créditos: Alessandra Horto - O DIA <online>
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Governador Sérgio Cabral sancionou reajuste para Servidores Públicos.
O governador Sérgio Cabral sancionou ontem (29.06.2011) o reajuste de 5,58% para os policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros. O índice valerá a partir de amanhã (01.07.2011) e os novos salários serão depositados nos dias 1º e 2 de agosto, para inativos, pensionistas e ativos.
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O Sindicato dos Policiais do Rio de Janeiro (Sinpol) decidiu, em assembleia, realizar Operação Padrão no dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia do Policial Civil. Os servidores também querem um novo plano de cargos e vão fazer diversas atividades para chamar a atenção da sociedade para os problemas da categoria.
créditos: Alessandra Horto - O DIA <online>
fonte: O DIA <online>
créditos: Alessandra Horto - O DIA <online>
Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo
Facção quer criar filiais pelo Brasil
Código 12. É assim que o Vale do Paraíba é chamado no ‘organograma’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que funciona como uma verdadeira ‘indústria do crime’ — capaz de construir um ‘império’ da ilegalidade em terras paulistas e tentar ampliar seus tentáculos para outros estados brasileiros. O crime S.A.
A facção, nascida em Taubaté em 1993, é quem controla o tráfico de drogas e outros delitos, tem um ‘exército’ formado por milhares de criminosos (tanto nas ruas como nos presídios).
Como uma empresa, o PCC se renova em busca de mais lucros — criando estratégias corporativas, como criar ‘linhas de crédito’ para os filiados, departamento pessoal (para cadastrar quem entra e sai da ‘firma’), setores de comunicação, lista de inadimplentes e assistência social para presos e familiares.
Investigações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 6, revelam um ‘raio-x’ da organização criminosa, que nasceu dizendo defender os direitos dos presos e, passados 17 anos, é uma máquina de dinheiro do crime.
Se no início os fundadores do ‘Partido’ centralizavam o poder, isso mudou: hoje, a estrutura do PCC é descentralizada, formada por células.
‘Sintonia’
Para manter o controle e influência sobre elas, os líderes decidiram criar as sintonias. Elas são os departamentos da empresa. O ‘código 12’ é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’ — há ainda outros seis (todos identificados pelo DDD). Há também no organograma a divisão ‘Capital’ e ‘Baixada’.
Além dessas, o PCC mantém sintonias da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios, para ajudar o caixa do grupo), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados).
A sintonia dos Estados tem como meta ampliar o domínio do PCC para todo o Brasil.
Tráfico é a principal fonte de dinheiro
A venda de entorpecentes é hoje o carro-chefe das finanças do PCC. A facção, no entanto, também realiza roubos, sequestros e homicídios — parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da organização, que faz papel de promotor, juiz e carrasco.
Para se referirem à maconha, os membros do PCC usam o termo ‘Bob’. Cocaína e crack são chamados de ‘ML’ e a pasta base de cocaína de ‘PT’. Mensalmente, os ‘irmão’ são obrigados a pagar uma taxa ao ‘Partido’, conhecida como ‘caixote’ ou ‘bicho-papão’. No Vale, a organização cadastra os pontos de venda de droga.
‘Sintonia Geral do Comando’ chefia a empresa do crime
Apesar de estar dividido em células, o PCC se mantém ‘unido’. Todas as células e sintonias respondem ao comando geral do Partido — a sintonia geral do Comando ou sintonia geral Final. No relatório do Ministério Público, divulgado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, é citada a existência de ‘milhares’ de membros da facção, entre ‘primos’ (os simpatizantes) e ‘irmãos’ (quem já foi batizado no grupo).
Ao ser aceito no PCC, o criminoso entra no ‘livro’ — lá estão os cadastros dos integrantes da organização (com nome, apelido, cidade, número de matrícula e unidades prisionais por onde já passou, uma espécie de currículo). A organização foi criada no dia 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté
Fonte: Rede Bom Dia
Superfaturamento em compras nos presídios
Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios
Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota
Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.
A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades – Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.
A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.
A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos – quando fosse o caso – dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.
Licença.
As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de “licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.
Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.
Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2).
A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.
créditos:
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Programa Manha Maior - Rede TV fala sobre como as detentas convivem com seu fihos recém-nascidos atrás das grades
Detentas convivem com seus filhos recém-nascidos atrás das grades
Conheça o maior complexo penitenciário feminino do Brasil, e a história de vida de presas que tiveram seus filhos dentro do presídio. Penitenciária Feminina II de Tremembé é apontada como modelo. Clique no link e assista o programa.
Detentas e filhos
http://www.redetv.com.br/Video.aspx?124,28,200146,entretenimento,manha-maior,detentas-convivem-com-seus-filhos-recem-nascidos-atras-das-grades
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Fim de semana violento no Vale do Paraíba, sete assassinatos são registrados
O fim de semana foi violento. Em menos de 72 horas, sete assassinatos foram registrados no Vale do Paraíba. Três deles aconteceram na cidade de Taubaté.
