Ameaçar, Bater ou Assassinar Agente Penitenciário PODE !?!?
HIPÓCRITAS
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Superlotação: novas Unidades Prisionais
A região de Rio Preto tem 1.861 detentos a mais que a capacidade limite das unidades prisionais, segundo dados da secretária de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. A região precisa de ao menos mais três unidades prisionais para “desafogar” os existentes.
O problema de superlotação não seria tão grave caso os presídios não abrigassem detentos de outras regiões, como Araçatuba, por exemplo.
Segundo a Pastoral Carcerária, cerca de 900 presos apenas no CDP de Rio Preto (Centro de Detenção Provisória) são de outras regiões. “Atualmente as unidades estão superlotadas, mas não pode haver simplesmente análise local. Quando essas unidades têm lotação menor, eles [Estado] deslocam presos de outras regiões para cá”, diz Orlando Azevedo, coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária de Rio Preto.
Hoje, o CDP de Rio Preto, que abriga presos que aguardam julgamento ou vaga em penitenciárias, é o mais lotado da região, com 1.560 detentos, quando o limite é de 768 vagas.
Na sequência, aparece a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia, onde o limite é de 792, mas existem 1.377 presos. No total, são 2.768 vagas e 4.609 detentos.
Políticas públicas
Para a Pastoral Carcerária, o estado não precisa de mais presídios e, sim, de novas políticas para evitar a criminalidade. “Presídio resolve? Acho que não resolve. Precisamos de políticas públicas para diminuir a criminalidade. A gente imagina que pode chegar um dia que o orçamento do estado não será suficiente para manter o sistema prisional”, afirma Orlando.
“São necessárias essas atitudes extremas [construção de presídios], mas precisamos, com base num contexto global, passar por uma reestruturação da sociedade” diz o coordenador da Pastoral. No ano passado, o aumento da população carcerária em todo o estado foi de 26%, segundo informou o governo estadual.
Movimentos municipais adiam construção de presídio
Sempre que o governo anuncia projetos de construções de novas unidade prisionais, a população de cidades, principalmente as pacatas interioranas, faz manifestações contra a decisão estadual. Na região de Rio Preto, munícipes de Catanduva tiveram essa atitude no ano passado e conseguiram, por enquanto, adiar a ideia inicial de uma unidade do CDP (Centro de Detenção Provisória) na cidade. Em Icém também houve manifestações, porém, de menor intensidade. “Por problemas políticos, não quer construção de CDPs em outras regiões”, afirma Orlando Azevedo, coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária.
Governo estadual deve construir mais duas unidades prisionais em cidades pequenas da região
Para tentar diminuir o “inchaço” nas unidades prisionais, o governo paulista assinou termo para construção de dois Centros de Detenção Provisória na região, em dezembro último.
Em Icém (a 63, 8 quilômetros de Rio Preto) e em Riolândia (a 138 quilômetros de Rio Preto). Os CDPs são ocupados por presos que aguardam julgamento ou vaga em penitenciárias. Em todo o estado, são 15 unidades previstas para serem construídas. Existem 150 unidades espalhadas pelo estado. As duas unidades na região terão 1.536 vagas, segundo informação da secretaria estadual. A previsão é de que R$ 72,5 milhões serão utilizados do orçamento.
Para o governo estadual, o número de presos aumentou em todo o estado por conta do aumento do trabalho policial. “O grande número de presos deve-se ao trabalho da polícia no combate ao crime”, informou a secretaria de Administração Penitênciária.
Além das duas novas unidades do CDP, uma área em Catanduva está sob análise para construção de um CPP (Centro de Progressão Penitênciária), que, seguindo padrões estaduais, abrigaria 1.078 presos.
No ano passado, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) adiou a decisão de um CPP em Catanduva.
fonte: Diário de S. Paulo
créditos: Heitor Mazzoco
O problema de superlotação não seria tão grave caso os presídios não abrigassem detentos de outras regiões, como Araçatuba, por exemplo.
Segundo a Pastoral Carcerária, cerca de 900 presos apenas no CDP de Rio Preto (Centro de Detenção Provisória) são de outras regiões. “Atualmente as unidades estão superlotadas, mas não pode haver simplesmente análise local. Quando essas unidades têm lotação menor, eles [Estado] deslocam presos de outras regiões para cá”, diz Orlando Azevedo, coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária de Rio Preto.
