Secretaria de Segurança Pública anula portarias que regularizavam porte.
Sindicato diz que medida é retrocesso e coloca em risco vida do servidor.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) vetou duas portarias que liberavam o uso de armas de fogo por agentes penitenciários fora do horário de expediente. Com a medida, agentes ficam impedidos de usar o equipamento pertencente à secretaria quando não estiverem em serviço.
A medida segue recomendação do Ministério Público, que entende que as portarias publicadas em 2009 não estão de acordo com a legislação.
“Ouvimos a Procuradoria e resolvemos seguir a recomendação do MP. Em 30 dias será regulamentado como as armas da secretaria serão devolvidas”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar.O atual secretário não estava no cargo quando foram publicadas as portarias permitindo o uso de arma por agentes penitenciários fora do horário de trabalho.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, a anulação é um retrocesso e coloca em risco a vida dos servidores. O sindicato informou que vai questionar a medida na Justiça.
“Existe um decreto presidencial que autoriza os estados a liberarem o porte de arma fora do expediente. Temos servidores que são ameaçados de morte e não podem se defender. O estado sai fragilizado perante a criminalidade”, afirma Vieira.
Mau uso da arma
Recentemente, o GDF iniciou a investigação de dez processos envolvendo uso indevido de arma de fogo. Entre os casos está o de um agente que usou uma arma para furar a bola do filho de uma vizinha, na Estrutural.
Também é alvo de processo administrativo o agente que disparou uma arma e atingiu o pé de uma mulher dentro de uma boate, em Taguatinga, e o agente que deu uma coronhada em um segurança de uma casa noturna após se recusar a pagar R$ 5 para entrar no lugar.
fonte: G1 DF
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