O último assassinato foi na madrugada desta segunda. Um jovem de aproximadamente 25 anos foi executado a tiros no Parque Sabará. No domingo, outro homicídio foi registrado. O corpo de um adolescente foi encontrado em um córrego, no bairro Marlene Miranda. Segundo a polícia, o menor de idade provavelmente foi vítima de uma vingança.
"Ele foi encontrado morto e provavelmente através de asfiixia pelas marcas no pescoço", afirmou o delegado Juarez Totti.
Na sexta-feira, um outro homem havia sido executado a tiros na cidade. O crime foi na Avenida Faria Lima, próximo à Rodoviária Nova. A polícia de Taubaté acredita que os três assassinatos foram crimes isolados, mas suspeita que todos eles tenham alguma relação com o tráfico de drogas. "Pelos casos que têm ocorrido esse ano, mais de 70% estão relacionados a drogas. Então tudo isso está sendo investigado para que seja identificada a autoria", disse o delegado da Delegacia de Investifações Gerais.
Em Jacareí, o fim de semana também foi violento. Na madrugada de sábado, dois homens foram mortos no estacionamento de uma casa noturna. O motivo teria sido uma briga, que aconteceu pouco antes, dentro da boate. 24 horas depois, dez homens tentaram assaltar uma loja, no centro da cidade. Houve perseguição e troca de tiros com a Polícia Militar. Um suspeito foi baleado e morreu. Outros oito foram presos e apenas um conseguiu fugir.
Em Caçapava, uma tentativa de assalto a uma padaria também terminou em morte nesse domingo. Um suspeito foi baleado por um policial, e não resistiu ao ferimento. Um outro acusado, que é menor de idade, foi detido.
créditos: Eduardo Campos
Blog: Plantão Policial - A verdade sem medo
O último assassinato foi na madrugada desta segunda. Um jovem de aproximadamente 25 anos foi executado a tiros no Parque Sabará. No domingo, outro homicídio foi registrado. O corpo de um adolescente foi encontrado em um córrego, no bairro Marlene Miranda. Segundo a polícia, o menor de idade provavelmente foi vítima de uma vingança.
"Ele foi encontrado morto e provavelmente através de asfiixia pelas marcas no pescoço", afirmou o delegado Juarez Totti.
Na sexta-feira, um outro homem havia sido executado a tiros na cidade. O crime foi na Avenida Faria Lima, próximo à Rodoviária Nova. A polícia de Taubaté acredita que os três assassinatos foram crimes isolados, mas suspeita que todos eles tenham alguma relação com o tráfico de drogas. "Pelos casos que têm ocorrido esse ano, mais de 70% estão relacionados a drogas. Então tudo isso está sendo investigado para que seja identificada a autoria", disse o delegado da Delegacia de Investifações Gerais.
Em Jacareí, o fim de semana também foi violento. Na madrugada de sábado, dois homens foram mortos no estacionamento de uma casa noturna. O motivo teria sido uma briga, que aconteceu pouco antes, dentro da boate. 24 horas depois, dez homens tentaram assaltar uma loja, no centro da cidade. Houve perseguição e troca de tiros com a Polícia Militar. Um suspeito foi baleado e morreu. Outros oito foram presos e apenas um conseguiu fugir.
Em Caçapava, uma tentativa de assalto a uma padaria também terminou em morte nesse domingo. Um suspeito foi baleado por um policial, e não resistiu ao ferimento. Um outro acusado, que é menor de idade, foi detido.
créditos: Eduardo Campos
Blog: Plantão Policial - A verdade sem medo
terça-feira, 5 de julho de 2011
PCC cria “franquia” para vender droga em SP
A facção criminosa PCC montou um “esquema empresarial” de venda de drogas no Estado de São Paulo que inclui o cadastro dos pontos de venda e registros em livros-caixa.
O sistema, que tem até o pagamento de “franquias” para o traficante manter os pontos de vendas, foi descoberto pela Polícia Civil de São Sebastião através de escutas telefônicas, no inquérito que desmontou quadrilhas no litoral norte paulista.
As escutas captaram conversas em que traficantes tratam os pontos de “lojinha” e “biqueira” e citam como funciona o cadastro. O inquérito desmontou uma refinaria de cocaína em Ubatuba.
As informações sempre passavam por um preso, tratado como “MP”, chefe da facção no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba (SP).
Segundo as investigações, o ponto de venda é “registrado” no nome de uma pessoa ou família, que paga “franquia” de R$ 300 a R$ 500 por mês para a facção.
Com o registro da facção, o traficante pode depois “terceirizar” o ponto de venda para outra pessoa ou vendê-lo, mas sempre após autorização do crime organizado.
Existe ainda o compromisso de que as “bocas” só podem comprar drogas dos esquemas do PCC, que tem hoje forte atuação no Paraguai, segundo a Polícia Federal.
Em contrapartida, o “franqueado” tem a garantia de segurança e de que ninguém tentará tomar o ponto, como ocorre em favelas do Rio. Se o dono da “boca” é preso, alguém indicado por ele assume, e o negócio continua.