Hoje, o CDP de Rio Preto, que abriga presos que aguardam julgamento ou vaga em penitenciárias, é o mais lotado da região, com 1.560 detentos, quando o limite é de 768 vagas.
Na sequência, aparece a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia, onde o limite é de 792, mas existem 1.377 presos. No total, são 2.768 vagas e 4.609 detentos.
Políticas públicas
Para a Pastoral Carcerária, o estado não precisa de mais presídios e, sim, de novas políticas para evitar a criminalidade. “Presídio resolve? Acho que não resolve. Precisamos de políticas públicas para diminuir a criminalidade. A gente imagina que pode chegar um dia que o orçamento do estado não será suficiente para manter o sistema prisional”, afirma Orlando.
“São necessárias essas atitudes extremas [construção de presídios], mas precisamos, com base num contexto global, passar por uma reestruturação da sociedade” diz o coordenador da Pastoral. No ano passado, o aumento da população carcerária em todo o estado foi de 26%, segundo informou o governo estadual.
Movimentos municipais adiam construção de presídio
Sempre que o governo anuncia projetos de construções de novas unidade prisionais, a população de cidades, principalmente as pacatas interioranas, faz manifestações contra a decisão estadual. Na região de Rio Preto, munícipes de Catanduva tiveram essa atitude no ano passado e conseguiram, por enquanto, adiar a ideia inicial de uma unidade do CDP (Centro de Detenção Provisória) na cidade. Em Icém também houve manifestações, porém, de menor intensidade. “Por problemas políticos, não quer construção de CDPs em outras regiões”, afirma Orlando Azevedo, coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária.
Governo estadual deve construir mais duas unidades prisionais em cidades pequenas da região
Para tentar diminuir o “inchaço” nas unidades prisionais, o governo paulista assinou termo para construção de dois Centros de Detenção Provisória na região, em dezembro último.
Em Icém (a 63, 8 quilômetros de Rio Preto) e em Riolândia (a 138 quilômetros de Rio Preto). Os CDPs são ocupados por presos que aguardam julgamento ou vaga em penitenciárias. Em todo o estado, são 15 unidades previstas para serem construídas. Existem 150 unidades espalhadas pelo estado. As duas unidades na região terão 1.536 vagas, segundo informação da secretaria estadual. A previsão é de que R$ 72,5 milhões serão utilizados do orçamento.
Para o governo estadual, o número de presos aumentou em todo o estado por conta do aumento do trabalho policial. “O grande número de presos deve-se ao trabalho da polícia no combate ao crime”, informou a secretaria de Administração Penitênciária.
Além das duas novas unidades do CDP, uma área em Catanduva está sob análise para construção de um CPP (Centro de Progressão Penitênciária), que, seguindo padrões estaduais, abrigaria 1.078 presos.
No ano passado, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) adiou a decisão de um CPP em Catanduva.
fonte: Diário de S. Paulo
créditos: Heitor Mazzoco
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Déficit no sistema prisional Paulista passa de 83 mil vagas
O Estado de São Paulo apresenta atualmente um déficit de 83.205 vagas no sistema prisional - o maior do País -, sendo necessária a construção de 93 penitenciárias, levando em conta o número de referência padrão das unidades paulistas, para acabar com a superlotação do sistema, aponta um levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo. Os presos superam em 81% o número de vagas no Estado mais populoso do País.
A pesquisa foi feita com base nos números mais recentes do governo feitos nas 150 penitenciárias e 171 cadeias públicas que mantêm pessoas encarceradas.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, a solução para o problema não está apenas na construção de novas unidades. É preciso, além disso, integrar ações entre diferentes órgãos do Estado, além da introdução de penas alternativas.
fonte: Terra Notícias
A pesquisa foi feita com base nos números mais recentes do governo feitos nas 150 penitenciárias e 171 cadeias públicas que mantêm pessoas encarceradas.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, a solução para o problema não está apenas na construção de novas unidades. É preciso, além disso, integrar ações entre diferentes órgãos do Estado, além da introdução de penas alternativas.
fonte: Terra Notícias
Jovem é presa ao levar celular para penitenciária
A jovem Jéssica Dantas Viegas, de 21 anos foi presa na manhã do último domingo (19), quando tentava entrar na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, levando um aparelho celular dentro de seu órgão genital.
