Alguns servidores penitenciários da região Noroeste entraram em greve nesta segunda-feira (17). Das 39 unidades, 33 já teriam aderido à greve. Ao longo da semana, outras também poderão entrar.
A decisão foi tomada em assembleia, na noite da última quinta-feira (13), em frente à Câmara de Vereadores de Bauru.
Durante a assembleia, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto repassou o conteúdo das propostas do governo, que foi recusada pelos servidores.
Na sexta-feira (14), o departamento jurídico tomou as providências legais para o cumprimento do calendário da greve.
A assembleia ocorreu após a realização de uma audiência pública, que tratou sobre a desativação do antigo Instituto Penal Agrícola (IPA).
Os servidores também questionaram sobre a possibilidade de negociação entre governo e sindicato.
Legalidade
Na assembleia, o advogado do Sindcop, José Marques, disse que, mesmo se tratando de uma greve de servidores públicos, que não é regulamentada, é preciso seguir todos os trâmites legais para iniciar a paralisação, conforme determina a Lei de Greve. Por isso a greve teve início nesta segunda-feira.
Segundo Marques, na sexta-feira (14) foram feitos os comunicados sobre a greve para a população e para as autoridades e depois para a categoria, que tem até 72 horas para paralisar as atividades.
Ele também lembrou que, durante a greve, 30% dos servidores deverão permanecer em seus postos de trabalhos.
Conforme o advogado, o sindicato dará todo apoio jurídico aos filiados e não filiados que aderirem à paralisação.
Propostas
A proposta do governo foi apresentada pelos secretários da Administração Penitenciária, do Planejamento e do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, Lourival Gomes, Júlio Semeghini e Edson Aparecido, respectivamente, e para diretores de entidades sindicais que representam servidores penitenciários.
Segundo o secretário Júlio Semeghini, todas as entidades sindicais foram convidadas previamente para participar da reunião, que foram marcadas isoladamente. Na agenda do governo a primeira entidade a ser recebida foi a que deu início a greve.
Durante a assembleia uma das propostas mais criticadas pelos servidores foi a do Bico Legalizado. Muitos afirmaram que o Bico “é um tiro no pé” do servidor. A proposta do governo é a do Bico Legalizado, igual ao que foi concedido para policiais militares. Porém o governo não apresentou valores e nem critérios sobre o Bico, que deverá ser regulamentado pela SAP.
A esse respeito, o Sindcop e o Sifuspesp foram contra a proposta por entenderem que os funcionários devem ter um salário digno sem precisar trabalhar extra. A proposta do governo prevê que o Bico legalizado passe a atender até 632 servidores a um custo de R$ 161,12 ao dia, com limite de, no máximo, 10 diárias extras por mês para cada servidor.
Segundo os diretores do Sindcop e Sifuspesp se o Bico for só um instrumento do governo para não contratar novos servidores não há como apoiar a proposta.
Segundo os sindicalistas das duas entidades o Bico Legalizado pode prejudicar ainda mais a saúde do trabalhador (que irá trabalhar em seus dias de descanso); poderá atrapalhar o andamento da LPT (as unidades reduzirão sua necessidade de transferências); poderá provocar o aumento de afastamentos por razões médicas; e pode ser usada pelo próprio governo como desculpa não só para retardar as contratações de novos funcionários, mas também para conceder valorização salarial aos servidores (com o pensamento de que ‘quem quiser mais salário, que faça mais bico’).
O governo também propôs a concessão de um bônus, mas também não falou sobre valores e nem o que o servidor deverá fazer para ter direito ao benefício. Na reunião ficou definida a criação de um grupo de trabalho, dentro do prazo máximo de 30 dias, para elaborar os indicadores e metas.
Sobre isso, os diretores do SINDCOP e do Sifuspesp afirmaram que desconfiam da eficácia do bônus, porque não atenderá a todos os servidores. Eles temem que o bônus oferecido aos servidores penitenciários sejam iguais aos da Educação e da Polícia Militar, que não são aplicados com a devida justiça. Para ter direito ao bônus esses servidores precisam atingir indicadores que não dependem exclusivamente do esforço pessoal do servidor.
Outra proposta do governo foi fazer um reajuste no Adcional de periculosidade pago à servidores da atividade meio que atualmente é de R$ 179,00 e com o reajuste passaria para R$ 250,00.
Segundo os dirigentes sindicais o reajuste que está sendo concedido pelo governo esta abaixo da inflação referente ao período que o valor está congelado, ou seja, desde março de 2010.
O reajuste do adicional proposto pelo governo será de 39,66%, o que equivale a R$ 71,00 a mais (passa de R$ 179,00 para R$ 250,00). Segundo o governo, o índice de reajuste supera os 16,6% do IPC-FIPE de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.
Sobre essa proposta, sindicatos lembraram, na reunião, que os servidores das atividades meio continuam numa situação indefinida impossibilitando aos sindicatos a negociação prática de benefícios, já que fazem parte de um universo mais amplo de servidores estaduais. Por isso, os sindicalistas defenderam, mais uma vez, a necessidade do governo elaborar junto com os sindicatos uma Lei Orgânica que vai regularizar esse tipo de deficiência.
fonte: JCNet
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