O inquérito conclui que a rede do PCC funciona ao estilo das máfias, com fornecedores exclusivos, venda de segurança e garantia de ajuda, quando um “cliente” -o pequeno traficante- é preso.
As investigações chefiadas pelo delegado André Luiz Costilhas apontam um duplo comando no esquema, de dentro do CDP e fora da prisão. Entre seis e dez casas, além de veículos, foram comprados pela quadrilha no litoral norte.
O inquérito reforça que o crime organizado consegue manter seus negócios normalmente, mesmo dentro da prisão, e que vem aumentando o nível de organização da facção, que criou um modelo copiado por todas as suas células no Estado.
Um dos meios de fazer caixa são em sorteios. Em Ubatuba, os policiais apreenderam cartelas de rifas de um Vectra e um Polo, que seriam sorteados pelo bando.
O procurador Marcio Sergio Christino, especialista no crime organizado em São Paulo, afirma que a facção criminosa PCC concentrou suas atividades no tráfico e domina o comércio de entorpecentes no Estado de forma quase exclusiva.
Segundo o procurador Christino, o PCC conseguiu dominar o tráfico por ter conseguido um mercado cativo dentro das penitenciárias paulistas.
Essa “clientela” foi suficiente para que, posteriormente, fosse possível ampliar seus negócios para fora do sistema prisional.
“Eles têm a droga, o mercado, e projetaram isso para fora [das prisões]. Cometem outros crimes, mas o tráfico é dominante.”
créditos:
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MATHEUS LEITÃO
FELIPE SELIGMAN
de Brasília
O sistema, que tem até o pagamento de “franquias” para o traficante manter os pontos de vendas, foi descoberto pela Polícia Civil de São Sebastião através de escutas telefônicas, no inquérito que desmontou quadrilhas no litoral norte paulista.
As escutas captaram conversas em que traficantes tratam os pontos de “lojinha” e “biqueira” e citam como funciona o cadastro. O inquérito desmontou uma refinaria de cocaína em Ubatuba.
As informações sempre passavam por um preso, tratado como “MP”, chefe da facção no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba (SP).
Segundo as investigações, o ponto de venda é “registrado” no nome de uma pessoa ou família, que paga “franquia” de R$ 300 a R$ 500 por mês para a facção.
Com o registro da facção, o traficante pode depois “terceirizar” o ponto de venda para outra pessoa ou vendê-lo, mas sempre após autorização do crime organizado.
Existe ainda o compromisso de que as “bocas” só podem comprar drogas dos esquemas do PCC, que tem hoje forte atuação no Paraguai, segundo a Polícia Federal.
Em contrapartida, o “franqueado” tem a garantia de segurança e de que ninguém tentará tomar o ponto, como ocorre em favelas do Rio. Se o dono da “boca” é preso, alguém indicado por ele assume, e o negócio continua.
O inquérito conclui que a rede do PCC funciona ao estilo das máfias, com fornecedores exclusivos, venda de segurança e garantia de ajuda, quando um “cliente” -o pequeno traficante- é preso.
As investigações chefiadas pelo delegado André Luiz Costilhas apontam um duplo comando no esquema, de dentro do CDP e fora da prisão. Entre seis e dez casas, além de veículos, foram comprados pela quadrilha no litoral norte.
O inquérito reforça que o crime organizado consegue manter seus negócios normalmente, mesmo dentro da prisão, e que vem aumentando o nível de organização da facção, que criou um modelo copiado por todas as suas células no Estado.
Um dos meios de fazer caixa são em sorteios. Em Ubatuba, os policiais apreenderam cartelas de rifas de um Vectra e um Polo, que seriam sorteados pelo bando.
O procurador Marcio Sergio Christino, especialista no crime organizado em São Paulo, afirma que a facção criminosa PCC concentrou suas atividades no tráfico e domina o comércio de entorpecentes no Estado de forma quase exclusiva.
Segundo o procurador Christino, o PCC conseguiu dominar o tráfico por ter conseguido um mercado cativo dentro das penitenciárias paulistas.
Essa “clientela” foi suficiente para que, posteriormente, fosse possível ampliar seus negócios para fora do sistema prisional.
“Eles têm a droga, o mercado, e projetaram isso para fora [das prisões]. Cometem outros crimes, mas o tráfico é dominante.”
créditos:
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MATHEUS LEITÃO
FELIPE SELIGMAN
de Brasília
Mudanças na Remição da Pena - Lei 12.433/11
Entrou em vigor a lei 12.433 de 29 de junho de 2011, publicada em 30 de junho de 2011.
A nova lei altera a LEP (7.210/84) nos artigos 126, 127, 128 e 129, no que concerne à remição da pena em razão do trabalho e agora também do estudo, podendo retroagir. Dessa forma, quem já tinha horas de estudo poderá requerer o benefício. Terá direito o preso provisório ou definitivo.
De acordo com o novo artigo 126 da LEP, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia da pena para cada doze horas de frequência escolar. Essas doze horas devem ser dividas, no mínimo, em três dias. É preciso combinar três dias (no mínimo) com 12 horas (para se ganhar um dia de pena).
