Comissão aprova livre acesso para veículos que transportam detentos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Major Olimpio (PDT-SP) que concede prioridade no trânsito para os veículos do sistema penitenciário, da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público . O PL 1930/15 recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto (PDT-MS).

Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os veículos terão direito a direito a livre circulação, estacionamento e parada. O deslocamento liberado vale apenas para o veículo em serviço e identificado com sirene e iluminação vermelha intermitente.
Atualmente, este tipo de circulação já é permitida para ambulâncias, carros das polícias, do corpo de bombeiros e de órgãos de fiscalização de trânsito.

Detentos

O relator lembrou que o objetivo do projeto é facilitar o deslocamento de veículos que transportam detentos para audiências na justiça ou outros órgãos. “Durante o trajeto realizado por esses veículos, as condições de tráfego nas vias urbanas podem colocar o comboio em situações de vulnerabilidade a possíveis investidas criminosas de resgate”, disse o deputado Dagoberto.

O deputado pediu a rejeição do PL 1931/15, também de autoria do deputado Major Olimpio, que tramita apensado ao PL 1930. O texto concede o livre acesso no trânsito para veículos de órgãos da imprensa e de transporte de valores.

No primeiro caso ele considerou “descabida” a medida pela dificuldade de fiscalização. No segundo, ele disse que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já concede o benefício para as transportadoras de valores.

Tramitação

O PL 1930 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL-1930/15
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
 fonte: Agência Câmara Notícias

Moka quer que preso pague ao Estado despesas durante cumprimento de pena

Um projeto PLS 580/2015 do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) prevê a devolução desse valor aos cofres públicos. Pelo texto, o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao estado os gastos com a sua manutenção. Para Moka, apenas transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar. Os detentos sem condições financeiras devem pagar com trabalho. Ouça mais detalhes com a repórter da Rádio Senado Cinthia Bispo.

Senado Notícias 

SAP afirma que vai apurar fuga de 11 presos do semiaberto de São Vicente

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) instaurou, nesta segunda-feira (21), inquérito para investigar a fuga de 11 detentos do regime semiaberto da Penitenciária II, que fica às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Samaritá, em São Vicente, no litoral de São Paulo.

A fuga dos criminosos da Ala de Progressão Penitenciária (APP) aconteceu durante a madrugada de sábado (19) e até o momento ninguém foi capturado.

Ação foi flagrada por um agente penitenciário, que avisou os demais companheiros sobre a atividade, mas o grupo não conseguiu deter os fugitivos.

Policiais militares foram acionados e fizeram uma vistoria na área, no entanto, também sem sucesso.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Sede.
 
Sem muralha

Em nota, a SAP informou que as alas de regime semiaberto, obedecendo à legislação brasileira, não dispõem de vigilância armada e nem são cercadas por muralha. Quando recapturado, os presos voltarão ao regime fechado.


fontes: G1

Suspeitos de roubar R$ 1 milhão de carro-forte em Cajuru, SP, são presos

Pelo menos quatro suspeitos de integrar uma quadrilha que roubou R$ 1 milhão de um carro-forte e matar o motorista do veículo em uma rodovia entre Mococa e Cajuru (SP), há mais de um mês, foram presos na quinta-feira (10) na região de Campinas (SP).

Durante a ação, a quadrilha ainda libertou 37 presos que eram transportados em um comboio. Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o grupo é um dos principais responsáveis por ataques a carros-fortes do Estado de São Paulo.

Entre os suspeitos presos estava um ex-sargento do Exército que, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), liderava a quadrilha e ensinava táticas militares nas interceptações dos veículos blindados. O grupo que atuou no ataque na Rodovia Abrão Assed usou uma metralhadora ponto 50, de uso exclusivo das Forças Armadas, durante a ação.

Prisão

Segundo o Deic, 40 policiais participaram da operação, que ocorreu quando a quadrilha se preparava para atacar um carro-forte na região de Campinas. Foram localizados três imóveis utilizados como bases operacionais do bando. Ao todo, oito pessoas foram detidas, mas quatro foram liberadas.

Durante a operação, os policiais invadiram simultaneamente três locais: um pesqueiro, um haras e uma casa, no Jardim Nova Esperança, entre Valinhos e Vinhedo, que funcionavam como ponto de encontro dos suspeitos.

Tática

Depois da prisão, o ex-militar suspeito de liderar a quadrilha levou os policiais até o local onde o armamento estava guardado, em um compartimento no meio de um terreno. Foram apreendidos duas pistolas e cinco fuzis, um deles calibre ponto 50 antiaéreo, utilizado para destruir a blindagem dos veículos de transportes de valores.

Ainda de acordo com o Deic, a tática da quadrilha era ultrapassar o carro forte e, aproveitando a camuflagem de um adesivo, atiravam no motor e nos vidros dianteiros do blindado.
 
