O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), entregará a Penitenciária Feminina, com Ala de Progressão Penitenciária de Pirajuí. A previsão é de que a inauguração aconteça em breve.
O empreendimento proposto constitui-se de uma Penitenciária Feminina com Ala de Progressão Penitenciária - área construída total 19.392,34 m² - com capacidade para abrigar 768 reeducandas, sendo 660 no regime fechado e 108 no regime semiaberto, destinadas a atender a demanda de vagas prisionais e melhorar as condições de segurança pública da população. O custo estimado do empreendimento é de R$ 53 milhões.
O terreno destinado à implantação da Penitenciária Feminina com Ala de Progressão localiza-se fora do perímetro urbano no município de Pirajuí, distando cerca de 3,13 Km do centro da cidade. O acesso à área será feito a partir do Km 01 da Rodovia Vicinal João Pereira Martins (PRI- 010).
A Unidade Prisional caracteriza-se como Penitenciária Feminina em regime fechado, e com Ala de Progressão em regime semiaberto tratando-se de equipamento público com controle do acesso, fluxo e circulação de pessoas. Para a operação da futura unidade prisional serão contratados 278 funcionários.
O projeto foi concebido prevendo: pavilhões celulares, pavilhões de trabalho, pavilhão de serviços, pavilhão de inclusão, pavilhão de saúde, pavilhão de amamentação, pavilhão de creche, pavilhão de visita íntima e biblioteca, administração, ala de progressão penitenciária, espera de visitas, portaria e guarda-pertences, residências, subestações 1 e
2, central de gás GLP, abrigo para lixo, oficina de manutenção, reservatório de água elevado, torres de vigia e sistema viário interno.
Os Pavilhões Celulares, além das celas, terão áreas para atividades esportivas e pátio descoberto com palco para múltiplo uso, por pavilhão. Os Pavilhões de Trabalho, localizados ao lado de cada Pavilhão Celular, terão áreas de convivência e visitas, com Playground, Praça de Areia, Minicampo de Futebol e salas para atividades educativas com os filhos tais como Brinquedoteca, Videoteca e Oficina Cultural.
A implantação dos edifícios contempla sistema viário para veículos interligando todos os edifícios, sistema de rampas de acessibilidade aos portadores de mobilidade reduzida (P.M.R.) e banheiros acessíveis às pessoas com mobilidade reduzia (P.M.R.) e pessoas em cadeiras de rodas (P.C.R.).
O paisagismo abrange o plantio de grama, espécies arbustivas e arbóreas, implantação de pisos destinados à circulação de pedestres e veículos motorizados, além do tratamento dos taludes.
Regionalização
A distribuição das unidades irá ampliar o sistema prisional em todo o Estado de São Paulo, de acordo com o princípio da regionalização. O preso fica mais próximo do juiz que o julgará, o que agiliza o processo. A proximidade do preso aos familiares também tem grande importância no processo de reintegração social.
A intenção da SAP é proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores.
Outro aspecto importante da regionalização é a geração de empregos nos respectivos locais, uma vez que serão nomeados 13.190 novos servidores, entre eles, agentes de segurança Penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), além de profissionais das áreas administrativa e saúde.
O aumento no número de prisões é fundamental para combater a impunidade dos bandidos e coibir a violência no Estado. Assim, a continuidade do combate ao crime não pode acontecer sem o aumento de unidades prisionais.
Conjugada com a ampliação de penas e medidas alternativas e da realização de mutirões judiciários, a continuidade do Plano de Expansão de Unidades Prisionais é de fundamental importância para combater o quadro de superlotação atual.
A construção de unidades prisionais é uma responsabilidade que todos precisam assumir: o Governo, as prefeituras e a sociedade. Ela envolve o respeito às leis, a manutenção das ações de segurança pública e a proteção da população.
fonte: diário de S.Paulo
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