A remição pelo trabalho continua sendo na proporção de três dias trabalhados para um da pena.
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui livramento condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova.
O preso em regime provisório continua tendo direito a remição por trabalho; visto que o mesmo se limita a regime fechado e semiaberto, e por estudo.
Vale lembrar que a nova lei não dá importância às notas, ao aproveitamento; mas sim a garatia da remissão no que diz respeito às horas.
O ponto importante dessa nova lei, diz respeito ao direito de remição por estudo, para fins de concursos, visto que dependendo do concurso, o condenado criminalmente pode prestá-lo. Também é permitido o estudo a distancia, desde que reconhecido pelo MEC e com controle de frequencia.
Quem concluiu todo o ensino fundamental, durante o cumprimento da pena, ganha mais 1/3 de remição. Uma espécie de bônus pela opção do estudo.
Artigo 127:
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
A antiga redação deste artigo impunha a perda total dos dias remidos em caso de cometimento de falta grave pelo apenado. Recomeça a contagem a partir da data da infração disciplinar e o juiz deve observar o 57 da LEP.
Fica a pergunta: -Está correto, em casos de motins ou rebeliões, o sentenciado não perder o tempo total de remição?
Artigo 128:
O tempo de remição, antes computado para fins de livramento e indulto, passa a ser contado como pena cumprida. Nessa caso, serve para progressão de regime.
Artigo 129:
Será encaminhado ao juiz todo mês, uma relação de registro de quem estuda ou trabalha na Unidade Prisional. Quem estuda fora do ambiente prisional deverá comprovar frequencia e aproveitamento escolar mediante declaração da respectiva unidade de ensino.
O condenado tem o direito de receber a relação de seus dias remidos, para controle.
Agente penitenciário de Matão é morto a tiros em Guarulhos
Ele foi morto com quatro tiros aparentemente durante uma briga iniciada dentro de um ônibus municipal
Ex-guarda municipal de Matão, o agente da Penitenciária ‘Adriano Marrey’, em Guarulhos, Irineu Pereira de Carvalho Junior, de 33 anos, foi morto com quatro tiros aparentemente durante uma briga iniciada dentro de um ônibus municipal. O crime ocorreu na sexta-feira à noite no bairro Sadokim, em Guarulhos, mas foi registrado somente no sábado. O funcionário público foi enterrado em Matão, no domingo.
Uma carteira interna indica que Carvalho Junior trabalhou como guarda municipal em Matão até 2005. Depois, passou a trabalhar como agente penitenciário, em Guarulhos. O registro da Polícia Civil indica que as circunstâncias do crime ainda estão confusas. As únicas testemunhas relacionadas foram o motorista do ônibus, um homem de 42 anos e o cobrador, um jovem de 17 anos. Ambos se apresentaram espontaneamente ao 7º Distrito Policial, em Guarulhos.
Aos policiais disseram que o agente e mais três entraram no coletivo no mesmo ponto cercado por chácaras e, antes de passar pela catraca, discutiram. Um deles teria dito em voz alta: "Você me roubou!". Houve troca de empurrões e início de uma briga. O motorista, por sua vez, parou e mandou que todos descessem. Os quatro saíram e, já na calçada, um dos envolvidos que não era a vítima, sacou a arma, apontou para o coletivo e disse: "Pode ir embora motorista."
Os dois foram embora, mas depois ficaram sabendo do homicídio e encontraram a carteira com os documentos pessoais e a funcional do agente na escada do ônibus. A Polícia Civil não soube dizer como o crime ocorreu, mas encontrou o agente penitenciário caído na calçada com três tiros na barriga e outro na cabeça. A arma dele, um revólver calibre 38, foi roubado. O coldre usado para guardar a arma estava na cintura do ex-morador de Matão.
Outra informação complicada do caso é que os policiais encontraram no bolso de trás da calça do agente penitenciário um saco plástico verde com 47 trouxinhas de maconha, 36 pedras de crack e mais dez pinos plásticos com cocaína. A reportagem não conseguiu falar com o delegado responsável pela investigação. A suspeita é que a droga pode ter sido colocada no bolso do agente por um dos três homens iniciando a discussão sobre o roubo no ônibus.
crédito: Cláudio Dias
fonte: Araraquara.com
Ex-guarda municipal de Matão, o agente da Penitenciária ‘Adriano Marrey’, em Guarulhos, Irineu Pereira de Carvalho Junior, de 33 anos, foi morto com quatro tiros aparentemente durante uma briga iniciada dentro de um ônibus municipal. O crime ocorreu na sexta-feira à noite no bairro Sadokim, em Guarulhos, mas foi registrado somente no sábado. O funcionário público foi enterrado em Matão, no domingo.
Uma carteira interna indica que Carvalho Junior trabalhou como guarda municipal em Matão até 2005. Depois, passou a trabalhar como agente penitenciário, em Guarulhos. O registro da Polícia Civil indica que as circunstâncias do crime ainda estão confusas. As únicas testemunhas relacionadas foram o motorista do ônibus, um homem de 42 anos e o cobrador, um jovem de 17 anos. Ambos se apresentaram espontaneamente ao 7º Distrito Policial, em Guarulhos.
