O prazo para que os estados apresentem
propostas de criação de vagas em cadeias públicas e penitenciárias
femininas termina na próxima sexta-feira . O Depen (Departamento
Penitenciário Nacional) vai oferecer aos estados um banco com seis
projetos arquitetônicos padronizados. De acordo com o Ministério da
Justiça, a meta é investir R$1,1 bilhão e gerar, pelo menos, 42 mil
vagas até 2014.
Os projetos devem obedecer às regras
estabelecidas pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária). Após a entrega dos documentos, o Depen terá 20 dias e a
Caixa Econômica Federal 45 para fazer a análise das informações. A
previsão do Ministério da Justiça é que as construções de cadeias
públicas ou ampliações das existentes sejam iniciadas até 2013.
O
Depen vai aplicar, no máximo, R$ 30 mil por vaga criada e R$ 11.250 por
vaga ampliada. O valor restante será financiado pelo estado que
apresentou a proposta. Além do Depen, os projetos serão acompanhados e
fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e pela Presidência da
República.
Fonte: Band
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