De acordo com matéria publicada no Jornal A Gazeta desta segunda (20) a jovem estava com o aparelho, já com a bateria acoplada e um chip telefônico. Conforme registrado em boletim de ocorrência, o objeto foi encontrado, após Jéssica se sentar em uma das banquetas detectoras de metais, utilizadas no presídio.
Ao perceber que havia algum item metálico na região da genitália, a polícia barrou a entrada de Jéssica e solicitou que se ele estivesse com algo, fizesse a entrega.
A garota levada para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Planalto, na Capital.
fonte: circuitomatogrosso
fonte: circuitomatogrosso
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
Presos fogem da Penitenciária Estadual de Londrina
Três presos fugiram da unidade II, da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), antigo Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), na manhã desta segunda-feira (20).
Os presos fugiram pelos fundos do prédio que fica na saída para o distrito de Maravilha (zona rural). No momento, o Peletão de Choque da Polícia Militar está fazendo a contagem dos detentos.
No local, havia 980 homens, 20 a mais que a capacidade máxima. A unidade foi inaugurada em 2007 e está foi a primeira fuga registrada.
Um advogado do Sindicato dos Agentes Penitenciários está na PEL para acompanhar a investigação que será feita sobre as causas da fuga. A direção deverá apurar se houve falha no sistema de segurança ou facilitação dos funcionários.
fonte: O Diário.com
créditos: Betânia Rodrigues
Os presos fugiram pelos fundos do prédio que fica na saída para o distrito de Maravilha (zona rural). No momento, o Peletão de Choque da Polícia Militar está fazendo a contagem dos detentos.
No local, havia 980 homens, 20 a mais que a capacidade máxima. A unidade foi inaugurada em 2007 e está foi a primeira fuga registrada.
Um advogado do Sindicato dos Agentes Penitenciários está na PEL para acompanhar a investigação que será feita sobre as causas da fuga. A direção deverá apurar se houve falha no sistema de segurança ou facilitação dos funcionários.
fonte: O Diário.com
créditos: Betânia Rodrigues
Presos fogem da cadeia pela porta da frente em Itararé
Com a polícia ocupada em dar segurança aos blocos que desfilavam nas ruas da cidade, 33 presos aproveitaram a falta de vigilância para fugir da Cadeia Pública de Itararé, a 350 km de São Paulo, no final da tarde deste domingo (19).
De acordo com a Polícia Civil, os presos renderam o único carcereiro e arrebentaram os cadeados do portão principal do prédio. A cadeia tem capacidade para 30 presos, mas estava com 61 detentos quando ocorreu a fuga.
Moradores vizinhos presenciaram a saída em massa dos presos e avisaram a polícia.
Rapidamente foi montado um cerco nas ruas próximas. Nas primeiras horas após a fuga, 18 detentos já haviam sido recapturados. As buscas prosseguiram durante a noite em bairros da cidade.
De acordo com os policiais, os fugitivos tiveram dificuldade para encontrar esconderijos e muitos acabaram se entregando. Até a tarde de ontem, apenas oito presos continuavam foragidos. Dois deles teriam tomado um ônibus com destino a Sengés, no Paraná.
fonte: R7 Notícias
De acordo com a Polícia Civil, os presos renderam o único carcereiro e arrebentaram os cadeados do portão principal do prédio. A cadeia tem capacidade para 30 presos, mas estava com 61 detentos quando ocorreu a fuga.
Moradores vizinhos presenciaram a saída em massa dos presos e avisaram a polícia.
Rapidamente foi montado um cerco nas ruas próximas. Nas primeiras horas após a fuga, 18 detentos já haviam sido recapturados. As buscas prosseguiram durante a noite em bairros da cidade.
De acordo com os policiais, os fugitivos tiveram dificuldade para encontrar esconderijos e muitos acabaram se entregando. Até a tarde de ontem, apenas oito presos continuavam foragidos. Dois deles teriam tomado um ônibus com destino a Sengés, no Paraná.
fonte: R7 Notícias
sábado, 18 de fevereiro de 2012
Decreto proíbe em SP uso de algemas em presas grávidas
Assinado pelo governador Geraldo Alckmin, o decreto 57.783/12, publicado no DO, veda o uso de algemas em presas parturientes.