Aos policiais disseram que o agente e mais três entraram no coletivo no mesmo ponto cercado por chácaras e, antes de passar pela catraca, discutiram. Um deles teria dito em voz alta: "Você me roubou!". Houve troca de empurrões e início de uma briga. O motorista, por sua vez, parou e mandou que todos descessem. Os quatro saíram e, já na calçada, um dos envolvidos que não era a vítima, sacou a arma, apontou para o coletivo e disse: "Pode ir embora motorista."
Os dois foram embora, mas depois ficaram sabendo do homicídio e encontraram a carteira com os documentos pessoais e a funcional do agente na escada do ônibus. A Polícia Civil não soube dizer como o crime ocorreu, mas encontrou o agente penitenciário caído na calçada com três tiros na barriga e outro na cabeça. A arma dele, um revólver calibre 38, foi roubado. O coldre usado para guardar a arma estava na cintura do ex-morador de Matão.
Outra informação complicada do caso é que os policiais encontraram no bolso de trás da calça do agente penitenciário um saco plástico verde com 47 trouxinhas de maconha, 36 pedras de crack e mais dez pinos plásticos com cocaína. A reportagem não conseguiu falar com o delegado responsável pela investigação. A suspeita é que a droga pode ter sido colocada no bolso do agente por um dos três homens iniciando a discussão sobre o roubo no ônibus.
crédito: Cláudio Dias
fonte: Araraquara.com
PEC 308 será analisado por Comissão Especial
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP) é o presidente da recém-criada Comissão Especial que irá tratar das PECs da Segurança Pública - entre elas, a PEC 308 (servidores do sistema prisional) e a PEC 300 (dos políciais).
O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas".
A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta.
O presidente da comissão explicou que "após assumirmos a Presidência, determinamos reunião desta para a próxima semana para eleição de Relator e Vice Presidente". Arnaldo Faria de Sá também anunciou que pretende iniciar as atividades da comissão o quanto antes "para que possamos, em curto espaço de tempo, aprovarmos nossas propostas".
A PEC 308 - que cria a Polícia Penal - foi proposta pelo então deputado Neuton Lima em 2004, e desde então os servidores do sistema prisional de todo o país lutam para que ela seja votada e aprovada na Câmara. Arnaldo Faria de Sá, agora também presidente da comissão que irá analisá-la na Câmara, sempre foi um dos principais deputados a apoiarem a proposta.
Secretário de assuntos penitenciários de SP: nossos presídios “parecem campos de concentração”
Segundo telegrama de 2008, Antonio Ferreira Pinto, então secretário de Administração Penitenciária e hoje titular de Segurança Pública, conversou com diplomatas americanos sobre as péssimas condições prisionais no Estado
Por Tadeu Breda, especial para a Pública
Segundo um documento diplomático obtido pelo WikiLeaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, não teve papas na língua para confessar a funcionários do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo as péssimas condições em que se encontravam as cadeias estaduais: tão ruins que algumas “se parecem a campos de concentração”, afirmou.
A revelação consta de um dos 2,5 mil telegramas oficiais da diplomacia norte-americana referentes ao Brasil que a Agência Pública divulga durante essa semana. “As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional”, diz o comunicado enviado a Washington.
Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos Estados Unidos ficaram com a certeza de que “São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais”.
O bate-papo de alto nível permitiu ainda que o Consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de “iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade”.
Presídios no interior são muito longe
Antonio Ferreira Pinto afirmou aos diplomatas que assumiu uma rede “quebrada e desorganizada” após a saída de seu antecessor, Nagashi Furukawa, que permaneceu à frente da Secretaria por sete anos consecutivos, entre 1999 e 2006 – até os ataques e rebeliões orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio daquele ano.
Então, Ferreira Pinto recebeu o convite do governador Cláudio Lembo para assumir o cargo. Foi a segunda oportunidade em que o ex-policial serviu à SAP, órgão que ajudara a criar em 1993, após o Massacre do Carandiru, e onde trabalhou como secretário-adjunto até 1995. Entre um período e outro no governo, o ex-militar trabalhou como procurador de Justiça. Antes de integrar a administração pública, desempenhou como promotor de Justiça criminal. Também atuou na Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual.
Além da desestruturação do sistema, outro problema diagnosticado pelo novo secretário (e comunicado aos diplomatas norte-americanos) foi a construção de presídios em zonas empobrecidas do Estado como forma de estimulá-las economicamente, um dos principais projetos em segurança pública da primeira gestão do governador Geraldo Alckmin (2001-2006). Foram 67 presídios novos: dois na Capital, dez na Região Metropolitana e 55 em cidades do interior, algumas delas – como Araçatuba, Presidente Prudente, Riolândia e Baldinos – bem distantes de São Paulo.
“A consequência involuntária desse plano, de acordo com Ferreira Pinto, foi que as prisões passaram a funcionar longe das famílias dos encarcerados”, atestam os diplomatas. “Além dos presídios mal localizados, o Estado também não conta com número suficiente de instalações para regime semi-aberto ou centros de reabilitação que poderiam ser úteis para enfrentar a reincidência.”
