Padrasto de Joaquim chega a Penitenciária 2 em Tremembé, SP

O padrasto do menino Joaquim, o técnico em Tecnologia da Informação Guilherme Longo, deu entrada na penitenciária José Augusto César Salgado, conhecida como P-2, em Tremembé, no interior de São Paulo, durante a noite desta segunda-feira (6). Ele estava preso desde o dia 10 de novembro na carceragem da Delegacia Seccional de Barretos (SP) e teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (3) a pedido do MP. O suspeito foi denunciado pela morte da criança, de 3 anos, que foi encontrada boiando em um rio em Ribeirão Preto (SP), cinco dias após desaparecer de casa em novembro do ano passado.

O padrastro, principal suspeito pela morte do menino, foi transferido para a unidade onde estão presos de casos considerados de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella; os irmãos Cravinhos, condenados em julho de 2006 pela morte do casal von Richthofen; Lindenberg Alves, que matou a jovem Eloá Pimentel; o juiz Nicolau dos Santos Neto 'Lalau' e o jornalista Pimenta Neves.

Longo deixou Barretos por volta das 16h05. O carro da Secretaria da Administração Penitenciária, escoltado pela Polícia Civil, chegou na P-2 às 21h30. O suspeito deve permanecer definitivamente na unidade, até o julgamento do caso.

A mãe da criança, a psicóloga Natália Ponte, voltou para a cadeia de Franca (SP). A Promotoria estendeu a prisão preventiva à mãe de Joaquim porque entendeu que ela teria sido omissa ao manter o filho na mesma casa onde vivia com o companheiro. Longo é denunciado pelo MP por homicídio triplamente qualificado.

Caso

Joaquim Ponte Marques foi encontrado morto no dia 10 de novembro, boiando no Rio Pardo. Ele havia desaparecido no dia 5 de novembro da casa onde vivia com a mãe Natália Ponte, o padrasto, Guilherme Longo, e o irmão, no bairro Jardim Independência, em Ribeirão Preto.

O indiciamento do padrasto foi feito baseado em um conjunto de provas: o trajeto feito por cães farejadores e a diferença de doses de insulina encontrada em uma das canetas que eram usadas no menino – que sofria de diabetes. O fato foi determinante para incriminar o suspeito.

Para a polícia, Longo aplicou uma superdose de insulina no menino e depois jogou o corpo dele em um córrego que fica nas proximidades da casa da família. Entretanto, o delegado diz não ter encontrado indícios que pudessem ser levados em consideração para que Natália respondesse pela morte do filho.

Já a Promotoria teve outro entendimento, ao considerar a omissão de Natália. Na quinta-feira (2), o promotor Marcus Túlio Nicolino encaminhou à Justiça de Ribeirão Preto a denúncia sobre a morte de Joaquim. Além do indiciamento por homicídio e do pedido de prisão preventiva do padrasto – formalizados em relatório elaborado pela Polícia Civil.


fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

PM mata dois em fuga do CPP de Rio Preto

Dois criminosos foram mortos pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira, 18, após fuga do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto. De acordo com informações do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), por volta das 21h30, seis criminosos fugiram do presídio. Doze viaturas de Rio Preto, Onda Verde, Ipiguá e Nova Granada foram acionadas e até o helicóptero Águia sobrevoou a região.

Segundo um agente penitenciário que não quis se identificar, os homens fugiram por um espaço aberto no alambrado, com a ajuda de alguém de fora do CPP. Eles teriam trocado tiros com a polícia. De acordo com o major Fábio Rogério Cândido, no tiroteio morreram um dos reeducandos e um dos criminosos que teriam auxiliado na fuga e estava armado. 


Uniforme

Motoristas que passavam pela BR-153 entraram em contato com a Polícia Rodoviária Federal, informando ter avistado homens correndo pelo acostamento da rodovia. Dois deles estavam com uniforme de presidiário. Até o fechamento desta edição, à meia-noite, a PM ainda procurava pelos outros cinco fugitivos.

