quinta-feira, 10 de maio de 2012

Deputado Pedro Tobias retira PLC que pretendia proibir conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias


Req. Retirada ao Projeto de lei Complementar nº 14, de 2012
 
 
Senhor Presidente
 
 
Requeiro, nos termos regimentais, a retirada – para reexame da matéria – do Projeto de lei Complementar nº 14, de 2012, de minha autoria, que dispõe sobre a proibição da conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio e de férias, no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas, e que se encontra em fase de distribuição às Comissões Permanentes.
 
 
Sala das Sessões,
Deputado Pedro Tobias
 
 
SPL - Código de Originalidade: 1080219 080512 1941

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