Corrupção por todos os lados
Segundo os funcionários do Consulado americano, Antonio Ferreira Pinto afirmou que, no sistema penitenciário paulista, a corrupção está por todos os lados. “É comum que os funcionários dos presídios atuem de maneira ilegal, admitiu o secretário, e sublinhou que algumas penitenciárias são como ‘casas’ para criminosos que deixam as instalações durante o dia e regressam apenas à noite, para dormir.”
Quanto às celas superlotadas, Ferreira Pinto disse que, logo depois de assumir, foi obrigado a fechar algumas penitenciárias porque, “mesmo para os padrões brasileiros”, suas “condições sub-humanas” eram inaceitáveis. Em contrapartida, lembrou aos diplomatas norte-americanos que o governador José Serra (2006-2010) construiria oito novas penitenciárias apenas em 2008 – estas sim, nas regiões mais populosas do Estado. No entanto, até hoje apenas quatro presídios saíram do papel.
Segundo a SAP, a população carcerária em todo território paulista atualmente gira em torno de 170 mil detentos, distribuídos em 149 unidades prisionais.
Ademais, de acordo com Ferreira Pinto, o Estado possuía sérias restrições orçamentárias em fevereiro de 2008. Eis o fator que coroava as dificuldades do governo em solucionar o problema penitenciário em São Paulo.
Entretanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira, que na época ocupava a chefia da Casa Civil paulista, dinheiro não seria problema. Também chamado para um bate-papo no Consulado dos Estados Unidos, “Nunes observou que tanto o orçamento como o crédito de São Paulo estão em boa forma e alguns recursos oriundos da privatização de inúmeras rodovias estaduais e da Companhia Energética de São Paulo (CESP) podem ser dirigidos para melhorar as prisões”, diz o telegrama.
Seja como for, entre 2006 e 2009, durante a gestão de Antonio Ferreira Pinto, a Secretaria de Administração Penitenciária gozava de um dos maiores orçamentos do Estado. Havia, e segue havendo, mais dinheiro para o sistema prisional do que para Saúde, Agricultura e Cultura, por exemplo. Em 2006, a SAP recebeu R$ 1,324 bilhão, cifra que foi crescendo até atingir R$ 2,422 bilhões em 2009, quando Ferreira Pinto deixou a pasta. Hoje em dia, a Secretaria que cuida dos presídios paulistas conta com uma receita anual de R$ 2,714 bilhões.
Procurado pela reportagem, Antonio Ferreira Pinto negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha feito as afirmações reveladas pelo documento. “O secretário não irá comentar as declarações porque sequer lembra de haver se encontrado com estas pessoas”, disse à Pública o assessor da SSP, Ênio Gonçalves.
Também por meio de sua assessoria, Aloysio Nunes Ferreira comunicou que tampouco iria se pronunciar. “Conversei com o senador e ele disse que não vai comentar os assuntos relacionados ao WikiLeaks”, explicou Cláudia Lacerda, funcionária do gabinete.
Irresponsabilidades compartidas
Porém, o Padre Valdir Silveira, da Comissão Pastoral Carcerária – que também esteve no Consulado dos Estados Unidos conversando sobre a situação prisional em São Paulo – aceitou comentar o conteúdo do telegrama. Na época da reunião, em fevereiro, o religioso disse aos diplomatas que havia visto com bons olhos a chegada de Antonio Ferreira Pinto à Secretaria de Administração Penitenciária.
“Ele enfatizou que a SAP está mais aberta às sugestões da Pastoral Carcerária do que os governos de outros Estados brasileiros, e que avalia o secretário Pinto como uma pessoa aberta a novas ideias”, diz o documento.
Em conversa com a Pública pelo telefone, mais de três anos depois, Padre Silveira manteve suas opiniões. “Antonio Ferreira Pinto deu continuidade ao processo de abertura e combate à corrupção na SAP”, afirmou. “E é o que segue fazendo na SSP. Está imbuído de resolver os problemas internos. Inclusive foi reconhecido na Assembleia Legislativa pelo trabalho que está desempenhando.”
Para ele, a situação dos presídios paulistas se mantém péssima. E a culpa não é apenas do governo do Estado, mas também da justiça.
“Por si só, a construção de novos presídios não acaba com o problema da superlotação. Se você construir mais dez presídios hoje, amanhã estarão todos superlotados”, afirma Padre Silveira. “A resposta ao problema está no Judiciário. Há uma série de deficiências, por exemplo, lentidão no julgamento dos acusados e falta de fiscalização do sistema prisional pelos juízes corregedores. Se a Defensoria Pública tivesse mais defensores, também melhoraria as coisas.”
Isso, no entanto, não isenta a SAP. “As condições de saúde, oportunidades de estudo e trabalho no cárcere não avançaram. Isso sim é de competência do governo. A Secretaria de Educação de São Paulo ainda não está atuando no sistema prisional – o que é uma exceção no Brasil”, continua o religioso, e arremata: “A maioria dos presídios não tem condições de funcionamento devido à estrutura física. Há penitenciárias que não têm salas de aulas nem oficinas de trabalho porque a arquitetura do prédio não permite.”