Saidinha

A partir de hoje, às 6 horas, 1.380 detentos ganham as ruas de Rio Preto para a saída temporária do Natal. Eles devem retornar o dia 26 às 16 horas. Já as 73 mulheres do CRF (Centro de Ressocialização Feminina), que receberam o benefício da lei neste fim de ano, serão liberadas amanhã às 8 horas. Elas devem retornar no dia 27, sexta-feira, até 17 horas.


fonte: diarioweb.com 
créditos: Adriana Carvalho e Carlos Petrocilo

 

Briga generalizada termina com um baleado em bar de Ribeirão Preto, SP

Agente penitenciário baleou jovem de 26 anos na madrugada desta quarta.
Segundo gerente, atirador disse que atirou para se defender de agressões.

Um homem de 26 anos ficou ferido após ser baleado durante uma briga generalizada em um bar, no bairro Jardim Irajá, em Ribeirão Preto (SP), na madrugada desta quarta-feira (18). O suspeito de ter feito os disparos é um agente penitenciário que estava no local e só não foi preso em flagrante porque alegou legítima defesa. A arma dele foi apreendida e passará por perícia. A vítima, que é motoboy, levou um tiro, foi socorrida por outros clientes e levada para a unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE).

O gerente do bar, que fica na Avenida Portugal, relatou à Polícia Militar que, por volta da meia-noite, teve início uma briga entre vários frequentadores do estabelecimento. Em meio a pancadaria, o gerente disse ter ouvido um disparo e visto um jovem ferido no chão do bar. O motivo da confusão ainda não foi esclarecido.

O tiro foi disparado pelo Agente Penitenciário Silas Vasconcelos, que saiu correndo para fora do bar, mas não fugiu do local. Segundo o gerente, ele disse que foi para fora do estabelecimento por medo de ser agredido por causa do disparo. De acordo com o gerente, o agente também disse que atirou em direção ao chão porque as pessoas envolvidas na briga começaram a agredi-lo e ele queria dispersar a multidão. O atirador alegou ainda que não percebeu que o disparo atingiu o jovem e que não era a sua intenção balear ninguém.

A Polícia Civil informou que o agente penitenciário possui registro de porte e a documentação necessária para andar com a pistola calibre 380 da marca Taurus, usada no disparo. A arma foi apreendida e passará por perícia na Polícia Científica. Uma equipe do Instituto de Criminalística (IC) foi até o bar e periciou o local.

O Agente Penitenciário disse, por telefone, que irá se manifestar apenas em juízo. "Não tenho nada a declarar no momento. Estou prestando o auxílio necessário e vou me manifestar apenas perante a Justiça", comentou Vasconcelos.

A assessoria de imprensa do HC informou que a vítima deu entrada na unidade de emergência à 0h50 desta quarta-feira e está em observação na sala de trauma. A assessoria informou ainda que o jovem não precisou passar por cirurgia após ser baleado.



fonte: G1 Ribeirão Preto

Nova facção mais violenta se organiza em presídios de SP

Uma nova facção criminosa tem atuado nos presídios de São Paulo sob a marca de ações violentas, como a decapitação de inimigos.

A organização chamada de Cerol Fino já foi responsável pela morte de pelo menos sete detentos neste ano em penitenciárias paulistas.

O nome do grupo, segundo agentes penitenciários, é uma alusão às linhas de pipa feitas com cola de madeira e caco de vidro moído, que cortam como navalha.

O preso Anderson de Castro Moraes Borges, 28, da Penitenciária de Andradina (627 km de SP), foi a última vítima da facção criminosa.

Borges dividia uma cela com outros dois detentos no setor disciplinar. Ele foi decapitado no último dia 28. O coração foi arrancado. A barriga foi cortada e a cabeça, colocada dentro dela.

Os dois presos acusados pelo crime foram transferidos para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (611 km de SP). O presídio abriga, em setores separados, integrantes de diversas facções que cometeram falta grave no sistema prisional. Ao menos 50 deles são do Cerol Fino.

Segundo agentes penitenciários, detentos da facção também já mataram neste ano dois rivais na Penitenciária 1 de Itirapina (212 km de SP), um na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, dois na Penitenciária de Presidente Prudente (558 km de SP) e um em Sorocaba (99 km de SP).

