"-Mete a Polícia, prende essa gente ( agentes penitenciários ) e interna os presos."
( Geraldo Alckmin )
sábado, 29 de março de 2014
quinta-feira, 27 de março de 2014
Plenário da Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de arma de fogo por agentes penitenciários e guardas prisionais fora do serviço. O texto segue para análise no Senado.
A proposta aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como "formação funcional adequada", segundo informou o relator da projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto também estabelece que a autorização deve ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.
Diferente de outras propostas semelhantes já aprovadas pelo Congresso e vetadas pela presidente da República, Dilma Roussef, a matéria impõe exigências para os profissionais que forem manejar as armas.
No ano passado, Dilma vetou dois projetos que tratavam do assunto. Em outubro, ao vetar artigo incluído em medida provisória, a presidente justificou que a ampliação do direito ao porte de arma funcional "deve ser acompanhada das devidas precauções legais".
Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explica que a concessão do porte de arma é uma "demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido.
A proposta prevê ainda que guardas portuários também poderão portar arma, seja ela de propriedade particular ou cedida pela respectiva corporação. O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que, apesar de esperar "sanção rápida", o governo "tem todo o direito" de vetar o que "bem entender".
"Esperamos que o governo possa sancionar rapidamente, garantindo àqueles que não têm arma possam ter, para defender a sociedade, porque todo bandido tem arma, mas o agente penitenciário não tem", declarou o parlamentar.
fonte: G1 Brasília
créditos: Felipe Néri
quarta-feira, 26 de março de 2014
Agentes penitenciários encerram greve
Após dois dias de negociação com o governo do Estado, os agentes
penitenciários de São Paulo decidiram na noite desta quarta-feira, 26,
encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 10. A decisão foi tomada
em assembleias realizadas em 19 regiões do Estado. A decisão foi
apertada: em 11 assembleias, os grevistas votaram pelo fim da greve e em
8, pela continuidade.
Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.
"Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade", disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).
Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira.
Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira - atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.
A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores - ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado "bico legalizado", além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.
O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.
fonte: Estadão
créditos: Chico Siqueira
Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.
"Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade", disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).
Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira.
Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira - atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.
A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores - ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado "bico legalizado", além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.
O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.
fonte: Estadão
créditos: Chico Siqueira
Assembleias decidem pelo final da greve no sistema penitenciário de SP
Em decisão apertada, por onze votos a oito, as assembleias gerais
realizadas na noite de quarta-feira (26) pela categoria dos agentes de
segurança penitenciária (ASP), aprovaram a proposta apresentada pelo
governo e com isso foi decretado o final da greve da categoria. Em
Getulina não houve assembleia. Confira na tabela abaixo os locais e
votos que aprovaram e rejeitaram a proposta.
A proposta foi apresentada durante uma reunião de negociação que ocorreu na tarde de quarta-feira (26) e que durou mais de 5h, entre sindicalistas e representantes do governo. A reunião começou com um atraso de mais de 2h, e somente teve início pouco depois do meio-dia desta quarta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes.
fonte: SINDASP
A proposta foi apresentada durante uma reunião de negociação que ocorreu na tarde de quarta-feira (26) e que durou mais de 5h, entre sindicalistas e representantes do governo. A reunião começou com um atraso de mais de 2h, e somente teve início pouco depois do meio-dia desta quarta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes.
