CONVOCAÇÃO DO SINDICATO

LPTE Taquarituba - de 03/06 a 07/06

PUBLICADO 25/05/2013

Resolução SAP-72, de 24-5-2013

Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados em se transferirem para a Penitenciária de Taquarituba, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,

com previsão de funcionamento neste exercício, Resolve:

Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados em se transferirem para a Penitenciária de Taquarituba,

que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição do quadro funcional da Penitenciária de Taquarituba.

Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo, 06 meses de efetivo exercício no cargo.

Artigo 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo 12 meses no Município de Taquarituba, até a data da publicação desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os

demais critérios sejam preenchidos.

Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação.

Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de Certidão de Nascimento.

Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa.

Parágrafo Único: o servidor preterido conforme caput deste artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT, quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.

Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

Parágrafo Único: Em caso de Sindicância, a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso.

Artigo 9º - Os servidores interessados em se transferirem para a Penitenciária de Taquarituba deverão comparecer no Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação, a fim de verificar os procedimentos necessários.

Artigo 10º – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.

Artigo 11 - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos - DRHU desta Pasta a editar instrução, definindo critérios e procedimentos necessários a serem observados pelas autoridades responsáveis.

Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADO EM 25/05/2013

Instrução DRHU-3, de 24-5-2013

Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em se transferirem para a Penitenciária de Taquarituba

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos – DRHU da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução SAP 072 de 24-05-2013, expede a presente instrução para disciplinar

critérios e procedimentos no que se refere à Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para a Penitenciária de Taquarituba, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Noroeste do Estado.

Artigo 1º - O gerenciamento da LPTE ficará a cargo do Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 2º – Poderão se inscrever na LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo 06 (seis) meses de efetivo exercício no cargo, até a data do encerramento das inscrições.

Artigo 3º – Para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação, uma para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo feminino.

Artigo 4º - Poderá se inscrever o servidor classificado e em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Artigo 5º - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE (eventualmente aberta), bem como, nas Listas Prioritárias de Transferência Regional – LPTR’s, também poderão se inscrever

na LPTE para a Penitenciária de Taquarituba.

Artigo 6º - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 03 a 07-06-2013, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

§ 1º - Os interessados deverão preencher/protocolar requerimento constante no anexo II, disponível no site www.sap.sp.gov.br;

§ 2º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 (doze) meses no município de Taquarituba, até a data da publicação desta instrução, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos. Para tanto, deverão

apresentar original e cópia da documentação comprobatória de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à publicação desta instrução).

§ 3º - A cópia da documentação de que trata o §2º deste artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de confere com o original e a assinatura do servidor responsável

Artigo 7º - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar a frequência do servidor na atual unidade de classificação, computando o tempo até a data base de 10-05-2013 (considerando a data de exercício do servidor na atual unidade de classificação, seja por meio de transferência, seja por meio de nomeação), obedecendo os critérios utilizados para concessão do Adicional

por Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão de Apuração de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”, constante no anexo III, disponível no site www.sap.sp.gov.br.

§ 1º - Encerradas as inscrições, o dirigente do Núcleo de Pessoal deverá no período de 10 a 14-06-2013:

I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo Exercício na atual unidade de classificação”.

II – Encaminhar planilhas constantes nos anexos IV, V e VI, disponível no site www.sap.sp.gov.br; devidamente preenchidas, por meio de correio eletrônico para Lenilton Romanin, contendo os dados dos servidores inscritos até a data de 14-06-2013.

III – Após, os documentos constantes nos anexos II e III, devidamente impressos, assinados, datados e com a ciência do servidor, bem como, a documentação comprobatória de residência, quando for o caso, deverão ser entregues ao Núcleo

de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos até a data de 22-06-2013.

§ 2º – O não encaminhamento dos documentos citados no parágrafo anterior implicará na não inclusão do servidor na LPTE.

Artigo 8º - Os documentos a que se referem os artigos 6º e 7º da presente Instrução serão disponibilizados para download no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 03 a 07 de junho, ressaltando que os anexos III, IV, V, VI deverão ser preenchidos somente pelos servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

Artigo 9º - Efetuada a inscrição, esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista.

Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor.

Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de certidão de nascimento.