INQUÉRITO
 
A Secretaria da Administração Penitenciária não comentou a existência da facção, mas informou que abriu procedimento disciplinar para apurar a morte do preso e que foi instaurado inquérito.
Segundo a pasta, também será solicitada a internação em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) dos presos envolvidos na morte de Borges.

A pasta informou ainda que os presos já estão cumprindo sanção disciplinar.


fonte: Folha de S.Paulo

LPTE Bernardino de Campos, aberta as inscrições

Resolução SAP - 195, de 29-11-2013
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, interessados em se
transferirem para a Penitenciária Bernardino de
Campos, que se subordinará à Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:
Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária
e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
interessados em se transferirem para a Penitenciária Bernardino
de Campos, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição
do quadro funcional da Penitenciária Bernardino de Campos.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência
Especial – LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária
e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no
mínimo, 6 meses de efetivo exercício no cargo.
Artigo 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 meses no Município de Bernardino de Campos, até a data da
publicação desta resolução, terão prioridade na transferência,
desde que os demais critérios sejam preenchidos.
Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de Certidão de Nascimento.
Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste
artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar
– PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 9º - Os servidores interessados em se transferirem
para a Penitenciária Bernardino de Campos, deverão comparecer
no Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação, a fim de
verificar os procedimentos necessários.
Artigo 10 – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá
no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando
a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos,
será concedido um período de trânsito de até 8 dias a contar do
desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 11 - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos
- DRHU desta Pasta a editar instrução, definindo critérios e procedimentos
necessários a serem observados pelas autoridades
responsáveis.
Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Instrução DRHU - 6, de 29-11-2013
Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em
se transferirem para a Penitenciária de Bernardino
de Campos
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU
da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumprimento
ao disposto no artigo 11 da Resolução SAP 195/2013,
expede a presente instrução para disciplinar critérios e procedimentos
no que se refere à Lista Prioritária de Transferência
Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem
como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para
a Penitenciária de Bernardino de Campos, que se subordinará
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado.
Artigo 1º - O gerenciamento da LPTE ficará a cargo do
Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 2º – Poderão se inscrever na LPTE, os Agentes de
Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
que contem, no mínimo 06 meses de efetivo exercício
no cargo, até a data do encerramento das inscrições.
Artigo 3º – Para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação,
uma para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo
feminino.
Artigo 4º - Poderá se inscrever o servidor classificado e
em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas
subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado.
Artigo 5º - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de
Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Especial
– LPTE (eventualmente aberta), bem como, nas Listas Prioritárias
de Transferência Regional – LPTR’s, também poderão se
inscrever na LPTE para a Penitenciária de Bernardino de Campos.
Artigo 6º - As inscrições deverão ser efetuadas no período
de 02 a 06 de dezembro de 2013, no Núcleo de Pessoal de sua
unidade de classificação.
§ 1º - Os interessados deverão preencher/protocolar requerimento
constante no anexo II, disponível no site www.sap.
sp.gov.br;
§ 2º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo
12 meses no município de Bernardino de Campos, até a data
da publicação desta instrução, terão prioridade na transferência,
desde que os demais critérios sejam preenchidos. Para tanto,
deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória
de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou
contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à
publicação desta instrução).
§ 3º - A cópia da documentação de que trata o §2º deste
artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva
unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento
de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de
confere com o original e a assinatura do servidor responsável
pela conferência.
Artigo 7º - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar
a frequência do servidor na atual unidade de classificação, computando
o tempo até a data base de 29 de novembro de 2013