fonte: SINDASP
Como ficam os vencimentos
Os salários dos ASPs serão os seguintes de acordo com a proposta:
ASP 1 – 2.543,28
ASP 2 – 2.746,74
ASP 3 – 2.895,50
ASP 4 – 3.089,49
ASP 5 – 3.296,49
ASP 6 – 3.517,36
ASP 7 – 3.753,02
fonte: SIFUSPESP
ATA DE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO
Aos 25 de março de 2014, as 11h00, reunidos na sede do Governo do
Estado de São Paulo – Palácio dos Bandeirantes: a Coordenação de Greve
representada por: 1) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária –
SINDASP, pelo seu presidente Daniel Aguiar Grandolfo, portador do RG nº
35.040.782-4, secretário geral, Cícero Felix de Souza, portador do RG nº
13.039.538-9, e seus diretores Ismael Manoel dos Santos, portador do RG
nº 14.674.117, Luciano de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº
25.940.208-4, e Donizete de Paula Rodrigues, portador do RG nº
17.518.215-2, acompanhados pela advogada Dra. Eliane Leal da Silva,
OAB/SP nº 317.510; 2) Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema
Penitenciário Paulista – SINDCOP, representado por seu presidente Gilson
Pimentel Barreto, portador do RG nº 18.037.018, acompanhado pelo
advogado Dr. José Marques, OAB/SP nº 39.204; e 3) Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP,
representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado, portador do RG
nº 14.841.315-8, e seus diretores Gilberto Luiz Machado, portador do RG
nº 13.954.754 e João Alfredo de Oliveira, portador do RG nº
17.141.49-01, acompanhados pelo advogado Dr. Marcelo Eduardo Vanalli,
OAB/SP nº 141.909; presente o presidente da Comissão Especial de Direito
Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Dr.
Cesar Augusto de Mello, OAB/SP nº 92.187; presente o presidente estadual
da Força Sindical – São Paulo Danilo Pereira da Silva, portador do RG
nº 8.538.244-9; presente também o Procurador do Ministério Público do
Trabalho Dr. Roberto Rangel Marcondes, presentes os representantes do
Governo Estadual, Edson Aparecido (Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil), Júlio Semeghini (Secretário de Estado do Planejamento), Lourival
Gomes (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Tadeu
Moraes (Secretario de Estado do Trabalho), Cibele Franzese (Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Planejamento).
Conforme acordado em ata de mediação realizada perante o Ministério
Público do Trabalho, em 24 de Março de 2014, e aprovada em 21
assembleias realizadas em todo o Estado de São Paulo, por maioria
absoluta de 18 assembleias foi aprovada a suspensão da greve, para
realização de negociação.
No dia 25 de Março de 2014, foi iniciada as negociações, e não foi
possível a finalização da mesma, por não ter se chegado ao consenso
entre as partes, sendo deliberado que as negociações continuassem no dia
26 de Março de 2014 as 11h00.
No dia 26 de Março de 2014, as 11h00, também na Sede do Governo, as
partes acima qualificadas voltaram a se reunir para continuarem nas
negociações. Aberta a reunião, o Governo informou que as reivindicações
de 2014 serão analisadas posteriormente, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias. Com relação à pauta de reivindicações de 2013, foi proposto o
quanto segue:
A extinção de um nível sendo que todos os funcionários sobem
imediatamente um nível, com exceção daqueles que estiverem no último
nível.
Além disso, o interstício passa a ser linear de três anos. Com os
percentuais de reajuste, o intervalo entre classes passa a ter uma
diferença percentual de salário também linear de 6,5%.
Os representantes dos Sindicatos ponderaram que, por exemplo, o ganho
para o ASP classe II seria de menos de R$ 200,00 (duzentos reais).
Os representantes dos três sindicatos, o membro do Ministério Público
do Trabalho, que presidiu as negociações e o Presidente da Comissão
Especial de Direito Sindical da ordem dos advogados do Brasil, se
reuniram em apartado para analisar a viabilidade da proposta pensando na
aceitação ou não da categoria.
Pelos membros dos Sindicatos ficou decidido que a proposta aceitável, é
a redução de duas classes ou a redução de uma classe acrescida do valor
correspondente de duas, em forma de vencimentos.
Após várias outras propostas e contrapropostas, as 16h45 o Procurador
do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou todas as negociações e
mediou todos os conflitos, apresentou a seguinte proposta:
+ não descontos dos dias em greve;
+ não punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da
lei. Eventuais excessos serão apurados dentro da legislação em vigor;
+ com relação ao reajuste, ficou acordado, conforme proposta do Ministério Público do Trabalho em anexo, ou seja:
1ª Classe: 7,7% sobre o salário atual;
2ª Classe: 8% sobre o salário atual;
3ª Classe: 9,2% sobre o salário atual;
4ª Classe: 11,9% sobre o salário atual;
5ª Classe: 10,8% sobre o salário atual;
6ª Classe: 9,8% sobre o salário atual;
7ª Classe: 9,7% sobre o salário atual;
8ª Classe: 2,6% sobre o salário atual;
Apresentada a proposta ao Governo, após várias ponderações, houve a concordância com a proposta do Procurador do Trabalho.
