MP propõe ação contra o Estado por superlotação no CDP de Piracicaba

O Ministério Público em Piracicaba (SP) propôs, nesta sexta-feira (4), uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado de São Paulo, devido à superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade.

Na ação, a promotoria aponta ainda outros problemas como a falta de colchões, insalubridade, fornecimento insuficiente de água, inclusive potável, e pede providências com urgência.

Assinado pelos promotores de Justiça Enzo Boncompagni e Maria Christina de Freitas, o texto afirma que desde maio de 2008, por meio de visitas de inspeção que realiza com regularidade no CDP, a Promotoria de Piracicaba vem constatando que o número de presos excede em muito a capacidade da unidade em referência.

Em maio de 2004, o presídio, que tem capacidade para 512 pessoas, já abrigava praticamente o dobro do permitido: 1.016. A partir de 2008, o número de presos recolhidos na unidade aumentou consideravelmente e, em março deste ano, chegou a 1.760. Em sua análise, o MP constata que nenhuma medida foi adotada nesse período e aponta que o local se tornou um “verdadeiro depósito de seres humanos”.


Providências

A promotoria requer, na ação, que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se abstenha de recolher outros detentos na unidade, mesmo que haja transferência de presos, até que seja atingida sua capacidade. O MP admite, em razão de se tratar de um problema crônico no Estado, um contingente máximo de até 30%, além do número de vagas.

O MP pede, ainda, que os presos com condenação definitiva sejam transferidos para outros estabelecimentos prisionais, bem como aqueles que vierem a ser condenados, no prazo máximo de 15 dias. A multa sugerida para o descumprimento das medidas é de R$ 20 mil por dia.


Estado 

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa na ocasião da publicação da matéria que apontou a superlotação no CDP, que para ampliar o número de vagas está em andamento o Plano de Expansão de unidades prisionais do Governo do Estado de São Paulo, que prevê a construção de 49 unidades prisionais, além de outras 12 áreas em estudo para receberem unidades prisionais.

Segundo a SAP, ao final do Plano de Expansão serão geradas mais 39 mil vagas para o sistema prisional paulista. A nota ressalta ainda que, “todas as unidades da SAP funcionam dentro das normas de segurança”.

fonte:G1 Piracicaba e Região
créditos: Suzana Amyuni