O documento é parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Ex-Agente Penitenciário se matou enforcado
O ex-agente de segurança penitenciária Alexandre Zambonaro Gonçalves, 37 anos, se matou enforcado com um lençol dentro da própria cela, em Tremembé, segundo nota da Secretaria da Administração Penitenciária.
Ele cometeu suicídio um dia após receber a visita de um oficial de justiça, que informou sobre o júri popular a que seria submetido.
Alexandre era acusado de matar duas pessoas no Bar Japa Lá Lá em junho do ano passado.
Leia a nota completa da Secretaria:
"Informamos que o reeducando Alexandre Zambonaro Gonçalves cometeu suicídio por enforcamento ontem, 29/6. O preso utilizou um lençol amarrado na ventana do banheiro.
Ele passava por acompanhamento psiquiátrico e psicológico na P II de Tremembé e tomava medicamentos controlados.O reeducando ficava numa cela com outros quatro presos.
No dia anterior, um Oficial de Justiça foi à penitenciária e informou ao preso que seu caso seria julgado através de Juri Popular. Ainda, segundo o diretor, o preso recebeu atendimento psicológico no dia 29/06, tendo logo após sido encontrado por outro reeducando, enforcado na cela habitacional.
Ele foi socorrido por colegas da cela e do pavilhão habitacional com acionamento do corpo funcional que prontamente procedeu com sua remoção ao Pronto Atendimento Municipal de Tremembé, onde veio a óbito.
Em seu histórico já havia outras tentativas de sucídio.
Ele respondia por dois homicídios e estava na PII de Tremembé, por ser Agente de Segurança Penitenciária."
Namorada de Alexandre também comete suicídio
De acordo com o site da 94FM, a namorada do ex-agente penitenciário Alexandre foi encontrada morta por volta das 9h desta quinta-feira (30) após também cometer suicídio.
Segundo a polícia técnica, a morte de Wanessa Camargo Spetic, 34, deve ter ocorrido por volta das 23h. Assim como Alexandre, ela se suicidou com um lençol amarrado no caibro do telhado da cozinha da casa onde morava com a mãe, no Jardim Monlevade.
Vanessa sofria de depressão e estava em tratamento. A polícia não descarta a hipótese do casal ter combinado o suicídio no mesmo dia.
Cristina CamargoAgência BOM DIA
Ele cometeu suicídio um dia após receber a visita de um oficial de justiça, que informou sobre o júri popular a que seria submetido.
Alexandre era acusado de matar duas pessoas no Bar Japa Lá Lá em junho do ano passado.
Leia a nota completa da Secretaria:
"Informamos que o reeducando Alexandre Zambonaro Gonçalves cometeu suicídio por enforcamento ontem, 29/6. O preso utilizou um lençol amarrado na ventana do banheiro.
Ele passava por acompanhamento psiquiátrico e psicológico na P II de Tremembé e tomava medicamentos controlados.O reeducando ficava numa cela com outros quatro presos.
No dia anterior, um Oficial de Justiça foi à penitenciária e informou ao preso que seu caso seria julgado através de Juri Popular. Ainda, segundo o diretor, o preso recebeu atendimento psicológico no dia 29/06, tendo logo após sido encontrado por outro reeducando, enforcado na cela habitacional.
Ele foi socorrido por colegas da cela e do pavilhão habitacional com acionamento do corpo funcional que prontamente procedeu com sua remoção ao Pronto Atendimento Municipal de Tremembé, onde veio a óbito.
Em seu histórico já havia outras tentativas de sucídio.
Ele respondia por dois homicídios e estava na PII de Tremembé, por ser Agente de Segurança Penitenciária."
Namorada de Alexandre também comete suicídio
De acordo com o site da 94FM, a namorada do ex-agente penitenciário Alexandre foi encontrada morta por volta das 9h desta quinta-feira (30) após também cometer suicídio.
Segundo a polícia técnica, a morte de Wanessa Camargo Spetic, 34, deve ter ocorrido por volta das 23h. Assim como Alexandre, ela se suicidou com um lençol amarrado no caibro do telhado da cozinha da casa onde morava com a mãe, no Jardim Monlevade.
Vanessa sofria de depressão e estava em tratamento. A polícia não descarta a hipótese do casal ter combinado o suicídio no mesmo dia.
Cristina CamargoAgência BOM DIA
terça-feira, 21 de junho de 2011
Lei 12.403/2011 ( lei para bandidos )
Em 05/07/2011 entrará em vigor a lei 12.403/2011 que acabará de vez com a já rara e quase inaplicável prisão em flagrante e manutenção do delinquente preso por prisão preventiva.
A referida prisão só se dará em casos rarissimos aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio, etc..
A nova lei traz a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a conversão da prisão em flagrante ou substituição da prisão preventiva em 09 tipos de medidas cautelares praticamente inócuas e sem meios de fiscalização.
