24 de Maio, Dia do Detento !

Circula na Internet um e-mail sobre o Dia do Detento. Quando recebi não acreditei. Tive que pesquisar. Imagina, o crime tem uma honraria dessas!  Dia do Professor, do Servidor Público, do Trabalhador, do Detento? Inacreditável.

Os detentos merecem, pois são fundamentais para o sistema. Sem eles não haveria superfaturamento na construção de presídios.

Pergunto-me:- será que existe o Dia da Vítima?

Essa data merece uma reflexão sobre todo o sistema penitenciário e o Direito Penal. O que vem a ser Justiça? Quem ela beneficia? Por que existem tantos recursos, auxílio reclusão, livramento condicional, saídas temporárias? Por que existem tantas brechas à impunidade?

O governo fala de  ressocialização e reeducação construindo mais e mais presídios dentro de um sistema prisional falido e arcaico. Não seria melhor construir escolas? OSPB, que saudade...

Temos uma única certeza: o poder paralelo está a cada dia mais forte e perigoso, enquanto que o cidadão de bem, trabalhador, está trancado dentro da sua residência, atrás de grades e cadeados, com medo de sair pelas ruas.

VIVA O DIA DO DETENTO !

MJ cria a Comissão de Debates sobre Formação de Operadores do Sistema de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário

PORTARIA MJ Nº 932, DE 16 DE MAIO DE 2011

Cria a Comissão de Debates sobre Formação de Operadores do Sistema de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário.

O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e o disposto no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, art. 1º, inciso XIII, do Anexo I.

Considerando que ao Ministério da Justiça compete promover políticas de justiça voltadas à garantia e ao desenvolvimento do Estado de Democrático Direito, da Cidadania e da Segurança Pública, por meio de ações conjuntas do poder público e da sociedade;

Considerando que a forma de atuação dos operadores dos Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário é fundamental para o desenvolvimento das competências acima citadas;

Considerando a necessidade de implementar um conjunto de medidas intersetoriais que orientem as ações do Ministério da Justiça na promoção e aperfeiçoamento da gestão participativa e democrática de suas políticas de Segurança, com foco na garantia dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Considerando a demanda e o potencial de diversas áreas do Governo no sentido de contribuir com o Ministério na formulação de propostas sobre ações policiais e penitenciárias; resolve:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Debates para a formação de operadores do sistema de segurança pública e do sistema penitenciário.

Art. 2º São atribuições da Comissão debater e formular proposta de grade curricular para a formação dos policiais e agentes penitenciários, federais e estaduais, com vistas à qualificação do processo de formação desses profissionais por meio da inclusão de temas como a defesa dos direitos de gênero, o combate à violência doméstica e familiar, na defesa e promoção da igualdade étnica e racial, nas políticas LGBT, no combate à homofobia, racismo e intolerâncias, e outras que sejam inerentes à garantia dos direitos e no fortalecimento da cidadania

Art. 3º Poderão integrar a Comissão os seguintes Ministérios, indicando, cada qual, um(a) representante:
I - Ministério da Educação;
II - Ministério da Saúde;
III - Secretaria de Direitos Humanos;
IV - Secretaria Geral da Presidência da República;
V - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e
VI - Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º O Ministério da Justiça, presidirá a Comissão por meio de um representante do Gabinete do Ministro.

Art. 5º A Comissão terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta final, prorrogável por igual período, caso necessário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Ministério da Justiça cria a Comissão de Políticas Penitenciárias

PORTARIA MJ Nº 931, DE 16 DE MAIO DE 2011

Cria a Comissão de Políticas Penitenciárias.

O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e o disposto no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, art. 1º, inciso XIII, do Anexo I.

Considerando que ao Ministério da Justiça compete promover políticas na área penitenciária voltadas à garantia e ao desenvolvimento do Estado de Democrático Direito, da Cidadania e da Segurança Pública, por meio de ações conjuntas do poder público e da sociedade;

Considerando a necessidade de implementar um conjunto de medidas intersetoriais que orientem as ações do Ministério da Justiça na promoção e aperfeiçoamento da gestão participativa e democrática de suas políticas penitenciárias, com foco na garantia dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Considerando a demanda e o potencial de diversas áreas do Governo no sentido de contribuir com o Ministério na formulação de propostas sobre essas políticas; resolve:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Políticas Penitenciárias, a fim de fomentar o debate interministerial com vistas à na formulação das políticas penitenciárias que demandam foco multidisciplinar.

