O Ministério Público protocolou na sexta-feira (4) uma ação civil pública
para tentar impedir que o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba (160
km de São Paulo) receba novos presos.
Segundo a ação da Promotoria de Justiça da cidade, o local tem capacidade
para 512 detentos, mas abriga atualmente cerca de 1.760. Cada cela tem em média
27 presos, mais de três vezes a capacidade --para oito pessoas.
Em visita ao CDP em 2008, a promotoria já havia constatado, além de
superlotação, outras condições impróprias, como a falta de colchões, ambiente
insalubre, fornecimento insuficiente de água, escassez de medicamentos e
atendimento médico e odontológico precários.
À época, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) foi notificada.
A ação ainda afirma que o local mantém presos com condenação já definitiva
--que deveriam estar cumprindo a pena em penitenciárias e não em centros
provisórios.
"O número de pessoas atualmente recolhidas no CDP de Piracicaba imprime
tratamento degradante, impiedoso e desumano, o que afronta a garantia
constitucional do indivíduo", dizem os promotores na ação.
A promotoria pede que a Justiça impeça a inclusão de novos presos no CDP de
Piracicaba e que as vagas que forem sendo desocupadas não sejam preenchidas, até
que o número atinja a capacidade de 512 presos.
Procurada pela reportagem nesta quinta-feira, a SAP ainda não respondeu.
fonte: Jornal Floripa
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