Com relação à Medida Cautelar, o Secretário Júlio informou que manteve
contato com o Procurador Geral a fim de marcar uma reunião com os
advogados dos Sindicatos para tratar do assunto.
Além da proposta do Procurador do Trabalho, as partes já tinham negociado as seguintes questões:
+ a pauta de reivindicações de 2014 será discutida em até trinta dias.
+ interstício será de três anos agora para todas as classes;
+ as promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30% para cada classe;
Mantidos os demais benefícios da proposta original.
Os Sindicatos ficaram de consultar as bases através de Assembleias a
serem realizadas ainda nesta data e comunicarão o Governo assim que
tiverem a resposta da Categoria.
Encerrada a Reunião as 17h00.
São Paulo, 26 de Março de 2014.
Por estarem de acordo, assinam a presente:
___________________ ___________________ _____________________
Edson Aparecido Júlio Semeghini Lourival Gomes
__________________ __________________ _______________________
Tadeu Moraes Cibele Franzese Roberto R. Marcondes
_____________________ _________________ _____________________
Gilson Pimentel Barreto Daniel Grandolfo João Rinaldo Machado
____________________ ___________________ ____________________
Drª Eliane Leal da Silva Dr. Marcelo E. Vanalli Dr. José Marques
___________________ ____________________ _____________________
Cícero Felix de Souza Ismael M. dos Santos Luciano de O. Rodrigues
_____________________ ____________________ ____________________
Donizete de P. Rodrigues Gilberto Luiz Machado João Alfredo de Oliveira
_________________________ ______________________
Dr. Cesar Augusto de Mello Danilo Pereira da Silva
terça-feira, 25 de março de 2014
Maioria das assembleias aprova sugestão do Ministério Público e greve está suspensa por até 48h
Das 20 assembleias gerais realizadas na noite desta segunda-feira (24),
18 aprovaram a sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª
Região de São Paulo e decidiram suspender a greve por até 48h. Duas
assembleias rejeitaram a proposta. O MPT também sugeriu que o governo
apresente uma nova proposta, o que ocorrerá já nesta terça-feira (25),
às 10h, no Palácio dos Bandeirantes.
fonte: Sindasp
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP
fonte: Sindasp
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP
segunda-feira, 24 de março de 2014
Ministério Público do Trabalho sugere suspensão da greve por 48h
A reunião entre os diretores do Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop, com representantes do governo e o intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região de São Paulo, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), às 10h, teve como sugestão a paralisação provisória da greve por 48h.
Com a sugestão do MPT, também ficou acordado que, caso aceita a proposta pela Categoria da suspensão da greve, o governo apresentará uma nova proposta amanhã, terça-feira (25), às 10h, no Palácio dos Bandeirantes.
De acordo com os advogados dos Departamentos Jurídicos dos três sindicatos, que também estiveram presentes na reunião, uma vez que houve a intervenção do MPT para que ocorra a abertura de negociação, seria salutar a suspensão, até por conta dos ditames da lei de greve.
O encontro aconteceu em caráter de urgência, a pedido das três instituições sindicais junto à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS/SP) do MPT da 2ª Região de São Paulo.
A DITADURA DISFARÇADA DE DEMOCRACIA AMEAÇA NOSSA CATEGORIA
Segundo matéria publicada hoje,
21/03/14, às 16h27, no jornal O Globo, assinada pelos jornalistas Silvia
Amorim e Leonardo Guandeline, intitulada “Alckmin: ‘Mete a polícia,
prende esse pessoal e entrega os presos’”, o governador do Estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, “em um discurso duro contra a Categoria” teria
autorizado a polícia a prender funcionários que tentar impedir a entrada
de presos nas unidades.
Segundo a matéria ele teria dito: “Chantagem não. Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos”. Tais palavras teriam sido ditas “durante uma palestra os empresários do setor da habitação na capital paulista”. Diz ainda a matéria que o governador assim se pronunciou: “É o corporativismo batendo lá no teto. Nós temos que enfrentar isso. Eles sabem que é difícil. Nós estamos com 214 mil presos, então batem e dizem que aqui não vai entrar preso enquanto não aumentar nosso salário. Eu falei: o salário vai aumentar se o governo tiver dinheiro”.