Art. 2º São atribuições da Comissão debater e formular propostas de políticas penitenciárias atendendo ao caráter multidisciplinar, sempre que necessário e possível, para a qualificação das ações do Ministério na defesa dos direitos de gênero, raça e etnia, da população LGBT, imigrantes estrangeiros, e outras populações vulneráveis, para garantia dos direitos humanos em ambiente penitenciário.

Art. 3º Poderão integrar a Comissão os seguintes Ministérios, indicando, cada qual, um(a) representante:
I - Ministério da Educação;
II - Ministério da Saúde;
III - Secretaria de Direitos Humanos;
IV - Ministério da Cultura;
V - Ministério do Esporte;
VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
VII - Ministério do Trabalho e Emprego;
VIII - Secretaria Geral da Presidência da República;
IX - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
X - Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º O Ministério da Justiça, presidirá a Comissão por meio de um representante do Gabinete do Ministro.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ EDUARDO CARDOZO

SP quer criar cargo de agentes de escolta de presos para liberar PMs

Atualmente, policiais fazem a escolta nos deslocamentos dos detentos.
Alckmin pretende fazer concurso público ‘o mais rápido possível’.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na manhã desta terça-feira (17) que pretende criar o cargo de agente de escolta no estado, liberando para outras atividades os policiais militares que atualmente fazem a escolta de presos quando é necessário o deslocamento deles. Alckmin aguarda a definição de quantos cargos precisarão ser criados – o que será feito pela Secretaria de Administração Penitenciária – para autorizar a realização de um concurso público.

“Criei da outra vez no governo os agentes de vigilância. Nós tínhamos 4 mil policiais militares que faziam guarda de muralha e foram liberados. Hoje nós temos muitos policiais militares fazendo o transporte, a escolta de presos. Nós vamos aumentar a videoconferência e vou criar os cargos e fazer concurso público para agente de escolta, para liberar mais milhares de policiais para o policiamento de rua”, afirmou o governador.

Segundo ele, ainda não há previsão de quando o edital do concurso será publicado – Alckmin aguarda o posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária. “[Vai ser] o mais rápido possível. A lei já tem, ele [o secretário Lourival Gomes] me mandou o número, nós autorizaremos o concurso público. Vai abrir muito emprego, o que é muito bom”, explicou.

De acordo com Alckmin, a lei que permite a criação do cargo de agente de escolta foi criada na mesma época em que o governador implantou os agentes de vigilância.

créditos:
Juliana Cardilli - G1 SP
G1.com

SAP vai conceder a troca de quatro plantões por mês

A Secretaria da Administração Penitenciária vai conceder a troca de quatro plantões, por mês. A informação é do secretário-adjunto da SAP, Walter Erwin Hoffgen.

Segundo Hoffgen, a SAP enviou uma nota para as coordenadorias, para que fosse repassada aos diretores das unidades prisionais, na qual afirma que foi concedida a autorização para que seja realizada a troca de quatro plantões por mês.

Começa hoje as inscrições do 22º Ciclo de Cursos EAD SENASP

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça ( SENASP ) abre hoje as inscrições para o 22º ciclo de cursos.

As inscrições do ciclo 22 ocorrerão em duas etapas.
Na primeira, do dia 10/05 a 12/05, o aluno só pode se inscrever em um curso.
Na segunda etapa, nos dias 13/05 e 14/05, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.

Clique aqui acesse a ficha de inscrição e confira os cursos disponíveis.

Os cursos de 40 h/aula deverão ser concluídos no período de 07/06 a 12/07.
Já os cursos de 60 h/aula irão de 07/06 a 26/07.

Maiores informações acesse o site do Ministério da Justiça

Mais uma vez ... saidinha !

Um detento do Presídio Edgar Magalhães Noronha, o Pemano de Tremembé, que foi beneficiado com a saída temporária do dia das mães, foi detido nesta segunda (9), quando tentava romper o lacre da tornozeleira. O detento foi pego em flagrante, nesta tarde, por volta das 15h30, na cidade de Cruzeiro. Ele estava na casa da namorada quando tentava romper o lacre. A ação foi verificada pelos policias militares, por meio de GPS.

