A Secretaria da Fazenda
credenciou onze instituições bancárias para concessão de serviços de
amortização de empréstimos financeiros e financiamentos diretamente na folha do
pagamento aos servidores do Estado. Conforme despachos publicados nas edições
do Diário Oficial do Estado de 28/10, 31/10, 4/11, 6/11 e 8/11 os bancos Alfa,
Bradesco, BMG, Bonsucesso, Daycoval, Itaú-Unibanco, Itaú-BMG, Industrial,
Intermedium, Panamericano e Santander estão habilitados a oferecer crédito
consignado a 1 milhão de funcionários públicos estaduais.
A partir do credenciamento, as
instituições bancárias podem formalizar convênios com as empresas ou órgãos
encarregados do processamento da folha de pagamento para que o serviço seja
oferecido. A concessão do crédito consignado aos servidores depende da
assinatura desses contratos com a Companhia de Processamento de Dados do Estado
de São Paulo (PRODESP), responsável pela folha de salários dos servidores
ativos, com a São Paulo Previdência (SPPREV) que processa os pagamentos dos
servidores inativos, e com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP),
responsável pela folha dos policiais militares.
A Secretaria da Fazenda recebeu e
analisa documentação, certidões e registros de várias instituições bancárias
que solicitaram credenciamento para a concessão de crédito consignado.
A possibilidade das instituições bancárias poderem
utilizar a folha de pagamentos do Estado para amortizar empréstimos financeiros
ou financiamentos realizados pelos servidores públicos foi estabelecida pelo
Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. As regras e condições para a
inscrição dos bancos como instituição consignatária constam das Resolução SF nº
41, de 13-06-2014 e Resolução SF 69, de 26-09-2014.
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