Como Agente de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, desde 1994, venho a público, no único espaço que tenho – o FACEBOOK – dizer aos meus companheiros de trabalho, meus amigos virtuais e aos poucos cidadãos paulistas que lerem este texto qual a leitura que faço dessas infelizes declarações que, segundo o jornal, o “digníssimo” governador proferiu:
Primeiro, nunca esperei coisa diferente deste governo. Desde o “senhor” Mário Covas esta forma de governar vem sendo aplicada. Quem não se lembra do episódio dos professores que foram massacrados na Av. Paulista pela tropa de choque e cavalaria ao fazerem protesto, por estarem em greve e o governo não atendê-los? Quem não se lembra dos monitores da Febém que foram todos demitidos por serem acusados de agredirem os “meninos” do Covas e que, depois de um processo que durou vários anos, por ordem judicial, tiveram que ser recontratados e receberam os salários do período que ficaram sem trabalhar, causando uma dívida enorme ao erário? Quem não se lembra do episódio em frente ao Palácio do governo entre as polícias, civil e militar, que quase se transformou em uma guerra?
Portanto, a atitude deste “senhor”, ao preferir esta ameaça, de impor a violência ao invés do diálogo, da negociação, não é novo nem inédito. Pelo contrário, é praxe, é política de governo. De um governo (ou seria desgoverno?) que ha vinte anos aniquila as forças do Estado (todas elas: educação, saúde, segurança pública, sistema penitenciário, etc) com a conivência de uma sociedade conservadora e alienada.
O que nos levou a declarar greve, longe de ser CORPORATIVISMO, como expressou o “senhor” da ditadura disfarçada, foi justamente a falta de respeito e diálogo. Tal afirmação se justifica, já que o governo não deu a mínima atenção á pauta da Categoria, protocolada em janeiro de 2013, cujas reivindicações são: Correção do reajuste salarial, de 20,64%, referente ao período da inflação aos exercícios de 2007 a 2012, e mais 5% de aumento real do salário; Criação da Lei Orgânica para ASP’s e AEVP’s; Correção do auxílio-alimentação e fim do teto base; Fardamento para ASP’s ou valor em dinheiro; Interstício de três anos e promoção de 30% dos funcionários ao ano; Fim da LPTR e agilidade na LPT; Aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade (conforme decisão do STF); Convocação remunerada durante a realização de blitz; Criação de mais uma folga SAP, totalizando duas ao mês e; Redução de classes, passando de 8 para 6. Assim, o ASP da classe VI passa a receber os valores do ASP de classe VIII; o ASP da classe V passa a receber os valores do ASP de classe VII; o ASP da classe IV passa a receber os valores do ASP de classe VI; o ASP da classe III passa a receber os valores do ASP de classe V; o ASP da classe II passa a receber os valores do ASP de classe IV; o ASP da classe I passa a receber os valores do ASP de classe III, totalizando 09 itens.
Como se pode ver, não há em nossa pauta, pedido de aumento salarial. O que há é o pedido para que o governo cumpra o inciso X do art.37 da Constituição Federal que diz que: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Em outra palavras, este inciso, claramente, obriga o Estado a REAJUSTAR (corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação) os salários dos servidores através de REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE. Como se observa também, reivindicamos que o governo corrija (cumpra o acima instituído na C.F.) desde 2007, isso porque, nosso salário está defasado há muitos anos.
Os demais itens da pauta, busca reorganizar e realinhar vários direitos que, ao longo do tempo, ao invés de beneficiar o servidor, traz prejuízos, como é o caso do reajustamento e fim do teto do Ticket Alimentação e da reestruturação da Carreira.
Hoje, (21/03/2014) faz 12 dias que a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária está em greve. Durante este período nos foi apresentada apenas uma proposta (11/03) que, de tão ínfima, foi considerada uma ofensa e uma demonstração de desrespeito à categoria.