DECRETO Nº 57.783, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
Veda o uso de algemas em presas parturientes, nas condições que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos III e XLIX, da Constituição Federal, segundo os quais a República Federativa do Brasil tem como fundamento, dentre outros, a dignidade da pessoa humana, constituindo direitos fundamentais não ser submetido a tratamento desumano ou degradante e ter assegurado, em caso de prisão, o respeito à integridade física e moral;
Considerando que o uso de algemas, nos termos da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, deve-se restringir a situações de risco de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros;
Considerando os princípios norteadores do tratamento com dignidade às presas, sobretudo quando parturientes;
Considerando que presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga, podendo eventuais situações de perigo à integridade física própria ou de terceiros ser abordadas sem recurso a meios excessivos de contenção; e
Considerando, finalmente, as “Regras Mínimas” adotadas pela Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos (Resolução nº 2076, de 13 de maio de 1977, do Conselho Econômico e Social) e presas (Resolução nº 2010/16, de 22 de julho de 2010, do Conselho Econômico e Social, aprovada pela Assembléia Geral em 6 de outubro de 2010),
Decreta:
Artigo 1º - Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.
Parágrafo único - As eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou de terceiros deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau BeraldoSecretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de fevereiro de 2012.
DECRETO Nº 57.783, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
Veda o uso de algemas em presas parturientes, nas condições que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos III e XLIX, da Constituição Federal, segundo os quais a República Federativa do Brasil tem como fundamento, dentre outros, a dignidade da pessoa humana, constituindo direitos fundamentais não ser submetido a tratamento desumano ou degradante e ter assegurado, em caso de prisão, o respeito à integridade física e moral;
Considerando que o uso de algemas, nos termos da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, deve-se restringir a situações de risco de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros;
Considerando os princípios norteadores do tratamento com dignidade às presas, sobretudo quando parturientes;
Considerando que presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga, podendo eventuais situações de perigo à integridade física própria ou de terceiros ser abordadas sem recurso a meios excessivos de contenção; e
Considerando, finalmente, as “Regras Mínimas” adotadas pela Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos (Resolução nº 2076, de 13 de maio de 1977, do Conselho Econômico e Social) e presas (Resolução nº 2010/16, de 22 de julho de 2010, do Conselho Econômico e Social, aprovada pela Assembléia Geral em 6 de outubro de 2010),
Decreta:
Artigo 1º - Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.
Parágrafo único - As eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou de terceiros deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau BeraldoSecretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de fevereiro de 2012.
sábado, 11 de fevereiro de 2012
Ladrão Comédia é preso em São José dos Campos, interior de São Paulo
Um ladrão roubou uma bolsa e saiu em disparada pelas ruas do centro de São José dos Campos, interior de São Paulo.
Ele trocou a camisa e continuou a fuga. Atravessou uma avenida movimentada e quase foi atropelado, depois pulou a grade do canteiro e sem saída, se jogou em um córrego.
Ainda assim ele foi preso.
fonte: G1 - Jornal Hoje
Ele trocou a camisa e continuou a fuga. Atravessou uma avenida movimentada e quase foi atropelado, depois pulou a grade do canteiro e sem saída, se jogou em um córrego.
Ainda assim ele foi preso.
fonte: G1 - Jornal Hoje
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Julgamento em Mairinque-SP
Começou por volta da 10h30, no Fórum de Mairinque, interior de São Paulo, o julgamento de 38 réus suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas. Como há muitos réus envolvidos, a previsão é de que a audiência se estenda até a noite desta sexta-feira (10).
O juiz Flávio Roberto de Carvalho é quem decidirá se haverá pausa para almoço. Entre as testemunhas de acusação estão policiais civis que estão auxiliando na segurança do Fórum.
Reforço policial
Mais de cinquenta policiais, incluindo a Tropa de Choque, estão envolvidos na chegada suspeitos de tráfico de entorpecentes. Fortemente armados, eles cercam o prédio e faixas são usadas para restringir o acesso do público.
Os 38 réus já estavam presos mediante mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça de Mairinque. Eles foram presos entre maio e dezembro de 2011 em Mairinque, São Paulo e na região de Sorocaba, também no interior do estado.
