Representante Sindical do sistema prisional de SP fala sobre fim da revista íntima

Nova agressão a servidor em Flórida Paulista

O segundo caso deste mês de agressão a servidor na Penitenciária de Flórida Paulista foi registrado ontem à tarde. Segundo informações obtidas pelo colaborador do sindicato Ricardo Fernando, o preso deferiu um soco no agente, que conseguiu desviar mas foi atingido no ombro.

Os funcionários da unidade relataram que o preso agressor havia sido liberado do pavilhão habitacional para a galeria/radial para ser encaminhado para o setor de inclusão, de onde sairia para uma audiência no fórum. Durante a revista do preso, este começou uma discussão com dois agentes que realizavam os procedimentos de praxe. Durante a discussão, o preso desferiu o golpe, sendo imediatamente dominado pelos funcionários que estavam no local.

O outro caso de agressão na unidade aconteceu no dia 4 de agosto. Durante a discussão de dois presos, um de repente partiu correndo e agrediu um servidor e deu um chute. Foi contido pelos outros presos que se encontravam no local.

Funcionário é feito refém durante rebelião no CDP de São Vicente, SP

Um agente penitenciário do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi feito refém na noite desta quinta-feira (28), durante uma rebelião na unidade. Os presos queriam ser transferidos para uma outra unidade e, após o ato, eles conseguiram.

A ação aconteceu quando alguns presos voltavam de uma audiência no Fórum. Eles aproveitaram o momento em que o agente penitenciário colocava os detentos na cela para reivindicarem a mudança.

Os detentos fizeram um agente penitenciário como refém. Os presos exigiram a transferência para uma outra unidade. A direção do CDP pediu apoio da Polícia Militar, que cercou o local para evitar qualquer tentativa de fuga.

O agente penitenciário foi liberado sem ferimentos. Durante a madrugada, nove presos do CDP foram levados para a Penitenciária I de São Vicente. A Polícia Militar fez a escolta dos presos.

Depois da confusão, uma revista foi feita na ala. Três facas usadas pelos internos para ameaçar os agentes foram apreendidas. O CDP de São Vicente tem capacidade para 842 presos mas abriga mais de 2 mil homens.


fonte: G1

Agente penitenciário de SP é preso por exercício ilegal da medicina na PB

Um homem suspeito de exercer ilegalmente a medicina em vários hospitais no Sertão paraibano foi preso nesta quarta-feira (27), na cidade de Teixeira, localizada também no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito atuou como médico em hospitais de Teixeira e Cacimbas.

Após autuação em flagrante, os policiais constataram que ele é agente penitenciário na cidade de São José dos Campos, em São Paulo.

O preso utilizava nome falso e atuava no hospital de Teixeira há cerca de um mês, trabalhando em cinco plantões e recebendo remunerações de dois destes. Segundo a polícia, o médico que teve o nome utilizado encontra-se afastado das suas funções profissionais. No hospital de Teixeira, a polícia constatou que o preso não tinha assinado ainda nenhum contrato com a unidade de saúde.

Em uma busca dentro de um Volkswagen Voyage branco, pertencente ao falso médico, foi encontrada a documentação real dele. O veículo foi apreendido e encaminhado para o pátio da 4ª Companhia da Polícia Militar em Teixeira.


fonte: G1

Após assassinato do Diretor do CDP de Praia Grande, 120 presos foram transferidos

Vídeo G1 - A Tribuna

Filhos assistiram diretor do CDP ser metralhado em Praia Grande

O fuzilamento do diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, de 30 anos, no Jardim Real, foi assistido pelos filhos da vítima.
Ao chegar na Rua Norberto Florêncio dos Anjos, onde morava, o diretor de disciplina deu seta para entrar na garagem de casa, que já estava com o portão aberto, pois a sua mulher conhecia seus horários, mas teve o carro fechado por um veículo prata.

Sem tempo para tirar o cinto de segurança, Charles viu a aproximação de dois marginais armados com um fuzil e uma pistola .40, Foram 46 tiros de fuzil e 15 de pistola. Tudo na frente de dois dos quatro filhos da vítima e outras crianças que brincavam na tranquila rua do bairro.

Devido ao cargo que ocupava e às ameaças que recebia, Charles tinha a seu dispor escolta policial e a utilizava com frequência. Porém, poucas horas antes de sair do CDP avisou que não precisaria do acompanhamento. “Vamos apurar isso também junto a secretaria do CDP”.