Foram realizadas duas assembleias visando consultar a categoria, Uma no dia 11/03 e outra no dia 20/03. Nas duas a categoria, inconformada com o descaso governamental, decidiu manter a greve. Saliento que o direito de greve, como o direito de revisão dos salários, é constitucional e, portanto, não estamos “fazendo chantagem” estamos exercendo nosso direito de protestar embasado da legalidade.
O sistema prisional paulista, como outros setores do serviço público, está falido. Hoje, devido ao descaso deste governo e a falta de uma política penitenciária adequada, no sistema penitenciário, impera o domínio de facções criminosas. E isto (a força das facções) ocorreu porque, toda vez que a Categoria denunciou a formação e organização dessas facções, o governo usou a mídia para dizer que era uma invencionice e que isso (a existência de facções) não procedia.
A força das facções, aliada à superlotação, à precarização e a falta de servidores (seja na área de segurança, seja nas áreas administrativas), equipamentos e treinamentos, levou a sociedade, os próprios presos e a Categoria a pagar um preço muito alto em 2006, com a intitulada mega rebelião.
Na sua fala, disse o ditador Geraldo Alckmin que no Estado existem 214 mil presos. Mas ele não falou que para lidar com este contingente de criminosos somos apenas 27.623 Agentes, dentre os quais, aproximadamente 20% estão em desvio de função exercendo atividade nas áreas administrativas, de motoristas, na manutenção ou fazendo escoltas externas, porque sua senhoria não contrata servidores em número adequado.
Caro cidadão, nossa luta não tem como ser corporativista. Somos uma Categoria que, só agora, ao impedir a entrada e saída de presos das Unidades torna-se conhecida e, quem sabe, reconhecida pela sociedade que não tem noção do que é o labor dentro das prisões, mas que, sem esse labor, o caos aflora e transpassa as muralhas.
Porém, devido a falta de condições de trabalho, de contingente, de equipamento e treinamento, aliado à superlotação e o domínio de facções criminosas, quase que diariamente, ocorrem agressões e ameaças contra a Categoria, dentro e fora das Unidades, sem contar as execuções sumárias já ocorridas, sem que o senhor que manda a polícia nos prender faça nada para, se não acabar, pelo menos minimizar este absurdo.
As ameaças deste governador não nos intimidarão. Longe disso, será combustível para nossa luta. Sabemos que estamos certos, pois lutamos, depois de anos agonizando, por dignidade, respeito, valorização e, principalmente pelo direito á vida.
Caso a Polícia cumprir a “ordem” desse desgovernador, não haverá prisão suficiente. Podem ter certeza.
DIVULGANDO
Segundo a matéria ele teria dito: “Chantagem não. Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos”. Tais palavras teriam sido ditas “durante uma palestra os empresários do setor da habitação na capital paulista”. Diz ainda a matéria que o governador assim se pronunciou: “É o corporativismo batendo lá no teto. Nós temos que enfrentar isso. Eles sabem que é difícil. Nós estamos com 214 mil presos, então batem e dizem que aqui não vai entrar preso enquanto não aumentar nosso salário. Eu falei: o salário vai aumentar se o governo tiver dinheiro”.
Como Agente de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, desde 1994, venho a público, no único espaço que tenho – o FACEBOOK – dizer aos meus companheiros de trabalho, meus amigos virtuais e aos poucos cidadãos paulistas que lerem este texto qual a leitura que faço dessas infelizes declarações que, segundo o jornal, o “digníssimo” governador proferiu:
Primeiro, nunca esperei coisa diferente deste governo. Desde o “senhor” Mário Covas esta forma de governar vem sendo aplicada. Quem não se lembra do episódio dos professores que foram massacrados na Av. Paulista pela tropa de choque e cavalaria ao fazerem protesto, por estarem em greve e o governo não atendê-los? Quem não se lembra dos monitores da Febém que foram todos demitidos por serem acusados de agredirem os “meninos” do Covas e que, depois de um processo que durou vários anos, por ordem judicial, tiveram que ser recontratados e receberam os salários do período que ficaram sem trabalhar, causando uma dívida enorme ao erário? Quem não se lembra do episódio em frente ao Palácio do governo entre as polícias, civil e militar, que quase se transformou em uma guerra?
