Somente nos dois primeiros meses deste ano, as polícias Civil e Militar prenderam 1.251 pessoas na região. Número suficiente para preencher uma vez e meia toda a capacidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto - 844 vagas. A maioria das prisões foram por flagrante (751), ante 500 por mandado judicial. O número foi 17% maior do que as 1.068 prisões no primeiro bimestre de 2014. Não à toa, todas as unidades prisionais da região - com exceção das cadeias - estão superlotadas. A situação mais grave é a do CDP de Rio Preto, com 1.824 detentos, mais do que o dobro da capacidade máxima, e a da Penitenciária de Riolândia, com 1.868 presos para uma capacidade de 865.
Mesmo o CDP de Riolândia, inaugurado há um ano e meio, já está superlotado, com 1.093 detentos para uma capacidade de 847. Os dados são da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP). Para o presidente da comissão de direito penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alamiro Relluto Salvador Netto, o aumento do número de pessoas encarceradas não tem se revertido em uma redução na criminalidade. "O discurso de que se devem aumentar as prisões no Brasil é muito usado pela classe política, mas as estatísticas de segurança pública mostram que essa não é a saída", afirma.
Salvador Netto acredita que o excesso de prisões derive da crença, pelo Judiciário, de que essa é a única forma de penalidade, sem se ater a outros meios, como as penas pecuniárias (multas), prestação de serviços comunitários e interdições temporárias de direitos, como a proibição de se frequentar bares no período noturno. "Em casos de furtos, por exemplo, ainda que o indivíduo seja reincidente, não caberia prisão, pois é um delito exclusivamente patrimonial, sem o emprego da violência", diz.
Já o promotor criminal de Rio Preto José Heitor dos Santos discorda. "Posso assegurar que 90% dos que estão presos são acusados de crimes graves, como homicídios, tráfico de drogas, latrocínios (roubo seguido de morte), estupros. E mesmo os detidos por furto são reincidentes. Como colocá-los na rua?", questiona. "São prisões necessárias." Santos ressalta haver 6,5 mil pessoas foragidas somente na comarca de Rio Preto. "O problema é a falta de vagas nos presídios. O Estado precisa investir mais no setor." Está em fase final a construção de mais um CDP na região, em Icém, com 847 vagas. A obra começou em 2011, orçada em R$ 35,3 milhões. De acordo com a assessoria da SAP, não há prazo para a inauguração da unidade.
Audiências
Para o presidente da comissão da OAB, as audiências de custódia, implantadas no mês passado na Capital, podem minimizar o excesso de encarceramento. Pela proposta, todos os presos em flagrante devem ser levados até um juiz em 24 horas, para que só assim o magistrado decida se mantém a prisão ou relaxe o flagrante. No primeiro mês de funcionamento, 40% das prisões foram revogadas pela Justiça. "Uma coisa é o juiz decidir com base em um documento da polícia, outra é ouvir as alegações do preso", diz Salvador Netto.
De acordo com a assessoria do TJ, não há previsão para estender as audiências de custódia ao interior paulista.
fonte: Diario Web
créditos: Allan de Abreu
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