A divulgação será feita pela internet. Segundo o governador, a medida deve ocorrer “o mais rápido possível”, sem, contudo, estipular um prazo. O anúncio acontece na semana em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação em todo o país, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.
“Já determinei à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que torne público todos os salários do poder Executivo, ativos, aposentados e pensionistas”, disse Alckmin durante inauguração da nova sede do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na Mooca, Zona Leste da capital paulista.
Segundo o governador, representantes da Casa Civil vão se reunir com a Secretaria de Gestão e com a Prodesp para viabilizar o endereço virtual para a divulgação dos dados. O nome de cada servidor do estado estará presente nessa lista.
Decreto
Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (17) o decreto que regulamenta a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde esta quarta no país. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm agora de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão".
O decreto determinou que órgãos e entidades "deverão implementar em seus sítios na internet seção específica para a divulgação das informações", como banners. "Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no Serviço de Informações ao Cidadão dos órgãos e entidades."
Se o solicitante tiver negada a informação, poderá apresentar um recurso no prazo de dez dias.
fonte: G1
créditos: Paulo Toledo Piza
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