Laudo do Corpo de Bombeiros enviado à Defensoria Pública de São José dos Campos em novembro do ano passado condenou as condições estruturais do CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade, que também apresenta problemas de superlotação.
De acordo com o documento, encaminhado ao defensor de Execuções Penais, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, o CDP não dispõe de projeto técnico contra incêndio, não tem vistoria aprovada, faltam equipamentos de combate a incêndio, brigada de incêndio, plano de intervenção, rede elétrica adequada e acesso para viaturas.
O CDP de São José é um dos que apresenta pior quadro de superlotação. Com capacidade para 512 presos, a unidade abrigava 1.000 a mais de acordo com relatório atualizado na última segunda-feira pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).
Com base no laudo, o defensor cobrou providências à Corregedoria dos Presídios de São José. "Solicitei a interdição do CDP. Caso a juíza entenda que não cabe, pedi outras providências."
Entre as medidas requisitadas está a remoção de presos condenados, dos que poderiam cumprir penas em regime semi-aberto e dos que possuem enfermidades psiquiátricas. "Presos já condenados não deveriam estar lá. Tem ainda preso de semi-aberto no CDP. Esta é uma situação mais rara, mas também acontece de haver detentos com problemas psiquiátricos lá."
Carvalho Bruno também reivindica que a SAP seja obrigada a providenciar adequações. "Aguardo a posição da juíza. Estou avaliando a possibilidade de entrar com uma ação civil pública."
A SAP não comentou o assunto ontem.
Judiciário.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que as denúncias do defensor estão sendo analisadas.
"Há em curso procedimento para a interdição do CDP ou para a regularização. As medidas mais urgentes já foram tomadas, como instalação de extintores".
Ainda segundo o TJ, são feitas visitas periódicas ao CDP pelo magistrado responsável e "a transferência em massa, em prazo reduzido, não se mostra viável, pois os estabelecimentos prisionais do Estado estão com a capacidade no limite."
Prefeitura.
Carvalho Bruno solicitou à Vigilância Municipal de São José que fizesse inspeções na unidade. A Secretaria de Saúde informou em nota que vistoriou o CDP, mas não divulgou o resultado.
"Recentemente houve solicitação de inspeção no CDP, já realizada. No entanto, aplicação de penalidade, bem como seus valores, só podem ser divulgadas após decisão definitiva do processo administrativo".
CDP de Taubaté também tem problemas
Em abril de 2013, a Vara de Execuções Criminais de Taubaté também pediu a interdição do CDP (Centro de Detenção Provisória) da Cidade embasada em laudo do Corpo de Bombeiros.
Na época, nove falhas foram apontadas. A requisição havia partido da juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais Sueli Zeraik Armani para a Corregedoria Geral da Justiça. O principal risco era o de incêndio.
Aquela tinha sido a quarta vez em que a magistrada requeria ao órgão a providência. Naquele ano, foi inclusive usada como exemplo a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Irregularidades.
Dentre os problemas apontados no CDP de Taubaté no ano passado estavam sistemas de hidrantes inoperantes, falta de mangueiras, de registros, de adaptações, de esguichos e bombas e de sistema de alarme de incêndio. Faltavam ainda diques de contenção no tanque de combustível do gerador e instalação de sinalizadores, além de várias instalações elétricas sem segurança nas celas.
A unidade continua com problemas, entre eles o de superlotação. Com capacidade para 768 presos, o CDP abriga atualmente 2.117 pessoas, 175,65% a mais.
fonte: O Vale
créditos: Caroline Lopes - São José dos Campos
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