Portanto, a atitude deste “senhor”, ao preferir esta ameaça, de impor a violência ao invés do diálogo, da negociação, não é novo nem inédito. Pelo contrário, é praxe, é política de governo. De um governo (ou seria desgoverno?) que ha vinte anos aniquila as forças do Estado (todas elas: educação, saúde, segurança pública, sistema penitenciário, etc) com a conivência de uma sociedade conservadora e alienada.
O que nos levou a declarar greve, longe de ser CORPORATIVISMO, como expressou o “senhor” da ditadura disfarçada, foi justamente a falta de respeito e diálogo. Tal afirmação se justifica, já que o governo não deu a mínima atenção á pauta da Categoria, protocolada em janeiro de 2013, cujas reivindicações são: Correção do reajuste salarial, de 20,64%, referente ao período da inflação aos exercícios de 2007 a 2012, e mais 5% de aumento real do salário; Criação da Lei Orgânica para ASP’s e AEVP’s; Correção do auxílio-alimentação e fim do teto base; Fardamento para ASP’s ou valor em dinheiro; Interstício de três anos e promoção de 30% dos funcionários ao ano; Fim da LPTR e agilidade na LPT; Aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade (conforme decisão do STF); Convocação remunerada durante a realização de blitz; Criação de mais uma folga SAP, totalizando duas ao mês e; Redução de classes, passando de 8 para 6. Assim, o ASP da classe VI passa a receber os valores do ASP de classe VIII; o ASP da classe V passa a receber os valores do ASP de classe VII; o ASP da classe IV passa a receber os valores do ASP de classe VI; o ASP da classe III passa a receber os valores do ASP de classe V; o ASP da classe II passa a receber os valores do ASP de classe IV; o ASP da classe I passa a receber os valores do ASP de classe III, totalizando 09 itens.
Como se pode ver, não há em nossa pauta, pedido de aumento salarial. O que há é o pedido para que o governo cumpra o inciso X do art.37 da Constituição Federal que diz que: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Em outra palavras, este inciso, claramente, obriga o Estado a REAJUSTAR (corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação) os salários dos servidores através de REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE. Como se observa também, reivindicamos que o governo corrija (cumpra o acima instituído na C.F.) desde 2007, isso porque, nosso salário está defasado há muitos anos.
Os demais itens da pauta, busca reorganizar e realinhar vários direitos que, ao longo do tempo, ao invés de beneficiar o servidor, traz prejuízos, como é o caso do reajustamento e fim do teto do Ticket Alimentação e da reestruturação da Carreira.
Hoje, (21/03/2014) faz 12 dias que a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária está em greve. Durante este período nos foi apresentada apenas uma proposta (11/03) que, de tão ínfima, foi considerada uma ofensa e uma demonstração de desrespeito à categoria.
Foram realizadas duas assembleias visando consultar a categoria, Uma no dia 11/03 e outra no dia 20/03. Nas duas a categoria, inconformada com o descaso governamental, decidiu manter a greve. Saliento que o direito de greve, como o direito de revisão dos salários, é constitucional e, portanto, não estamos “fazendo chantagem” estamos exercendo nosso direito de protestar embasado da legalidade.
O sistema prisional paulista, como outros setores do serviço público, está falido. Hoje, devido ao descaso deste governo e a falta de uma política penitenciária adequada, no sistema penitenciário, impera o domínio de facções criminosas. E isto (a força das facções) ocorreu porque, toda vez que a Categoria denunciou a formação e organização dessas facções, o governo usou a mídia para dizer que era uma invencionice e que isso (a existência de facções) não procedia.
A força das facções, aliada à superlotação, à precarização e a falta de servidores (seja na área de segurança, seja nas áreas administrativas), equipamentos e treinamentos, levou a sociedade, os próprios presos e a Categoria a pagar um preço muito alto em 2006, com a intitulada mega rebelião.
Na sua fala, disse o ditador Geraldo Alckmin que no Estado existem 214 mil presos. Mas ele não falou que para lidar com este contingente de criminosos somos apenas 27.623 Agentes, dentre os quais, aproximadamente 20% estão em desvio de função exercendo atividade nas áreas administrativas, de motoristas, na manutenção ou fazendo escoltas externas, porque sua senhoria não contrata servidores em número adequado.