Artigo 12 – O servidor que não mais desejar ser transferido deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao

Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 13 – O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Parágrafo Único: Em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso.

Artigo 14 – Concretizado o ato de transferência, não serão aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, devendo o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do prazo previsto no artigo 16 desta instrução.

Artigo 15 - Qualquer irregularidade constante da documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transferência, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis à matéria.

Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a

movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito de até 08 (oito) dias a contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.

Artigo 17 – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta instrução, e que forem transferidos antes da concretização desta, por meio da Lista Prioritária de Transferência – LPT, Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE ou Lista

Prioritária de Transferência Regional - LPTR, bem como aqueles por interesse do serviço penitenciário para qualquer unidade, serão automaticamente excluídos da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE para a Penitenciária de Taquarituba.

§ 1º - O servidor transferido para a Penitenciária de Taquarituba e que figurar na Lista Prioritária de Transferência – LPT, será automaticamente excluído das mesmas;

§ 2º - O servidor que for transferido para a Penitenciária de Taquarituba e que eventualmente esteja inscrito em outra Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, deverá manifestar seu interesse em permanecer ou não na referida lista, até a data

anterior a sua publicação;

§ 3º - O servidor transferido por meio da Lista Prioritária de Transferência – LPT em reposição de servidor transferido para a Penitenciária de Taquarituba, será excluído da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE.

Artigo 18 – Ao assumir o exercício na Unidade de destino, o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem, informando:

-data do desligamento;

-quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas

pelo servidor no respectivo ano;

-dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem usufruídos, conforme o constante na escala de férias.

Artigo 19 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo fixado no artigo 16 desta instrução, a unidade de destino deverá comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor do Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão

sendo atribuídas faltas.

Artigo 20 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor:

- PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço;

- PULP – Processo Único de Licença-Prêmio;

- Processo de Avaliação de Estágio Probatório;

- Prontuário Funcional.

Artigo 21 – Esta instrução entra em vigor a partir de sua publicação.

Ladrão de carro leva surra da vítima em Franca-SP. Dono do veículo pode ser processado !?

Dois jovens abriram o carro para tirar o aparelho de som, mas foram surpreendidos pela namorada do proprietário e fugiram. No meio da fuga, um dos suspeitos acabou sendo surpreendido pela vítima, que reagiu. O bandido ficou com o rosto desfigurado e ferimentos pelo corpo.

fonte:R7

Diretora da P2 de Tremembé é afastada após incidente no presídio

A diretora da Penitenciária feminina 2 de Tremembé, Márcia Romero, foi afastada do cargo na última sexta-feira (3). Em seu lugar assumiu Fábio Brandão Martins.

O afastamento, que foi confirmado pelo governo do Estado apenas nesta segunda-feira (6), acontece duas semanas depois que uma agente penitenciária foi agredida e feita refém por um grupo de presas da unidade.

Márcia estava na direção da unidade prisional desde a sua inauguração, em abril de 2011. De acordo com nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Marcia foi afastada por critérios administrativos e em caráter definitivo - não foram revelados detalhes.

A unidade penitenciária foi inaugurada em abril de 2011 e opera atualmente acima da capacidade. O local abriga 1.012 presas dos regimes semiaberto e fechado. A capacidade é de 776 internas.



fonte: G1

ASP é espancado por detentos na penitenciária de Pacaembu

Um agente de segurança penitenciária (ASP) foi agredido por um grupo de detentos na última quarta-feira (1º) na penitenciária de Pacaembu.

 

O fato aconteceu quando o ASP encaminhava o grupo para o banho de sol, um dos presos o puxou e em seguida grande parte do grupo passou a espanca-lo com chutes e socos. O agente teve vários ferimentos, principalmente na boca.

 

Nesta quinta-feira, o agente registrou um boletim de ocorrência e passou por exames de corpo de delito. A Polícia Civil deve abrir um inquérito para apurar o caso. Quarenta (40) presos foram transferidos para a Penitenciária I de Presidente Venceslau.

fonte: SINDASP 

 

Projeto permite recebimento simultâneo de dois adicionais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por um deles.

“Não há razão plausível para a obrigatoriedade de escolha de apenas um dos adicionais, quando há exposição do trabalhador a ambas as situações de risco: ambiente de trabalho sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e atividade desenvolvida sob condições que põem sua vida em risco”, disse o deputado.