Terceiro atentado

Este foi o terceiro atentado contra agentes penitenciários da mesma unidade em menos de uma semana. O diretor foi executado na noite de quinta-feira, na porta de casa, com mais de 60 tiros e na frente de dois filhos, um menino de 11 e uma menina de 9 anos.

Antes, na madrugada do dia 15, um agente penitenciário de 45 anos, lotado no CDP de Praia Grande, mas morador em Mongaguá, foi baleado pelo companheiro de profissão Paulo Alexandre Ribeiro Rosa, de 44 anos, por motivos ainda não esclarecidos.

Na manhã do mesmo dia, enquanto a vítima permanecia internada em estado grave, Paulo Alexandre foi encontrado morto, próximo ao CDP, com as mãos amarradas e o rosto coberto por um pano. Ele foi assassinado a pedradas.

Tal onda de violência provocou uma sensação de insegurança nos demais agentes penitenciários da unidade, que não sabem se há relação entre os fatos ou se os crimes estariam sendo orquestrados por alguma facção criminosa.

O receio é tanto que na sexta-feira, após o assassinato de Charles, os agentes penitenciários que haviam encerrado o expediente às 7 horas só deixaram o CDP após três horas.

Segundo o delegado titular da Delegacia Sede do Município, Aloízio Pires de Araújo, todas as suspeitas serão devidamente investigadas. Inclusive a suposta participação de facção criminosa. Contudo, ele ainda não enxerga relação entre os crimes.

“Não acredito em ligação. Principalmente pela forma com que o Paulo Alexandre foi assassinado (a pedradas). Isso vai na contramão dos bandidos de facções. Já em relação ao Charles, ele vinha recebendo ameaças, mas isso é normal na função que exercia”, disse.

“Vamos ver quais foram os presos que ingressaram e saíram do CDP recentemente e se houve problemas internos em relação a disciplina que possa ter gerado o desejo de vingança. As informações são de que ele era um funcionário rigoroso nas suas funções e esse comportamento pode ter lhe trazido alguns inimigos”, acrescentou Aloízio.


fonte: A Tribuna
créditos: Bruno Lima



 

Diretor de CDP em Praia Grande é executado a tiros após sofrer emboscada

O Diretor de Segurança do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demetre, foi executado a tiros na noite desta quinta-feira. O crime ocorreu por volta das 22 horas.

A vítima, Charles Demetre, chegava de carro em casa, no Jardim Real, quando sofreu uma emboscada dos criminosos, sem qualquer chance de defesa.

Charles era casado e tinha quatro filhos. Ele trabalhava no CDP há nove anos.


fonte: A Tribuna

Trio é preso com drone que levaria 18 celulares para presídio em Guarulhos

Três pessoas foram presas com um drone (veículo aéreo não tripulado) que levaria 18 celulares para a Penitenciária Desembargador Adriano Marrey II, em Guarulhos, na Grande São Paulo, na madrugada desta terça-feira (21). Segundo a polícia, nove carregadores e quatro fones de ouvidos também foram encontrados com o trio.

Agentes penitenciários viram dois veículos com o pisca alerta ligado na Via Dutra, em frente ao presídio por volta das 2h30 desta terça e acionaram a PM.

Os policiais se aproximaram e abordaram os suspeitos nos automóveis. O trio foi preso com um drone contendo 18 aparelhos celulares, nove carregadores e quatro fones de ouvido.

De acordo com a polícia, a tentativa de entregar os celulares foi descoberta pelo serviço de inteligência da unidade na última terça-feira (19), que entrou em contato com a Polícia Militar e montou uma operação para apreender o aparelho pouco antes de chegar ao presídio.

Os três presos e os objetos apreendidos foram encaminhados ao 4º Distrito Policial de Guarulhos.

G1

Revista Íntima vai continuar.

SAP revoga ordem: revistas íntimas serão realizadas até que o governo compre os equipamentos

Deputado Major Olímpio critica governo Alckmin pelo fim da revista íntima em presídios de São Paulo.

Diretor SIFUSPESP faz denúncia na Delegacia de Polícia por PRESERVAÇÃO DE DIREITO, pela não realização dos procedimentos de revista pessoal nos visitantes

Sindasp toma medidas para manter revista íntima até regulamentação

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp) informou nesta segunda-feira (18) que já toma medidas para garantir o cumprimento do prazo de 180 dias para a regulamentação da lei que proíbe a revista íntima nos presídios do Estado. Isso porque o sindicato confirmou que, neste final de semana, todos os visitantes passaram apenas pelo detector de metais antes de entrar no interior das unidades, já que os diretores foram comunicados, segundo a categoria, que deveriam cumprir na íntegra a determinação nos dias 16 e 17 de julho, o que impediu a revista corporal.