(considerando a data de exercício do servidor na atual unidade
de classificação, seja por meio de transferência, seja por meio de
nomeação), obedecendo os critérios utilizados para concessão
do Adicional por Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão
de Apuração de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”,
constante no anexo III, disponível no site www.sap.sp.gov.br.
§ 1º - Encerradas as inscrições, o dirigente do Núcleo de
Pessoal deverá no período de 09 a 13 de dezembro de 2013:
I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo
Exercício na atual unidade de classificação”.
II – Encaminhar planilhas constantes nos anexos IV, V e VI,
disponível no site www.sap.sp.gov.br; devidamente preenchidas,
por meio de correio eletrônico para Lenilton Romanin, contendo
os dados dos servidores inscritos até a data de 16 de dezembro
de 2013.
III – Após, os documentos constantes nos anexos II e III,
devidamente impressos, assinados, datados e com a ciência
do servidor, bem como, a documentação comprobatória de
residência, quando for o caso, deverão ser entregues ao Núcleo
de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos
Humanos até a data de 20 de dezembro de 2013.
§ 2º – O não encaminhamento dos documentos citados
no parágrafo anterior implicará na não inclusão do servidor
na LPTE.
Artigo 8º - Os documentos a que se referem os artigos 6º e
7º da presente instrução serão disponibilizados para download
no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 02 a 06 de dezembro,
ressaltando que os anexos III, IV, V, VI deverão ser preenchidos
somente pelos servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade
de classificação.
Artigo 9º - Efetuada a inscrição, esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento
de Recursos Humanos, que confirmará ou não a inclusão do
servidor na Lista.
Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor.
Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de certidão de nascimento.
Artigo 12 – O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal
da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 13 – O ato de transferência não se concretizará
se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo
Disciplinar - PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 14 – Concretizado o ato de transferência, não serão
aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, devendo
o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do
prazo previsto no artigo 16 desta instrução.
Artigo 15 - Qualquer irregularidade constante da documentação
apresentada, ainda que verificada posteriormente,
determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transferência,
sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais
aplicáveis à matéria.
Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no
1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação
ocorrer entre unidades de municípios diversos, será
concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 17 – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata
o artigo 2º desta instrução, e que forem transferidos antes da
concretização desta, por meio da Lista Prioritária de Transferência
– LPT, Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE
ou Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, bem como
aqueles por interesse do serviço penitenciário para qualquer
unidade, serão automaticamente excluídos da Lista Prioritária de
Transferência Especial – LPTE para a Penitenciária de Bernardino
de Campos.
§ 1º - O servidor transferido para a Penitenciária de Bernardino
de Campos e que figurar na Lista Prioritária de Transferência
– LPT, será automaticamente excluído da mesma;
§ 2º - O servidor que for transferido a Penitenciária de
Bernardino de Campos e que eventualmente esteja inscrito em
outra Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, deverá
manifestar seu interesse em permanecer ou não na referida lista,
até a data anterior a sua publicação;
§ 3º - O servidor transferido por meio da Lista Prioritária de
Transferência – LPT em reposição de servidor transferido para a
Penitenciária de Bernardino de Campos, será excluído da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE.
Artigo 18 – Ao assumir o exercício na Unidade de destino,
o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo
de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem,
informando:
- data do desligamento;
- quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas
pelo servidor no respectivo ano;
- dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo
ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem
usufruídos, conforme o constante na escala de férias.
Artigo 19 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo
fixado no artigo 16 desta instrução, a unidade de destino deverá
comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor
do Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão
sendo atribuídas faltas.
Artigo 20 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da
unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria
da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à
Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor:
- PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço;
- PULP – Processo Único de Licença-Prêmio;
- Processo de Avaliação de Estágio Probatório;
- Prontuário Funcional.
Artigo 21 – Esta instrução entra em vigor a partir de sua
publicação.