Segundo a investigação da polícia, a quadrilha pretendia formar um cartel das drogas ao longo das cidades cortadas pela rodovia Raposo Tavares. Como os réus integram uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios e entre os presos há lideranças do grupo criminoso, as autoridades temem que possa haver uma tentativa de resgate de presos planejada pelo crime organizado.
Entenda o caso
Ao todo foram presas 50 pessoas. Além das 38 que serão julgadas nesta sexta-feira, outras 12 réus serão ouvidas em audiência que será realizada na próxima semana. O titular da Delegacia de Investigações Gerais de Sorocaba, José Urban Filho, afirma que este julgamento é um dos maiores do estado de São Paulo em termo de réus presos. "No total a investigação detectou 53 envolvidos e, destes, 50 já estão presos preventivamente".
Segundo o delegado titular do município, Alexandre Cassola, no começo da investigação foram mapeados sete telefones celulares de integrantes-chave do bando. O monitoramento permitiu à Polícia Civil entender o organograma de poder da organização, além de realizar as prisões em série.
A Justiça de Mairinque expediu mandatos de prisão preventiva para todos os envolvidos. Algum integrante que não tenha sido mapeado pode eventualmente criar uma nova célula de tráfico, porém esta movimentação não acontecerá rapidamente, mesmo porque os cérebros da quadrilha hoje estão atrás das grades", explica o delegado.
fonte: G1 - Sorocaba e Jundiaí
créditos: Mayco Geretti
Cadeias com segurança reforçada no Carnaval
Assim como no fim de ano, o período que antecede o Carnaval apresenta risco maior de fuga de presos
Com a aproximação do Carnaval, as autoridades policiais e da Secretaria da Justiça redobram a atenção em relação à segurança de delegacias, casas de custódia e presídios. Neste período do ano, assim como nas datas próximas ao Natal e Ano-Novo, o clima fica ainda mais tenso nas unidades do Sistema Penal e também nas carceragens das delegacias de Polícia Civil, onde ainda há presos aguardando o fim de investigações e, posteriormente, transferência para a cadeia.
fonte: G1 - Diário do Nordeste
créditos: Fernando Ribeiro - Editor de Polícia
Ladrões furtam uniforme de agente penitenciário em Araraquara, SP
Dois conjuntos de fardamento de agente penitenciário foram levados de um carro estacionado na Avenida Bento de Abreu, em Araraquara, no interior de SP. O veículo, modelo Celta, de cor prata, estava estacionado próximo à Avenida Bento de Abreu, no bairro Fonte Luminosa, e o furto ocorreu na madrugada desta sexta-feira (10).
Segundo a vítima, o carro foi encontrado com a porta do passageiro arrombada. Além das fardas, foram levados 20 camisetas, dois pares de tênis, quatro calças, talão de cheques, cartões de crédito e débito e documentos que estavam em uma bolsa.
O carro foi periciado pela Polícia Militar e uma ronda foi feita pelo local. Nada foi encontrado.
fonte: G1
Segundo a vítima, o carro foi encontrado com a porta do passageiro arrombada. Além das fardas, foram levados 20 camisetas, dois pares de tênis, quatro calças, talão de cheques, cartões de crédito e débito e documentos que estavam em uma bolsa.
O carro foi periciado pela Polícia Militar e uma ronda foi feita pelo local. Nada foi encontrado.
fonte: G1
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Para reduzir pena, presos leem livros como 'O Pequeno Príncipe'
Os presos mais perigosos do país terão à disposição, ainda no primeiro semestre, títulos como "O Pequeno Príncipe", clássico de Saint Exupery, e "1001 Filmes para Ver Antes de Morrer", de Steven Jay Schneider.
Poderão escolher, ainda, a trilogia "Crepúsculo", de Stephenie Meyer, e "De Malas Prontas", de Danuza Leão.
Um programa do Ministério da Justiça vai distribuir 816 livros para as quatro penitenciárias federais do país.
O projeto, orçado em R$ 34.170, permitirá que detentos como Fernandinho Beira-Mar, condenado a 120 anos, reduzam sua pena. Por enquanto, duas concedem benefícios de redução da pena aos detentos-leitores: Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS).
No Paraná, o juiz concede até quatro dias para quem, em até 12 dias, ler um livro e apresentar uma resenha.
Uma comissão avalia a resenha e, se considerá-la de boa qualidade, concede ao detento mais um dia de redução.