Conforme o diretor jurídico do Sindasp, Rozalvo José da Silva, a categoria procurará o Ministério Público e deve elaborar uma ação civil para garantir que o prazo determinado de seis meses seja garantido, mesmo porque as 160 penitenciárias paulistas ainda não estão preparados para esta transição, conforme ele. “São poucas as unidades que possuem os equipamentos necessários para garantir a segurança. A lei determina que é preciso mais de um equipamento para analisar se o visitante está com algum material, porém só o portal [detector de metais] está garantido”, afirma.

O representante do Sindasp informa que não é possível medir o tamanho dos prejuízos que a classe pode ter se a determinação tiver validade nos próximos finais de semana. “São vários os questionamentos. Além da falta de treinamento dos agentes para utilizar estes aparelhos, aquele que tentar entrar com droga ou qualquer outro material de fibra de carbono, por exemplo, terá facilidade.

Isso porque estes ítens não serão identificados pelas máquinas instaladas atualmente e não será feita a checagem por meio da revista íntima, que é o procedimento vigente. Situações assim expõem ainda mais a fragilidade do sistema carcerário”, relata.

Os servidores cumpriram a determinação dos diretores por medo de represália, de acordo com Silva, porém houve confusão, principalmente por conta da troca de turnos. “A efetiva entrada de visitas demorou cerca de duas horas, duas horas e meia, em alguns locais. Isto porque os agentes não sabiam o que fazer: se seguiam a lei ou a orientação dos diretores”, conta.

De acordo com a reprodução de um e-mail, encaminhado pelos coordenadores regionais da SAP aos diretores de cada unidade, segundo o sindicato, foi exigido o cumprimento da medida, que foi sancionada no dia 12 de agosto. “Permitir o fim da revista íntima, na verdade, fere a lei, porque ela estipulava um período de 180 dias para adaptação”, destaca.

Conforme o diretor do Sindasp, a Penitenciária II de Presidente Venceslau é a única que possui mais de um aparelho para checar a presença de materiais com visitantes. “Lá existe o detector de metais e o scanner corporal. Porém, este segundo aparelho só foi utilizado neste final de semana, após anos de recebimento”, diz.

A preocupação é porque, em cada unidade, é preciso ter, pelo menos, dois aparelhos tecnológicos. Se a unidade tiver um, por exemplo, não terá como tirar a 'dúvida' sobre a posse de materiais irregulares e nem terá como fazer a revista íntima, de acordo com o Sindasp.

“Nem as penitenciárias, nem os servidores estão preparados para cumprir esta determinação. Não há aparelhos ou servidores preparados. Nós compreendemos que a revista íntima é constrangedora, mas nós seguimos uma ordem superior e válida. Fazer valer a medida antes do prazo de regulamentação colocou as unidades em risco e constrangeu a categoria”, comenta o diretor jurídico do sindicato.

O Sindasp informa que as dúvidas em relação ao cumprimento ou não das novas normas começou na sexta-feira (15). “O que tem que ficar claro aos agentes e à população é que a lei não está em vigor”, reforça Silva.


fonte: G1
créditos: Vinícius Pacheco

São Paulo quer alugar scanners: -"Nós não vamos alugar para todos nem comprar para todos, que são muitas unidades prisionais."

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na tarde desta segunda-feira (18) que pretende alugar scanners para as unidades prisionais do estado. O equipamento irá substituir as revistas íntimas, conforme prevê a lei sancionada na semana passada.

“Nós estamos estudando ou alugar ou comprar. O aluguel é mais rápido. Nós não vamos alugar para todos nem comprar para todos, que são muitas unidades prisionais. Nós vamos iniciar pelas mais necessárias”, afirmou o governador após visitar o Centro de Operações do Corpo de Bombeiros São Paulo, na Praça da Sé, no Centro da capital.

De acordo com Alckmin, a mudança na revista será gradual. “Enquanto a gente não tiver os scanners tem que manter [a revista], por isso o prazo de seis meses que a própria lei estabeleceu.”

Atualmente, o estado possui 160 unidades prisionais, como os Centros de Detenção provisórios (CDPs). O valor estimado para compra de cada equipamento é em torno de R$ 150 mil. O valor do aluguel, porém, não foi informado.