Segundo o jurista Sebastião Geraldo de Oliveira, citado pelo deputado, está comprovado que a exposição simultânea a mais de um agente agressivo reduz a resistência do trabalhador. “A presença de mais de um agente insalubre, em muitas circunstâncias, multiplica os danos à saúde”, afirma o jurista.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que altera o cálculo do adicional de insalubridade e está pronto para ser votado no Plenário.

Fonte: Câmara

Depen abre 138 vagas com mensais de quase R$ 5 mil

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 30, o aguardado edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para 138 vagas, sendo 100 apenas para o cargo de agente penitenciário federal, de nível médio, com remuneração inicial de R$4.932,09, já com gratificação é com o auxílio-alimentação, que é de R$373 (no edital é informado apenas o vencimento básico e com valores de antes do reajuste que entrou em vigor no início deste ano).

As demais vagas são na área de assistência penitenciária, sendo quatro para técnico de apoio na área de Enfermagem (nível médio/técnico; R$3.369,03) e 34 para especialista, em diversas áreas (superior; R$4.796,65). Em harmonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o departamento reservou vagas para deficientes, inclusive, para o cargo de agente, que além da escolaridade mínima, tem como requisito a carteira de habilitação (categoria B ou superior).

As inscrições serão abertas às 10h do próximo dia 10 (sexta-feira), no site do Cespe/UnB (organizador), e serão aceitas até as 23h59 do dia 3 de junho, observando-se o horário de Brasília/DF. A taxa de inscrição, de R$85 para agente, R$70 para técnico e R$90 para especialista, deverá ser paga até o dia 17 de junho. Àqueles que se enquadrarem nos requisitos para a obtenção da isenção da taxa (conforme edital) poderão solicitar o benefício ao longo de todo o prazo de inscrição.

A seleção é para lotação em uma das quatro penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, com a distribuição dos aprovados pelas unidades sendo definida pelo Depen. Conforme prevê o edital, poderão ser chamados ao longo da validade do concurso, que será de um ano, podendo dobrar, os aprovados até o dobro do número de vagas para cada cargo,  além dos empatados na posição limite. Sendo assim, no caso de agente penitenciário, o número máximo de convocados poderá ser de pelo menos 200 aprovados.

Provas previstas para 4 de agosto

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 4 de agosto. Além das provas escritas, a seleção compreenderá ainda exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. De acordo com o edital, com exceção do curso de formação, que será em Brasília/DF, as demais avaliações serão aplicadas em todas as capitais.

Na avaliação objetiva, serão ao todo 120 questões, sendo 50 na parte de Conhecimentos básicos e 70 na de conhecimentos específicos. O exame segue o padrão do Cespe/UnB, com cada item valendo um ponto e cada erro acarretando na perda de um. Para ser aprovado será necessário obter, pelo menos, dez pontos na parte básica, 21 na parte específica e 36 no conjunto das provas. No caso de agente penitenciário, as questões serão sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Atualidades, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Tópicos de Direitos Humanos.

Como já havia antecipado o Depen, a seleção terá como novidade a prova de redação, que corresponderá à discursiva. A avaliação versará sobre a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações. No exame de capacidade física, os candidatos serão submetidos aos testes de barra fixa (dinâmico para os homens e estático para as mulheres), de impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos, todos com índices diferentes para homens e mulheres. 

 

Serviço

Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/depen_13

Servidor nascido em maio deve se recadastrar até dia 31

Medida vale para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas

Os servidores públicos estaduais nascidos em maio devem fazer o recadastramento 2013 até o dia 31. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor público.


Quem não fizer terá o salário suspenso e só voltará a receber depois que a situação for regularizada pelo RH. O procedimento deve ser realizado pelo site da Secretaria de Gestão Pública ou por meio de formulários disponíveis nas unidades de recursos humanos dos órgãos públicos.


Aposentados e pensionistas


Servidores públicos aposentados e pensionistas também devem se recadastrar no mês de aniversário. Neste caso, o recadastramento é feito em qualquer agência do Banco do Brasil.


Fonte: Portal do Governo do Estado