A Polícia Civil de Tremembé passou a recorrer à Justiça para garantir que exames ginecológicos sejam feitos nas ‘mulas do tráfico’, mulheres que tentam entrar nas penitenciárias da região carregando drogas.
A medida foi necessária após orientação do PCC (Primeiro Comando da Capital) para que as mulheres se recusem a fazer o exame. Sem a produção de provas, elas não podem ser presas.
“Há uma determinação judicial a ser cumprida e, por outro lado, médicos estão se recusando a fazer os exames, pois acreditam que violam a conduta médica. Essa (medida judicial) foi a única saída que encontrei”, disse Renato Salerno, delegado de Tremembé.
A primeira determinação judicial obrigando a realização do exame foi expedida pela Justiça de Tremembé no último sábado, após uma mulher ser flagrada tentando entrar com drogas durante o período de visitas na P-1 (Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra).
Demora. Segundo o delegado, ocorrências com mulheres tentando transportar drogas nas partes íntimas estão levando cerca de seis horas para serem registradas.
Salerno também disse que vai solicitar à Corevali (Coordenadoria dos Presídios da Região do Vale do Paraíba e do Litoral), que as unidades tenham setor médico ou enfermaria para agilizar o exame médico.
Judiciário. Na semana passada, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de Taubaté determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o envolvimento do PCC no controle do acesso a mulheres de detentos com drogas nas unidades após denúncias de que, “mesmo sendo constatado o fato através de raio-x, essas mulheres, orientadas previamente por integrantes de facção criminosa que atua nos presídios e com a assistência de advogados, negam-se a retirar ou permitir que se retire o objeto do ilícito, gerando grande instabilidade nas unidades e inconformismo entre os funcionários”.
O VALE apurou que membros da facção apresentam denúncias aos agentes penitenciários pois não têm interesse que determinados presos tenham acesso às drogas e quitem suas dívidas. As denúncias também servem para que os agentes se atentem em apenas um caso, deixando outras mulheres com maior quantidade de droga passar.
Este assunto é discutido desde o ano passado entre Ministério Público, Justiça e Corregedoria.
Entenda o caso
Revista
As mulheres que fazem visitas aos presos são submetidas a uma revista para identificar se estão transportando drogas nas partes íntimas
Raio-X
Caso seja levantada alguma suspeita, ela é submetida ao aparelho raio-x
Constatação
Mesmo com a identificação de um corpo estranho, não há prova material para a Polícia Civil prender a mulher em flagrante e, por isso, necessário o exame clínico, para a retirada do material
Estratégia
Orientadas por advogados do PCC (Primeiro Comando da Capital), mulheres negam a fazer exames baseadas no direito constitucional de que não são obrigadas a produzirem provas contra si mesmas
Decisão
Após determinação judicial que obriga o exame e recusa dos médicos, o delegado de Tremembé passou a pedir autorização judicial para cada mulher suspeita
Médicos e promotores são contrários à obrigatoriedade
Taubaté
A determinação judicial para a realização de exames nas mulheres que supostamente estariam transportando drogas provoca polêmica.
“O exercício de medicina exige que se cumpra um código de ética, com leis e regras. Levar paciente para hospital e ter que fazer exame íntimo para mostrar a um policial é um caso muito delicado”, disse André Luís Santos, delegado do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), na região.
O Ministério Público de Taubaté informou que tem conhecimento do procedimento que discute a abordagem com relação ao ingresso de mulheres portando drogas nas partes íntimas, a coleta e produção de provas. “É um assunto que está sendo discutido desde o ano passado e que exige muito cuidado. Meu questionamento é sobre a produção de provas em relação as drogas e a intimidade, dignidade e integração física de cada pessoa”, disse. “Enquanto não se prove o contrário, continuo achando que a Constituição é suprema.”
fonte: O Vale
créditos: Michelle Mendes
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