O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp) informou nesta segunda-feira (18) que já toma medidas para garantir o cumprimento do prazo de 180 dias para a regulamentação da lei que proíbe a revista íntima nos presídios do Estado. Isso porque o sindicato confirmou que, neste final de semana, todos os visitantes passaram apenas pelo detector de metais antes de entrar no interior das unidades, já que os diretores foram comunicados, segundo a categoria, que deveriam cumprir na íntegra a determinação nos dias 16 e 17 de julho, o que impediu a revista corporal.
Conforme o diretor jurídico do Sindasp, Rozalvo José da Silva, a categoria procurará o Ministério Público e deve elaborar uma ação civil para garantir que o prazo determinado de seis meses seja garantido, mesmo porque as 160 penitenciárias paulistas ainda não estão preparados para esta transição, conforme ele. “São poucas as unidades que possuem os equipamentos necessários para garantir a segurança. A lei determina que é preciso mais de um equipamento para analisar se o visitante está com algum material, porém só o portal [detector de metais] está garantido”, afirma.
O representante do Sindasp informa que não é possível medir o tamanho dos prejuízos que a classe pode ter se a determinação tiver validade nos próximos finais de semana. “São vários os questionamentos. Além da falta de treinamento dos agentes para utilizar estes aparelhos, aquele que tentar entrar com droga ou qualquer outro material de fibra de carbono, por exemplo, terá facilidade.
Isso porque estes ítens não serão identificados pelas máquinas instaladas atualmente e não será feita a checagem por meio da revista íntima, que é o procedimento vigente. Situações assim expõem ainda mais a fragilidade do sistema carcerário”, relata.
Os servidores cumpriram a determinação dos diretores por medo de represália, de acordo com Silva, porém houve confusão, principalmente por conta da troca de turnos. “A efetiva entrada de visitas demorou cerca de duas horas, duas horas e meia, em alguns locais. Isto porque os agentes não sabiam o que fazer: se seguiam a lei ou a orientação dos diretores”, conta.
De acordo com a reprodução de um e-mail, encaminhado pelos coordenadores regionais da SAP aos diretores de cada unidade, segundo o sindicato, foi exigido o cumprimento da medida, que foi sancionada no dia 12 de agosto. “Permitir o fim da revista íntima, na verdade, fere a lei, porque ela estipulava um período de 180 dias para adaptação”, destaca.
Conforme o diretor do Sindasp, a Penitenciária II de Presidente Venceslau é a única que possui mais de um aparelho para checar a presença de materiais com visitantes. “Lá existe o detector de metais e o scanner corporal. Porém, este segundo aparelho só foi utilizado neste final de semana, após anos de recebimento”, diz.
A preocupação é porque, em cada unidade, é preciso ter, pelo menos, dois aparelhos tecnológicos. Se a unidade tiver um, por exemplo, não terá como tirar a 'dúvida' sobre a posse de materiais irregulares e nem terá como fazer a revista íntima, de acordo com o Sindasp.
“Nem as penitenciárias, nem os servidores estão preparados para cumprir esta determinação. Não há aparelhos ou servidores preparados. Nós compreendemos que a revista íntima é constrangedora, mas nós seguimos uma ordem superior e válida. Fazer valer a medida antes do prazo de regulamentação colocou as unidades em risco e constrangeu a categoria”, comenta o diretor jurídico do sindicato.
O Sindasp informa que as dúvidas em relação ao cumprimento ou não das novas normas começou na sexta-feira (15). “O que tem que ficar claro aos agentes e à população é que a lei não está em vigor”, reforça Silva.
fonte: G1
créditos: Vinícius Pacheco
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