A lei que proíbe as revistas íntimas nas unidades prisionais foi promulgada na última quarta-feira (13). Com isso, fica proibido obrigar o visitante a se despir, fazer agachamentos, dar saltos ou se submeter a exames clínicos invasivos. A regulamentação deve acontecer em um prazo de 180 dias após a publicação no Diário Oficial.

A lei prevê que os visitantes passem por detectores de metais, scanners corporais, aparelhos de raio-X ou outros equipamentos que possam detectar alguma irregularidade sem ameaçar a integridade física, psicológica ou moral do revistado.

Caso a suspeita dos agentes penitenciários persista, o visitante deve ser submetido a uma nova verificação com um aparelho diferente do utilizado na primeira revista. Se a suspeita persistir, ele poderá ser impedido de entrar na unidade prisional.

Se a pessoa insistir, ela será encaminhada a um ambulatório, onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita. Caso sejam encontrados drogas ou objetos proibidos, o visitante será levado para uma delegacia para serem tomadas as providências cabíveis.

fonte: G1
créditos: Tatiana Santiago

Polícia apreende celulares recheados de cocaína

A Polícia Civil de Araçatuba desmontou na noite desta sexta-feira um esquema de infiltração de cocaína e celulares na penitenciária mais perigosa do País. Em uma operação, o Grupo de Operações Especiais (GOE) apreendeu quatro aparelhos de telefones celulares recheados com cocaína em seu interior, que seriam enviados à Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde estão detidos os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os celulares eram adaptados para enganar os agentes na revista de entrada do presídio e para esconder a cocaína. Dentro deles, cocaína se misturava às placas, chip e outras peças. Os aparelhos, que seriam introduzidos nos corpos de mulheres que visitam parentes e namorados, estavam envoltos em plásticos e papel carbono para não ser identificados pelos aparelhos de raio X durante a revista.  “Elas aproveitavam todo o espaço vazio dentro do celular para preencher de cocaína e daí faziam dois trabalhos de uma vez só”, conta o delegado Seccional de Araçatuba, Nelson Barbosa Filho.

A polícia chegou aos aparelhos depois de realizar blitze em casas suspeitas do bairro Umuarama, na periferia da cidade.  “Os policiais estavam atrás de drogas e acabaram se deparando com estes celulares”, disse Barbosa Filho. Por meio de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça estadual, os investigadores do Grupo de Operações Especiais (GOE) revistaram as casas e em uma delas, encontraram quatro celulares, prontos para serem enviados ao presídio na visita deste sábado, 16.

A apreensão desmonta um esquema de infiltração de celulares que era mantido por um dos presos da P-2 de Venceslau, cujo nome não foi revelado pela Polícia Civil. A preparação dos aparelhos e o local onde os celulares ficavam guardados era a casa da namorada do detento, uma adolescente de 16 anos. A garota confessou o esquema aos policiais e revelou que, além delas, outras mulheres iriam introduzir os celulares nos corpos para entrar com eles na prisão e entregar aos líderes do crime organizado. Segundo a adolescente, elas receberiam R$ 1 mil cada uma para fazer a entrega.

“Elas preparavam o celular e quando chegavam em Venceslau, momentos antes da visita introduziam os aparelhos no corpo e entravam no presídio sem serem flagradas pelo aparelho de raio X”, contou o delegado. No entanto, segundo ele, a adolescente não revelou quantos celulares ela e as amigas já teriam introduzidos na P-2 de Venceslau. A garota foi levada ao Plantão Policial, onde prestou declarações e foi liberada.

A Polícia Civil continua investigando a existência de esquemas semelhantes para aliciamento de parentes de presos para infiltrar drogas e celulares na prisão, que é se segurança máxima.


fonte: Terra
créditos: Chico Siqueira

Suzane Von Richthofen cumprirá pena em regime semiaberto

O advogado de Suzane von Richthofen, Mauro Otávio Nacif, confirmou que sua cliente irá cumprir em regime semiaberto o restante da pena pelo crime. Ele afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté (SP), mas comemorou o fato.

— Ela está feliz com a decisão e vai começar vida nova. Ela só tem 30 anos, é jovem ainda.
Suzane, segundo o advogado, vai trabalhar como secretária executiva no escritório de outro advogado, Dernivaldo Barmi, que também a defende no processo e que é amigo da família. O escritório fica na Vila Mariana, na zona sul da capital, e ainda não se sabe em que presídio ela deverá se apresentar todas as noites, após a jornada de trabalho.