Ele é um dos 1400 presos que deixaram a unidade prisional de Tremembé, na sexta-feira, beneficiados com a saída temporária do dia das mães. O detento cumpria pena de cinco anos por tráfico de drogas e roubo. Agora, ele perde o beneficio e será encaminhado para o regime fechado.

SÃO PAULO SOB ACHAQUE: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006

Esta é uma pesquisa sobre a resposta e a responsabilidade do Estado.
Durante 5 anos, pesquisadores de HARVARD analisaram e colheram informações sobre o papel dos Agentes Públicos nos crimes de 2006 e a resposta das autoridades à crise.

Teve como inspiração o documentário de TV Discovery chamado "São Paulo sob ataque". Achacar no dicionário Aurélio: 1) maltratar, molestar; 2) extorquir dinheiro de.

Percebe-se que a pesquisa trata de um assunto muito complexo, tentado chegar a uma conclusão sobre os atentados de 2006. Até onde o Estado falhou ao permitir acordo com facções criminosas?

CLIQUE E LEIA O RELATÓRIO

São 245 páginas que vale a pena ser lida e comentada.

Faltam Agentes Penitenciários no ABCD Paulista

Dados divulgados pelo Geopresídios, sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para mapear o sistema carcerário do País, mostram que os CDPs (Centros de Detenção Provisória) do ABCD estão entre os piores do Estado no quesito proporção de agentes penitenciários por presos. A unidade de São Bernardo, que em março de 2011 indicava 2.137 detentos e 170 funcionários, possui uma proporção de um agente carcerário por grupo de 12 presos. Perde apenas para o CDP de Osasco, que no mesmo período registrava 2.137 presos e 164 agentes, ou um funcionário para 13 detentos.

A unidade de Santo André, entre abril de 2010 e março de 2011, perdeu 76 agentes penitenciários, enquanto o número de detentos subiu de 1.441 para 1.624. Atualmente, o município possui um funcionário para cada dez presos. Esta também é a média da Cadeia Pública de São Caetano. Mas a diferença é que, no ano passado, a média de São Caetano era de um agente carcerário para 16. A redução da quantidade de presos em 37,6%, de um ano para outro explica a queda do índice na cidade. Tais dados equivalem aos CDPs de Guarulhos e Itapecerica de Serra, que têm um funcionário para 11 e 12 presidiários, respectivamente.

O Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) afirma que a luta é antiga e que a exigência é para que o sistema passe pela automatização. “Existem locais onde os agentes tiram na sorte para ver quem vai fazer a tranca dos presos. Para fazer o trabalho, é preciso ficar sozinho com 300 detentos. É assim que nasce a rebelião”, revelou o diretor de Comunicação do Sindasp, Daniel Grandolfo.

O integrante do sindicato disse ainda que atualmente apenas o CDP de Araraquara é automatizado no Estado. “Queremos que todo o sistema carcerário seja assim, de modo a garantir segurança e qualidade de trabalho”, afirmou.

Até mesmo as unidades da Capital possuem melhores índices que as do ABCD. Lá a proporção de agentes penitenciários por preso varia de um agente para cinco presos, no CDP da Capital, o Belém 1, e de um para nove no CDP Pinheiros 4. Na Região, apenas as unidades de Diadema e Mauá estão dentro desse perfil. Ambas registraram, de 2010 para este ano, aumento na quantidade de funcionários. Em Diadema, onde há um agente penitenciário para sete presos, houve a contratação de dois trabalhadores. Já em Mauá há 65 novos funcionários, o que deu ao município a melhor média do ABCD, sendo um agente carcerário para seis detentos.

A recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) é de um funcionário para três presos. Já a resolução número um do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), de março de 2009, diz que o recomendável para estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado é de um agente para cinco detentos. De acordo com Grandolfo, a média de todo o sistema carcerário estadual é de um agente penitenciário para sete presos. “Enquanto os presídios não forem automatizados, o ideal era ter um funcionário para três detentos”, avaliou.