Os livros "Crime e Castigo", de Dostoiévski, e "Incidente em Antares", de Erico Veríssimo, foram obras trabalhadas na unidade, que tem 60 presos participando do projeto.
Em Campo Grande, são três dias de redução para cada 20 dias que o detento utilize para ler um livro e preparar uma resenha. A avaliação é feita por um juiz federal.
Segundo agentes penitenciários, Beira-Mar, que já passou pelas duas penitenciárias, é um "consumidor voraz" de livros. Já leu "O Caçador de Pipas", de Khaled Housseini, além de "Arte da Guerra", de Sun Tzu, e "Código da Vinci", de Dan Brown.
Quando chegou a Mossoró (RN), logo se inscreveu em um projeto da penitenciária com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, chamado de "Filosofarte". Diminuía um dia de sua pena a cada três de leitura.
O programa foi suspenso em dezembro, mas poderá ser retomado após convênio com a Justiça federal.
fonte: Folha.com
créditos: Marco Antônio Martins
Penitenciária de Araraquara, SP, volta a receber presos
A Corregedoria do Poder Judiciário determinou que a Penitenciária e o Centro de Detenção Provisória de Araraquara, no interior de São Paulo, voltem a receber presos a partir desta quarta-feira (8). A decisão vai contra ordem dada pelo juiz José Roberto Bernardi Liberal, que proibiu o acesso de novos detentos, alegando superlotação no local.
De acordo com determinação expedida nesta terça-feira (7), a inclusão de novos presos é imediata e cerca de 30 homens serão transferidos da Cadeia de São Carlos para a penitenciária de Araraquara, previsto para esta quarta (8).
A medida anterior foi tomada em 26 de janeiro motivada pela superlotação dos pátios das duas penitenciárias, que juntas têm capacidade para 1,5 mil homens. Atualmente, existem quase 300 presos a mais do que o permitido, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.
fonte: G1
De acordo com determinação expedida nesta terça-feira (7), a inclusão de novos presos é imediata e cerca de 30 homens serão transferidos da Cadeia de São Carlos para a penitenciária de Araraquara, previsto para esta quarta (8).
A medida anterior foi tomada em 26 de janeiro motivada pela superlotação dos pátios das duas penitenciárias, que juntas têm capacidade para 1,5 mil homens. Atualmente, existem quase 300 presos a mais do que o permitido, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.
fonte: G1
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
O Agente de Segurança Penitenciária é um refém remunerado ?
Quem conhece a cadeia de perto, e não de livros ou de gabinetes, sabe que ninguém sai imune desse lugar. Nas prisões, parece ser uma triste verdade, mas o contato diário com a delinqüência encarcerada passa a ser visto como um lugar de sofrimento, que são compartilhados pela experiência de violência e de risco para os Agentes Penitenciários. O Agente de Segurança Penitenciaria é, assim, um refém mal remunerado, sem remissão da pena, uma vez que o preso, ao fim do comprimento da parte da pena, vai embora, ao passo que o Agente Penitenciário, ainda ficará 30 anos para cumprir!
As histórias dos carrascos, carcereiros, guardam de presídio, agentes de segurança penitenciária, independentemente do 'tempo histórico', guardam em comum um aspecto: o fato de sempre terem estado ligadas às situações de torturas, agressão, vigilância e fiscalização e a outros mecanismos disciplinadores utilizados para aplicar o castigo considerado justo, para punir o desvio, promover a adequação e manter uma determinada ordem social.
A denominação Agente de Segurança Penitenciária – ASP – serve aos trabalhadores de segurança e disciplina das unidades penais e hospitalares, independentemente das funções que exercem ou dos postos em que trabalham. Como exigências para admissão ao cargo de ASP, o candidato deve ter 2º Grau completo e submeter-se a concurso publico.
No que se refere à profissão do agente penitenciário não se constata um quadro reconhecido o que significa que de acordo com as novas diretrizes do Ministério do Trabalho, os Estados devem envidar esforços no sentido de se promover políticas preventivas para todos os trabalhadores e inclui nas diretrizes também os servidores públicos. Contudo, Dentro da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO o Agente de Segurança Penitenciário é definido como, Carcereiro, chaveiro-carcereiro, Guarda de presídio, Guarda Penitenciário, Inspetor de presídio.