fonte: D.O.

Estado de São Paulo forma primeira turma de agentes de escolta

Os agentes de escolta e vigilância penitenciária vão atuar na segurança da remoção de presos na capital e na região metropolitana, o que vai liberar para outras atividades os policiais militares que exerciam essa função. Os novos agentes são concursados e tiveram seis meses de treinamento. O governador Geraldo Alckmin esteve presente na formatura.

Defensoria move ação contra falta de médicos em penitenciária de Ribeirão

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está movendo uma ação civil pública contra a falta de médicos e de profissionais de saúde para o atendimento dos detentos da Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto (SP).

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) comunicou que se pronunciará somente quando for acionada judicialmente sobre o caso. Já a Prefeitura de Ribeirão informou que contribui para a assistência médica na unidade prisional, conforme previsto em lei.

Segundo dados da Defensoria, apurados por meio de inspeções realizadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a equipe responsável pelos atendimentos da população carcerária – atualmente composta por 1.357 internos, o dobro da capacidade – está com número abaixo que o recomendado.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde, para cada 500 internos, é necessária uma equipe com médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e atendente de consultório dentário, com jornadas de 20 horas de trabalho semanais.  Além disso, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social determina as penitenciárias com mais de 1,2 mil presidiários devam ter ao menos duas equipes mínimas com médico e dentista, enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem.

Atualmente, a Penitenciária de Ribeirão conta apenas com três auxiliares de enfermagem, dois enfermeiros e um cirurgião dentista vinculados à SAP e nenhum profissional ligado à Prefeitura, segundo a Defensoria. A unidade também não conta com médico desde outubro de 2011 e nenhum profissional de plantão à noite e aos finais de semana, o que faz com que os detentos sejam encaminhados para a Santa Casa de Serrana (SP) em casos de urgência.

Além de estruturar novas equipes de saúde, a ação civil pública ajuizada em 7 de novembro solicita também o fornecimento de medicamentos aos detentos, medidas que devem ser cumpridas tanto pelo Estado quanto pela Prefeitura de Ribeirão Preto, sob a justificativa de que o direito a saúde também é atribuição do município, que se beneficia do número populacional carcerário no cálculo de repasses federais.

Prefeitura

Em nota, a assessoria da Secretaria Municipal da Saúde informou que Ribeirão contribui com a assistência médica dentro do presídio por meio, por exemplo, da cessão de médico e dentista contratados pela administração municipal, de atendimento em ambulatórios de especialidades para portadores de doenças específicas, além de arcar com os custos de exames laboratoriais de presidiários.

“A disponibilidade do município de Ribeirão Preto para contribuir com a garantia do direito à saúde da população privada de liberdade existente em seu território é total e sem restrições”, comunicou a secretaria, sem informar se a Prefeitura foi notificada sobre a ação.

Estado

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo também enviou nota à redação do G1 informando que se manifestará após ter conhecimento da ação civil pública.


fonte: G1

Hoje foi inaugurado o CDP de Riolândia

Em Riolândia (SP), o governador inaugurou o Centro de Detenção Provisória e o novo presídio deverá abrigar até 768 detentos. Durante a inauguração o governador falou sobre o combate ao crime organizado e também comentou sobre a quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulistas. Cerca de 500 presos do CDP de São José do Rio Preto (SP) devem ser transferidos para Riolândia. “Para o local virão presos de Guarani D’Oeste, Jales, Santa Fé do Sul e Votuporanga. Rio Preto tem cerca de 500 presos dessas regiões então eles serão remanejados”, afirma Lourival Gomes, secretário  da Administração Penitenciária.


fonte: G1

Abertas inscrições para LPTE de Icém

O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (12) a abertura de inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) destinada aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), que tenham interesse em se transferir para o futuro Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém.

 

Os servidores interessados em se transferir para a futura unidade de Icém devem se encaminham até o Núcleo Pessoal de sua unidade para tomar conhecimento dos procedimentos necessários. As inscrições acontecem até o próximo dia 25.

 

De acordo com a publicação, somente poderão se inscrever na LPT Especial os servidores que tiverem ao menos seis meses de efetivo exercício no cargo até a data de inscrição, tendo prioridade aqueles que residem no município há no mínimo 12 meses.

 

A Lista será formada obedecendo ao critério de maior tempo na unidade atual, em caso de empate terá prioridade aquele que tiver maior idade. Servidores respondendo processos administrativos disciplinares não terão a transferência consumada.