Nacif afirma que dificilmente o promotor, que deverá apelar da decisão terá sucesso.
— Isso deve levar um ano e como na Lei de Execuções Criminais não há efeito suspensivo em caso de recurso, ela será beneficiada tão logo os trâmites sejam cumpridos.

Ela só voltaria ao sistema fechado se a decisão da juíza for reformada, o que, segundo Nassif, é difícil acontecer.

Suzane von Richthofen cumpre pena na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P2 feminina de Tremembé, por envolvimento com o assassinato dos próprios pais, ocorrido no ano de 2002.


fonte: R7

Sem "Scanners" Corporais governador Geraldo Alckmin decreta lei que proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais

LEI Nº 15.552,

DE 12 DE AGOSTO DE 2014

(Projeto de lei nº 797/13, do Deputado José

Bittencourt – PSD e outros)

Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos

prisionais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo

a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam os estabelecimentos prisionais proibidos

de realizar revista íntima nos visitantes.

Parágrafo único - Os procedimentos de revista dar-se-ão

em razão de necessidade de segurança e serão realizados com

respeito à dignidade humana.

Artigo 2º - Para os efeitos desta lei, consideram-se:

I - vetado;

II - visitante: toda pessoa que ingressa em estabelecimento

prisional para manter contato direto ou indireto com detento;

III - revista íntima: todo procedimento que obrigue o

visitante a:

1 - despir-se;

2 - fazer agachamentos ou dar saltos;

3 - submeter-se a exames clínicos invasivos.

Artigo 3º - Todo visitante que ingressar no estabelecimento

prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser

executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos

capazes de garantir segurança ao estabelecimento

prisional, tais como:

I - “scanners” corporais;

II - detectores de metais;

III - aparelhos de raios X;

IV - outras tecnologias que preservem a integridade física,

psicológica e moral do visitante revistado.

Parágrafo único - Vetado.

Artigo 4º - Na hipótese de suspeita justificada de que o

visitante esteja portando objeto ou substância ilícitos, identificada

durante o procedimento de revista mecânica, deverão ser

tomadas as seguintes providências:

I - o visitante deverá ser novamente submetido à revista

mecânica, preferencialmente utilizando-se equipamento diferente

do usado na primeira vez, dentre os elencados no artigo

3º da presente lei;

II - persistindo a suspeita prevista do “caput” deste artigo,

o visitante poderá ser impedido de entrar no estabelecimento

prisional;

III - caso insista na visita, será encaminhado a um ambulatório

onde um médico realizará os procedimentos adequados

para averiguar a suspeita.

Parágrafo único - Na hipótese de ser confirmada a suspeita

descrita no “caput” deste artigo, encontrando-se objetos ilícitos

com o visitante, este será encaminhado à Delegacia de Polícia

para as providências cabíveis.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente

lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de

sua publicação.

Artigo 6º - As despesas resultantes da execução desta lei

correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2014.

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Fernando Grella Vieira

Secretário da Segurança Pública

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de

agosto de 2014.

LEI Nº 15.553,

DE 12 DE AGOSTO DE 2014

(Projeto de lei nº 860/13, do Deputado

Marcos Zerbini – PSDB)

Determina que os estabelecimentos penais disponham

de locais adequados para a visitação de

familiares e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo

a seguinte lei:

Artigo 1º - Os estabelecimentos penais deverão dispor de

locais adequados para a visitação de familiares e amigos, garantindo

privacidade, mesmo que sob vigilância, com o intuito de

facilitar a ressocialização do preso com a família e a sociedade.

§ 1º - Vetado.

§ 2º - As visitas de que trata o “caput” deste artigo deverão

respeitar as regras estabelecidas pela Secretaria da Administração

Penitenciária ou os regulamentos próprios de cada

estabelecimento penal.

Artigo 2º - Vetado.

§ 1º - Vetado.

§ 2º - Vetado.

Artigo 3º - Vetado.

Artigo 4º - As despesas resultantes da execução desta lei

correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2014.

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de

agosto de 2014.

CPP Porto Feliz vai abrigar 1.080 presos no semiaberto

Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) têm registrado o aumento mensal de 1.130 detentos em todo o Estado de São Paulo. Esse saldo equivale à relação entre a entrada e a saída de presos nas 159 unidades prisionais em funcionamento. Toda essa demanda no período de 30 dias chega a ser maior em comparação à capacidade do novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, inaugurado ontem com 1.080 vagas destinadas exclusivamente aos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto.