Assalto planejado

O crime ocorreu em 7 de agosto quando um carro-forte que seguia pela Rodovia Abrão Assed, entre Mococa (SP) e Cajuru, foi assaltado pela quadrilha, armada com metralhadoras ponto 50, capazes de parar até tanques de guerra.

O grupo matou o vigilante Wladimir Martinez, de 49 anos, e fugiu levando um cofre com R$ 1 milhão dos R$ 4 milhões transportados. Na fuga, a quadrilha se deparou com um comboio, que levava 41 presos ao fórum de Serra Azul (SP).

Após troca de tiros com os policiais, os bandidos conseguiram fugir e libertaram os detentos às margens da rodovia. Segundo a secretaria, dos 37 presos que fugiram, 33 foram capturados.


fonte: G1

Estado terá de pagar R$ 94 mil para família de preso

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 94,5 mil de indenização ao pai de um detento que foi enforcado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto. O suspeito do crime é outro homem que também estava preso.

Marcos Cesar Nascimento tinha 27 anos e cumpria pena por roubo. Ele foi encontrado morto na cela oito, no dia 17 de janeiro de 2011. A cena do crime e marcas no corpo apontaram para estrangulamento.

A Justiça de Rio Preto havia julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença foi reformada. “Agora, sim, uma decisão perfeitamente justa e dentro do que diz a lei. A responsabilidade do Estado é objetiva neste caso, por que ele estava sob os cuidados do Estado”, afirmou o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira.

A reportagem não conseguiu contato com o pastor P.C.N, pai da vítima, para falar sobre o caso.


fonte: Diário Web

'Dona' de festa na prisão será 1ª presa a ir para o regime diferenciado em SP

A presidiária Cândida Márcia Santana Bispo, que aparece em vídeo coordenando uma festa de detentas na Penitenciária Feminina de Sant'Anna, na Zona Norte de São Paulo, deverá ser a primeira mulher a ir para o regime disciplinar diferenciado, mais rigoroso do que os de presídios comuns, segundo o SPTV. Ela aguarda a transferência para o presídio de Presidentes Bernardes, no interior do estado. O pedido da transferência foi feito pelo Governo de São Paulo e deverá entrar na Justiça nesta sexta-feira (11).

O regime displinar diferenciado (RDD) foi criado em 2003 e é considerado a forma mais rigorosa de prisão. Os presos passam 22 horas do dia trancados em celas individuais, com portas de ferro e uma pequena janela para ventilação. Não podem ver TV nem ler jornais. Cada preso tem direito a duas horas de banho de sol, sem contato direto com outros detentos, e só podem receber duas visitas por semana.

Até hoje, o RDD era só para homens. Apenas 20 presos considerados os mais perigosos do estado são mantidos nesse sistema. Como há espaço em Presidentes Bernardes, o único de São Paulo a ter o regime, o governo transformou uma das quatro alas em RDD para mulheres.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse ao SPTV que o estado se preparava para mandar mulheres ao RDD, especialmente as presas que mandam em outras detentas e as que até comandam crimes de dentro das prisões.

Cândida Márcia aparece comandando a festa realizada no dia 31 de agosto e divulgada em vídeo na internet. Nas imagens, é possível ver grande quantidade de um pó branco, supostamente cocaína, pronta para consumo em uma bandeja e com desenhos identificando uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios e o aniversário de fundação dela.

A presidiária aparece nas imagens distribuindo as drogas para as detentas. Ela está presa desde 2009 e cumpre pena de 20 anos por diversos crimes, como estelionato, formação de quadrilha e tentativa de fuga.

Por causa da festa, o diretor de segurança da penitenciária foi exonerado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a medida foi adotada assim que o órgão tomou conhecimento da gravação.

Ainda de acordo com a pasta, também foram exonerados os substitutos da penitenciária. Foi feita uma revista em todas as dependências da penitenciária e a transferência das internas identificadas nas imagens.

 

fonte:  G1

Diretor de presídio é exonerado após vídeo de festa regada a cocaína

O diretor de segurança da Penitenciária Feminina de Sant'Anna foi exonerado do cargo, nesta sexta-feira (4), após a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ter tomado conhecimento dos vídeos divulgados pelo R7 nos quais detentas aparecem em uma festa regada a cocaína e maconha.

A droga teria sido fornecida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em comemoração aos 22 anos da fundação da facção.

De acordo com a SAP, os substitutos do diretor também foram exonerados. As dependências da penitenciária foi revistadas e a internas identificadas nas imagens, transferidas.

Ainda de acordo com a secretaria, o caso está sendo investigado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e, se comprovada a participação de outros servidores, eles serão rigorosamente punidos. 

fonte: R7

Vídeo de festa regada a cocaína na Penitenciária Feminina de Santana - SP