No entanto, para entender as atribuições especificas do Agente de Segurança Penitenciaria dentro da instituição penitenciária é preciso entender quais são suas atribuições, uma vez que o edital do concurso já traz as atribuições básicas do cargo. Ou seja, Agente de Segurança Penitenciária desempenhará atividades de guarda, vigilância e movimentação de presos, a fim de assegurar a disciplina e a ordem nas dependências da unidade prisional, bem como controle, verificação e fiscalização na portaria, da entrada e saída de pessoas, veículos e volumes. Trabalhamos 12 por 36 onde o ambiente muitas vezes extremamente estressante, onde o tempo de permanência agrava nossa saúde. O agente cumpre atualmente uma jornada de trabalho que pode ser de dois tipos: plantões de 12 horas de trabalho por 36 de repouso ou ainda 8 horas diárias. O total da carga horária semanal é de 40 horas. O regime de trabalho do agente Penitenciário no passado seguia a Lei Orgânica da Polícia Civil, conhecido como R.T.P. – Regime Especial de Trabalho Policial. No entanto, houve varias mudança ao logo de sucessivos governos, onde ainda se mantém o RTP até os dias de hoje, porem sem uma Lei Orgânica.
Há, contudo fora dos Estados da Federação uma tentativa de se aprovar uma PEC em nível nacional criando uma Policia Penal para a categoria. Na verdade, tudo isso é motivado porque falta um padrão de excelência na formação profissional do Agente Penitenciário.
Em alguns Estados, muitas Escolas Penitenciaria, ainda capengas, para formar novos alunos ingresso no sistema.
Por isso, o exercício de ASP, não deveria ser um acidente no percurso da vida de uma pessoa, mas sim uma opção por um trabalho reconhecido pela sociedade civil e pelo Estado.
Embora a atividade penitenciária em sua totalidade esteja voltada para a vigilância, toda sua existência está rodeada de dúvidas. A função de Agente Penitenciário atualmente constitui-se uma incógnita. Ou seja, uma dúvida quase shakespeariana, uma vez que o Agente Penitenciário não sabe realmente o que ele é.
Não é por outra razão que a Secretaria da Administração Penitenciária, de forma geral possui séria dificuldade para definir com clareza a função do Agente Penitenciário.
Há sempre um dilema que nos pega pela frente do qual não podemos escapar. O que somos nos?
Que tipo de serviço nos é incumbido uma vez que não somos policiais? No decorrer da nossa prática, como trabalhadores do sistema, percebemos a importância e a necessidade de discutirmos criticamente o processo de trabalho do Agente de Segurança Penitenciária.
É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, pois, devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de funcionário público honrado.
Bibliografia
Psicologia Jurídica O Cotidiano da Violência: O trabalho do Agente de Segurança Penitenciária nas Instituições Prisionais; http://www.psicolatina.org/Cero/psicologia_juridica.html
Vasconcelos, Ana Sílvia Furtado. A saúde sob custódia: um estudo sobre agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro.
Agente Penitenciário e PM são presos, por suspeita de ataques a caixas automáticos de Jundiaí, SP
A Polícia Civil de Jundiaí, no interior de São Paulo, prendeu um Policial Militar e um Agente Penitenciário suspeitos de participarem de uma quadrilha envolvida no assalto à caixas automáticos, nesta quarta-feira (01).
Segundo a polícia, o Policial de Campinas e o Agente de Bauru, ambas também no interior paulista, foram presos, suspeitos da participação em diversos furtos de caixas automáticos. Em muitos casos em Jundiaí, foram usados explosivos e maçaricos .
A delegacia investiga a quadrilha há cinco meses. Várias pessoas foram ouvidas, mandados de buscas foram cumpridos em Campinas, Bauru e Hortolândia. A justiça também autorizou escutas telefônicas.
De acordo com a investigação outros PMs estão envolvidos no furto de caixas automáticos. A polícia não revela o numero nem a função deles na quadrilha. Afirma que existem provas e que nas próximas horas outras pessoas devem ser presas.
O delegado responsável pela investigação diz que pelo menos três quadrilhas ainda agem na região. O PM foi levado para o presídio militar Romão Gomes, em São Paulo e o Agente está no centro de triagem de Campo Limpo Paulista. Outro agente penitenciário de Bauru, no centro-oeste paulista, e outros dois suspeitos também são investigados.
fonte: G1
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