Os dados foram informados pelo titular da SAP, Lourival Gomes, presente na solenidade de abertura em Porto Feliz. "Seria necessário, no mínimo, construir uma prisão e meia por mês para atender a demanda. Ou seja, 18 prisões por ano", conta.

Gomes também apresentou alguns dados relacionados ao crescimento constante da população carcerária no Estado de São Paulo. Eram 170.829 presos em 1º de janeiro de 2011 e hoje esse número chegou a 220 mil, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 49 mil pessoas detidas no intervalo de três anos e meio.

O secretário mostrou mais dados preocupantes relacionados à realidade do sistema prisional paulista. Segundo ele, as penitenciárias e os centros de detenção provisória do Estado de São Paulo recebem aproximadamente nove mil presos por mês. O número corresponde a 300 pessoas por dia ou 12 por hora.

Ao falar sobre a 160ª unidade prisional construída no Estado de São Paulo, Gomes ressaltou que os moradores de Porto Feliz não precisam temer o funcionamento do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). "A população verá que isso não é o que se pensa, pois aqui estão seres humanos, que por uma razão ou outra praticaram alguma ação penal e foram presos. Não há sentido pensar que isso vai tirar a tranquilidade", conta.

De acordo com Gomes, o CPP será destinado exclusivamente aos presos com bom comportamento, considerados não perigosos e sem ligações com facções criminosas. "Basta um deslize para o preso ser levado ao regime fechado", conta. Por questão de segurança, a Secretaria da Administração Penitenciaria não divulga quando os presos começarão a serem transferidos para a unidade.

A mesma linha de pensamento foi defendida pelo prefeito de Porto Feliz, Levi Rodrigues Vieira (PSD), durante a inauguração do Centro de Progressão Penitenciária. "Reconhecemos a necessidade de implantação de unidades prisionais, com proposta de atender a demanda de vagas e melhorar as condições de segurança pública tão reivindicada pela população."

O posicionamento de Vieira é bem diferente de seu antecessor. Em 2012, o então prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), caminhou duas vezes até São Paulo para tentar impedir a construção do CPP. O projeto do CPP foi lançado em 10 de março de 2009 pelo então governador José Serra (PSDB). Na ocasião, ele havia escolhido um espaço dentro de uma área de proteção ambiental para realizar a obra.

O CPP está localizado na estrada que liga Porto Feliz e Rafard, em uma área rural e cercado por plantações de cana. As residências mais próximas ficam a aproximadamente 3,5 quilômetros de distância. O custo da obra foi de R$ 59.019.114,77. Segundo a SAP, o prédio foi projetado para oferecer oportunidades de ressocialização através do trabalho, estudo e demais condições estabelecidas na lei. O local contém um pavilhão de trabalho e de serviços como cozinha industrial, salas de aula e setor de saúde. Todo o espaço é circundado por alambrados.

De acordo com o governo do Estado, a nova estrutura é construída com base em sólidos projetos de engenharia que primam pelas boas condições de custódia dos presos, com foco na segurança e na ressocialização. Conta com toda infraestrutura para abrigar atividades laborais e educativas. A unidade possui oito galpões de trabalho, setor de saúde, lavanderia, cozinha, salas de aula, sala de leitura, celas para visita íntima, capela, espaço de múltiplo uso, sanitários para visitantes, barbearia, refeitório de reeducandos, playground, quadras poliesportivas, praças, alojamentos e horta e oficina de manutenção de veículos.

Os alojamentos constituem-se de prédios agrupados e comportam dois cadeirantes por alojamento. Na unidade prisional, os esgotos sanitários serão tratados em sistema compacto, instalado nos limites do terreno. O atendimento à demanda de água será realizado por meio de quatro poços tubulares profundos. 


fonte: Cruzeiro do Sul 
créditos: Giuliano Bonamim

Inaugurado CPP Porto Feliz

O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto feliz foi inaugurado na manhã desta terça-feira (5) e segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) deverá abrigar 1.080 reeducandos em regime semiaberto.

A obra custou R$59.019.114,77 e já na próxima semana começa a receber os detentos. O secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, esteve presente na inauguração e guiou uma visita monitorada pela unidade. O CPP fica na zona rural, na Estrada Municipal Porto Feliz/Rafard, s/n.