Agora raramente se verá um vagabundo preso.
O corporativismo entre essa raça de criminosos desde os que ostentam cargos politicos aos que roubam seu tênis no varal (que na verdade são iguais) está cada dia mais à mostra e quem sai perdendo com isso é aquela minoria, quase imperceptível de pessoas que trabalham honestamente e que cada dia se sente mais exceção nesta terra de corruptos e lacaios.
A cada dia sinto mais vergonha de ser brasileiro. Não bastasse o roubo nos impostos e taxas inflacionárias. Não bastassem as perdas saláriais que tivemos e não foram repostas, ainda o fato de não termos um aumento digno de salário tenho agora a impressão que a cada dia a honestidade se esvai de nossa cultura.
Tenho vergonha de ser honesto. De sair todo dia pra trabalhar com meu carro velho financiado com taxas exorbitantes e retornar sem um real no bolso correndo riscos de virar refém de ladrões que tem tantos direitos que já não sabem mais o que pleitear.
Parabenizo o governo que conseguiu num só ato resolver o problema da superlotação carcerária e o excesso de gastos públicos com construção de presídios (o que não sobrava quase nada pra eles embolsarem).
Agora tenho que explica pro meu filho o que é ser honesto, mas ainda não conseguí exemplo nem um motivo plausível pra mostrar a ele que a honestidade vale a pena.
O que já era uma festa, virou carnaval com carro alegórico e bateria
A referida prisão só se dará em casos rarissimos aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio, etc..
A nova lei traz a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a conversão da prisão em flagrante ou substituição da prisão preventiva em 09 tipos de medidas cautelares praticamente inócuas e sem meios de fiscalização.
Agora raramente se verá um vagabundo preso.
O corporativismo entre essa raça de criminosos desde os que ostentam cargos politicos aos que roubam seu tênis no varal (que na verdade são iguais) está cada dia mais à mostra e quem sai perdendo com isso é aquela minoria, quase imperceptível de pessoas que trabalham honestamente e que cada dia se sente mais exceção nesta terra de corruptos e lacaios.
A cada dia sinto mais vergonha de ser brasileiro. Não bastasse o roubo nos impostos e taxas inflacionárias. Não bastassem as perdas saláriais que tivemos e não foram repostas, ainda o fato de não termos um aumento digno de salário tenho agora a impressão que a cada dia a honestidade se esvai de nossa cultura.
Tenho vergonha de ser honesto. De sair todo dia pra trabalhar com meu carro velho financiado com taxas exorbitantes e retornar sem um real no bolso correndo riscos de virar refém de ladrões que tem tantos direitos que já não sabem mais o que pleitear.
Parabenizo o governo que conseguiu num só ato resolver o problema da superlotação carcerária e o excesso de gastos públicos com construção de presídios (o que não sobrava quase nada pra eles embolsarem).
Agora tenho que explica pro meu filho o que é ser honesto, mas ainda não conseguí exemplo nem um motivo plausível pra mostrar a ele que a honestidade vale a pena.
O que já era uma festa, virou carnaval com carro alegórico e bateria
sexta-feira, 10 de junho de 2011
1º Passeio de Motos para Servidores Penitenciários acontece em Serra Negra
Um dia de lazer e interação entre os servidores do sistema prisional paulista. É esta a proposta do 1º Passeio de Motos, evento que será realizado no dia 11 de junho, partindo de Hortolândia com destino a Serra Negra. O passeio é aberto a todos os servidores do sistema e seus convidados. O percurso é de cerca de 80 quilômetros.
O evento é organizado pelo servidor Pedro Sérgio Victorino. Os interessados devem se encontrar no dia 11 de junho às 7h no estacionamento da P1 de Hortolândia, onde haverá uma breve reunião entre os participantes. A saída está prevista para as 8h.
As inscrições devem ser feitas no local do encontro. Os interessados devem preencher um formulário informando nome, RG, telefone de contato, local de trabalho, e dados sobre a moto. A organização pede que os participantes doem, no ato da inscrição, um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão repassados a uma entidade assistencial.
De acordo com o organizador, os participantes do passeio contarão, durante todo o trajeto, com o apoio de um caminhão emprestado pela diretoria da P1 de Hortolândia, para prestar socorro e assistência em qualquer eventualidade.
Serra Negra
O evento é organizado pelo servidor Pedro Sérgio Victorino. Os interessados devem se encontrar no dia 11 de junho às 7h no estacionamento da P1 de Hortolândia, onde haverá uma breve reunião entre os participantes. A saída está prevista para as 8h.
As inscrições devem ser feitas no local do encontro. Os interessados devem preencher um formulário informando nome, RG, telefone de contato, local de trabalho, e dados sobre a moto. A organização pede que os participantes doem, no ato da inscrição, um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão repassados a uma entidade assistencial.
De acordo com o organizador, os participantes do passeio contarão, durante todo o trajeto, com o apoio de um caminhão emprestado pela diretoria da P1 de Hortolândia, para prestar socorro e assistência em qualquer eventualidade.
Serra Negra
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