Questionada sobre o assunto, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) informou que não divulga os números das unidades prisionais por questão de segurança. Mas garantiu que estão previstas reposições de pessoal, de acordo com a necessidade de cada unidade. No momento, a SAP afirmou que possui 2.375 candidatos remanescentes de dois editais de concursos para agentes de segurança penitenciária. Os funcionários podem ser chamados até junho de 2012, prazo prorrogável por mais dois anos.

créditos
Claudia Mayara - ABCD Maior
http://www.mauavirtual.com.br/noticias_det.asp?id=24446

1º de Maio

Aos servidores penitenciários que diariamente honram suas funções na vigilância e custódia de presos, zelando sempre pela segurança, tendo a árdua missão de fazer com que a justiça se cumpra, mesmo sem o apoio ou reconhecimento da sociedade, mesmo lutando contra uma série de dificuldades que só quem trabalha no sistema prisional sabe que existe.

Trabalho que se realiza em um ambiente que exige atenção extrema, "olhos de lince", inteligência, ouvidos atentos. A todo momento precisamos saber distinguir a mentira da verdade, precisamos revelar o que nos é escondido, pois disso depende o sucesso de nossa função e até mesmo a preservação de nossa integridade física e de nossa própria vida !

Nosso sacrifício não termina nas 12 horas de plantão; continua na insegurança a que somos submetidos 24 horas por dia, também no dia de folga, no reduto do nosso lar.

E apesar de todos os contratempos, apesar da falta de valorização profissional, apesar de todas as dificuldades, seguimos em frente. Transpomos cada obstáculo de cabeça erguida e consciência tranquila pelo cumprimento do dever.

Só quem vivencia tudo isso pode dizer em alto e bom som: -SOMOS HERÓIS !

Parabéns a todos trabalhadores do sistema prisional, e um feliz 1º de maio

Agente Penitenciário SP
http://www.agenteasp.blogspot.com/
Diário do Agente Penitenciário

Novo calendário curso EAP

Comunicado Eap 73, de 28-04-2011
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" - EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, comunica os novos períodos para inscrições e participação no Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária - 2011, na modalidade à distância - EAD.
I) dos novos períodos para Inscrição e participação no curso:
1. O referido Curso está suspenso temporariamente até o dia 29/04, sendo consideradas as inscrições efetuadas anteriormente, como também serão consideradas as realizações dos Módulos I, II e III pelos participantes.
2. Os servidores inscritos, com ou sem a "chave de inscrição" deverão respeitar o período estabelecido no quadro abaixo, conforme a Coordenadoria a que pertencem.
3. O Curso será retomado na seguinte conformidade:
Coordenadorias - Período de acesso para inscrição e realização do Curso
Coordenadoria de Saúde; 02 a 06/5/2011
Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral; 02 a 06/5/2011
Coordenadoria Central; 07 a 11/5/2011
Coordenadoria da Capital e Grande São Paulo; 12 a 17/5/2011
Coordenadoria Noroeste; 18 a 28/5/2011
Coordenadoria Oeste; 29/5 a 12/6/2011
Observação: para o estabelecimento dos períodos acima foram consideradas as quantidades de servidores por Coordenadoria.
4. Os Agentes de Segurança Penitenciária que prestam serviços no "Centro de Ações de Segurança Hospitalar da SAP", cujos nomes foram publicados na Retificação do Comunicado EAP 68, D.O. de 19/4/2011 - Seção I, página 08, poderão efetuar a inscrição e participar do Curso, respeitando o seguinte período: 12 a 17/5/2011.
5. Os Agentes de Segurança Penitenciária que prestam serviços na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, como também em outros Departamentos da SAP, e que atendem as exigências quanto ao interstício necessário para a promoção, publicadas no Comunicado EAP 64 - D.O. de 09/04/11, deverão respeitar os novos períodos estabelecidos por Coordenadoria (conforme item 3 acima), na qual está inserida sua Unidade
Prisional de lotação.
II) das Provas Presenciais: com o novo Cronograma do Curso estabelecido no item 3 acima, as provas presenciais serão realizadas nos dias 27 e 28/6/2011, em locais e horários indicados em Comunicado EAP a ser publicado em junho/2011. Incluindose também nestas datas os servidores que prestam serviços na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e em outros
Departamentos da SAP.

fonte: DOE