Caro cidadão, nossa luta não tem como ser corporativista. Somos uma Categoria que, só agora, ao impedir a entrada e saída de presos das Unidades torna-se conhecida e, quem sabe, reconhecida pela sociedade que não tem noção do que é o labor dentro das prisões, mas que, sem esse labor, o caos aflora e transpassa as muralhas.
Porém, devido a falta de condições de trabalho, de contingente, de equipamento e treinamento, aliado à superlotação e o domínio de facções criminosas, quase que diariamente, ocorrem agressões e ameaças contra a Categoria, dentro e fora das Unidades, sem contar as execuções sumárias já ocorridas, sem que o senhor que manda a polícia nos prender faça nada para, se não acabar, pelo menos minimizar este absurdo.
As ameaças deste governador não nos intimidarão. Longe disso, será combustível para nossa luta. Sabemos que estamos certos, pois lutamos, depois de anos agonizando, por dignidade, respeito, valorização e, principalmente pelo direito á vida.
Caso a Polícia cumprir a “ordem” desse desgovernador, não haverá prisão suficiente. Podem ter certeza.
DIVULGANDO
domingo, 23 de março de 2014
Ministério Público do Trabalho intermediará negociação entre sindicatos e governo nesta segunda
Acontece na manhã desta segunda-feira (24), às 10h, em São Paulo, uma reunião entre os dirigentes dos três sindicatos, Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop, com representantes do governo.
A reunião será realizada em caráter de urgência com o intermédio de um
procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, de São
Paulo.
O objetivo da reunião é abrir negociação entre a categoria dos agentes
de segurança penitenciária e o governo do Estado, para que se possa
chegar a um acordo nas reivindicações e buscar entendimento entre as
partes.
A reunião foi um pedido das três instituições sindicais junto à
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS/SP) do
MPT da 2ª Região de São Paulo. Após reunião será divulgado os detalhes
das decisões tomadas.
fonte: Sindasp
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP
AEVPs são baleados em São Vicente
Dois agentes de escolta e vigilância penitenciária, do CDP de São
Vicente, foram baleados na noite neste domingo, no bairro Vila São
Jorge. Um deles teria levado quatro tiros na região do peito e outro foi
atingido, por, pelo menos, um disparo no abdômen.
As duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal de São Vicente, antigo CREI. Ambos serão operados.
O crime ocorreu por volta das 18 horas, na Rua Francisco Sá, próximo ao
2º BIL (Batalhão de Infantaria Leve). Colegas de trabalho deles
presentes ao 1º Distrito Policial de São Vicente, onde o BO estava sendo
registrado, acreditam que o crime foi premeditado.
Segundo informações da polícia, os dois agentes - que atuam no Centro
de Detenção Provisória (CDP) vicentino do bairro Samaritá - passavam a
tarde deste domingo em um churrasco realizado em uma serralheria do
bairro. Os dois meliantes invadiram o local atirando nas duas vítimas,
que responderam com tiros. Um dos agentes levou quatro tiros no peito, e
o outro, um tiro no abdômen.
Por volta das 18 horas, eles foram surpreendidos por dois bandidos que entraram armados no local e logo dispararam vários tiros contra as vítimas. Só não contavam com o fato de um dos agentes estar armado no momento da ocorrência e ele ter reagido.
Depois de uma troca de tiros, um dos marginais teria sido atingido no rosto. Eles fugiram na sequência e roubaram um Peugeot prata, não sendo encontrados pelas autoridades policiais
Por volta das 18 horas, eles foram surpreendidos por dois bandidos que entraram armados no local e logo dispararam vários tiros contra as vítimas. Só não contavam com o fato de um dos agentes estar armado no momento da ocorrência e ele ter reagido.
Depois de uma troca de tiros, um dos marginais teria sido atingido no rosto. Eles fugiram na sequência e roubaram um Peugeot prata, não sendo encontrados pelas autoridades policiais
As duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal de São Vicente, antigo CREI. Ambos serão operados.
fonte: A Tribuna
*Com informações de Sandro Thadeu
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