Encarcerados: mulheres de detentos levam drogas para dentro do presídio

                                       

Apesar do rígido esquema de segurança do Complexo Penitenciário de Bangu, o maior do País, boa parte das mulheres que visitam os presos tentam burlar a vigilância. Elas são conhecidas como mulas do tráfico. Muitas delas acabam entrando na cadeia como visitantes, mas se tornam presidiárias.


fonte: R7

Mais 2 chefes de facção são removidos para segurança máxima

Mais dois chefes da facção que age dentro e fora dos presídios paulistas foram transferidos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes: Julio Cesar Guedes de Morais, conhecido como Julinho Carambola, e Francisco Tiago Augusto Bobo, o Cérebro. A transferência ocorreu na tarde desta terça-feira (12).

Os dois, de acordo com o Ministério Público, foram flagrados em escutas telefônicas atuando no crime organizado, dando ordens para integrantes presos e em liberdados para controlar o tráfico de drogas, autorizando compra de armas e até execuções de policiais e autoridades. As interceptações foram divulgadas em outubro, depois de três anos de investigações da promotoria, e culminou no pedido de prisão de 175 pessoas – todos negados pela Justiça – e a denúncia contra cerca de 30 detentos.

Julinho e Cérebro encerram as transferências autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), realizadas desde o dia 29 de outubro, do primeiro e segundo escalões da quadrilha. Nesta segunda-feira (11), foi divulgada a remoção de Antônio José Müller Junior, conhecido como Granada. Ele faz parte, segundo o MP, de um outro “setor” da facção e é responsável pelo relacionamento com os advogados contratados pelo crime organizado.

Já foram encaminhados para a Penitenciária de Presidente Bernardes, Fabiano da Silva, o Cansado; Fabiano Alves de Souza, o Paca; Eric Oliveira Farias, o Quebra; Paulo César Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina; Daniel Canônico, o Cego; e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho – transferido nesta segunda-feira (11).

No novo presídio, eles serão submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde o preso fica isolada na cela, tem apenas duas horas de banho de sol por dia, as visitas são controladas e é proibido qualquer contato com o mundo externo por meio da mídia.

Julio César Guedes de Morais foi condenado a 117 anos e 26 dias de prisão por roubo e homicídio. Ele é tido pela Justiça como o mentor do assassinato do juiz-corregedor Antônio José Machado Dias, em 2003, em Presidente Prudente.

Já Francisco Tiago Augusto Bobo cumpre pena de 37 anos e 9 meses por promover ou facilitar fuga, sequestro, ameaça ou violência a funcionário; destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia; e porte ou posse de arma de fogo de uso restrito.


fonte: G1

CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia

DECRETO Nº 59.737,
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá denominação de "ASP Valdecir Fabiano", ao
Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da
Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "ASP Valdecir Fabiano" o
Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

CDP de Icém já está denominado

DECRETO Nº 59.736,
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá denominação de "Marcos Amilton Raysaro",
ao Centro de Detenção Provisória de Icém,da
Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Marcos Amilton Raysaro",
o Centro de Detenção Provisória de Icém, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

Rede Record vai até CDP de Mogi das Cruzes entrevistar Acusado de matar jovens em racha

Preso em Mogi das Cruzes pela morte de seis jovens, o pedreiro Reginaldo da Silva conversou com o Domingo Espetacular e contou detalhes sobre um dos mais graves acidentes de São Paulo.

fonte: R7

Iamspe passa a oferecer tratamento odontológico

O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) passará a oferecer tratamento odontológico para seus conveniados - funcionários públicos estaduais. O instituto já está contratando os profissionais que atuarão na área, mas a data de implantação do novo serviço ainda não foi definida. Em Araçatuba existem 9 mil conveniados ao instituto e na região, 29 mil.

  A novidade faz parte Programa de Benefícios criado por um decreto publicado no último sábado. Segundo o Estado, a decisão faz parte de uma política de valorização dos servidores públicos. Além do atendimento odontológico, o Iamspe pretende incluir descontos em farmácias e academias de ginástica àqueles que aderirem ao programa. A adesão é uma opção dos conveniados.

  Apesar de o Iamspe informar que os valores cobrados nas consultas ficarão abaixo dos praticados pelo mercado, o custo para receber os benefícios não foi divulgado. Também não se sabe ainda para onde serão destacados os profissionais contratados e quando o serviço será implantado.


fonte: Folha da Região
créditos: Leonardo Moreno