir desculpas pelo ocorrido. Gostaria de agradecer a todos que estão comentando e compartilhando o ocorrido, somos uma classe, e fico pensando o que teria acontecido com outro colega na mesma situação que a minha dentro da lei, mas que não tinha como realizar os contatos, com certeza estaria preso neste momento da forma mais covarde que poderia existir; Tenho certeza que isso servirá para que nossa secretária tome providencias imediatas, pois um servidor como nós, falar que um documento do Estado e uma assinatura de um Secretário nada vale, não pode passar em branco. Espero que esse fato acorde a todos para a nossa situação, pois tentaram jogar o nome de uma pessoa correta no lixo, só que felizmente desta vez, era uma pessoa com um legado, que tem a admirição da maioria da nossa categoria, que leva o orgulho de fazer parte de uma profissão diferenciada, e que acredita no seu ideal. Sempre disse que tenho orgulho do que faço, e não esqueço de onde sou....e desta vez parece que eu não fui esquecido por ninguém. Muito obrigado a todos mesmo pelo votos de confiança, espero que a categoria não deixe isso passar em branco, que use este episódio para que isso nunca mais aconteça com ninguém de nossa classe, e que nossos direitos como agentes da lei sejam totalmente respeitados...De coração muito obrigado a todos!.......Professor

Marco Antonio Dib, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV

Agente penitenciário do GIR e membros da inteligência da SAP recebem voz de prisão por portarem arma de fogo com registro e porte em mãos

O agente de segurança penitenciária (ASP), filiado ao Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Marco Antonio Dib, membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de São Paulo-SP, foi detido na manhã desta terça-feira (9) por policiais civis em São Paulo.

De acordo com Dib, em contato telefônico, houve uma denúncia para averiguação de que o mesmo estaria portando arma adulterada. O ASP relatou que foi abordado por policiais civis e que comunicou aos mesmos que a arma citada já se encontrava em nome de outra pessoa.

 

Dib apresentou sua arma, seu porte e registro aos policiais, mas foi conduzido à delegacia da Corregedoria da Polícia Civil para averiguação. Segundo Dib, ao apresentar seu porte, o delegado divisionário, Fernando Azevedo (nome citado pelo agente), teria dito que o porte do agente penitenciário “não serve pra nada”, relatou o ASP.  

 

O membro do GIR disse à reportagem que entrou em contato com a inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e que alguns membros se dirigiram ao local. Dib relatou que os membros da inteligência da SAP estavam armados e que por isso também receberam voz de prisão do delegado divisionário.

 

De acordo com Dib, o delegado alegou que, o fato de a presidente Dilma Rousseff ter vetado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que propôs o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço, fez com o porte dos agentes fosse revogado e não tem mais validade.

 

Posição do Sindasp-SP:

Assim que ocorreu o fato, o agente penitenciário entrou em contato com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo. Imediatamente, Grandolfo encaminhou para o local o advogado do sindicato em São Paulo, Rodrigo Sardinha, e o Diretor Administrativo da Regional de São Paulo, Luciano Rodrigues.

 

De acordo com Grandolfo a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permite que agente penitenciário porte de arma de fogo. A lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

 

A lei aponta, no Capítulo III, “Do Porte”, no Artigo 6º que “é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para”:

 

[...] “VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias”.

 

De acordo com Grandolfo, “o delegado não pode contestar e nem tem autoridade ou competência para julgar a lei. Somente o Juiz tem competência para dar tal parecer, não é essa a função do delegado”, disse o presidente do Sindasp-SP.

 

“O delegado tem que aceitar, não é da autonomia dele contestar o porte que é emitido pelo Estado”, pontuou o presidente. “Se alguém tiver de contestar o porte emitido pelo governo, através da SAP, é o Judiciário quem o deve fazer e é quem tem autonomia para tal”, finalizou Grandolfo.

 

Desfecho

Até o fechamento da reportagem, às 16h29, o agente penitenciário e os membros da inteligência da SAP estavam finalizando o depoimento. Foi lavrado um boletim de ocorrência, instaurado inquérito e a arma do ASP Marco Dib ficou retida para perícia. 

 

Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico do Sindasp-SP, por meio do advogado Jelimar Salvador, irá denunciar o delegado junto à Corregedoria da polícia Civil e propor ação de danos morais contra o Estado.

fonte: SINDASP 

créditos: Carlos Vítolo - Assessor Imprensa SINDASP

Famílias denunciam maus-tratos contra detentos em Cerqueira César

Parentes de presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cerqueira César (SP) estão preocupados com o bem-estar e a integridade dos detentos. De acordo com reportagem exibida pela TV TEM nesta terça-feira (2), uma carta anônima foi entregue aos familiares com denúncias. Os presos teriam mandado uma mensagem por meio de uma mulher que fez uma visita recentemente no prédio.

A carta é assinada por uma pessoa que se declara "infrator anônimo", que falaria em nome de todos os detentos. O documento teria saído do CDP no último domingo (31). A correspondência tem quatro páginas.

Em um dos trechos, o denunciante escreve sobre as dificuldades referentes à saúde, alimentação e higiene pessoal. Em outro momento, o texto diz que inúmeros detentos voltam para as celas apresentando lesões e hematomas e afirma que eles estão sendo vítimas de agressões por parte e funcionários.

A carta foi apresenta à equipe de reportagem por mulheres que pediram para não serem identificadas. Elas justificaram o pedido alegando que têm medo de que os parentes sejam punidos por funcionários do CDP devido à denúncia. “Eles falam que estão passando fome, dormem sem cobertor e que estão sofrendo demais. Estão reclamando muito. Está muito difícil lá para eles”, comenta uma das mulheres.

Outra mulher, que é mãe de um detento, diz que o filho também tem reclamado. “A situação está lastimável lá dentro. Eu sei que quem deve à sociedade tem que pagar pelo erro cometido, mas acho que não é assim. Quem quiser conhecer a porta do inferno é só chegar lá. Lá está o inferno verdadeiro na vida daqueles meninos”, diz a mãe.

A reclamação dela se junta à de outra mãe. “Eu preferia ver meu filho no meio de casa do que ver naquele sofrimento. Como mãe eu preferiria até que Deus recolhesse meu filho. Ver ele sofrendo e eu não poder fazer nada... sabendo que aqui fora eu trabalho, tenho condições de mandar o que ele comer, o que beber”, ressalta.

O CDP foi inaugurado no último 4 de fevereiro. A unidade prisional faz parte do projeto do governo estadual de desativação das cadeias das cidades que sofriam com a superlotação. Dois meses depois, o local já tem 194 acima da capacidade.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as denúncias das mulheres não procedem. Já sobre a superlotação, a secretaria informou que o excesso de detidos ocorreu porque foi feito o esvaziamento das cadeias da região, ou seja, os presos que estavam na cadeia foram levados para o CDP.

No entanto, ainda segundo a SAP, o governo busca alternativas para acabar com o problema.


fonte: G1